INSTITUIÇOES E VALORES 

As dimensões da democracia

na visão da elite brasileira (*) 


Maria Regina Soares de Lima 

Zairo Borges Cheibub

 
 

Desenho institucional ou cultura política, qual deles melhor explica o desempenho da democracia? Esta pergunta constitui, por assim dizer, o núcleo do programa de pesquisa da teoria democrática desde Mill e Tocqueville, dois representantes paradigmáticos de, respectivamente, cada uma dessas tradições. Com a expansão global da democracia no bojo da assim chamada “terceira onda”, essa questão passou a estar no centro do debate político e acadêmico contemporâneo. 

A crítica sociológica às abordagens sobre a transição das novas democracias aponta a ênfase excessiva conferida ao desenho institucional e às regras do jogo que balizam a interação estratégica entre elites políticas, em detrimento de concepções que privilegiam normas, valores e crenças compartilhadas na sociedade. Avaliações da literatura sobre transição constataram que a pesquisa empírica sobre a democratização tem adotado majoritariamente uma concepção processual ou minimalista de democracia, em contraposição a uma maximalista, englobando a preocupação com igualdade e justiça social.(1) Parte dessa saliência do desenho institucional e do comportamento estratégico das elites é conseqüência da natureza específica do objeto em questão: o momento da derrocada da autocracia, seguida da emergência da democracia. Esse momento, denominado “primeira transição”, se caracteriza pela criação ou recriação das instituições poliárquicas, centrando-se, portanto, no desenho institucional do regime recém-instalado. A ênfase nas elites não é equivocada. Estudos comparativos mostram que o modo de “transição pelo alto” tem sido o mais comum nas experiências latino-americanas. Ademais, sugerem que a condução do processo pelas elites e a adoção de estratégias de compromisso constituem a configuração com maiores chances de garantir a durabilidade do novo regime.(2) Nesse contexto, é natural que tenda a prevalecer uma concepção minimalista de democracia. 

Por outro lado, as experiências de transição contemporâneas, em particular naqueles países com escassa tradição constitucional, têm levado os analistas a sugerir uma inversão da causalidade da relação entre cultura política e democracia. Em vez de postular a primeira como precondição, ou variável independente da segunda, nos moldes do estudo clássico sobre a “cultura cívica” de Almond & Verba (1963), sugere que esta última pode ser tomada como resultante do tipo de democracia implantada.(3) Dessa forma, os estudos recentes sobre transição democrática abandonaram a idéia de que os fatores culturais são determinantes da democracia, mas continuam a considerá-los como relevantes para a consolidação democrática. A nosso ver, esta é uma perspectiva acertada, em particular no que contribui para o esclarecimento do equívoco que consiste na identificação do conceito de cultura política com a noção ideologizada de “cultura cívica”. (4)

É essa inversão do sentido da causalidade, quando as precondições da democracia passam a ser vistas como seus produtos, que leva os analistas a desenfatizarem os parâmetros estruturais em favor das escolhas estratégicas de atores politicamente relevantes (idem, p. 270; Karl, 1990). Como é sabido, a intencionalidade dos atores não elimina a incerteza, como demonstra o modelo de Przeworski (1991) de adesão voluntária das forças politicamente relevantes às instituições da democracia. Por outro lado, como o próprio Przeworski (pp. 34-7) reconhece, as implicações para a democracia de diferentes desenhos institucionais dependem também do contexto cultural específico onde estes operam. Para o autor, a consolidação da democracia resulta do efeito combinado de instituições e condições nacionais. 

No limite, a disjuntiva desenho institucional-cultura política pode se configurar como irrelevante. Afinal a cultura só tem relevância na prática política quando está inserida em instituições. Os “hábitos do coração” de Tocqueville não existem no vácuo, mas são apreendidos e reforçados através da participação nas associações cívicas. (5) Por outro lado, os distintos desenhos institucionais refletem diferentes ideais reguladora de democracia. Para Mill, o sistema eleitoral proporcional é superior ao sistema majoritário, porque assegura a representação adequada às minorias, consistindo, dessa forma, em um antídoto à “tirania da maioria”, resultante da democratização da sociedade. 

Na análise política contemporânea, a disjuntiva instituições-valores se expressa na oposição entre perspectivas centradas nos fundamentos, racionais e auto-referidos, da ação individual, por um lado, e por outro, abordagens culturalistas críticas do individualismo metodológico adotado pelas primeiras e de suas pretensões explicativas. Contudo, as contribuições mais fecundas, teórica e empiricamente, têm sido aquelas em que interesses e valores são combinados na explicação do comportamento individual. (6)

Se não se trata propriamente de escolher entre desenho institucional e cultura política como condicionantes do desempenho da democracia, a ênfase quer no aparato institucional, quer no significado ético-valorativo, tem, contudo, conseqüências para o tipo de democracia que se pode derivar de cada um deles. Assim, conforme argumenta Bobbio, l988, pp. 37-38, a democracia teve historicamente dois significados: o primeiro pondo ênfase no sentido jurídico-institucional ou nas regras do jogo, “cuja observância é necessária para que o poder político seja efetivamente distribuído entre a maior parte dos cidadãos” e o segundo no seu sentido ético ou “o ideal em que um governo democrático deveria se inspirar, que é o da igualdade”. A compatibilidade entre liberalismo e democracia, para esse autor, só ocorre sob a condição de que a última seja entendida em seu significado processual. No segundo sentido, as relações entre os dois termos são muito mais complexas. 

Na teoria democrática contemporânea acabou prevalecendo o primeiro significado. Essa hegemonia da teoria “realista” da democracia não foi acidental. É resultado de dois fenômenos que se manifestam no pós-guerra: a institucionalização da “ciência política” enquanto disciplina voltada para a análise do funcionamento das democracias existentes e a prevalência da configuração social-democrata nos países capitalistas avançados, em um contexto internacional marcado pela rivalidade bipolar estratégica e ideológica. A social-democracia propiciou a compatibilização entre os aspectos processuais e substantivos da democracia, a partir da combinação de tradições teóricas e práticas não necessariamente convergentes, mas que de modo não-intencional acabaram por se tornar a configuração dominante no capitalismo avançado, isto é, a democracia partidária competitiva e o estado de bem-estar keynesiano (Offe, 1983). 

