ALGUMAS
LIMITAÇÕES DAS EXPLICAÇÕES DA ESCOLHA RACIONAL NA CIÊNCIA POLÍTICA E NA
SOCIOLOGIA*
Patrick Baert
Introdução
Os enfoques economicistas e individualistas da
vida social eram uma das bêtes noiresI
do projeto sociológico de Durkheim. Parte da constituição da nova
disciplina da Sociologia era distingui-la claramente da Psicologia e da
Economia, não apenas em termos de objeto, mas também em termos de abordagem
teórica. Ao contrário de análises individualistas, a sociedade era considerada
por Durkheim como uma entidade sui generis, e não apenas um mero
agregado dos seus componentes. Além disto, atitudes de cálculo racional foram
consideradas como limitadas a esferas particulares da vida social, e mesmo nos
casos em que os cálculos eram predominantes, uma precondição para a sua
existência era identificada nas normas sociais e em valores compartilhados.
A Sociologia tem sido dominada há muito tempo por
essa perspectiva durkheimiana. A versão atenuada desta abordagem vê o
raciocínio sociológico como algo simplesmente estranho ao quadro analítico de
indivíduos que racionalmente perseguem seus interesses. A versão extrema
pressupõe que a razão é, nos termos de John Wilmot, "um ignus fatuus da
mente humana", isto é: sob o nível superficial da ação racional subjaz o
nível mais profundo e fundamental das estruturas sociais não admitidas. Esta
perspectiva, defendida em qualquer de suas versões, permeou a Sociologia do
século XX: há um consenso entre teóricos tão diferentes como Parsons,
Dahrendorf, Garfinkel, Bourdieu e Giddens com respeito à irredutibilidade da
vida social à lógica econômica. Mesmo teóricos da ação weberiana, que têm sido
tradicionalmente hostis a explicações de tipo holístico, fazem questão de se
afastar de qualquer tipo de reducionismo economicista. A emergência da teoria
da escolha racional no curso dos anos 1980 é portanto surpreendente e revolucionária,
pois ela nada mais é do que a invasão do homem econômico. Representa o último
assalto imperialista da economia na Sociologia: a subordinação do homo
sociologicus ao homo economicus.
Alguém poderia argumentar, é claro, que a
expansão do homem econômico já ocorreu no passado. Afinal de contas, a teoria
política de Hobbes se baseava pesadamente na visão de que o mundo era habitado
por um conjunto de agentes racionais, orientados somente pelos seus interesses;
e Adam Smith empregou ocasionalmente a lógica econômica para explicar a ação
política. As reformas utilitaristas do início do século XIX partiram da lógica
econômica, postulando que em todos os lugares e épocas as pessoas tenderam a
trocar a dor pelo prazer e que as instituições deviam ser direcionadas por
estes princípios utilitaristas. Alguns teóricos da escolha racional vão ainda
mais além e defendem que as metodologias de Tocqueville e Marx na verdade
ocultam perspectivas da escolha racional (por exemplo, Boudon,1982; Elster,
1985).1
No entanto, apenas recentemente a abordagem
econômica foi empregada de forma tão sofisticada para capturar os diversos
aspectos da vida social, abrangendo desde a freqüência à igreja e os casamentos
até as situações de guerra e os padrões de suicídio (por exemplo, Arrow, 1951;
Downs, 1957; Olson, 1965; Becker, 1976; Coleman, 1990). Tanto a sofisticação
como a ampla aplicabilidade do raciocínio econômico corrente são devidas,
parcialmente, à emergência e ao desenvolvimento da teoria dos jogos. A teoria
dos jogos objetiva trabalhar, por meio de conceitos, situações nas quais os
indivíduos tomam decisões considerando as conseqüências das decisões tomadas
por outros (ver, por exemplo, Kreps, 1990). Graças à sua sofisticação, tem
apresentado diversas descobertas que contrariam a intuição — por exemplo, a
descoberta de que em certas circunstâncias as pessoas podem ficar em pior
situação agindo na busca de seu próprio interesse. Dada a sua natureza
abstrata, a teoria dos jogos se presta a uma ampla aplicação, encorajando ainda
mais a sua popularidade.
Neste artigo, analiso algumas limitações das
abordagens econômicas e da sua aplicação a fenômenos não econômicos. As duas
primeiras seções ajudam a montar o quadro geral da abordagem. Na primeira,
discuto as premissas que estão por trás da abordagem econômica, destacando o
que os seus defensores compreendem como racionalidade e comportamento racional.
Na segunda seção, discuto alguns exemplos de aplicações da teoria da escolha racional
na Ciência Política e na Sociologia, partindo dos trabalhos de Downs, Olson,
Becker e Coleman. Na terceira seção, tento discutir as principais limitações da
abordagem econômica. Antes de fazê-lo, no entanto, detalho de forma breve o que
será discutido exatamente e, mais importante, o que não será discutido.
O artigo enfoca a abordagem econômica, ou o que
nos dias de hoje se denomina normalmente de "teoria da escolha
racional". A teoria da escolha racional é definida como a teoria
sociológica que se propõe a explicar o comportamento social e político
assumindo que as pessoas agem racionalmente. Apesar de em si não gerar
controvérsia, esta definição leva a um conjunto de conseqüências.
Em primeiro lugar, trato da teoria da escolha
racional como a teoria que se propõe a estudar fenômenos políticos e sociais, e
não econômicos. Algumas das críticas que o artigo levanta podem também ser
válidas às análises da teoria da escolha racional na economia, mas prefiro
deixar aos economistas o julgamento da validade dos pontos aqui levantados na
sua disciplina.
Segundo, a teoria da escolha racional (ao menos
de acordo com a definição trabalhada aqui) deve ser distinguida de reflexões
filosóficas com respeito à racionalidade e à escolha racional. Estas visões
filosóficas em alguns casos informam a teoria da escolha racional, mas esta
certamente não incorpora todas aquelas reflexões. Portanto, minhas críticas
contra a teoria da escolha racional não são necessariamente críticas às obras
filosóficas de Elster e Hollis (por exemplo, Elster, 1979, 1983, 1986a, 1986b e
1989; Hollis, 1988 e 1994).
