DECORO PARLAMENTAR

A legitimidade da esfera privada no mundo público?

 

Carla Costa Teixeira

 

 

 

Nenhum corpo legislativo, em nenhum tempo, albergará apenas incorruptíveis, mas todo corpo legislativo, em qualquer parte do mundo e em qualquer tempo, deverá manter sua integridade, conforme determinarem as leis e os costumes.

Em nosso caso, devemos ir ainda mais adiante. Exerceremos o poder a nós delegado, afim de contribuir para o desmantelamento dos esquemas de corrupção no Estado. (1)

 

 

I

Estes são os objetivos explicitados, logo de início, no Relatório Final da CPI do Orçamento: investigar as denúncias sobre irregularidades na Comissão de Orçamento, bem como suas ramificações nos demais poderes, especialmente no Executivo, para os fóruns apropriados encaminharem as sanções cabíveis. Sob os aplausos da opinião pública (imprensa, lideranças partidárias, representantes de movimentos sindicais etc), a CPI do Orçamento encerrou os seus trabalhos cumprindo um cronograma que totalizou três meses - desde sua instalação, em 20 de outubro de 93, até a leitura e votação do Relatório Final, em 21 de janeiro de 94 -, contando com uma prorrogação de cerca de um mês no prazo final previsto inicialmente. E concluiu com a apresentação das propostas de: cassação do mandato de dezoito parlamentares; continuidade das investigações, pela Mesa da Câmara dos Deputados, para mais onze deputados; envio de vários dossiês para a Receita Federal e o Ministério Público; e sugestões para a “modernização do Estado”, no que se refere à dinâmica de elaboração orçamentária.

Uma primeira leitura desse processo pode levar à conclusão de que a prática política brasileira estaria consolidando as fronteiras entre as esferas pública e privada, afirmando o “indivíduo-cidadão” em detrimento da “pessoa”(2), enfim, banindo os elementos de privacidade que invadem a vida política e são responsáveis pela concessão de “favorecimentos” de diversos tipos na distribuição de bens e serviços públicos. Sob essa perspectiva, o mundo político brasileiro - na figura de uma de suas principais instituições, o Congresso Nacional - não só se aproximaria dos modelos de democracia representativa vigentes na Europa Ocidental e nos Estados Unidos mas, comentam os jornalistas e especialistas em ciência política, se destacaria entre eles. O Brasil foi o primeiro país a promover o impeachment do presidente da República e o único no qual o próprio Legislativo investigou seus membros por prática de corrupção:

“Em vinte anos de estudo a respeito de casos semelhantes nunca vi uma história de autodepuração como essa” (declaração do cientista político Bolivar Lamounier à revista Veja, 26 de janeiro de 94).

Uma análise mais detalhada dos registros da CPI do Orçamento e do julgamento dos pedidos de cassação na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR), porém, permite relativizar o rompimento que esse processo efetivou com os valores que têm norteado práticas políticas - tais como nepotismo e clientelismo - tão distantes do ideal democrático. Refiro-me à indistinção entre papéis sociais que leva a considerar o sujeito político em sua totalidade, sem diferenciar direitos e deveres que são associados a distintas identidades, posições e funções. Não se trata de avaliarem que medida o Congresso logrou, ou não, efetivar a referida “autodepuração”, isto é, fazer um balanço das Cassações indicadas e realizadas. Mas, sim, compreender os princípios que balizaram as investigações, os debates e as decisões dos parlamentares na CPI, na CCJR e, por fim, a votação em plenário. Vejamos.

A categoria em que a proposição de perda de mandato se fundamenta é o decoro parlamentar, que consta assim da Constituição Federal:

Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador: (...)

II. cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar; (...)

Parágrafo 1º. É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a

membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas. (...)

E consta do Regimento Interno da Câmara dos Deputados:

Art. 244. O Deputado que descumprir os deveres inerentes a seu mandato, ou praticar ato que afete a sua dignidade, estará sujeito ao processo e às medidas disciplinares previstas neste regimento e no Código de Ética e Decoro Parlamentar, que poderá definir outras infrações e penalidades, além das seguintes:

I. censura;

II. perda temporária do mandato, não excedente a trinta dias;

III. perda do mandato.

Parágrafo 1º. Considera-se atentatório ao decoro parlamentar usar, em discurso ou proposição, expressões que configurem crimes contra a honra

ou contenham incitamento à prática de crimes.

Parágrafo 2º. É incompatível com o decoro parlamentar:

I. o abuso das prerrogativas constitucionais asseguradas a membro do Congresso Nacional;

II. a percepção de vantagens indevidas;

III. a prática de irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos dele decorrentes.

O regimento interno caracteriza, além do que está previsto na Constituição Federal, dois tipos de conduta incompatíveis com o decoro parlamentar: 1. “descumprir os deveres inerentes ao seu mandato, ou praticar ato que afete a sua dignidade”; 2. “prática de irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos dele decorrentes”. Além de ampliar consideravelmente os atos passíveis de serem interpretados como quebra de decoro, a inserção da noção de dignidade constitui uma alteração significativa, pois remete o debate ao campo da honra. Como se pode perceber na definição de atentado ao decoro parlamentar, na qual a palavra honra aparece explicitamente (parágrafo 1º), mas, principalmente, na fundamentação que consta do relatório final da CPI do Orçamento: “Decoro é comportamento, é imagem pública, é honra, é dignidade. Decoro parlamentar é obrigação de conteúdo moral e ético que não se confunde com aspectos criminais, embora deles possa decorrer” (vol. I, p. 12).

A conceituação de decoro parlamentar se dá, portanto, em torno de dois eixos: tipificação de atos impróprios ao exercício do mandato; e avaliação da (in)dignidade ou (des)honra do comportamento do parlamentar. O primeiro se limita a normatizar o desempenho de um papel social específico, o de representante político; o segundo pretende abarcar a totalidade da conduta do sujeito em questão, esteja ou não no exercício de suas funções políticas. Ao minimizar a fragmentação de papéis na interpretação do texto do regimento interno da Câmara, os parlamentares da CPI do Orçamento lograram escapar da armadilha que implicaria isolar a identidade de parlamentar das demais identidades que o sujeito possui, principalmente em uma cultura que não faz tal distinção em sua vida cotidiana. Neste sentido é que proponho ser afigura do “decoro “ potencialmente redefinidora de um espaço para a esfera privada e pessoal na vida política brasileira que - ao contrário dos “favorecimentos” políticos - vem reforçar o funcionamento das instituições representativas nos termos das chamadas democracias modernas.(3) Pois aqui não se tratou de banir as relações pessoais da esfera política - como o senso comum do combate à corrupção propõe ou supõe -, mas, antes, de reincorpora-las de modo distinto.

 

II

A preocupação com a preservação da honra dos deputados apareceu pela primeira vez já no depoimento do José Carlos Alves dos Santos em um diálogo entre o deputado Benito Gama e o senador Jarbas Passarinho (presidente da CPI):

O Sr. Presidente (Jarbas Passarinho): Eu peço a V Exa. que receba a nossa posição aqui na Mesa como garantidora de que V Exa. não será objeto de um alcance na sua honra pessoal. Isso nós não admitiremos.

Ou seja, a legitimidade do discurso sobre a honra estava garantida antes mesmo do debate sobre o decoro propriamente dito. E, sem dúvida, orientou o próprio debate, pois a honra é uma categoria que só funciona se a pretensão do sujeito à dignidade for reconhecida socialmente – ou seja, se a pretensão em si for vista como um direito. E a presidência da CPI – como a fala acima revela - se colocou desde o início como garantidora desse direito.

Paralelamente ao objetivo de apurar as denúncias e punir os culpados havia o reconhecimento de que isso não poderia ser feito à custa da desonra generalizada dos membros do Congresso Nacional. Tinha-se a compreensão de que, no universo da honra, a conduta desonrada não se esgota no indivíduo que a cometeu, mas compromete todo o coletivo a que ele pertence. Pois se um membro partilha da honra de seu grupo, e com este se identifica predominantemente, a sua desonra se reflete sobre a honra de todos. Havia, assim, uma honra coletiva a ser preservada, que encontrou expressão na noção de decoro parlamentar. Este foi o sentido dos inúmeros pronunciamentos que alertavam para a necessidade de “separar o joio do trigo”, para o perigo de se desmoralizar o próprio Congresso Nacional.