É no bojo de um movimento mais amplo no plano das idéias e da prática política de crise dos modelos estruturais, do socialismo real, do estado de bem-estar e das instituições clássicas da democracia representativa que se assiste ao ressurgimento da preocupação com a “sociedade civil”, e das teorias normativas da democracia, bem como a retomada da perspectiva de cultura política. Ao contrário da compatibilização espontânea que se produziu no pós-guerra, algumas dessas teorias procuram explicitamente compatibilizar liberdade e eqüidade em seus modelos prescritivos. Ademais, pressupõem um personagem político distinto daquele que freqüentara as teorias “realistas” da democracia, capaz de deliberação racional e identificação com o bem público.(7)

A expansão da “terceira onda” democrática e o fim do socialismo real - enquanto contraponto empírico ao modelo de democracia liberal, respaldado por força militar-estratégica - têm influência ponderável neste “aprofundamento da democracia”, mas com conseqüências distintas para as diversas “democracias capitalistas”. Um tanto simplificadamente, poder-se-ia falar de uma divisão de trabalho nos programas de pesquisa sobre a democracia. 

De modo geral, os desafios que resultam desse aprofundamento são colocados primordialmente para as democracias consolidadas do Hemisfério Norte, quando o eixo de avaliação e comparação se desloca dos procedimentos democráticos para os resultados substantivos da democracia. 

Ao Sul e ao Leste, os cenários são muito mais sombrios. Se o fim da competição bipolar eliminou ameaças exógenas à democracia, não criou necessariamente as condições endógenas para a sua permanência. A literatura tem sido pródiga em adjetivar as novas democracias: “delegativa”, “frágil”, “de fachada”, “democradura”, democracy by default, em uma clara indicação da provisoriedade e incompletude desses regimes (O’Donnell & Schmitter, 1986; Whitehead, 1992; O’Donnell, 1992 e 1994; Schmitter, 1994 e 1995). Não apenas nada garante que não possa ocorrer uma regressão ao status quo ante, como, em casos como o brasileiro, a eliminação das instituições e práticas do regime autoritário não superou os altos níveis de patrimonialismo e elitismo que caracterizam o estilo de fazer política do país (O’Donnell, 1992).

Na literatura sobre as novas democracias há consenso com relação a quando começa e termina a “primeira transição”: queda do regime autoritário prévio e instalação do primeiro governo democraticamente eleito. A área nebulosa diz respeito ao conteúdo da “segunda transição”, isto é, a fase da “consolidação da democracia” ou do “funcionamento efetivo de um regime democrático”. (8)

Assumindo-se que o termo não implica apenas a permanência ou estabilidade do novo regime, mas aspectos qualitativos do mesmo, o primeiro problema na definição da “segunda transição” tem a ver com o uso de critérios contraditórios entre si. Nesse particular está a combinação entre funcionamento pleno da economia de mercado e a idéia de democracia participativa. Desde Schumpeter (1950), sabe-se que a convivência entre esses dois termos é problemática, uma vez que o custo da combinação “mercado e democracia” é a redução da agenda política ou a retirada das questões econômicas da agenda pública. Quando a relação não é problematizada, se supõe que o aprofundamento das reformas orientadas para o mercado não constitui ameaça às jovens democracias. Quando ocorre o contrário, a questão passa a ser a governabilidade e a necessidade de corrigir os vícios “populistas” desses regimes. 

Uma segunda questão com relação à etapa de consolidação diz respeito às bases para a adesão dos atores às regras do jogo político democrático. A oposição aqui se dá entre a adesão instrumental como fruto de um cálculo racional e aquela com base em princípios e valores.(10) No primeiro caso, a ênfase recai nas instituições; no segundo, no consenso entre as elites com relação a valores fundamentais e às instituições da democracia. Em muitos casos, porém, se combinam a ênfase nas instituições e nos valores políticos apropriados, sem que se explicite, contudo, a base da adesão individual. (11)

Finalmente, o terceiro elemento em discussão, e o mais relevante para os objetivos deste trabalho, tem a ver com o tipo de democracia a dar conteúdo à segunda transição. Afinal, qual democracia se qualifica como um regime efetivamente democrático? Na literatura sobre transição, dois modelos são veiculados. Para autores como O’Donnell e Schmitter, por exemplo, a democracia está consolidada quando existe um “consenso processual” mínimo com relação às instituições poliárquicas, isto é, “voto secreto, sufrágio universal, eleições regulares, competição partidária, acesso e reconhecimento das associações e ‘accountability’ do Executivo” (O’Donnell & Schmitter, 1986, p. 8. Ver também, O’Donnell 1992, pp. 48-49; Valenzuela, 1992, pp. 60-61, e Schmitter 1995, pp. 20-21). Nessa definição processual da democracia, a democratização das relações sociais, para além da esfera política, não é condição, mas conseqüência eventual do funcionamento habitual e do fortalecimento das instituições poliárquicas. Da mesma forma, a cultura democrática é conseqüência da operação habitual das instituições democráticas e não causa ou antecedente de um regime com aquelas características (O’Donnell, 1992, pp. 1920 e p. 49). Ao contrário, na definição maximalista da consolidação, prevalece uma concepção ampla de cidadania, no sentido de igualdade de participação e influência na esfera pública e na distribuição dos bens públicos. Em oposição à ênfase nas instituições políticas característica da definição processual, é concedida prioridade à democratização da sociedade e às relações entre o Estado e os atores sociais. (12) 

Neste trabalho adotamos uma definição minimalista da consolidação, no sentido da existência de um consenso processual com relação às instituições poliárquicas, como indicam O’Donnell & Schmitter (1986). A ênfase nas instituições e nas regras do jogo, em oposição a ideais normativos, para definir o segundo momento da transição, nos parece mais adequada por vários motivos. Em primeiro lugar, o problema crônico da democracia na América Latina é exatamente o baixo grau de institucionalização das regras do jogo, responsável não apenas pela instabilidade dos regimes, mas também pela pouca profundidade da cultura democrática na região. Há, como observamos anteriormente, uma forte interação entre instituição e valores no sentido de reforço mútuo. É o funcionamento continuado das instituições que segrega normas democráticas, que, por sua vez, ajudam a fortalecer essas mesmas instituições. Contrariamente, a baixa institucionalização das regras do jogo estimularia comportamentos individualmente racionais, mas com alto custo social, real imentando-se o vínculo, desta vez pernicioso, entre instituições e cultura. Por outro lado, se a concepção maximalista da consolidação a qualifica como uma teoria ideal para a crítica de um mundo não ideal, esta mesma característica a torna inadequada enquanto instrumento heurístico para comparação de situações nacionais diversas de transição. 