Em terceiro lugar, a teoria da escolha racional é
distinta da teoria da decisão. A teoria da decisão é uma teoria normativa e
informa o que uma determinada pessoa deveria fazer se ele ou ela fosse
racional. A teoria da escolha racional às vezes utiliza desenvolvimentos da
teoria da decisão, mas esta não será analisada aqui e as citações a ela
ocorrerão apenas na medida do necessário para o desenvolvimento da crítica à
primeira.
Em quarto lugar, teóricos da escolha racional
desenvolvem teorias sociológicas e tentam explicar e prever os padrões de
comportamento de um determinado grupo de pessoas. A teoria da escolha racional
não deve ser entendida como uma teoria que explica ou prevê simplesmente o
comportamento individual. Por exemplo, alguns teóricos da escolha racional se
propõem a explicar e prever os padrões de voto e não o voto de cada (ou
qualquer) indivíduo.
As explicações da
escolha racional
Para obter uma maior clareza, é interessante
discutir em detalhes as mais importantes características das explicações da
escolha racional.2 Apesar
da existência de uma miríade de versões da teoria da escolha racional, a
maioria dos seguidores considera as seguintes noções-chave: (a) a premissa da
intencionalidade; (b) a premissa da racionalidade; (c) a distinção entre
informação completa e incompleta e, no caso da última, a diferença entre risco
e incerteza; (d) a distinção entre ação estratégica e ação interdependente.
Tratemos de cada uma separadamente.
Ação intencional e conseqüências não
intencionais
As explicações da escolha racional são um
subconjunto das explicações intencionais. As explicações intencionais não
estipulam apenas que os indivíduos agem intencionalmente, mas tentam dar conta
das práticas sociais fazendo referência a finalidades e objetivos. Explicações
intencionais são geralmente acompanhadas da procura de conseqüências não
intencionais (os assim chamados "efeitos de agregação") nas ações
intencionais das pessoas. Ao contrário de formas funcionalistas de explicação,
as conseqüências não intencionais das práticas sociais não são empregadas para
explicar a persistência das mesmas práticas.
Teóricos da escolha racional dão especial atenção
a dois tipos de conseqüências negativas não intencionais, ou "contradições
sociais": a "contrafinalidade" e as soluções subótimas. A
"contrafinalidade" se refere à chamada "falácia da
composição", que ocorre toda a vez que alguém age de acordo com a falsa
premissa de que "o que é possível para cada indivíduo em circunstâncias
especiais é necessariamente possível para todos os indivíduos nestas
circunstâncias" (Elster, 1978, pp. 106 e ss., e 1989, pp. 95 e ss.).
Tomemos o exemplo de Sartre sobre o desmatamento: cada camponês pretende
conseguir mais terra cortando árvores, o que leva ao desmatamento e à erosão e,
como conseqüência, a que os camponeses tenham menos terra cultivável do que
tinham no início do processo (Sartre, 1960, pp. 232 e ss.). Soluções subótimas
se referem a indivíduos que, enfrentando escolhas interdependentes, escolhem
uma estratégia sabendo que os demais indivíduos também vão escolhê-la e sabendo
também que todos poderiam obter ao menos o mesmo se outra estratégia tivesse
sido adotada (Elster, 1978, pp. 122 e ss.). Utilizando novamente o exemplo dos
camponeses de Sartre, diríamos que um camponês adota um comportamento subótimo
quando está ciente da possibilidade do resultado agregado mas, mesmo assim,
compreende que, qualquer que seja a decisão dos outros, derrubar árvores é do
seu interesse. O chamado dilema do prisioneiro é um claro exemplo de
comportamento subótimo com duas pessoas envolvidas.
Racionalidade
As explicações da escolha racional são um
subconjunto das explicações intencionais que atribuem, como o nome sugere,
racionalidade à ação social. Racionalidade, neste contexto, significa que, ao
agir e interagir, os indivíduos têm planos coerentes e tentam maximizar a
satisfação de suas preferências ao mesmo tempo que minimizar os custos
envolvidos. A racionalidade pressupõe, portanto, a "premissa da
conectividade", isto é, o indivíduo envolvido é capaz de estabelecer um
completo ordenamento das alternativas. Desta ordenação de preferências os
cientistas sociais podem inferir uma "função de utilidade", que
atribui um número a cada opção de acordo com a sua posição nessa ordenação de
preferências. Para que uma pessoa seja considerada racional, sua ordenação de
preferências precisa ainda preencher um conjunto de requisitos. O princípio da
transitividade é um exemplo óbvio deste tipo de precondição: a preferência de X
sobre Y e deste sobre Z deve significar uma preferência de X
sobre Z. Caso tanto a conectividade como a transitividade sejam obtidas,
os teóricos da escolha racional sustentam "uma ordenação fraca de
preferências" (Arrow, 1951, pp. 13 e ss.).
Explicações da escolha racional tentam dar conta
do comportamento individual fazendo referência às convicções subjetivas e às
preferências de um certo indivíduo e não às condições objetivas e oportunidades
daquele indivíduo. É possível para alguém, portanto, agir de forma racional
baseado em convicções falsas vis-à-vis os melhores meios de atingir seus
objetivos ou desejos. No entanto, para que alguém seja considerado racional,
deve agrupar, na medida do possível, informação suficiente para tornar sólidas
suas convicções. A obtenção exagerada de informações pode, é óbvio, também ser
um sinal de irracionalidade, especialmente se a situação requer uma certa
urgência. A análise prolongada de possíveis estratégias quando um exército é
confrontado com um ataque militar iminente, por exemplo, teria conseqüências
desastrosas.