A fim de analisar as relações entre a noção de honra e a figura do decoro parlamentar no contexto da CPI do Orçamento, tomarei como referência, neste momento, a literatura conhecida como Antropologia da Honra (vide bibliografia em anexo) - embora esteja ciente da vasta literatura sociológica no campo da honra.(4) Tal escolha se insere na tradição antropológica que tem na diversidade, no diálogo e confronto das diferenças, o locus privilegiado da produção de conhecimento. É com essa perspectiva que privilegio o estudo de um evento ocorrido em uma conjuntura contemporânea complexa - dentro de uma instituição moderna que se constituiu a partir de valores de igualdade e cidadania -, à luz de pesquisas efetuadas predominantemente em pequenas aldeias mediterrâneas, ou seja; em sociedades tradicionais.

Pitt-Rivers (1977, p. 1) dá a seguinte definição de honra: “A honra é o valor da pessoa a seus próprios olhos, mas também aos olhos da sua sociedade”. Assim, a honra é um conceito valorativo que atua nas relações entre personalidades sociais, ou seja, entre indivíduos que adquirem significados referidos a totalidades sociais. Vigora entre indivíduos relacionais e não entre indivíduos anônimos (livres e iguais perante a lei). Logo, é um mecanismo que estabelece um nexo específico entre indivíduo e sociedade, entre sistemas de valores e sistemas de ação. Pois a honra é uma imagem pretendida, que se refere à dignidade e ao prestígio social desejados pelo sujeito. Conecta ideais sociais e indivíduos através do desejo destes de personificar esses ideais, a fim de obter reputação e reconhecimento sociais. Nisto, ressaltam alguns autores,(5) residiria a fraqueza do valor da honra nas sociedades complexas: o anonimato relativo nas grandes metrópoles, aliado à multiplicidade de sistemas de valores, dificultaria, por um lado, a própria escolha da imagem pretendida e, de outro, o controle e a sanção da opinião pública tão cara ao mecanismo (pretensão/reconhecimento) da honra. Mas há que considerar que se os modelos e os sistemas de valores não são excludentes, nas sociedades complexas modernas, eles predominam diferentemente conforme o nível de realidade e o grupo de pares. E, com relação ao anonimato, este fica bastante prejudicado quando se considera o fato de que os sujeitos transitam, na maioria das vezes, em círculos sociais restritos dentro da diversidade dos centros urbanos;- ou, ainda, quando se trata de pessoas que gozam de extenso reconhecimento social, reconhecimento este que não é mais propiciado pelo predomínio das relações face a face, mas por uma forte indústria de comunicação. Tal é o sentido do discurso presente hoje (e dentro do Congresso, ao longo dos trabalhos da CPI, ouvi vários comentários desse tipo): que a opinião pública é a “opinião publicada”. Ela sanciona condutas no duplo sentido de legitimidade e de controle, atinge amplos segmentos sociais e, assim, opera como uma poderosíssima “corte de reputação” (Pitt-Rivers, 1977, p. 7). O próprio papel da imprensa escrita e televisada na deflagração da CPI (que foi instalada a partir da entrevista dada pelo ex-funcionário do Senado José Carlos Alves dos Santos a uma revista de circulação nacional) e no acompanhamento dos seus trabalhos é uma demonstração desse fenômeno.

Porém, o traço específico da dinâmica da honra se mantém, no caso analisado: predominam as relações personalizadas; a totalidade sobre a parte; o reconhecimento do sujeito em sua integridade; e o que é fundamental na singularidade da honra, enquanto identidade social pretendida, frente às outras dinâmicas de identificação social (como as de gênero e raça, por exemplo). A diferença é que aqui outros mecanismos são acionados na sua produção. Vejamos.

Na identidade parlamentar, o anonimato inexiste, seja enquanto ideal ou prática, pois a valorização do sujeito se dá a partir do seu pertencimento ao corpo de parlamentares; a pretensão/reconhecimento de uma imagem (prestígio e dignidade) é fundamental no desempenho de sua função; a condição de deputado federal integra todas as demais inserções sociais do sujeito. Integra, mas não anula. Essa distinção é fundamental; caso contrário, estaríamos frente a um relacionamento que considera apenas um determinado papel social, o que não se verifica nessa situação. Pois é imprescindível à honra/decoro parlamentar que o sujeito tenha uma conduta digna em todas as circunstâncias da vida cotidiana: nas obrigações como pai, marido, filho, empresário/trabalhador, contribuinte e, por fim, representante político. Não é possível postular meia honra – em apenas urna esfera social –,pois a honra rejeita a fragmentação do sujeito; a honra é sempre pessoal. Mas, enquanto sistema de valores, a honra consiste em um ideal de personalidade que hierarquiza regras de conduta, de modo que, se algumas consideradas fundamentais forem preservadas, outras podem ser quebradas sem configurar desonra. Pretendo analisar a maneira pela qual isso se verifica no caso específico do “decoro parlamentar”, através do acompanhamento dos processos de perda de mandato de dois deputados: Ibsen Pinheiro (PMDB/RS) e Ricardo Fiúza (PFL/PE).

 

 

 

III

 

A escolha dos deputados Ibsen Pinheiro e Ricardo Fiúza levou em conta, por um lado, o fato de eles serem considerados por seus pares como casos “emblemáticos”, devido à importância política de ambos na história recente do país; por outro lado, o desenvolvimento desses processos que se configuraram, por suas características, como de tipos opostos. Quanto à importância política, vale destacar que a relevância do desfecho desses processos aumentou em muito a própria credibilidade da CPI do Orçamento, depois da exclusão dos senadores Mauro Benevides e Humberto Lucena (ambos citados por José Carlos Alves dos Santos) após depoimento por escrito – procedimento que, embora absolutamente legal, lançou desconfiança sobre as investigações em curso, pois, como veremos adiante, com freqüência a conduta digna e correta se distancia da conduta legal. No que se refere às características específicas de cada processo, destaco – para a seguir analisá-las – as seguintes: trajetória política; tipo de acusação; estratégia de defesa; posição sobre o decoro e a honra.


Trajetória política

O deputado Ibsen Pinheiro começou sua carreira política em 77, quando se elegeu vereador pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), (6) em Porto Alegre (RS). Dois anos depois, se tornou deputado estadual; em 1983, deputado federal (pelo então Partido do Movimento Democrático Brasileiro, PMDB); em 87, foi deputado constituinte; e, em 91, se reelegeu deputado federal. Sempre se destacou ao longo desses mandatos, assumindo atividades parlamentares de relevo: líder do MDB na Câmara Municipal (78/79); vice-presidente da Mesa da Assembléia Legislativa (79/ 81); vice-líder do PMDB na Câmara dos Deputados (86); líder do PMDB (87/90); presidente da Mesa da Câmara dos Deputados (91/93). Nas comissões permanentes da Câmara, se empenhou prioritariamente naquelas ligadas a questões sociais (Comunicação; Índio; Defesa do Consumidor; Meio Ambiente; e Minorias) e na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (uma vez como membro titular, duas como suplente). E, quando das denúncias de corrupção na Comissão de Orçamento, era o relator do regimento da revisão constitucional em curso no Congresso Nacional – relatoria esta à qual renunciou (novembro de 93) logo que seu nome foi envolvido no “escândalo do Orçamento”.

Mas o auge da sua carreira foi quando, na condição de presidente da Câmara, comandou a sessão do impeachment do presidente Collor transmitida, ao vivo, para todo o país pelas emissoras de TV Foi um momento de grande identidade entre o Legislativo e a opinião pública, que ele soube explorar ao proferir, na hora de seu voto pelo impeachment, a seguinte sentença: “o que o povo quer esta Casa acaba querendo” (Veja, 17 de novembro de 93).