Contudo, a nosso ver, não existe u priori nenhuma relação automática entre consenso processual e ideal normativo de igualdade, não apenas por se tratarem de duas tradições distintas de democracia, mas porque diferentes desenhos institucionais podem refletir distintos ideais reguladores. Na verdade, a discussão hoje na América Latina sobre a questão da reforma dos sistemas eleitorais e partidário visa, como ideal regulador, sobretudo, resolver problemas de governança ou de eficiência do Estado. (13)

Este trabalho objetiva discutir algumas das questões acima a partir de opiniões e valores das elites brasileiras. Do nosso ponto de vista, o “estilo de fazer política” resulta da combinação de três elementos: instituições, interesses e valores. Dessa forma, independentemente do grau de institucionalização das regras do jogo, aferido pelo comportamento dos atores na arena política, é relevante conhecer a legitimidade, no plano das visões desses atores, dessas mesmas instituições políticas. Até que ponto, por exemplo, sob a perspectiva das elites, a primeira transição estaria completa, no duplo sentido de não mais se temer um retrocesso autoritário e de valorizar as instituições poliárquicas? Buscamos também averiguar, na percepção das elites, a relação existente entre a dimensão institucional da democracia e os valores políticos liberais-democráticos, por um lado, e o ideal normativo de igualdade, por outro. Na medida em que se tratam de dimensões teoricamente distintas do mesmo fenômeno, caberia examinar se, na perspectiva das elites estudadas, essas dimensões estão relacionadas ou, contrariamente, são independentes entre si. 

Os dados analisados no trabalho são resultado de um survey sobre a cultura política de quatro setores da elite considerados estratégicos pela capacidade de apoio ou de oposição na superação de dilemas econômicos, políticos e sociais no Brasil: políticos, administradores públicos, empresários e líderes sindicais. (14)


Transição democrática e legitimidade das instituições políticas

Esta seção examina a percepção das elites brasileiras sobre o processo de transição democrática, no sentido de avaliar o grau de consolidação em que este se encontra e a valorização e/ou legitimidade que os membros dos diferentes setores da elite atribuem às instituições políticas representativas. 

Inicialmente, é importante salientar que 65 por cento dos entrevistados concordam que o Brasil já é uma democracia. Essa porcentagem é praticamente a mesma que a observada entre congressistas (64,0%) e empresários (66,7%). Entre os altos administradores públicos, a porcentagem dos que concordam que o Brasil é uma democracia é relativamente maior (72,4%), e é menor entre os líderes sindicais (57,3%). De qualquer forma, as diferenças observadas nas opiniões desses diferentes setores de elite não são estatisticamente significativas, o que denota um certo grau de homogeneidade entre esses setores na percepção do país como uma democracia.(15)

Mais importante que essa percepção é a indicação de uma certa confiança das elites com relação à vigência da democracia no Brasil. Perguntado sobre os principais obstáculos à democracia no Brasil, nenhum entrevistado assinalou a “possibilidade de intervenção militar”. A ameaça na forma de intervenção militar está, portanto, ausente do horizonte de consideração da elite. Na verdade, não há sequer uma percepção marcante de que as questões políticas constituem os problemas mais proeminentes. Os problemas mais destacados são sociais e econômicos.(16) Pode-se supor que, caso a conjuntura fosse percebida como de alta insegurança e imprevisibilidade quanto à continuidade das regras políticas, as questões políticas tenderiam a ocupar um lugar de destaque na percepção dos membros da elite. Esses resultados podem, certamente, ser interpretados como evidências indiretas da percepção de que já se cumpriu a “primeira transição” no país. 

Ainda com o intuito de mostrar como, na opinião da elite, o regime democrático já está institucionalizado e não sofre ameaças diretas, vale a pena mencionar que em um grupo perguntado sobre os objetivos prioritários para o país, apenas um número reduzido de entrevistados apontou “assegurar a manutenção de um regime democrático” e nenhum deles escolheu a resposta “manter a ordem no país”. Acreditamos que, longe de expressar a irrelevância desses objetivos para as elites, esse padrão de resposta reflete a percepção de que esses objetivos, vis-à-vis aos outros listados, já estariam assegurados, não precisando, portanto, ser objeto de grande preocupação. É interessante notar, entretanto, que, ao contrário dos demais setores, os sindicalistas estão preocupados com o tipo de democracia que se institucionaliza no país: 38,4 por cento dos entrevistados desse setor apontam como objetivo de médio prazo “aumentar o nível de participação popular nas de cisões políticas”. 

Com base na análise acima, podemos concluir que a elite brasileira não percebe maiores ameaças ao regime democrático recém-inaugurado no país. Com o intuito de substantivar mais a visão da elite sobre esse regime, perguntamos acerca do poder político de diferentes grupos e/ou atores sociais, que representam interesses constitutivos do jogo democrático, assim como de algumas instituições que compõem o núcleo central de um regime poliárquico. A questão a ser examinada, portanto, é como se configura a ordem político-social brasileira do ponto de vista do poder relativo dos diversos grupos e instituições. Como a elite avalia a distribuição diferencial de poder político de diversos grupos e/ou atores e instituições relevantes no processo político? O Gráfico 1 (à direita) apresenta, para cada setor de elite, a percepção da influência política que diversos grupos exercem de fato no país. 

É interessante notar, inicialmente, o que há em comum na percepção de todos os setores. Primeiramente, é relevante a pouca influência política atribuída aos militares. Sem dúvida, isto é indicativo da crença de que os militares não desempenham mais na política brasileira, nem mesmo “por detrás do pano”, o papel central que tradicionalmente exerceram. Este resultado reforça a percepção, já comentada, de que nenhum membro da elite entrevistado considera a possibilidade de um golpe militar como uma das possíveis ameaças ao processo democrático brasileiro. 

Outro ponto comum sugestivo diz respeito à autopercepção dos diferentes setores. Com exceção dos congressistas, todos os demais setores se auto-atribuem relativamente pouca influência política. Essa sistemática desvalorização da própria influência política repete um padrão de avaliação encontrado em estudos semelhantes nos Estados Unidos, no Japão e na Suécia (ver Verba et al., 1987, pp. 161-79). Finalmente, há um consenso marcante sobre a alta influência política exercida pela mídia na vida política brasileira: excetuando-se os líderes sindicais, a televisão e a imprensa são as instituições politicamente mais influentes no Brasil na opinião das elites. Por outro lado, há unanimidade entre os setores de que cientistas e intelectuais formam o grupo com menor influência política no país. 

Uma diferença interessante entre as elites diz respeito ao posicionamento do Congresso Nacional e dos partidos políticos, duas instituições centrais para o funcionamento de um regime democrático. Os líderes sindicais inserem essas instituições abaixo de grupos cujos interesses são muito mais específicos e particulares (bancos; empresas multinacionais; associações empresariais; organismos financeiros internacionais e grandes proprietários rurais). Esse padrão parece se adequar à visão da existência de uma “elite de poder” composta fundamentalmente de grandes interesses econômicos, internos e externos. Na percepção desse grupo, portanto, mesmo no contexto do funcionamento da democracia no país, as instituições políticas típicas da democracia representativa possuem menos influência de fato que as instituições econômicas. 