Incerteza e risco
Até o momento se assumiu que as pessoas têm
"informações perfeitas" sobre os efeitos de suas ações, mas na
realidade as pessoas muito freqüentemente têm apenas "informações
imperfeitas" com respeito à relação entre um conjunto particular de ações
e seus resultados. Alguns teóricos assumem a posição extrema de afirmar que não
há situações da vida real nas quais as pessoas sejam capazes de partir de
informações perfeitas porque, como Burke afirmou dois séculos atrás, "você
nunca pode planejar o futuro pelo passado". Os teóricos da escolha
racional conceituam informação imperfeita por meio da distinção entre
"incerteza" e "risco", introduzida pela primeira vez por
Keynes (1921) e Knight (1921). Enfrentando risco, as pessoas são capazes de
atribuir probabilidades aos vários resultados, ao passo que, confrontadas com
situações de incerteza, não são capazes de fazê-lo. Os teóricos da escolha
racional tendem a se concentrar em situações de risco por duas razões: eles
podem afirmar que as situações de incerteza não existem; ou podem sustentar que
se elas existissem a teoria da escolha racional seria incapaz de dar conta da
ação dos indivíduos. A teoria da escolha racional, enfim, assume que as pessoas
são capazes de calcular a "utilidade esperada" ou o "valor
esperado" de cada ação quando enfrentam risco. Para obter a "utilidade
esperada" é necessário, primeiro, multiplicar para cada resultado, Xi,
a sua utilidade Ui pela sua probabilidade de ocorrência Pi.
A utilidade esperada, então, corresponde à soma destas multiplicações: U1.P1
+ U2.P2 + ... + Ui.Pi + ... + Un.Pn
(com n representando o número de possíveis
resultados).3
Escolhas interdependentes e estratégicas
Com exceção dos dois tipos de "contradições
sociais" descritas anteriormente (que são indicativas de escolhas
interdependentes ou estratégicas), a análise se concentrou, até o momento, em
"escolhas paramétricas". Escolhas paramétricas se referem às escolhas
que indivíduos devem tomar quando confrontados com um ambiente independente das
suas escolhas. Comportamento subótimo e contrafinalidade são exemplos de
escolhas estratégicas nas quais os indivíduos levam em conta as escolhas de
outros antes de decidir sua própria linha de ação. Pessoas que compram e vendem
ações na bolsa de valores, para dar um outro exemplo, tendem a considerar as
escolhas dos outros antes de tomarem suas próprias decisões. No interior da
teoria da escolha racional, a teoria dos jogos trata da formalização de
escolhas estratégicas ou interdependentes por meio da construção de modelos
ideais típicos. Estes jogos antecipam a decisão racional de cada jogador em
jogos nos quais os demais jogadores também tomam decisões e em que cada jogador
precisa levar em conta as escolhas dos outros.
Exemplos de
aplicações da escolha racional
Tendo as noções básicas da teoria da escolha racional
em mente, apresento agora exemplos de suas aplicações na Sociologia e na
Ciência Política. Selecionei para este propósito quatro livros que, em momentos
diferentes, contribuíram para uma abordagem econômica mais sofisticada e
aumentaram a sua aceitação na Ciência Política e na Sociologia. Um dos
primeiros livros de teoria da escolha racional a explorar aplicações na Ciência
Política foi An economic theory of democracy (1957), de Anthony
Downs. O livro The logic of
collective action, de Mancur Olson Jr. (1965), tentou utilizar a
mesma perspectiva para compreender organizações. Em Economic approach to
human behavior (1976), Gary Becker agrupou artigos que tentavam demonstrar
a ampla aplicabilidade do enfoque econômico a uma grande variedade de
fenômenos, abrangendo desde consumo de drogas até casamentos. Finalmente, Foundations
of social theory (1990), de James Coleman (1990), é uma contribuição à
teoria social de uma perspectiva da teoria da escolha racional. Cada uma dessas
obras será discutida separadamente.
An economic theory of democracy, de Anthony Downs
A premissa de Downs é que políticos e eleitores
agem racionalmente. As motivações dos políticos são desejos pessoais, tais como
renda, prestígio e poder derivados dos cargos que ocupam. Como estes atributos
não podem ser obtidos sem que eles sejam eleitos, as ações dos políticos têm
por objetivo a maximização do apoio político e suas políticas são orientadas
meramente para este fim. Os eleitores estabelecem preferências entre partidos
competidores baseados em uma comparação entre: (a) a "renda de
utilidade" das atividades do atual governo e (b) a renda de utilidade se
os partidos de oposição estivessem no governo. A escolha de um partido pelos
eleitores toma como base esta ordem de preferências, assim como características
do sistema eleitoral. Em um sistema de dois partidos, os eleitores simplesmente
votam no partido que preferem. Em um sistema multipartidário, no entanto, os
eleitores têm de levar em conta a preferência dos outros eleitores. Por
exemplo, se o partido que ele ou ela preferem não tem chances de vencer, então
ele ou ela votam em outro partido que pode ter a possibilidade de manter o
partido que ele ou ela têm mais aversão fora do poder.
Por sua vez, argumenta Downs, os governos ganham
votos com gastos públicos e os perdem se aumentam os impostos. Eles continuarão
aumentando o gasto até quando o ganho marginal de votos decorrente dos gastos
igualar à perda marginal de votos pelo aumento de impostos necessário para
financiar aqueles gastos. O ganho ou a perda de votos dependem da renda de
utilidade de todos os eleitores e das estratégias dos partidos de oposição. O
trabalho de Downs marcou a penetração da abordagem econômica em algumas áreas
da Ciência Política.
The logic of collective action, de Mancur Olson Jr.
O que Downs conseguiu fazer na Ciência Política,
Olson fez na teoria das organizações. Olson trabalhou com as organizações que
tratam dos interesses comuns de seus membros. Todos os membros de um sindicato,
por exemplo, têm o interesse comum em melhores condições de trabalho ou maiores
salários (pp. 6 e ss.). O autor enfocou os "bens públicos", isto é,
aqueles bens que, uma vez alcançados por uma ou várias pessoas em um grupo, não
podem ser negados ou retirados dos demais membros do grupo (pp. 14 e ss.).