Em uma trajetória ascendente, Ibsen Pinheiro sempre foi identificado com os setores políticos progressistas e de oposição e, no jargão mais recente, com o movimento pela ética na política. Na presidência da Câmara, cultivou a imagem de grande articulador político e de administrador duro, diante das reivindicações salariais dos funcionários. E foi nesse contexto que a maioria de seus pares (exceto os “colloridos”) lamentou as denúncias e torceu para que ele provasse sua inocência na CPI. Mas suas explicações truncadas,(7) a contratação de uma empresa particular de auditoria e os seguidos adiamentos de seu depoimento à CPI foram decisivos no predomínio de uma opinião, dentro e fora do Congresso Nacional, acerca de sua culpa. Muitos comentavam na Câmara seu isolamento pela cúpula do PMDB, que, de fato, ao longo do processo de cassação, apenas se fez presente no dia da votação final no plenário da Câmara (18/05/94), na pessoa do deputado Luís Henrique (PMDB/SC), então presidente do partido.

A trajetória do deputado Ricardo Fiúza é, praticamente, a imagem invertida da de lbsen Pinheiro. Já começou como deputado federal, eleito em 71 pela Arena de Pernambuco, e depois disso se reelegeu sucessivamente. Sempre esteve em legendas partidárias identificadas com o governo: Arena, PDS (Partido Democrata Social) e PFL (Partido da Frente Liberal). Tal qual Ibsen Pinheiro, só que no outro lado do embate político, Ricardo Fiúza assumiu funções parlamentares de destaque: coordenador da “bancada de Pernambuco” da Arena (77/78); vice-líder da Arena na Câmara dos Deputados (79/83); depois vice-líder do PDS (80/84); líder do PFL e do Bloco Parlamentar (PFL, PRN, PSC, PST, PMN), (8) em 91 – o Bloco Parlamentar foi uma coligação partidária de sustentação do governo Collor dentro do Congresso Nacional. Foi ministro do Governo Collor (Ministério da Ação Social) em 92 apoiando-o durante o processo de impeachment.

Destacou-se nos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte por ter sido um dos principais articuladores do chamado “Centrão”: grupo de parlamentares que se uniu a fim de barrar a inclusão de demandas sociais, interpretadas por eles como excessivas, na Constituição Federal. E no que se refere às comissões permanentes na Câmara, sua participação foi principalmente na Comissão de Economia, Indústria e Comércio, da qual foi titular de 79 a 86 e presidente em 89 – sua entrada na Comissão de Orçamento em 91, como relator-geral, foi em circunstâncias excepcionais (ver item “Tipo de acusação”).

Ou seja: Ricardo Fiúza sempre foi identificado com as posições de “centro-direita”, com o governo, e com o que é visto pelos analistas políticos como retrógrado na vida política nacional.(9) E, rio momento em que José Carlos Alves dos Santos fez as denúncias de seu envolvimento com a corrupção no Orçamento (o que não causou estranheza na imprensa nem no meio político), Ricardo Fiúza encontrava-se com o prestígio político relativamente abalado – derrotado que havia sido junto com o impeachment do presidente Collor. Friso “relativamente”, pois tal desgaste foi praticamente nulo entre seus pares, ou seja, deu-se na interface do mundo político com a sociedade abrangente – e, mais uma vez, a imprensa foi fundamental.


Tipo de acusação

Em seu primeiro depoimento à CPI do Orçamento (20/10/93), José Carlos Alves dos Santos confirmou o nome dos deputados Ricardo Fiúza e Ibsen Pinheiro – já citados na entrevista dada à revista Veja do mesmo mês –, aprofundando o envolvimento diferenciado de ambos com o “esquema” do Orçamento.(10) Fiúza, segundo José Carlos, tinha ciência das irregularidades, como líder do PFL, partido ao qual pertencia o deputado João Alves, presidente (88/89) e relator (90) da Comissão de Orçamento. (11) E participou efetivamente do “núcleo” de poder da Comissão de Orçamento ao assumir a relatoria - substituindo João Alves - em 91, e depois como ministro da Ação Social. Já Ibsen Pinheiro saberia do “esquema de subvenções” e enviava suas listas de entidades para o recebimento de verbas, mas José Carlos não tinha certeza de que conhecesse o “esquema de dinheiro” - isto é, das comissões pagas pelo deputado João Alves a vários parlamentares. As acusações iniciais mais graves, sem dúvida, recaíram sobre o deputado Ricardo Fiúza: seu papel foi caracterizado como central e ativo, enquanto o de Ibsen Pinheiro foi posto como periférico e de conivência.

Ao longo das investigações, porém, esse quadro foi se transformando, até culminar na cassação do deputado Ibsen Pinheiro e no arquivamento do processo de Ricardo Fiúza. Vejamos.

Sobre Ibsen Pinheiro recaíram, posteriormente, em detrimento da denúncia original de envolvimento com as subvenções sociais que não ficara comprovada, as seguintes acusações:

-            Movimentação bancária e variação patrimonial não-condizente com os rendimentos declarados.

 

-            Remessa de dinheiro para o exterior.

 

-            Sonegação fiscal.

 

-            “Laços de amizade” com integrantes do “núcleo do poder” da Comissão de Orçamento, conforme apareceu em foto publicada pela revista Veja em 17/11/93, registrando uma viagem sua, com os deputados Genebaldo Correia, Cid Carvalho, Manoel Moreira e José Geraldo Ribeiro e respectivas esposas.

 

-            Depósito em sua conta de três cheques do deputado Genebaldo Correia,(12) em junho de 89, no valor total de cerca de US$ 35.000,00.

 

-            Afastamento do funcionário Roberval Batista de Jesus da Comissão de Orçamento a pedido do deputado João Alves.

 

-            Negligência na questão do arquivamento da CPI, requerida pelo deputado Jacques Wagner em 91, cujo objetivo era investigar irregularidades denunciadas na época pela imprensa que ocorreriam na Comissão de Orçamento.

Destas, apenas as três primeiras constaram da representação da Mesa da Câmara, fundamentando o pedido de perda de mandato do deputado Ibsen Pinheiro (enviado à CCJR), contempladas desta forma no texto: “Em relação ao Deputado Ibsen Pinheiro, comprovou-se a prática de atos passíveis de caracterizar incompatibilidade com o decoro parlamentar, notadamente o enriquecimento sem causa e prática de infração fiscal” (Câmara dos Deputados, 1994c, p. 5, grifo meu).

Contra o deputado Ricardo Fiúza, também na representação da Mesa, foram especificadas as acusações iniciais e acrescidas outras:

-            Inclusão de emendas no Projeto de Lei Orçamentária de 92, na condição de relator-geral da Comissão de Orçamento, após este ter sido votado no plenário do Congresso Nacional;

 

-            Deixar-se “contaminar” pelo “núcleo de poder” da Comissão de Orçamento ao dar continuidade ao “esquema”, após assumir a relatoria-geral da Comissão e, posteriormente, na condição de ministro da Ação Social;

 

-             Contrair empréstimo em condições irregulares (cláusulas não-uniformes) na Caixa Econômica Federal, em 90, através da Cia. Agro-industrial Jaçanã;

 

-            Privilegiamento de fazenda de sua propriedade pelo Programa de Eletrificação Rural da Companhia Energética do Maranhão (Cemar).

As duas primeiras denúncias contra Ricardo Fiúza são explicitamente vinculadas ao exercício das funções públicas de relator-geral da Comissão de Orçamento e ministro de Estado, ou seja, à prática de irregularidade graves no desempenho do mandato. E foi em torno destas que se travaram as principais discussões, tanto na CCJR quanto no plenário da Câmara. Pois a questão do empréstimo à Caixa Econômica Federal foi minimizada, na maioria das intervenções, pelo fato de não haver qualquer irregularidade na movimentação bancária e na evolução patrimonial do deputado – ou seja, sé houve falha de conduta, esta não consistiu em enriquecimento ilícito;(13) e o favorecimento da fazenda pela Cemar foi negado em documento oficial pela própria Cemar.