Na opinião dos demais setores de elite, os partidos políticos também exercem menos influência política que alguns grupos específicos. O Congresso Nacional, no entanto, está entre as quatro instituições mais influentes. Na percepção dos congressistas, dos empresários e dos altos administradores público, a maior parte dos grupos e das instituições considerados ocupa um posição muito próxima do ponto médio de influência política. As únicas exceções são a mídia, o Congresso Nacional e os bancos. Neste último caso, pode-se especular que essa é uma avaliação esperada, devido à grande visibilidade e saliência que as instituições financeiras adquiriram na economia inflacionária, como era a do Brasil na época das entrevistas. Contrariamente aos sindicalistas, para esses três setores de elite não parece existir propriamente uma “elite de poder”, uma vez que a influência política tende a ser muito mais bem distribuída entre os diversos grupos e instituições sociais, econômicos e políticos. 



 

 

 

 

 

 

 

 

 



 

 

 

Concluindo, pode-se afirmar que, no caso dos sindicalistas, as instituições políticas da democracia representativa - Congresso Nacional e partidos políticos - ainda são relativamente pouco influentes no Brasil. Para os demais setores, enquanto o Congresso Nacional está entre as instituições mais influentes, embora nunca apareça como a mais influente, os partidos políticos ocupam uma posição menos destacada. De qualquer forma, congressistas, altos administradores públicos e empresários consideram que no Brasil as instituições da democracia representativa exercem influência política significativa. Mas como deveria ser? Qual a opinião dos diferentes setores de elite acerca da distribuição ideal de influência política no país? Acreditamos que a consideração dessa situação hipotética nos permite avaliar o grau de valorização de instituições e de atores sociais, permitindo aferir a centralidade atribuída às instituições políticas típicas da democracia representativa em uma ordem político-social desejada. Os gráficos 2, 3, 4 e 5 (páginas 90 e 91) mostram as respostas a essa questão. No Apêndice I (página 102) estão registrados os valores numéricos exatos. 

No exame desses gráficos devemos considerar a posição de cada grupo ou instituição na escala de influência, a direção da seta e o tamanho da mesma. A direção da seta indica o aumento ou a diminuição da influência na percepção dos entrevistados e o tamanho da mesma mostra o montante da diferença entre a influência de fato e a influência desejada. 

Todos os setores concordam que a influência política do Congresso Nacional e dos partidos políticos deveria ser aumentada. Ademais, existe unanimidade entre os setores entrevistados no sentido de que o Congresso Nacional deveria ser a instituição com maior influência política dentre todas as consideradas. Os partidos políticos, para o conjunto da elite, vêm em segundo lugar na escala de influência desejada, exceto para os líderes sindicais, para quem eles deveriam ocupar o terceiro lugar, logo após os sindicatos dos trabalhadores. É interessante notar que a avaliação negativa da classe política - que nessa mesma pesquisa foi apontada como a principal responsável pelos problemas do país (18) - não se estende diretamente às instituições políticas. Os entrevistados parecem fazer uma nítida distinção entre as instituições e os indivíduos que as ocupam e expressam claramente o desejo de fortalecimento dos canais políticos institucionais democráticos. É importante ter em mente este resultado, pois ele é indicativo de uma clara valorização das instituições políticas da democracia representativa.

Os outros dois grupos acerca dos quais há consenso de que deveriam ter sua influência política aumentada são os cientistas e intelectuais e os movimentos populares. Esse resultado parece ilustrar um traço freqüentemente notado na cultura política brasileira, de que grupos representativos de interesses ou pontos de vista mais gerais, isto é, não diretamente ligados a grupos sociais particulares, gozam de maior legitimidade política que aqueles que buscam defender pontos de vista mais particulares. Esses dois grupos poderiam se encaixar nessa categoria. 

Com esse resultado, fica claro que há entre os entrevistados um conjunto significativo de indivíduos para os quais seria reservado papel central ao Congresso Nacional e aos partidos políticos na distribuição ideal de poder político em uma determinada ordem sócio-política. Obviamente, o fortalecimento dessas instituições significa, sob uma perspectiva minimalista de consolidação, o fortalecimento institucional do regime democrático, uma vez que neste a competição entre os interesses sociais, sua agregação e representação se dão, de forma mais ampla, através dos partidos políticos, que têm no Congresso Nacional uma arena de disputa privilegiada. 

A última questão a ser investigada nesta seção tem a ver com a configuração de democracia preferida pelas elites brasileiras. Que modelo de democracia é mais valorizado? Aquele que se aproxima do paradigma da democracia liberal representativa com ênfase nas instituições propriamente políticas, nos partidos, no Legislativo, no Judiciário e na imprensa livre, ou, alternativamente, um modelo mais societal que privilegia atores coletivos e instituições sociais? Uma indicação das configurações mais valorizadas pode ser obtida através da resposta a uma pergunta em que os entrevistados avaliavam o grau de contribuição de diferentes grupos e instituições para o aperfeiçoamento da democracia no Brasil. O Gráfico 6 apresenta o resultado dessa avaliação. 

Como vimos anteriormente, os dados indicam a existência de consenso entre as elites com respeito à valorização desejada das instituições propriamente políticas na ordem social brasileira. Contrariamente porém a essa verificação, os dados do Gráfico 6 sugerem que os modelos de democracia não são necessariamente consensuais entre os setores de elite, com exceção apenas do papel positivo atribuído à imprensa e aos movimentos populares pelos quatro setores de elite. Apenas no caso dos congressistas se observa uma convergência entre a valorização das instituições políticas na ordem social e sua centralidade para o aperfeiçoamento da democracia. Para estes, as três instituições que mais contribuem para a democracia são, em ordem decrescente de importância: o Congresso, a imprensa e os partidos. A incongruência é maior entre os empresários, na medida em que o Congresso e, em especial, os partidos políticos não são considerados como centrais para o aperfeiçoamento da democracia brasileira, ainda que a sua influência na ordem social seja bastante valorizada. De modo geral, essa incongruência poderia estar indicando uma diferença na percepção dos entrevistados entre o funcionamento ideal (influência desejada) e o funcionamento real (contribuição para a democracia) das instituições.

Se as configurações de democracia são distintas entre os quatro setores de elite, esses modelos não são exclusivamente processuais, no sentido de realçarem apenas as regras do jogo ou, alternativamente, sociais. Na verdade as configurações observadas sugerem que os modelos mais freqüentes entre os setores de elite espelham sua experiência na dinâmica política brasileira, assim como aspectos particulares da conjuntura política do país. Assim, se os políticos são aqueles que mais se aproximam de um modelo de democracia que privilegia as instituições típicas da democracia liberal para esse setor, contudo, os movimentos populares estão à frente do Judiciário em suas respectivas contribuições à democracia. Na verdade, com exceção dos empresários, o papel desta última instituição é relativamente desvalorizado entre os demais setores da amostra. Por outro lado, a configuração que emerge das preferências sindicais está próxima da experiência recente do sindicalismo brasileiro de vinculação à política por via do Partido dos Trabalhadores. É significativo que para esse setor os movimentos populares, sindicato, imprensa e partidos políticos contribuam mais para a democracia no país do que o Congresso e o Judiciário. É também significativo que os empresários não privilegiem o papel das instituições propriamente políticas, Congresso e partidos políticos, bem como o fato de que de modo geral todos os setores de elite atribuem um papel relativamente pouco importante aos militares. 