Nestes casos, observou o seguinte problema: suponha-se que todos os membros de
um grande grupo estão interessados na obtenção de um determinado bem público. A
obtenção do bem, no entanto, consome tempo e energia, e portanto, cada membro
não tem interesse em contribuir com seu esforço pessoal e prefere deixar que
outros membros o façam, já que, uma vez obtido o bem, ele estará disponível
para todos. Além disto, em grupos grandes o esforço individual freqüentemente
tende a não fazer diferença. No entanto, se todos agirem desta forma, ninguém
obterá o bem público. Portanto, apesar de ser do interesse de todos obter o
bem, o grupo não necessariamente o obtém. Isto explica por que grupos grandes
tendem a empregar incentivos e sanções para fazer com que as pessoas contribuam
para a obtenção dos bens públicos (pp. 22-52).
Economic approach to human behavior, de Gary Becker
Este livro encerra um conjunto de artigos com uma
introdução provocativa e de destaque. Todo o trabalho é informado pela
convicção de que o que distingue a Economia de outras disciplinas das ciências
sociais não é o objeto, mas a abordagem (pp. 3-5). O objetivo de Becker é
demonstrar que o que ele denomina de "abordagem econômica" é
extremamente poderosa e pode ser aplicada para um amplo conjunto de fenômenos.
Outros autores têm demonstrado a utilidade dessa abordagem para a explicação da
vida econômica, mas Becker toma como sua a tarefa de mostrar a aplicabilidade
da abordagem econômica a um amplo leque de comportamentos não econômicos. Ele é
o mais claro expoente do "imperialismo econômico", pois vai longe o
bastante para afirmar que a abordagem econômica "[...] fornece uma valiosa
estrutura de conceitos unificada para o entendimento de todo o
comportamento humano" (pp. 14; grifo no original).
Becker propõe as seguintes premissas como
centrais para a "abordagem econômica": primeiro, as preferências dos
indivíduos são relativamente estáveis e não diferem substancialmente entre
diferentes culturas e sociedades; segundo, as pessoas tentam maximizar suas
preferências tendo como base uma quantidade ótima de informação; em terceiro
lugar, os mercados existem e coordenam as ações das pessoas envolvidas e a
consistência mútua de seus comportamentos (pp. 5-7 e 14). A força do trabalho
de Becker está na sofisticação técnica do tratamento do seu material empírico.
Foundations of social theory, de James Coleman
Assim
como Social systems de Parsons (1951), Social theory and social structure
de Merton (1957) e Constitution of society de Giddens (1984), Foundations
of social theory objetiva desenvolver um tratado de teoria social. Como
Merton, Coleman baseia sua teoria em pesquisa empírica, o que objetiva
demonstrar a utilidade de seu programa de pesquisa. Como Parsons e Giddens, o
autor tenta transcender à oposição tradicional entre os níveis macro e micro da
sociedade (pp. 6 e ss.). A sua contribuição à teoria social opera em três
níveis: (a) tenta explicar como as propriedades do nível sistêmico afetam o
nível individual; (b) tenta dar conta do que ocorre no nível individual, e (c)
trabalha as formas pelas quais as ações das pessoas afetam o nível sistêmico
(pp. 8 e ss.). A idéia básica é simples: a cultura gera valores específicos nas
pessoas envolvidas, que agem na busca destes valores e, fazendo isto, afetam a
sociedade. A elaboração aprofundada desta proposição é complexa e tomaria quase
mil páginas.
Especialmente importante para a sua pesquisa é a
noção de ação racional e direcionada a fins. Para Coleman, as pessoas não
apenas agem intencionalmente; elas também escolhem ações ou bens que maximizem
sua utilidade (p. 14). O autor apresenta duas razões para explicar por que toma
como premissa que as pessoas tentam maximizar suas preferências. Primeiro, uma
teoria que assuma que as pessoas maximizam sua utilidade tem maior poder de
previsão do que uma teoria que simplesmente postule intencionalidade. Segundo,
assumir que as pessoas maximizam sua utilidade aumenta a simplicidade da teoria
(pp. 18-19). Igualmente importante é a noção do autor de que a ação direcionada
a fins afeta o nível macro. Coleman presta atenção especial no papel das
conseqüências não intencionais. As pessoas agem direcionadas a fins, mas podem
ser produzidos resultados que elas não buscavam ou que não conseguiam prever.
Algumas vezes estes efeitos podem até contrariar as intenções iniciais (pp.19 e
ss.).
Problemas com a
teoria da escolha racional
A distinção entre agir como se fosse racional
e agir racionalmente
Os teóricos da escolha racional freqüentemente
defendem suas teorias argumentando que a idéia de que as pessoas agem
racionalmente é confirmada por descobertas empíricas. Mas é importante entender
o que esses teóricos têm em mente com a noção de corroboração ou confirmação
empírica. Para justificar sua perspectiva, eles se referem com freqüência ao
fato de que o modelo que resulta de sua perspectiva permite previsões precisas
sobre as ações das pessoas e sobre os efeitos destas ações. Por trás deste
raciocínio está a premissa epistemológica de que a validade de uma teoria
depende de seu poder de previsão.
Entretanto, a coerência entre o modelo e a
realidade não é suficiente para corroborar as teorias da escolha racional que
formam a base do modelo. Em primeiro lugar, desenvolvimentos recentes na
filosofia da ciência enfraquecem a noção de que a força de uma teoria depende
do seu poder de predição. Dado que os sistemas sociais tendem a ser abertos, a
corroboração e a falsificação de uma teoria não são relevantes porque elas
podem ser devidas a outros mecanismos que podem potencialmente intervir.4 Em segundo lugar, há uma
distinção entre agir racionalmente e agir como se fosse racional. Da observação
da congruência entre o modelo e a realidade (e do poder de predição resultante
da teoria), pode ser legítimo inferir que as pessoas geralmente agem de acordo
com os princípios básicos da racionalidade, mas seria errado tomar tal
congruência como evidência empírica de que as pessoas normalmente agem
racionalmente. Para que os indivíduos ajam como se eles fossem racionais não há
necessidade de que ocorra nenhum processo de decisão racional remotamente
similar ao atribuído aos indivíduos pela teoria da escolha racional.