Já no que se refere ao deputado Ibsen Pinheiro, ocorreu justamente o inverso. As condutas tipificadas como indecorosas no desempenho do mandato (a demissão do funcionário e o arquivamento da CPI) não foram o eixo dos debates. Estes consideraram principalmente a movimentação bancária e a variação patrimonial, assim como os cheques do deputado Genebaldo Correia – que o relator da representação na CCJR, deputado Luís Máximo, reincorporou às acusações. Aqui prevaleceu a constatação de enriquecimento sem fonte declarada em detrimento da tipificação de condutas: em todo o processo não se fez menção à forma pela qual o deputado Ibsen Pinheiro participaria do “esquema” do Orçamento (já que as Subcomissões de Subvenções e Emendas da CPI do Orçamento nada registraram em relação a ele), nem tampouco a recebimento de propinas. Lá, no caso Fiúza, as condutas tipificadas sucumbiram ao argumento de ausência de lucro pessoal. É como se não importasse tanto o ato em si, mas os resultados dele decorrentes: se houve ganho material sem causa, não importa saber como foi obtido, a conduta é por indução indecorosa; se não houve, a conduta, a priori indecorosa, se transforma em erro, e errar, afinal, é humano. A hierarquia de valores que sustenta a honra/decoro começa, assim, a se revelar. Mas qualquer conclusão nesse sentido requer, antes, a análise da outra voz,presente nos debates: a defesa.


Estratégia de defesa

O procedimento de ambos ao longo dos trabalhos da CPI foi absolutamente distinto.

O deputado Ricardo Fiúza esteve presente já no primeiro depoimento de José Carlos Alves dos Santos à CPI e a ele fez indagações, em um diálogo que foi responsável por um dos momentos mais tensos do depoimento. Fez questão de depor logo (3/11/93), sendo o segundo parlamentar a fazê-lo - o primeiro foi o deputado João Alves. E, para tanto, solicitou o plenário do Senado Federal - um cenário político privilegiado -, que lhe foi concedido. Depôs novamente em 14/1/94, agora, na Subcomissão de Subvenções. Visitou as demais subcomissões, apresentando documentos e prestando informações que lhe eram solicitadas, em uma postura que foi elogiada por deputados das mais distintas orientações ideológicas:

Ora, Sr. Presidente, eu queria, em primeiro lugar, registrar a batalha, a militância do Deputado Ricardo Fiúza desde quando se instaurou a CPI, para, militantemente, batalhar pela sua defesa (Deputado José Genoíno PT/SP).

 

E, embora discordando ideologicamente dele, nele reconheço uma garra que muita gente gostaria de ter, porque se nada mais ficar demonstrado nesse encontro de hoje, fica o exemplo de como se trabalha para conseguir aquilo que se quer num trabalho corpo a corpo de convencimento, não tendo hora, dia, nem noite. O Sr. Ricardo Fiúza não fez a sua defesa aqui. O Sr. Ricardo Fiúza está fazendo sua defesa desde que foi acusado do que hoje aqui se examina (Deputado Mendes Ribeiro PMDB /RS). (14)

Esteve à frente de sua defesa o tempo todo. Prescindiu de advogado – o que não significa que não tivesse orientação jurídica –,dispondo do auxílio de um de seus filhos na organização dos documentos exibidos em sua defesa oral. Contou com a presença da família (esposa, filhos e filhas) tanto na, CCJR quanto no plenário da Câmara Federal – neste, diante da impossibilidade de ficarem no plenário propriamente dito, os familiares se colocaram na tribuna de honra, juntamente com os assessores e a imprensa. Enfim, ele se envolveu totalmente nesse processo – como deputado, ministro, empresário, marido e pai –, não estabelecendo fronteiras entre sua vida particular e sua vida pública.

Tal disposição orientou também a forma, a linguagem utilizada em seu discurso. Falou quase sempre na primeira pessoa, em uma conduta verbal que buscava expressar sua atitude em  relação que estava dizendo: sua sinceridade e seu empenho total (político e pessoal) e, com isto, suscitar uma disposição positiva diante da informação direta veiculada em seu discurso, um vínculo  emocional, uma conexão psicológica. O universo da política revela de forma acurada a força de elocução da linguagem, ou melhor, se utiliza desta de maneira privilegiada. Aqui, “dizer é fazer”,(15) em pleno sentido dessa asserção: discursar é fazer crer, é, instituir vínculos, é (rea)firmar lealdades, é construir a realidade empenhando a si próprio – a veracidade do dito não se desvincula de quem o enuncia. Daí a importância da retórica – que, para os leigos, muitas vezes, é percebida como verborragia desnecessária – no jogo político. A referenciabilidade no discurso político se encontra de tal modo imbricada no contexto maior da linguagem que, muitas vezes, perde a centralidade na eficácia discursiva. Embora a ilusão dessa centralidade permaneça como elemento central. Aqui, mais do que em outras dimensões sociais, mas não exclusivamente, não basta dizer algo; é preciso saber para quem, quando e de que forma fazê-lo.(16) Vejamos.

Tive a oportunidade de prestar 12 ou 13 horas de depoimento no Plenário, no dia 3 de novembro próximo passado. Aliás fui o primeiro a ser ouvido. Posteriormente, já no dia 4, iniciei a procura às Subcomissões, tendo procurado o Senador José Paulo Bisol para me colocar à absoluta disposição de S. Exa. e de todos os Coordenadores das Subcomissões para fornecer, de maneira concreta, absolutamente clara e transparente, todas as informações que S. Exas. desejassem, responder as questões, tirar dúvidas. Desde o primeiro momento assim procedi.

 

Durante esse período, Sr. Relator, fui alvo da mais impiedosa campanha de imprensa - da imprensa falada, da imprensa escrita, da imprensa televisada. Impus-me um silêncio histórico para que não se dissesse amanhã que eu estava tentando, através de manobras, obstaculizar o trabalho das Subcomissões. Praticamente, todos os dias, visitei as Subcomissões com a humildade que me era devida, procurando os Srs. assessores, entregando papéis, remetendo uma enormidade de correspondências - aqui estão - ao Presidente desta CPI, Sr. Senador Jarbas Passarinho.

 

Infelizmente, devo reconhecer que, em algumas oportunidades, embora isso se refira à minoria da Comissão, senti um ódio deliberado, uma postura nitidamente ideológica, uma busca incessante de novos fatos, surpresas extremamente desagradáveis, quando eu ia a uma Subcomissão, como à Subcomissão de Patrimônio, onde entreguei 11 anos das minhas Declarações de Imposto de Renda, da minha família, das minhas firmas, atas, balancetes analíticos.

 

Entreguei o currículo ao Sr. Relator, onde dissequei e comprovei a minha vida durante 37 anos – dos 17 aos 54 anos de idade, desde o primeiro débito, a primeira compra, a primeira aquisição com escrituras, datas, pastas, recursos. Não julgava ser capaz de recompor um período de 37 anos, mas, graças a Deus, assim o fiz. (17)

 

Perdoem-me a ênfase, meus caros amigos, companheiros de tantos anos. Como se pode transformar o julgamento de um destino numa questão ideológica? Como se pode ir a uma televisão, como eu vi, hoje, ali, em pé, dizer que houve acordo entre partidos, humilhando a todos esses homens, a esta Comissão, a esta Casa, cheia de defeitos, mas o mais legítimo, o mais honesto, o mais digno Poder da República, porque aqui convivem os opostos que se acusam. Aqui nada se esconde. (18)

Com esse tipo de discurso, o deputado Ricardo Fiúza evocou laços afetivos e reforçou sua condição de pertencimento institucional. Ao mesmo tempo, identificou os que reafirmavam sua culpa como avessos a um julgamento justo – por acionarem critérios político-ideológicos – e, principalmente, contrários a seus próprios pares. Mas, é importante frisar, Fiúza evocava – através do uso de múltiplos recursos de linguagem – relações de amizade e de identidade política, enquanto explicitamente os rejeitava. Nesse sentido, inúmeras vezes proferiu afirmações/indagações desafiadoras, raramente respondidas de imediato, e cujo silêncio transformava o ouvinte em confirmador do que ele – Ricardo Fiúza – estava afirmando:

Além do mais, eu gostaria de na segunda pergunta..., ou melhor, não foram duas perguntas realmente que V Exa. [senador Garibaldi Alves Filho] me fez, mas a segunda resposta que vou dar a V Exa., o complemento dessa resposta, é uma afirmativa: eu desafio, na Casa, o colega de qualquer partido que tenha ido ao meu Ministério e tenha se sentido preterido. (19)

 

Nenhum Presidente da República, eu os desafio, nenhum Ministro de Estado, incluo V Exa. [o senador Jarbas Passarinho], nenhum Governador de Estado, terá o direito de dizer que eu jamais pedi um favor pessoal. Renuncio à vida pública e dou tudo o que tenho, se aparecer um homem público, neste país, que diga que eu passei às suas portas para pedir um só favor pessoal. (...)