Tendo em vista a diferença detectada na percepção das elites entre o papel ideal das instituições e seu papel real, decidimos tomar a influência desejada do Congresso Nacional e dos partidos políticos como um indicador de legitimidade das instituições políticas. Dessa forma, criamos um índice aditivo, combinando a influência desejada dessas duas instituições. A tabela que segue indica a valorização dessas instituições por cada setor de elite. 

Duas observações podem ser feitas à Tabela 1 (página 96). Em primeiro lugar, e mais importante, é o alto grau de legitimidade das instituições políticas em vista das elevadas porcentagens das categorias alta e média-alta, para todos os setores de elite. Em segundo lugar se deve ter em mente que, apesar da observação anterior, a valorização política dos partidos e do Congresso é mais forte entre os Congressistas e relativamente menor entre os sindicalistas, refletindo a prevalência de um modelo mais participativo e societal nesse setor.

Os dados examinados nesta seção nos levam a concluir que, na visão das elites estudadas, a primeira etapa do processo de transição democrática no Brasil estaria concluído. De acordo com a literatura, essa etapa envolve basicamente a substituição do governo de exceção por um governo eleito e a criação e/ou ressurgimento das instituições poliárquicas. Como os dados apresentados indicam, a elite brasileira não percebe nenhuma ameaça de retrocesso institucional no país. Ademais, se observa entre os diferentes setores da elite uma consciência crescente da necessidade do fortalecimento das instituições que asseguram a agregação e a representação de interesses competitivos, a saber os partidos políticos e o Congresso Nacional. Mesmo que uma parte dessa elite valorize também, em maior grau (no caso dos sindicalistas), o papel de outras instituições no jogo democrático, há consenso entre elas na legitimação da dimensão institucional da democracia. O próximo passo consiste em analisar a relação entre essa dimensão institucional e a dimensão normativa. 


Instituições políticas e valores político-sociais

Como vimos anteriormente, a elite estratégica brasileira não apenas atribui um papel importante aos partidos políticos e ao Congresso Nacional na construção da democracia, como também apresenta uma clara consciência da necessidade do fortalecimento dessas instituições. Dessa forma, podemos dizer que há um consenso quanto à aceitação da dimensão institucional da democracia. Entendida enquanto regra do jogo político ou método de escolha política, a democracia goza de ampla legitimidade na elite brasileira. Nesta seção examinamos a relação entre a valorização da dimensão institucional da democracia, expressa pelo índice de legitimidade das instituições políticas, e alguns valores e normas democráticos que não decorrem, necessariamente, da atribuição de legitimidade institucional à democracia. Até que ponto o consenso processual com relação às instituições poliárquicas está associado a normas e valores democráticos? Como observamos anteriormente, do ponto de vista teórico, é possível esperar uma associação positiva entre legitimidade das instituições poliárquicas e valores políticos liberais. Da mesma forma, se pode hipotetizar a inexistência de associação entre a primeira variável e o ideal normativo de igualdade.(21)

É importante notar que a valorização das instituições representativas da democracia não depende do posicionamento político-ideológico dos entrevistados. Como a tabela abaixo mostra, a auto-identificação ideológica não apresenta relação significativa com a valorização política do Congresso e dos partidos políticos.








 



Como se pode observar, em todos os grupos “ideológicos”, da esquerda à direita, a maioria dos entrevistados atribui alta e média-alta legitimidade ao Congresso e aos partidos políticos. Além de reforçar as conclusões da seção anterior, esse resultado indica que visões ideológicas globais não têm influência significativa na valorização das instituições em questão. Mas, como se relaciona essa atitude face ao Congresso e aos partidos políticos com alguns valores político-sociais que expressam ideários liberais ou igualitários acerca da ordem social? Existe ou não relação significativa entre posições acerca da dimensão institucional da democracia e outros valores político-sociais? Visando responder estas questões, correlacionamos o índice de legitimidade das instituições políticas com outros índices que medem alguns destes valores. A Tabela 3 (acima) resume o resultado obtido. 

Estes resultados sugerem que há um padrão determinado de relação entre valores político-sociais e legitimidade das instituições políticas. Os cinco primeiros índices apresentam correlação na direção esperada e significativa (ao nível de 5 por cento ou menor) com o de legitimidade política, enquanto os dois últimos não são significativamente correlacionados com essa variável. 

Acreditamos que, para fazer sentido desse padrão, se deve investigar se existe algo na natureza mesmo desses indicadores que nos possa sugerir uma explicação para esse resultado. De alguma forma, os cinco primeiros índices dizem respeito a valores sobre questões que se concretizam na arena pública, (22) isto é, não expressam um julgamento sobre o valor ou a capacidade dos indivíduos enquanto atores sociais. Assim, “respeito à lei” e “pragmatismo político” destacam a importância de agir de acordo com regras e normas publicamente acordadas e implementadas. No mesmo sentido, o índice de “decisão por maioria” é uma expressão da preferência por soluções que respeitem a regra da maioria, se referindo, portanto, à esfera de decisões públicas. O índice de “conflito” avalia a dimensão da competição política e seus reflexos sobre os interesses da sociedade como um todo. Finalmente, o “distributivismo” se refere às políticas governamentais para minorar as desigualdades sociais. 