Tomemos por exemplo uma teoria rival T',
segundo a qual (a) os indivíduos tacitamente adquirem habilidades e práticas e
(b) estas habilidades e práticas são, em média, racionais. Se M é o
modelo derivado da teoria da escolha racional e M' o modelo derivado da teoria
rival, então M é idêntico a M' porque a teoria da escolha
racional e T' diferem apenas na forma como levam em conta a ação humana,
como cálculo consciente ou conhecimento tácito. Isto significa, entretanto, que
as mesmas evidências empíricas que foram utilizadas para apoiar a teoria da
escolha racional podem ser igualmente usadas para demonstrar a teoria rival
T', ou, em outras palavras: se M fornece predições acuradas, então M'
também o fará.
Problemas com o contra-argumento
"externalista"
Alguns teóricos da escolha racional podem, é
claro, responder que sua versão particular da teoria da escolha racional é uma
versão "externalista" (por exemplo, Friedman, 1953; Becker, 1976;
Posner, 1980). Ao contrário dos "internalistas", os externalistas
abandonam a premissa da intencionalidade. Becker, por exemplo, afirma que sua
abordagem econômica "[...] não considera que as unidades de decisão sejam
necessariamente conscientes de seus esforços para maximizar, ou sejam capazes
de verbalizar ou, ao contrário, descrevam as razões para os padrões
sistemáticos no seu comportamento" (Becker, 1976, p. 112). Esta postura
externalista introduz uma perspectiva teórica que afirma que: (a) as pessoas
geralmente agem racionalmente e (b) elas fazem isto porque adquirem tacitamente
habilidades e práticas (que têm uma racionalidade) ou porque estas habilidades
e práticas são produto de um cálculo consciente.
Vejo três problemas neste contra-argumento.
Primeiro, dado que o requisito do (necessário) cálculo racional foi abandonado,
esta postura externalista (T'') torna-se muito similar às perspectivas
rivais como T'; desse modo, seria tão justificável chamar T'' de
uma perspectiva da escolha racional quanto batizar T' como tal. A única
justificativa para isto talvez seja que T'' deixa aberta a possibilidade
de as habilidades e práticas das pessoas serem produto de cálculo racional, ao
passo que T' as vê exclusivamente em termos de conhecimentos adquiridos
tacitamente. Entretanto, uma vez que se deixa o domínio das teorias artificiais
(como T'), é possível notar que as perspectivas teóricas rivais (que
partem de conhecimento tácito ou prático) nem mesmo excluem a possibilidade de
intencionalidade. Elas simplesmente negam a regularidade ou o caráter típico da
sua ocorrência.
Tomemos por exemplo a perspectiva de Bourdieu de
teoria social. Bourdieu (1977, p.199) sustenta que: (a) o "habitus"
das pessoas é ajustado às condições objetivas nas quais elas estão situadas e
(b) o "habitus" não é tipicamente adquirido de forma consciente. Bourdieu
não exclui o fato de que o "habitus" é incorporado ocasionalmente de
forma consciente, mas apenas nega que esta seja a norma. Não pretendo defender
a identidade entre o formato explicativo de Bourdieu e o dos externalistas, mas
afirmar apenas que eles não são substancialmente diferentes com respeito à
premissa de que as práticas sociais são um produto do cálculo consciente.
Colocando de forma concisa, não há razões óbvias que justifiquem incluir a
perspectiva externalista, mas não a de Bourdieu, dentre as perspectivas da
escolha racional. Entretanto, é plenamente desprovido de sentido chamar a
teoria de Bourdieu de teoria da escolha racional, e portanto é igualmente
absurdo denominar a visão dos externalistas de teoria da escolha racional.
Em segundo lugar, o poder de explicação da
perspectiva externalista é pequeno. Deixem-me clarificar isto por meio da noção
weberiana de que tanto a "adequação causal" como a "adequação de
sentido" são condições sine qua non para a validade de uma
explicação social. Enquanto a adequação causal é preenchida, se e somente se, a
explicação apresentada é apoiada por regularidades observadas, a adequação de
sentido é preenchida, se e somente se, a explicação dá sentido e torna
inteligíveis as regularidades observadas. Dado que as ciências sociais lidam
com sistemas abertos, não atribuo tanta importância às conjunções regulares
como Max Weber. Da mesma forma, não pretendo me comprometer com as
especificações posteriores do autor no que diz respeito à obtenção da adequação
de sentido a partir da Verstehen. É muito difícil, no entanto, negar sua
visão geral de que a adequação de sentido é essencial nas explicações na
Ciência Política e na Sociologia. O ato de explicar é, em realidade, o esforço
de tornar os fenômenos observados inteligíveis. É exatamente neste ponto que as
visões externalistas não vão muito longe. Apesar de avançarem muito na
adequação de causalidade, os externalistas são fracos na adequação de sentido,
pois não querem se comprometer a explicar como os padrões observados surgiram.