 

O Sr. Presidente (Jarbas Passarinho): (...) O Deputado Fiúza também, ao longo da sua exposição, emocionado como foi, fez também uma referência a mim. Disse que duvidava e desafiava qualquer Ministro que tivesse a condição de dizer se ele alguma vez houvera ido ao Gabinete de Ministro para fazer pedidos de ordem pessoal. O meu testemunho é em favor de dizer que nunca o Deputado me procurou nas passagens que tive pelos Ministérios para fazer pedido de ordem pessoal. (20)

O deputado Fiúza aliou, por fim, a esse estilo discursivo (com fortes elementos expressivos e conativos) (21) a produção e o manuseio de documentos oficiais cuja referência ao conteúdo objetivo das acusações lhe eram favoráveis. Por exemplo:

-            Uma carta na qual o Diretor Comercial da Caixa Econômica Federal, em resposta a indagações do deputado Fiúza, afirma que os empréstimos a suas empresas foram feitos segundo cláusulas uniformes e que serviu de contraponto ao relatório da Comissão de Sindicância instalada pela Caixa Econômica Federal a fim de apurar responsabilidades na inadimplência da área comercial da Sureg/AL (julho/setembro de 93).

 

-            Relatório do Coordenador da Assessoria da Comissão de Orçamento, feito a pedido do relator, deputado Hélio Bicudo, no qual se conclui que: “Careceria, portanto, de suporte técnico e provas, afirmar concretamente que o Relator-Geral do processo orçamentário relativo ao exercício de 92 tenha exorbitado ao que lhe delegara o Congresso Nacional, efetuado alterações que extrapolaram ao que fora decidido pelo Plenário do Congresso ou patrocinado ajustamentos técnico-legais que não fossem indispensáveis.”

 

-            Parecer do senador Magno Bacelar e conclusão da Comissão de Orçamento (março de 93) pela improcedência das alegações do senador Suplicy e deputado Eduardo Jorge quanto a inclusões irregulares de dotações no Projeto de Lei Orçamentária de 92 pelo então relator-geral deputado Ricardo Fiúza.

 

O deputado Ricardo Fiúza logrou, dessa forma, articular um discurso no qual o elemento da dúvida (propiciado pelo embate documental) se somou aos demais componentes de sua fala, resultando em um conjunto de informações dotado de forte poder de convencimento, ou seja, de eficácia no contexto do seu julgamento.

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Já o deputado Ibsen Pinheiro optou por um tipo oposto de defesa, baseado eminentemente em um debate técnico e jurídico. Para tanto:

 

-            Outorgou sua defesa a advogados, que passaram a assinar toda a correspondência oficial com a Câmara dos Deputados e também iniciaram sua defesa oral.

 

-            Fez-se acompanhar apenas dos advogados e de alguns assessores - nenhum familiar esteve presente ao longo dos seus depoimentos à CPI e na CCJR.

 

-            Contratou auditoria sobre sua movimentação bancária à empresa Trevisan Auditores e Consultores.

 

-            Adiou seu depoimento por várias vezes, alegando aguardar o relatório da Trevisan, depondo apenas na antevéspera do Natal (23/ 12/93). (22)

 

-            Consultou a opinião legal de autoridades jurídicas (23) em relação a pontos como: interpretação da Constituição Federal no que se refere à perda de mandato por falta de decoro parlamentar e a inclusão (ou não) de seu caso nesta; validade do dólar como índice de atualização de valores nas investigações da CPI sobre conta corrente e patrimônio; ilegalidade da remessa de moeda nacional para o exterior; legalidade e constitucionalidade dos procedimentos e conclusões da CPI do Orçamento contidos na representação contra o deputado Ibsen Pinheiro enviada à Mesa da Câmara. (24)

 

-            Além do mais, no término da defesa escrita argumentou que: “mantidas as imputações, ainda que genéricas, relativas a irregularidades fiscais e enriquecimento sem causa, [a defesa] requer as perícias competentes para levantamento contábil e avaliação patrimonial” (op. cit., p. 52).

 

Esse requerimento se revelou a peça-chave da defesa do deputado Ibsen Pinheiro e sua tramitação é bastante elucidativa da estratégia assumida. Vejamos.

Na representação contra o deputado Ibsen Pinheiro consta que não foi localizada a origem de US$ 847.992,00 em sua movimentação bancária. O relatório da Trevisan concluiu que não foi identificada a contrapartida para o montante de US$ 102.698,08. A própria defesa fez seus cálculos, utilizando como base a auditoria da Trevisan e somando outras fontes de recursos constantes da declaração de bens do deputado Ibsen Pinheiro, e apresentou justificativa para o valor de US$ 851.341,76 além da remuneração parlamentar. O relator da representação na CCJR, deputado Luís Máximo, “assessorado por técnico do Banco Central, colocado à disposição da CCJR”, chegou ao seguinte total de valores não identificados: US$ 307.255,00. Embora esta não tenha sido a justificativa explicitada pela defesa escrita do deputado Ibsen Pinheiro para o pedido de uma perícia, (25) justificativa que não foi além do texto acima transcrito, na defesa oral a diversidade de conclusões foi alegada como base do requerimento. Qual foi a resposta do relator? Pediu que a defesa justificasse a relevância e a necessidade de uma perícia e os quesitos a serem respondidos. Qual a reação da defesa? Questionou a competência do relator para decidir sobre a matéria e solicitou que este submetesse o recurso ao plenário da CCJR - “Órgão Julgador competente para decidir” (op. cit., p. 122). O relator indeferiu o pedido, alegando falta de amparo regimental. A defesa recorreu da decisão do relator ao presidente da CCJR, que, por sua vez, reconheceu a competência do relator e manteve sua decisão. A defesa recorreu da decisão da presidência da CCJR ao presidente da Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara dos Deputados manteve “in totum” (op. cit., p. 308, grifo do original) a decisão do presidente da CCJR. E a perícia, por fim, não foi realizada. Quando da apreciação da representação contra o deputado Ibsen Pinheiro na CM, este pediu que o plenário se pronunciasse sobre a necessidade ou não da perícia. Seu pedido foi encaminhado e a “perícia desempatadora” foi novamente rejeitada e por ampla maioria: 34 votos “não”, contra 9 votos “sim”.

O discurso do deputado Ibsen Pinheiro foi coerente com essa estratégia de defesa. Na sua defesa na CCJR, falaram antes dele (no primeiro pronunciamento) seu advogado e (na fala final) mais um especialista em declaração de imposto de renda – para criticar as acusações de sonegação de imposto e de omissão de patrimônio e renda. Seu estilo discursivo foi predominantemente impessoal. Falou na maioria das vezes na terceira pessoa, buscando distanciamento e imparcialidade em relação ao conteúdo da informação apresentada, acreditando imputar, desse modo, maior credibilidade ao relato.