Em contraposição, os índices de “elitismo” e “hierarquia” se referem a avaliações sobre os indivíduos, na medida em que demandam posicionamento dos entrevistados acerca de questões como igualdade na distribuição de posições sociais entre indivíduos e a capacidade de atuação/decisão autônoma dos mesmos. Pode-se dizer que esses índices medem a rejeição de uma visão democrática, igualitária, das relações sociais, (23) ao contrário dos anteriores que, com exceção do índice de “distributivismo”, dizem respeito a temas que pertencem ao universo da democracia liberal, em particular o agir de acordo com normas previamente acordadas e a fecundidade do antagonismo e do conflito. A inexistência de correlação significativa entre os primeiros e o índice de legitimidade das instituições representativas significa que mesmo os indivíduos que atribuem alto valor a essas instituições não têm uma visão mais democrática da vida social, ou seja, não há uma tendência marcante de associação entre as dimensões político-institucionais e a igualitária da democracia.(24)




Esses resultados apóiam, em alguma medida, análises que salientam a existência de um elemento de caráter marcadamente sociocultural nas dificuldades a ser enfrentadas no Brasil após a conclusão da primeira fase da transição democrática.(25)

Na verdade, o elitismo e uma visão hierárquica da vida social são valores muito disseminados na elite brasileira. Por essa razão, o pertencimento a diferentes setores de elite não faz diferença estatisticamente significativa para a postura face a esses dois valores, ao contrário dos outros índices considerados nesta seção, em que as diferenças de média entre os setores de elite são sempre estatisticamente significativas, como mostra a Tabela 4 (acima). Na verdade, setor de elite é a variável que mais discrimina as opiniões da elite. (26)

O que observamos até o momento é que, se existe uma atitude que reflete uma maior valorização das instituições políticas representativas - isto é, uma opinião francamente positiva vis-à-vis a dimensão institucional da democracia, essa atitude se restringe à esfera institucional da sociedade e aos valores políticos liberais, não se estendendo às relações sociais, em especial na dimensão da igualdade. 

Um outro exemplo dessa grande distância social subjetiva, baseada agora em um substrato objetivo, pode ser aquilatado pelas opiniões da elite acerca das conseqüências negativas da pobreza no país. (27) Essas opiniões refletem uma das grandes unanimidades da pesquisa: em todos os setores de elite, aproximadamente, metade ou mais dos entrevistados aponta a violência, a criminalidade e a insegurança como as principais conseqüências negativas da pobreza. Na visão da elite, portanto, a pobreza, pelo menos no contexto urbano, apresenta uma conexão direta com a criminalidade. Não há dúvida de que a população urbana brasileira se encontra sob enorme estresse devido ao aumento das taxas de criminalidade, mas há muita controvérsia sobre as causas dessas taxas elevadas (a esse respeito, ver Coelho, 1987). Na visão da elite, no entanto, é muito clara a idéia de que a pobreza gera criminalidade e, portanto, o pobre forma uma “classe perigosa”. 

 

 





A não-relação entre a valorização das instituições poliárquicas e uma visão igualitária das relações sociais se manifesta, no entanto, não apenas com respeito a valores sobre os quais os diferentes setores da elite apresentam um elevado grau de consenso. Questões em que os setores da elite apresentam marcada diferença de opinião, quando dizem respeito a aspectos igualitários das relações sociais, também não se relacionam significativamente com o índice de legitimidade das instituições políticas, como será mostrado a seguir. 

Solicitados a manifestar seu grau de concordância ou discordância com a seguinte afirmação: “É justo que as pessoas de nível superior tenham prisão especial”, os entrevistados se posicionaram como mostra a Tabela 5 (acima).

Pedimos, também, que se manifestassem com relação à seguinte afirmação: “Não se deve tornar os rendimentos mais semelhantes, uma vez que as pessoas têm talentos diferentes”. A distribuição das respostas por setor de elite aparece na Tabela 6.

A análise da Tabela 5 evidencia uma forte relação entre o pertencimento a diferentes setores de elite e a opinião acerca da justiça da prisão especial. Os sindicalistas, seguidos dos congressistas, adotam uma visão muito mais igualitária que os outros setores da elite. A Tabela 6, por sua vez, mostra que o mesmo ocorre no que concerne à relação entre a percepção de rendimentos e o talento individual. Nesse caso, é interessante notar a enorme adesão dos empresários a uma visão menos igualitária e o fato de que os sindicalistas se dividem exatamente ao meio nessa questão. O nosso problema principal, porém, é saber como as respostas a essas perguntas, que se referem a aspectos da dimensão normativa da democracia, na medida em que buscam avaliar a igualdade na atribuição de valor aos indivíduos, se relacionam com a dimensão institucional da democracia. Essas relações estão mostradas nas tabelas 7 e 8.

Apesar de haver uma certa tendência a que a porcentagem de indivíduos que adotam uma visão mais igualitária aumente com a atribuição de maior legitimidade às instituições 2epresentativas, a relação não é significativa. 

Esta seção evidenciou que a valorização das instituições poliárquicas tende a se relacionar positiva e significativamente com valores políticos liberais e com valores igualitários referidos à ação governamental, por exemplo, o distributivismo. Por outro lado, no que diz respeito a valores pertinentes à dimensão normativa da democracia - ou nos nossos termos, referentes a uma visão igualitária das relações sociais , não encontramos nenhuma relação significativa entre maior atribuição de legitimidade às instituições políticas e esses valores, apesar das correlações serem sempre na direção “correta”, isto é, atribuição de maior legitimidade, visão mais igualitária. 

 









Observações finais

À guisa de conclusão, apresentamos, a seguir, os principais resultados obtidos na análise do survey de elites. 

Em primeiro lugar, se constatou um alto grau de legitimidade das instituições poliárquicas, independentemente do setor a que pertence a elite e de sua auto-identificação ideológica. Do ponto de vista das elites brasileiras, a primeira etapa do processo de transição estaria concluída. Elas não apenas não parecem visualizar ameaças de retrocesso institucional, como também expressam o desejo do aumento da influência do Congresso e dos partidos políticos na ordem político-institucional do país. 

Em segundo lugar, encontramos relações estatisticamente significativas entre legitimidade das instituições políticas e valores que pertencem ao ideário liberal, como, por exemplo, o respeito à lei e a valorização do conflito na esfera pública. Também obtivemos relações estatisticamente significativas entre o índice de legitimidade das instituições e valores igualitários apenas,porém, quando referidos à ação governamental na provisão mais eqüitativa de bens coletivos. Quando consideramos, contudo, valores igualitários referidos à esfera social não se observou nenhuma associação estatisticamente significativa entre estes e a legitimidade das instituições políticas. Isto significa que mesmo aqueles que atribuem alto valor às instituições poliárquicas não partilham necessariamente de uma visão mais democrática das relações sociais. O que nos leva à última observação. 

Na verdade, o elitismo e uma visão hierárquica da vida social são valores muito disseminados entre todos os setores de elite estudados. Ainda que os líderes sindicais se diferenciem dos demais setores no que diz respeito à ênfase mais participativa e distributivista da democracia, no que se refere à visão hierárquica e elitista das relações sociais não se observou nenhuma diferença estatisticamente significativa entre os quatro setores de elite. 

A despeito da precariedade inerente a qualquer análise de survey, acreditamos que os resultados deste estudo constituem contribuição relevante para a pesquisa e o debate sobre a democracia no Brasil. Se o aprofundamento da democracia resulta do efeito combinado de instituições e valores, os dados examinados confirmam que o ritmo de transformação dessas duas dimensões não é necessariamente coincidente. Na visão das elites, a modernização das instituições políticas convive com dimensões não-democráticas da cultura política. Por outro lado, tal como teoricamente esperado, não existe relação necessária entre os dois modelos de democracia. O consenso processual com relação às instituições poliárquicas não gera necessariamente o ideal normativo de igualdade, ainda que sem o primeiro é pouco provável que se obtenha o segundo. Se a precariedade dos dados não nos autoriza conclusões definitivas, acreditamos que as tendências observadas apontam para a fecundidade desse programa de pesquisa. 