Não é surpreendente, portanto, que aqueles que se
posicionam no campo externalista tendam a invocar intencionalidade e noções
relacionadas (como conhecimento e previsão) quando discutem os resultados de
suas pesquisas. Tomemos por exemplo Becker (um externalista autodeclarado), que
defende que as pessoas vivem um estilo de vida não salutar, não por ignorância
de suas conseqüências, mas porque outras coisas são mais importantes para elas
do que maximizar a sua expectativa de vida. Fumar muito e trabalhar demais
"[...] seriam decisões desaconselháveis se o único objetivo fosse uma
longa vida, mas considerando que existem outras metas, elas poderiam ser informadas
e neste sentido sensatas" (Becker, 1976, p. 114; destaque meu). Caso
um autor se apege a uma visão externalista (à qual Becker adere em matéria de
teoria), noções como as de "objetivo", "decisões
informadas" e "decisões sensatas" devem ser excluídas. No
entanto, considerando que no nível da adequação de sentido o externalismo é
fraco, externalistas autodeclarados têm apenas duas opções: eles podem se
firmar à doutrina externalista, e então não conseguem dizer nada além de
reafirmar que as pessoas geralmente agem como se fossem racionais, ou eles
podem pular de volta para o internalismo na discussão de seus resultados. Não
admira que a maioria, como Becker, é levada à segunda opção (apesar de suas já
mencionadas dificuldades).
Explicações a posteriori
Os teóricos da escolha racional, sejam eles
externalistas ou internalistas, tendem a dar sentido às práticas sociais
atribuindo a elas racionalidade ex post facto. Na verdade, eles
consideram que sua tarefa é demonstrar que as práticas sociais que são
irracionais prima facie são na verdade racionais (ver, por exemplo,
Coleman, 1990, p. 18; Becker, 1976, pp. 13-14). Quanto mais as práticas parecem
irracionais, mais significativo é o esforço de demonstrar que elas são
racionais. Por exemplo, apesar de irracional à primeira vista, alguns
psicólogos sociais, como Brown, utilizam a teoria dos jogos para demonstrar que
o comportamento de pânico é, afinal de contas, racional (Brown, 1965; ver
também Coleman, 1990, pp. 203-211). Exemplos na Sociologia incluem as
tentativas de mostrar que os padrões de casamento e de comportamento criminoso
operam de acordo com uma lógica econômica (Becker, 1976, pp. 39-88 e 205-250).
É interessante notar a analogia com o início do funcionalismo. Se o
funcionalismo tendia a atribuir retrospectivamente racionalidade social a
práticas que eram prima facie irracionais, as explicações da escolha
racional tentam dar sentido a práticas atribuindo racionalidade individual ex
post facto. De forma similar à tendência do funcionalismo em seu período
inicial de legitimar as práticas existentes, a teoria da escolha racional é invocada
freqüentemente como deus ex machina, sugerindo que as pessoas vivem no
"melhor de todos os mundos possíveis" de Leibniz ou Voltaire (ou ao
menos no mais racional).
Neste sentido, há problemas sérios relacionados
com esta teorização feita a posteriori. O simples fato de que as
práticas possam ser agrupadas sob um comportamento racional não representa a
comprovação ou validação da teoria da escolha racional. A maioria das práticas,
se não a sua totalidade, pode ser reconstruída desta forma, especialmente
porque os teóricos da escolha racional tendem a atribuir preferências e
convicções que fazem encaixar a sua teoria nos seus projetos de pesquisa. Os
teóricos da escolha racional, na verdade, se baseiam em raciocínios ex post
facto para imunizar suas teorias contra potenciais falsificações. Em
primeiro lugar, quando confrontam o fato de que as pessoas nem sempre ajustam
seu comportamento a novas oportunidades, eles tendem a defender que "[...]
como o ajustamento não ocorre sem custos, pode ser racional postergá-lo até que
a pessoa saiba com certeza que a mudança é durável" (Elster, 1986b, p.
24). Em segundo lugar, confrontados com o fato de que as pessoas freqüentemente
contribuem mais para a obtenção de bens públicos do que o previsto pela teoria,
os teóricos da escolha racional tendem a argumentar que os indivíduos
envolvidos simplesmente superestimam o impacto de suas próprias ações (Hardin,
1982, pp. 115 e ss.).
Em terceiro lugar, ocorre o bem conhecido
"paradoxo do voto", isto é, dado que votar toma tempo e que cada
voto, individualmente, com muita probabilidade não será decisivo, a teoria da
escolha racional esperaria que as pessoas não fizessem o esforço para votar. No
entanto, um número significativo de pessoas vota. Ao invés de tratar isto como uma
falsificação, os teóricos da escolha racional tendem a incluir este fenômeno
não intuitivo em sua narrativa racional. Para eles, as pessoas votam porque
superestimam o impacto de seus votos ou porque votar dá a elas alguma
satisfação psicológica não considerada por teóricos da escolha racional mais
antigos como Downs. Elas obtêm satisfação psicológica expressando fidelidade a
um sistema político ou contribuindo para um empreendimento potencialmente
bem-sucedido (Riker e Ordershook, 1973, p. 62; Hinich, 1981; Schwartz, 1987;
Coleman, 1990, pp. 290 e ss.).
Em suma, existem dois problemas com este tipo de
teorização a posteriori. O primeiro deles é que ela se apóia em
premissas a posteriori que não são validadas empiricamente (por exemplo,
a premissa de que as pessoas superestimam o impacto de suas ações). Em segundo
lugar, ela acomoda observações mutuamente exclusivas (por exemplo,
comportamento regulado e não regulado; ação cooperativa e defecção; abstenção e
voto), que, portanto, não permitem falsificação. Embora os teóricos da escolha
racional tendam a se situar na tradição dos estudos que pregam a possibilidade
de falsificação, eles não admitem que reconstruções a posteriori não
servem para confirmar empiricamente a sua teoria.
Racionalidade e cultura
Muitos teóricos da escolha racional tendem a
ignorar ou a igualar a diversidade cultural. Alguns deles afirmam que as
preferências são estáveis entre culturas (Becker, 1976, pp. 5 e ss.), o que se
encaixa bastante bem com a tendência de atribuir preferências aos sujeitos
envolvidos sem checar empiricamente se isto é justificável (se as preferências
são estáveis, então o pesquisador pode confiar em si mesmo para atribuir
preferências a outros).