O Deputado Ibsen Pinheiro não é homem abonado, nunca foi. Mas desde que trabalha também não é um rato de igreja. 0 Deputado Ibsen foi um advogado, não diria do nível daqueles que me assistem hoje aqui, mas foi um advogado de razoável expressão na sua cidade. Ao mesmo tempo era um jornalista que a generosidade dos ouvidos colocou no primeiro nível de audiência; não no nível do Deputado Mendes Ribeiro, que é primeiríssimo, mas num nível adequado. E o Deputado Ibsen desempenhou até se eleger Deputado Federal, simultaneamente aos mandatos de Vereador e Deputado Estadual. Não vacilo em afirmar que o Deputado Ibsen tinha um rendimento quatro ou cinco vezes maior do que hoje tem, vivendo apenas agora, nos últimos tempos, dos seus proventos como Deputado. (26)

Porém, nos momentos em que expressou sua atitude e sua expectativa em relação àquele fórum (o plenário da CCJR) que o julgaria usou a primeira pessoa. Tal recurso, como visto no discurso do deputado Ricardo Fiúza, aciona a função expressiva da linguagem que “tende a suscitar a impressão de uma certa emoção, verdadeira ou simulada” (Jakobson, 1977, p. 124) de quem fala para com o que está sendo dito.

Uma expressão terrivelmente agressiva do Congresso Nacional foi cunhada e tem curso forçado neste país. Absolver significa acabar em pizza. E condenar por um motivo político-partidário, ou ideológico, ou qualquer outra espécie de preconceito, é, por acaso, pizza menor? Aquilo que não seja o respeito ao fato e ao Direito será, no pior sentido da expressão, uma pizza a comprometer qualquer espécie de julgamento. Esta Casa, tenho a convicção, não o fará (p. 70, grifo meu).

 

Não fiz corpo a corpo. Não fiz coração a coração. Quero. fazer cabeça a cabeça, dirigir-me à consciência de homens livres, para que julguem o par que eles conhecem! Pois, cheguei aqui só, como queria, com a minha consciência, com a minha verdade, na certeza de que é companhia bastante (p. 406, grifo meu).

É importante observar, porém, que não se trata apenas de uma linguagem impessoal, mas, sobretudo, de um tratamento institucional de si mesmo: “o Deputado”, “o Presidente da Câmara”, “o par”. Tal tratamento também pode ser visto quando declara que: “O Deputado Ibsen Pinheiro luta pela honra de seu mandato” (NT, p. 79, grifo meu). O que o deputado Ibsen Pinheiro não percebeu – prisioneiro de sua própria trajetória política – é que tal recurso era de pouca eficácia naquele contexto: a CPI do Orçamento já havia se inserido no universo totalizante da honra e, neste, a honra do mandato é inseparável da honra pessoal, a pessoa da instituição. E o que é mais dramático: freqüentemente os critérios de honra são conflitantes com os de legalidade. De modo que nem tudo que é legal é também honrado. Foi o que ocorreu em relação aos seus procedimentos no curso do processo de cassação de seu mandato: foram absolutamente legais, mas interpretados como duvidosos. (27) Foi nesse ambiente que se rejeitou a já referida perícia: suspeita quanto à estratégia da defesa. Suspeita esta que, sem dúvida, foi acentuada pelo fato de seu julgamento na CCJR ter sido posterior ao de Ricardo Fiúza, que concluiu pela não-cassação de seu mandato, reforçando as denúncias de que havia um “acordão” entre o PMDB e o PFL para absolver ambos: Ricardo Fiúza e Ibsen Pinheiro. E mais: se realizou na véspera da votação do processo do Fiúza no plenário da Câmara. Essas eram as preocupações do deputado Bonifácio de Andrada, como se pode verificar no diálogo abaixo, durante o encaminhamento da votação no plenário da CCJR:

O Sr. Deputado Bonifácio de Andrada: Queria saber de V Exa., que falou nas duas hipóteses. V Exa. colocou as duas hipóteses: “sim” ou “não”. Então, na hipótese de a Comissão admitir a perícia, pergunto à V Exa. como é que vai isso ocorrer, quando isso vai ocorrer, se de imediato, como é que isso vai se concretizar? Porque, por mais que não se queira, Sr. Presidente, esse processo é um processo jurídico, mas é também político.

 

O Sr. Presidente (Deputado José Tomaz Nonô): Claro.

 

O Sr. Deputado Bonifácio de Andrada: E com grandes repercussões perante a imprensa de todo o país. De modo que tudo isso terá que se levar em conta para que o voto dos Srs. Deputados seja de acordo com uma conscientização clara do problema. Como é que vai se dar essa perícia? Qual é o tempo que vai ocorrer essa perícia? O que vai acontecer? (NT, p. 220).

A posição da defesa do deputado Ibsen Pinheiro, colocando de forma resumida, foi questionar a legitimidade dos procedimentos adotados pela CPI do Orçamento, bem como pela própria CCJR; na 'figura de seu representante, o relator. (28) Para isso, lançou mão de laudos técnicos de entidades privadas e de pareceres de autoridades jurídicas. No que diz respeito aos aspectos jurídicos, buscou, além do mais, desautorizar a competência da Câmara dos Deputados para julga-lo, independentemente de tramitação no Judiciário, quanto a possível prática dos “ilícitos penais” (o que é distinto de quebra de decoro parlamentar) que constavam na representação: enriquecimento sem causa e infração fiscal. (29) E, ainda, questionou a autoridade dessa Legislatura para julgar atos praticados na Legislatura anterior. Seu advogado – citando o voto do Ministro Paulo Brossard no caso Barreto Pinto – assim falou na CCJR:

A Constituição não se refere a uma circunstância que, entretanto, é de se exigir, por uma questão de harmonia com os princípios democráticos. É aquela que faz expressa menção à Constituição Argentina. Os fatos ou atos imputados devem ser de ocorrência posterior à eleição. Anteriores à eleição são de se presumirem conhecidos do eleitorado, que é o juiz máximo da conduta de seus homens públicos (NT, p. 64).

Sua lógica argumentativa foi pela tipificação de condutas incompatíveis com o decoro parlamentar, em detrimento da totalidade do contexto analisado e pelo enquadramento das irregularidades levantadas contra o deputado em atos discriminados como indecorosos: se essa conexão não fosse estabelecida, as irregularidades escapariam à alçada da Câmara dos Deputados, que precisaria aguardar o desenrolar do processo penal. Pois se nada fora apurado quanto ao seu envolvimento com a manipulação de verbas na Comissão de Orçamento – objeto de investigação da CPI –, a representação não poderia emitir qualquer juízo de acusação. Sob essa perspectiva, a defesa escrita concluiu pela limitação da ingerência dos poderes públicos na privacidade do cidadão citando o caso Kilbourn vs. Thompson, apreciado na Suprema Corte dos Estados Unidos.(30)

É importante notar que também o deputado Ricardo Fiúza, em suas considerações iniciais (cerca de duas páginas), tomou como referência as regras do processo penal para caracterizar a inépcia da representação contra ele (esta não indicaria “todas as circunstâncias de sua prática”). Mas apenas para logo a seguir afirmar que, feita essa ressalva, “passo a enfrentar, uma a uma, as acusações que me foram injustamente dirigidas”. E, ao contrário de Ibsen Pinheiro, no texto de suas conclusões declarou: “Tenho a convicção de que, aos homens públicos, não é dado o direito de ter vida privada, e, ao serem investigados pelos seus próprios pares, maior deve ser o rigor e o aprofundamento” (Câmara dos Deputados, 1994b, tomo VII, p. 89). Estamos entrando, agora, na discussão específica sobre honra e decoro parlamentar feita pelos dois deputados.


Posição sobre o decoro e a honra

A defesa do Deputado Ricardo Fiúza não privilegiou o debate sobre qual seria a definição correta de decoro parlamentar, ao contrário da de Ibsen Pinheiro. Mas suas referências, nos depoimentos e na defesa oral, à necessidade de preservar a sua honra – em detrimento da especificação de atos passíveis de caracterizar quebra de decoro parlamentar – delineiam sua compreensão dessa categoria: decoro = honra. E quanto a isso não propõe qualquer discussão, aceita a orientação da CPI do Orçamento. E vai mais além ao afirmar, logo no início de sua defesa na CCJR:

Eu poderia dizer aqui: estou sendo julgado- como Deputado, como Ministro não posso. O Supremo que me julgue. Não o disse. Desta acusação não era obrigado a me defender, mas estou me defendendo, porque o objetivo aqui não é o objetivo eleitoral, nem objetivo material, é a defesa da honra, a vida moral vale mais do que a vida física. Mas esta frase até provocou uma nota maldosa na imprensa, quando a pronunciei, dizendo que eu estava ameaçando suicídio. Os que não têm vida moral não compreendem essa grande diferença: o homem que tem dignidade tem direito de dizer que a vida moral é mais importante do que a morte física, sem, nem de longe, dizer que abre mão da vida física (idem, tomo IX, pp. 37-8, grifo meu).