 

 

APÊNDICE I

 

A pergunta formulada foi a seguinte: “O(A) Sr(a). poderia indicar agora o grau de influência política que, na sua opinião, os seguintes grupos ou instituições exercem de fato no Brasil? E o grau de influência que eles deveriam exercer?” 

O entrevistado deveria expressar sua avaliação indicando um ponto em uma escala composta de quatro alternativas: influência decisiva (3), muita influência (2) pouca influência (1) e nenhuma in-fluência (0). Os valores assinalados nestas tabelas são as médias das avaliações dos entrevistados. Os valores numéricos dos pontos representados no Gráfico 1, na escala de 0 a 3, são os seguintes:






APÊNDICE II 


A pergunta formulada foi: “Gostaríamos agora que o(a) Sr.(a). indicasse o grau de contribuição que os seguintes grupos ou instituições prestam ao aperfeiçoamento da democracia no país”.
O entrevistado deveria expressar sua avaliação indicando um ponto em uma escala composta de quatro alternativas: muita contribuição (3); alguma contribuição (2); nenhuma contribuição (1); e contribuição negativa (0). Os valores assinalados nesta tabela correspondem às médias para cada setor de elite. 

 

 


APÊNDICE III


Perguntas que entraram na composição dos índices da Tabela 3. Todos os índices são aditivos e foram somados com os valores e direções indicados nas perguntas abaixo.


ÍNDICE DE ORIENTAÇÃO DIANTE DA LEI


Questões:

(a) A criminalidade chegou a tal ponto que seria absurdo a polícia cumprir à risca as normas legais.

1 - concorda muito

2 - concorda pouco

3 - discorda pouco

4 - discorda muito


(b) O respeito aos direitos humanos serve de pretexto para a impor

1 - concorda muito

2 - concorda pouco

3 - discorda pouco

4 - discorda muito

correlação: 0,3 979

significância: 0,000


ÍNDICE DE PRAGMATISMO POLÍTICO (PRAGMATISMO)


Questões:

(a) Um bom político nem sempre pode cumprir a lei.

1 - discorda muito

2 - discorda pouco

3 - concorda pouco

4 - concorda muito


(b) Mais que ser honesto, um bom político deve ser empreendedor.

1 - discorda muito

2 - discorda pouco

3 - concorda pouco

4 - concorda muito


correlação: 0,2814

significância: 0,000


ÍNDICE DE PREFERÊNCIA POR DECISÃO DEMOCRÁTICA (DECISÃO DEMOCRÁTICA)


Questões:

(a) Do seu ponto de vista, ao fazer novas leis, o governo deveria levar em conta principalmente, 

0 - A opinião de pessoas que realmente saibam alguma coisa sobre o assunto 

1 - A opinião da maioria dos cidadãos


(b) Embora o ideal seja um governo eleito e eficiente, isto nem sempre é possível. Na impossibilidade da obtenção de ambos, o(a) Sr(a). acha que o mais importante é: 

0 - Que o governo seja eficiente 

1 - Que o governo seja eleito


correlação: 0,3223

significância: 0,000


ÍNDICE DE OPINIÃO ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO DE RENDA (DISTRIBUTIVISMO)


Questões:

(a) Políticas de distribuição de renda prejudicam os mais competentes. 

0 - concorda 

1 – discorda

(b) A insistência em distribuir a renda é a nova face do velho populismo. 

0 - concorda 

1 – discorda


(c) Na sua opinião, políticas governamentais para promover a distribuição de renda: 

0 - Em geral, provocam ineficiência econômica e devem ser evitadas 

1 - São necessárias mesmo que provoquem alguma ineficiência econômica.


Matriz de correlação


ÍNDICE DE ACEITAÇÃO DO CONFLITO SOCIAL (CONFLITO)


Questões:

(a) Os conflitos políticos normalmente resultam em prejuízo para a coletividade.

1 - concorda muito

2 - concorda pouco

3 - discorda pouco

4 - discorda muito


(b) O antagonismo entre grupos sociais não é prejudicial ao interesse geral do país.

1 - discorda muito

2 - discorda pouco

3 - concorda pouco

4 - concorda muito


correlação: 0,2825 

significância: 0,000 


ÍNDICE DE OPINIÃO SOBREA CAPACIDADE DE ESCOLHA DOS ELEITORES (“ELITISMO”)


Questões:

(a) De um modo geral, o povo brasileiro não sabe votar.

0 – discorda

1 – concorda


(b) Na sua opinião, a maioria dos eleitores brasileiros: 

0 - Freqüentemente vota de forma correta e sábia 

1 - É muito desenformada para fazer boas escolhas eleitorais.


correlação: 0,44

significância: 0,000


ÍNDICE DE OPINIÃO SOBRE HIERARQUIA SOCIAL (HIERARQUIA)


Questões:

(a) A melhor sociedade é aquela em que cada um sabe o seu lugar.

1 - discorda muito

2 - discorda pouco

3 - concorda pouco

4 - concorda muito

(b) Sem hierarquias bem definidas nenhuma ordem se sustenta.

1 - discorda muito

2 - discorda pouco

3 - concorda pouco

4 - concorda muito


correlação: 0,34

significância: 0,000



NOTAS

(*) Uma versão ampliada deste trabalho foi apresentada no seminário internacional “The Challenge of Democracy in Latin America:, Rethinking State/Society Relations”, organizado por luperj/IPSA, Rio de Janeiro, 4-6 de outubro de 1995. 

1. Para a primeira observação, ver Avritzer, 1995, para o segundo ponto, Shín, 1994. Embora utilize o termo “maximalista” em uma concepção distinta da nossa, unia vez que não enfatiza o aspecto normativo, a discussão de Moisés (1995) é muito esclarecedora. 


2. Karl & Schmítter, (1991, pp. 280-81) e Whitehead, 1992. 
Para a distinção entre os dois momentos da transição, ver O’Donnell, 1992.

3. Ver em particular para esta discussão Karl & Schmitter, 1991, p. 270. 

4. Para uma análise crítica da noção de “cultura cívica”, veja Pateman, (980. O rendimento analítico do conceito de cultura política na análise política é explorado por Inglehart (1988), Tllompson et ai., (1990) e Wilson (1992), entre outros. Uma revisão recente da literatura sobre cultura política e democratização pode ser encontrada em Moisés, 1995. 