Várias justificativas insatisfatórias são dadas
para a afirmação de que as preferências são estáveis. A mais antiga delas é a
afirmação de que a economia sabe pouco a respeito da formação das preferências,
e que isto é uma razão suficiente para se assumir as preferências como
invariantes (Becker, 1976, p. 5). O absurdo deste argumento é óbvio: a
fragilidade da abordagem (sua inabilidade em considerar como as preferências
são formadas) é usada na sua justificativa. Uma razão mais convincente para
considerar as preferências fixas é que esta premissa contribui para a simplicidade
do modelo. Além de testes empíricos, os teóricos da escolha racional utilizam
freqüentemente o critério da simplicidade para julgar as teorias rivais (por
exemplo, Coleman, 1990, p. 19). No entanto, apesar de se poder sustentar que a
simplicidade é desejável, esta não deve ser obtida a qualquer custo,
especialmente se para isto for necessário adotar premissas empiricamente
insustentáveis ou até falsas. Este é freqüentemente o caso com a teoria da
escolha racional. Em algumas áreas da economia as preferências podem ser
relativamente constantes, mas em muitas outras elas não o são. Assumir
simplesmente que elas são constantes (e em alguns casos desprezar as evidências
empíricas em contrário) representa falta de honestidade intelectual.
Mas a pressuposição que vai mais longe na teoria
da escolha racional é a de que, diante das mesmas situações e assumindo as
preferências constantes, existe um único "modo racional de agir",
livre de qualquer especificação cultural. Por exemplo, os teóricos da escolha
racional introduzem a noção de "convicção racional" sem levar em
conta inteiramente que o contexto cultural no qual as pessoas se encontram
afeta o que elas consideram ser ou não uma convicção fundada na razão. O
problema com a teoria da escolha racional é que ela trabalha com convicções
sobre a relação entre ação e resultado, o que necessariamente se apóia em
noções culturalmente embebidas, por exemplo, com respeito a causalidade e ação
social. É um erro reduzir a causalidade ou a ação social a apenas uma destas
noções, como faz a teoria da escolha racional. Tomemos,
por exemplo, duas pessoas: A e B. Elas observam que a ação
x tende a ser seguida pelo resultado y. A pessoa A tem uma
noção de causalidade que leva em conta a regularidade, e a pessoa B tem
uma noção realista. A pessoa A pode assumir que a observação é evidência
suficiente (e necessária) para concluir que x causa y, mas B
não fará o mesmo. Entretanto, seria errado dizer que a noção de A é mais
racional que a de B, ou vice-versa, simplesmente tendo como base as
noções particulares de causalidade que A e B têm. Isto é
especialmente verdadeiro considerando que, mesmo na literatura acadêmica, não
há consenso sobre a superioridade de uma noção relativamente à outra (o que não
quer dizer que A ou B não possam ter argumentos melhores para
defender suas noções).
É importante mencionar que este segundo argumento
pode também ser usado contra a teoria da decisão. Deixem-me relembrar o leitor
que, como uma teoria normativa, a teoria da decisão indica o caminho racional
de agir em uma situação específica, isto é, ela não parte do princípio de que
as pessoas agem desta forma (e também não assume que as pessoas não agem desta
forma). Minhas objeções prévias à teoria da escolha racional (o argumento contra
o internalismo e o externalismo, o argumento contra a teorização a
posteriori) não afetam a validade da teoria normativa. Porém, o argumento
de que a teoria da escolha racional se apóia em uma noção equivocada de
racionalidade, por considerá-la livre de especificações culturais, não ameaça
apenas a teoria da escolha racional, mas também a teoria normativa.
Conclusão
Ao invés de sumariar os pontos já apresentados,
organizo a linha de raciocínio de meus argumentos sugerindo o esboço de um
quadro conceitual alternativo. Este quadro tem em comum com os teóricos da
escolha racional a idéia de que as pessoas são capazes de visualizar de fora as
condições fundamentais e as conseqüências de suas ações. Entretanto, minha
perspectiva difere da teoria da escolha racional de várias formas.
Em primeiro lugar, considerando que a noção de
uma racionalidade livre da cultura é altamente problemática, eu sugiro a noção
mais cautelosa de "auto-reflexão de segunda ordem". Esta
auto-reflexão de segunda ordem diz respeito à habilidade das pessoas em
desenvolver conhecimento teórico com respeito às condições e efeitos e às
regras e premissas fundamentais de suas ações, fenômenos tomados como dados
pela teoria da escolha racional. Em oposição, "auto-reflexão de primeira
ordem" refere-se às habilidades práticas compartilhadas mediante as quais
as pessoas monitoram suas ação na vida diária. A comunicação comum, por
exemplo, se baseia em auto-reflexão de primeira ordem. Partindo das atitudes
dos outros, os indivíduos são capazes de refletir sobre formas alternativas de
expressão. Dado que as regras fundamentais e premissas da gramática e do
vocabulário da língua inglesa são compartilhados pelos indivíduos envolvidos,
eles conseguem antecipar o significado de suas expressões para outros,
conseguindo acompanhar uma conversação. Se, no entanto, eles refletirem
teoricamente sobre as regras fundamentais da gramática ou do vocabulário, a
auto-reflexão de segunda ordem entra em jogo.
Em segundo lugar, contrariamente à visão
internalista, a auto-reflexão de primeira ordem é comum, mas a auto-reflexão de
segunda ordem surge somente em algumas circunstâncias. A auto-reflexão pode
aparecer porque as pessoas descobrem os efeitos não previstos de ações prévias
ou porque encontram formas de vida diferentes. Ela pode também surgir a partir
de mudanças nas preferências das pessoas ou devido a mudanças no ambiente, caso
em que as práticas experimentadas anteriormente passam a ser consideradas fora
de lugar com relação a desejos ou constrangimentos.