Optou claramente pelos valores da honra, e não do universo jurídico. Mas, ao explicitar que assim o fez por uma ato de vontade e não por imposição da lei, Ricardo Fiúza reafirmou os critérios legais para imediatamente os extrapolar, agora com maior impacto. Desse modo, deixou que esse debate ocorresse, mas não por sua iniciativa direta. Vários deputados fizeram menção à necessidade de tipificar condutas indecorosas praticadas pelo deputado Fiúza; a dúvida quanto à legalidade do processo foi levantada pelo próprio plenário da CCJR, e não pelo acusado. E um dos seus principais porta-vozes foi o deputado Nelson Jobim (PMDB/RS), jurista conceituado dentro do Congresso Nacional, político respeitado por seus compromissos com a democracia e com as lutas oposicionistas. Ou seja, dotado de grande credibilidade. Vejamos o que argumentou:

Temos, portanto, um conflito entre o voto do Relator e os elementos de prova aqui trazidos nos autos. Curioso, Sr. Presidente, é que a característica dos processos anteriores estava exatamente na identificação dos enriquecimentos e a conduta incompatível com o decoro parlamentar, originária da Comissão de Orçamento, acabava sendo demonstrada pela perquirição das contas bancárias do Deputado acusado. E eu não vi no relatório da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito, como também no eminente voto do Relator, que de resto fez muito.bem em não fazer esta análise, porque tal não poderia fazê-lo, porque não constava da acusação nada que dissesse respeito ao enriquecimento do Deputado Ricardo Fiúza. Ao que me consta, o Deputado Ricardo Fiúza teve o seu sigilo bancário rompido. Ao que me consta, as Subcomissões da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito fizeram os exames. Onde estão? Qual é a afirmação? Qual foi a conclusão daquela Subcomissão sobre as contas pessoais do Deputado Ricardo Fiúza? Do seu enriquecimento, do seu patrimônio, dos depósitos em conta corrente, que aqui foram longamente examinados nos casos anteriores? Silente, absolutamente silente. Se é assim, conclui-se que o exame que foi feito, ou que teria sido feito, nas contas do Deputado Ricardo Fiúza, foi negativo. Ora, se foi negativo, demonstrou a perfeição no que diz respeito à circulação de valores nas suas contas pessoais. Portanto, Sr. Presidente, está faltando – e esse esclarecimento é necessário – um elo que possa nos dar elementos para solucionar o conflito (idem, p. 191).

Esse foi o eixo dos discursos proferidos na CCJR: onde foi que o deputado Ricardo Fiúza se beneficiou dos atos indecorosos que estavam lhe imputando? Em nada, pois não foi encontrado qualquer vestígio de enriquecimento ilícito nas análises de sua movimentação bancária e de sua variação patrimonial. E as falas – como a do deputado José Genoíno (PT/SP) – que ponderaram que “vantagem indevida” não tem que se traduzir necessariamente em lucro material caíram no vazio. Quanto a sua atuação na Comissão de Orçamento e no Ministério da Ação Social, o conflito entre documentos (pró e contra o deputado Ricardo Fiúza) acabou reforçando o enriquecimento sem causa como critério-chave na comprovação de quebra de decoro parlamentar. A avaliação do decoro – enquanto forma de comportamento adequada às responsabilidades da função que se exerce perante o Estado e a sociedade – ficou sujeita a um “elo” necessário entre vida privada e vida pública: o enriquecimento pessoal. Na hierarquia de valores, essa conduta é aquela que sob hipótese alguma pode ser praticada sem que se caia em desonra e em perda de mandato. Foi, justamente, a que não praticou o deputado Fiúza. Sua responsabilidade e força institucional – central na argumentação de acusação – foi ponderada por ele a partir da mesma lógica:

Não disseram que, durante o período em que me julgava todo-poderoso, Ministro, Líder e Ministro-Chefe da Casa Civil, podia muito bem ter feito o parcelamento do débito dessas usinas. Por que eu não resolvi o negócio da Caixa, se o terceiro escalão tinha 3 milhões e meio de dólares? Eu precisava tomar 1 milhão e 600 mil dólares na Caixa, se fosse corrupto? (Idem, p. 246).

 

E a votação final, que resultou no arquivamento de seu processo – já que não foi atingido o número de votos necessários para a cassação do mandato: 252, em maioria simples –,confirmou o predomínio, no Congresso Nacional, da compreensão de decoro parlamentar que fora, até então, majoritária na CCJR .

 

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A defesa do deputado Ibsen Pinheiro, por sua vez, alegou que, na evolução da instituição do decoro parlamentar, se verifica a seguinte tendência: antes, na Constituição de 46, a uma menor tipificação de conduta correspondia um quórum maior (dois terços) para a perda de mandato; hoje, a um quórum menor (maioria simples), corresponde maior tipificação de conduta. Essa teria sido a intenção da Constituição de 88 quando autorizou aditar os casos de quebra de decoro ao regimento interno da Câmara. E não, como interpretou a CPI do Orçamento e o próprio relator Luiz Máximo, transformá-los em um conceito amplo e “subjetivo”. Assim, a defesa do deputado Ibsen Pinheiro exigiu que fosse comprovadamente incluído em uma das três condutas previstas no regimento interno (cf. pp. 2-3). E, quanto ao enquadramento no inciso “percepção de vantagens indevidas”, jogou tudo na realização da já analisada perícia.

Com relação à especificação de decoro parlamentar em condutas, o relator Luiz Máximo ponderou que, por mais que quisesse, a Constituição Federal não poderia esgotar todas as possibilidades de previsão de condutas indecorosas. Precisou relegar o assunto ao regimento interno, que, por sua vez, ainda remeteu o detalhamento a um código de ética (em tramitação). Pois, citando José Cretella Júnior:

O procedimento do Deputado e do Senador tem de ser compatível com o decoro, a decência, a dignidade, o brio parlamentar. Conduta decorosa ou com decoro é o procedimento conforme a padrões de elevado grau de moralidadae. Ao contrário sensu, falta de decoro é o procedimento humano que contraria os normais padrões ético jurídicos, vigentes em determinado lugar e época. Decoro é conduta irrepreensível, que se rotula, na prática, com a expressão “pessoa de ilibada reputação”. Decoro parlamentar é a conduta do congressista conforme os parâmetros morais e jurídicos, que vigoram, em determinada época e no grupo social em que vive (NT, p. 100, grifo meu).

O deputado Ibsen Pinheiro não conseguiu mudar a ênfase dada às vantagens materiais indevidas, na compreensão de decoro. Ao mesmo tempo – e nisso a negação da “terceira perícia” foi crucial –, não conseguiu explicar suas contas correntes e seu patrimônio. Some-se a isso a suspeita que pairou sobre sua estratégia de defesa; o resultado foi a expressiva votação pela cassação de seu mandato: 296 votos “sim” quando eram necessários apenas 252.

O decoro parlamentar, como um código de honra, precisa se referir aos valores de uma época e de um grupo. Vem daí sua necessária imprecisão, sua natureza avessa à plena tradução em atos especificados juridicamente. O decoro, assim, tem que ser sempre localizado, temporal e socialmente, pois deve contemplar padrões de conduta específicos, não se esgotando em ideais universais da humanidade. Disso advém a importância do caput do artigo 244 do regimento interno da Câmara, que incluiu na definição de quebra de decoro parlamentar: “praticar ato que afete a sua dignidade”. Assim, deixou margem para a avaliação contextualizada de condutas.