5. Em unia perspectiva contemporânea, a relação entre associações secundárias e democracia foi desenvolvida por Cohen & Rogers, 1992. 

6. Os exemplos dessa combinação são cada vez mais freqüentes e em diferentes campos e subáreas do conhecimento. Ver, por exempla, Kohli et ai. (1995) na área de política comparada; Goldstein & Keohane (1993) nos estudas de política externa; e North, 1990, no campo da teoria das instituições. 

7. Ver, em especial, Cohen & Arato, 1992; Wolfe, 1989; Miller, 1992; e Elster, 1986. O estudo empírico contemporâneo mais significativo sobre cultura política é o de Putnanl, 1994. 

8. A distinção entre as duas transições é de O’Donnell, 1992; para uma discussão sobre o conceito de consolidação e unia definição do estado final dessa etapa, ver Valenzuela, 1992. 

9. Para uma avaliação das dificuldades de combinar esses dois critérios nas novas democracias, ver Whitehead, 1992, 

10. Para a primeira perspectiva, ver Przeworski, 199 1. Para a segunda, Whitehead (1992) e Avritzer (1995). 


11. Ver a discussão em Shín, 1994, sobre a consolidação democrática, e também O’Donnell, 1992.


12. Ver, por exemplo, Avritzer (1995) e Borón (1995). Na teoria política, se assiste ao retorno de concepções mais substantivas de democracia, fortemente prescritivas, em oposição à concepção processual da teoria democrática empírica. Ver entre outros, fateman (1970), Dryzek (1990) e Gould (1988).

13. Ver Geddes, 1994. Para uma crítica da agenda de reforma política oligárcluica no caso brasileiro, ver Santos, 1994.

14. A pesquisa “Elites estratégicas, cultura política e dilemas do desenvolvimento”, realizada no Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (luperj), contou com o apoio do North-South Center/University of Mianli; da Financiadora de Estudos e Projetos (Pinep) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Foram entrevistados 320 membros da elite brasileira entre outubro de 1993 e maio de 1994. O estudo pioneiro sobre a cultura política da elite brasileira utilizando a técnica de survey foi conduzido por Peter McDonough e Anlaury de Souza em 1973, no (Iuperj). Resultados mais gerais dessa pesquisa se encontram analisados em McDonough, 1981. Recentemente, se observou o ressurgimento dos estudos de cultura política da elite baseados na mesma técnica. Veja, por exemplo, Lamounier & Souza (1991 e 1992). 

15. Resposta à pergunta: “Na sua opinião, o Brasil é atualmente uma democracia?”; Qui-quadrado = 4,37 signíficância = 0,224. 

16. Para a tabulação das respostas sobre os principais obstáculos à democracia no Brasil e sobre os problemas do país, veja Lima & Cheibub, 1994, pp. 11 e 7. 

17. Para uma análise desta pergunta consulte Lima & Cheibub, 1994, pp. 8-9. 


18. Ver Lima & Cheibub ( I 994, pp. 27-28).

19. Como notamos, observa-se unia certa incongruência entre a influência desejada do Congresso e dos partidos políticos e sua contribuição para a democracia brasileira. Há, no entanto, uma correlação estatisticamente significativa entre o índice de legitimidade das instituições políticas e a contribuição das duas instituições para o aperfeiçoamento da democracia, o que denota que essa incongruência não é muito grande. Para o Congresso Nacional, a correlação é 0,13 e a significância é de 0,018; para os partidos políticos, a correlação é 0,19 e a significância de 0,036. 

20. A correlação entre as duas variáveis que compõem o índice é de 0,54 e a significância, 0,000. O valor máximo do índice é 6,00. A sua recodificação em categorias nominais obedeceu à seguinte lógica: valores 0 a 3 = baixa valorização (inclui pelo menos a atribuição de uma avaliação “nenhuma influência” seja ao Congresso seja aos partidos políticos); valor 4 = média valorização (decisiva-alguma e muita-muita); valor 5 = média alta (decisiva-muita) e valor 6 = alta valorização (inclui apenas avaliações decisiva-decisiva). 

21. Em Lima & Cheibub (1994, pp. 9-10) analisamos a resposta à seguinte pergunta aberta: “Há muitas opiniões sobre o significado da democracia. Para o(a) Sr(a), qual a característica mais importante de uma democracia?”. É interessante notar que uma parcela muito baixa da amostra, em todos os setores, aponta características substantivas da igualdade. 

22. Talvez isso seja indício da prevalência de valores igualitários, universalistas da cultura brasileira quando referidos à esfera pública, ou da “rua”, conforme analisado por DaMatta, 1985. 

23. Diversos autores têm chateado a atenção para essa dimensão autoritária, hierárquica das relações sociais no Brasil. Uma análise clássica da hierarquia é a de DaMatta, 1979; para unia discussão mais recente dessa problemática apontando para possíveis transformações, veja Dagnino (1994), especialmente os artigos de Vera da Silva Telles e Evelina Dagnino. 

24. Embora o sinal negativo da correlação entre os índices de elitismo e hierarquia com o de valorização institucional indique que há unia tendência a que a maior valorização das instituições políticas caminhe na mesma direção de uma visão plenas elitista e hierárquica, as correlações são muito pequenas para serem tomadas como boas descrições da amostra. 

25. Veja particularmente O’Donnell (1992, p. 42), onde, chamando a atenção para o arraigado autoritarismo, arcaico e repressivo, das relações sociais no Brasil, sugere que “[this authoritaríanism] sails the open seas of a sociocultural tradition in which the subjective distance between classes (and the substratum ofits objetive inequality) is extraordinary great (...)” e, por essa razão, (...) “in Brazil, the principal challenge is that of overcoming its high levei of patrimonialism and elitism. If my argument is correct, the road to a solution winds through more than just the realm of politics”. Santos (1993) também salienta aspectos negativos da cultura política como importantes para a existência do “híbrido institucional” brasileiro, pp. 105 ss. 

26. Esta afirmativa é válida também para outras variáveis apresentadas em outros trabalhos, veja Lima & Cheibub, op. cit.; Lima & Boschi, 1995; e Cheibub, 1995. 


27. Resposta à pergunta: “Na sua opinião qual a mais importan
te conseqüência negativa do aumento da pobreza nas grandes cidades brasileiras’?”. Não foram fornecidas alternativas de resposta. Ver, Lima & Cheibub, op. cit., p. 20.
 

Consideramos cada pergunta como um índice, no dual os maiores valores correspondem a uma visão mais igualitária, as correlações com o índice de legitimação das instituições são 0,063 para a prisão especial (sig. = 0,267) e 0,026 para a pergunta sobre rendimentos (sig. = 0,658). Esse resultado confirma que a relação caminha no sentido apontado, embora não seja significativa. 



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