Em terceiro lugar, parece não fazer sentido
afirmar que as práticas das pessoas são de forma geral racionais, no sentido da
otimização ajustada ao ambiente. A visão de que existe uma, e apenas uma forma
racional de agir é enganosa; além do que, a auto-reflexão de segunda ordem
aparece somente em circunstâncias particulares. As pessoas não verificam
continuamente a racionalidade de suas ações, fazendo isto apenas quando
confrontadas com conseqüências não intencionais, como já destacado.
Em quarto lugar, a auto-reflexão de segunda ordem
torna-se especialmente significativa sociologicamente por adquirir
características públicas e coletivas. Nestas circunstâncias, ela se torna a
fonte potencial para a mudança deliberada ou para a estabilidade deliberada. Na
ciência, por exemplo, a auto-reflexão coletiva de segunda ordem pode levar a
uma mudança nas regras e nas premissas do paradigma. Da mesma forma, a reflexão
coletiva dos trabalhadores sobre as condições estruturais de suas ações pode
culminar em tentativas de "reestruturação". As novas práticas que são
então introduzidas gradualmente se tornam latentes e parte integrante do
conhecimento tácito, para serem questionadas apenas quando outras conseqüências
não intencionais são encontradas.
Em quinto lugar, torna-se possível agora a
criação de uma explicação alternativa para alguns dos sucessos empíricos da
teoria da escolha racional. Suponhamos que uma certa prática (digamos, P)
emergisse no interior de um grupo (digamos, G) como um resultado da
auto-reflexão de segunda ordem no tempo t1. Suponhamos também
que, em t2, P tenha se tornado latente e seja parte do
conhecimento prático de G. Finalmente, suponhamos que um observador
tentasse dar sentido a P em t2. Caso as duas condições
fossem satisfeitas — (a) o observador compartilhar um número de noções centrais
de racionalidade com G (por exemplo, o que torna racional uma certa
convicção) e (b) as preferências de G não mudarem drasticamente entre t1
e t2 (e tampouco os constrangimentos ambientais) —, o
observador não teria muita dificuldade de atribuir algum tipo de racionalidade
a estas práticas latentes em t2. Isto explica por que os
teóricos da escolha racional têm conseguido explicar especialmente os
comportamentos das pessoas que têm padrões culturais similares aos seus e atuam
em áreas da vida social nas quais as preferências e os constrangimentos são
relativamente constantes.
NOTAS
1. Sérias objeções têm sido levantadas à
reconstrução de Marx nesta direção (por exemplo, Cohen, 1982).
2. Estudiosos já familiarizados com a
teoria da escolha racional talvez possam seguir para a próxima seção.
3. Obviamente, quando existe incerteza, Pi
não pode ser calculado e, conseqüentemente, a utilidade esperada
também é indeterminada.
4. Ver também Lawson (1989).
BIBLIOGRAFIA
ARROW,
K. (1951), Social choice and individual values. New Haven, Yale
University Press.
BECKER,
G.C. (1976), The economic approach to human behavior. Chicago, Chicago
University Press.
BOUDON,
R. (1982), Unintended consequences of social action. Londres, MacMillan.
BOURDIEU,
P. (1977), Outline of a theory of practice. Cambridge, Cambridge
University Press.
__________.
(1990), The logic of practice. Cambridge, Polity.
BROWN,
R. (1965), Social psychology. Nova York, Free Press.
COHEN,
G.A. (1982), "Reply to Elster on marxism: functionalism and game
theory". Theory and Society, 11:483-495.
COLEMAN,
J. (1990), Foundations of social theory. Cambridge, Mass., Harvard
University Press.
DOWNS,
A. (1957), An economic theory of democracy. Nova York, Harper.
ELSTER,
J. (1978), Logic and society; contradictions and posssible worlds. Chichester,
John Wiley and Sons.
_______.
(1979), Ulysses and the sirens. Cambridge, Cambridge University Press.
_______.
(1983), Sour grapes: studies in the subversion of rationality. Cambridge,
Cambridge University Press.
_______.
(1985), Making sense of Marx. Cambridge, Cambridge University Press.
_______(ed.).
(1986a), Rational choice. Nova York, New York University Press.
_______.
(1986b), "Introduction", in J. Elster (ed.), Rational
choice, Nova York, New York University Press, pp. 1-33.
_______.
(1989), Nuts and bolts for the social sciences. Cambridge, Cambridge
University Press
FRIEDMAN,
M. (1953), Essays in positive economics. Chicago, University of Chicago
Press.
GREEN,
D.P. e SHAPIRO, I. (1994), Pathologies of rational choice theory; a critique
of applications in Political Science. New Haven, Yale University Press.
HARDIN,
R. (1982), Collective action. Baltimore, Johns Hopkins University Press.
HINICH,
M.J. (1981), "Voting as an act of contribution". Public choice,
36:135-140.
HOLLIS,
M. (1988), The cunning of reason. Cambridge, Cambridge University Press.
_______.
(1994), The philosophy of the social sciences. Cambridge, Cambridge
University Press.
KEYNES,
J.M. (1921), A treatise on probability. Londres, MacMillan.
KNIGHT,
F. (1921), Risk, uncertainty and profit. Boston, Houghton Mifflin.
KREPS,
D. (1990), Game theory and economic modelling. Oxford, Clarendon Press.
LAWSON,T.
(1989), "Abstraction, tendencies and stylised facts: a realist approach to
economic analysis". Cambridge Journal of Economics, 13.
OLSON
JR., M. (1965), The logic of collective action. Cambridge, Harvard
University Press.
POSNER,
R.A. (1980), "The ethical and political basis of the efficiency norm in
commom law adjudication". Hofstra Law Review, 8: 487-551.
RIKER,
W. e ORDERSHOOK, P.C. (1973), Introduction to positive political theory.
Englewood Cliffs, Nova Jersey, Prentice Hall.
SARTRE,
J.P. (1960), Critique de la raison dialectique. Paris, Gallimard.
SCHWARTZ,
T. (1987), "Your vote counts on account of the way it is counted". Public
Choice, 54: 101-121.