 


IV

 

O desenvolvimento dos processos de perda de mandato dos deputados Ibsen Pinheiro e Ricardo Fiúza revelou a lógica que orientou a avaliação do desempenho parlamentar no episódio da CPI do Orçamento. Em uma combinação complexa, os procedimentos regimentais incorporaram os valores totalizadores do universo das relações pessoais, com vistas a “depurar” o Congresso Nacional, aperfeiçoando o quadro e a dinâmica institucional. Puniu-se a personalização do espaço público, em nome da preservação da dignidade do parlamentar e do próprio Parlamento. Assim, por um lado, esse evento político reafirmou a separação entre as esferas pública e privada, ao condenar o lucro pessoal obtido no exercício de cargos públicos. E, por outro, a rejeitou, ao equacionar o decoro parlamentar com a honra, quando a referência é a pessoa: sujeito social cuja integridade não comporta a fragmentação de papéis públicos e privados. Desse modo, a Câmara dos Deputados cassou um mandato parlamentar por enriquecimento sem causa e manteve outro, por ausência deste.

Os atos imputados ao deputado-relator-geral da Comissão de Orçamento e depois Ministro de Estado acabaram destituídos do caráter de' ilicitude. Pois – tenham ou não ocorrido – careceriam de intenção, na medida em que não se traduziram em enriquecimento próprio e, assim, estariam mais próximos de erro de conduta do que de falta de decoro.

Pois, quando se trata de honra, a intenção demonstra o sentimento e o caráter de quem age e, nesse sentido, pode amenizar a negatividade do comportamento, a princípio desonroso. Com tal raciocínio, o julgamento sobre o exercício da função pública se deu a partir de uma hierarquia de condutas, na qual a “falta grave” cometida nos limites da própria função foi minimizada. Em outros termos, se o relator geral aditou emendas ao Orçamento já aprovado pelo Congresso Nacional, mas isto não resultou em ganho material, ele errou mas não se desonrou por isso. A quebra de regras institucionais com repercussões restritas ao espaço público ficou, assim, relegada á segundo plano. Em um nível, a interpretação do decoro como honra propiciou que os chamados interesses públicos prevalecessem sobre o argumento do respeito à privacidade do cidadão e da fragmentação social do indivíduo. Mas em outro, ao restringir a compreensão do bom desempenho da função pública ao não-recebimento de vantagens materiais, submeteu a própria percepção da dinâmica institucional correta a uma dada (des)vinculação com a vida privada.

Urna última ponderação se impõe: sendo a CPI do Orçamento o contexto específico no qual se avaliaram as referidas condutas políticas, considere-se ainda a proximidade com o impeachment do presidente Collor. Não seria meramente circunstancial o fato de o critério “enriquecimento ilícito” ter predominado sobre outras “irregularidades graves no desempenho do mandato”? Em tese, sem dúvida, tal indagação é passível de resposta positiva, pois o decoro parlamentar é uma regra aberta (para usar uma expressão do universo jurídico). Mas o que procurei destacar aqui é que, mais do que uma figura jurídica de conteúdo vago e impreciso, decoro é uma categoria social, que se pauta por uma interação esfera privada/esfera pública e que, no caso específico brasileiro,(31) revelou uma relativa continuidade com práticas políticas sancionadas negativamente pela democracia representativa moderna (nepotismo, clientelismo, personalismo etc.). Refiro-me a um dado sistema de valores, no qual o bom exercício da função pública tem sido reduzido ao não-recebimento de vantagens materiais ilícitas, não devido a fatores fortuitos e passageiros, mas a uma construção social do mundo político que tem como referência principal (re)produzir a separação público/privado; seja em termos de buscar realizar um modelo ideal (“produzir”), seja em termos de atualizar o modelo empírico existente (“reproduzir”). O consenso em torno dessa referência é vigoroso e atravessa orientações políticas divergentes no cenário político nacional. Ela se transforma, assim, na problemática política legítima – e secunda o debate acerca das múltiplas outras dimensões da função pública.(32)



NOTAS

* Este artigo é uma versão modificada do trabalho apresentado no seminário “Antropologia e Eleições” (Museu Nacional, Rio de Janeiro, 31/8 a 2/9/94), que consistiu em uma análise inicial da pesquisa realizada no Congresso Nacional, entre outubro de 93 e junho de 94, como parte de minha tese de doutoramento em Antropologia Social na Universidade de Brasília, sob a orientação da professora Mariza Peirano. Agradeço os comentários minuciosos encaminhados pelo parecerista anônimo da RBCS, que muito auxiliaram nesta versão final.

 

1. Relatório Final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a “apurar fatos contidos nas denúncias de Sr. José Carlos Alves dos Santos, referentes às atividades de parlamentares, membros do Governo e representantes de empresas envolvidos na destinação de recursos do Orçamento da União” (denominada daqui em diante apenas CPI do Orçamento). Brasília, janeiro de 94, vol. 1, p. 5.

 

2. Da Matta, 1980 e 1985; Bezerra, 1993; Cardoso de Oliveira, 1995.

 

3. Cabe aqui destacar que, embora no campo político a importância da palavra empenhada transforme o político profissional em um potencial sujeito (no duplo sentido da palavra) da honra, o contexto brasileiro permite vislumbrar paradoxos da dinâmica esfera pública/esfera privada que tal característica do jogo político comporta e que, freqüentemente, permanecem ocultos nos casos paradigmáticos da democracia representativa.

 

4. Nesse campo se destacam, em especial, as discussões sobre honra e status desenvolvidas por Max Weber, e as análises de casos do leste asiático, nos quais os valores da honra foram incorporados às relações capitalistas.

 

5. Peristiany (1971, p. 4-5), pondera que: “Honra e vergonha são preocupações constantes de indivíduos em sociedades pequenas e fechadas, onde as relações pessoais face a face, por oposição a relações anônimas, são de extrema importância e em que a personalidade social do ator é tão significante como o papel que tem a desempenhar. (...) A fragmentação da sociedade ocidental contemporânea, a multiplicidade de modelos suscetíveis de serem imitados, a falta de uma clara ordem hierárquica de preferências entre esses modelos, são perturbadores para a juventude moderna”.

 

6. O MDB fez oposição à Arena (Aliança Renovadora Nacional), partido do governo, no bipartidarismo que vigorou durante o regime militar. Com a redemocratização do país e o pluripartidarismo, no início da década de 80, surgiram vários outros partidos (Partido dos Trabalhadores, Partido Trabalhista Brasileiro, Partido Democrático Trabalhista etc.); aqueles que reafirmaram uma relação de continuidade, com a.orientação do antigo MDB criaram a legenda do Partido do Movimento Democrático Brasileiro.

 

7. Por exemplo: Ibsen Pinheiro alegou serem os cheques do deputado Genebaldo Correia, depositados em sua conta, referentes ao pagamento pela compra de uma caminhonete F-1000; negócio este que acabou sendo desfeito, com a devolução do dinheiro. Mas, continuou: “Não lembro como devolvi, se com cheques, com dinheiro ou assumindo um débito dele” (Veja, 17 de novembro de 93).

 

8: PRN (Partido de Renovação Nacional),.legenda pela qual Fernando Collor de Melo se elegeu presidente: em 90; PSC (Partido Social Cristão); PST (Partido Social Trabalhista); PMN (Partido de Mobilização Nacional). .

 

9. Em matéria intitulada ”O homem do esquema”, a revista Veja (10/11/93) assim descreve o engajamento político do deputado Ricardo Fiúza “Principal estrela do conservadorismo nordestino, líder do Centrão na Constituinte e patrocinador da bancada anti-impeachment de Collor com emendas milionárias distribuídas nos meses que antecederam a votação (...).”

 

10. O chamado “esquema” do Orçamento operava, segundo suas denúncias e as posteriores investigações da CPI, de duas formas: recebimento de comissões através da aprovação de emendas orçamentárias previamente acordadas com empreiteiras; e indicação de entidades e prefeituras – após a votação do orçamento – para recebimento de subvenções sociais retiradas da dotação global dos Ministérios (Planejamento, Educação e Ação Social/Bem-Estar Social).

 

11. O deputado João Alves foi também presidente e vice-presidente da Comissão de Orçamento por vários anos, durante o regime militar, quando esta não podia alterar o orçamento da União: apenas homologá-lo, ou não.

 

12: O deputado Genebaldo Correia (PMDB/BA) era um dos sete anões denunciados pela imprensa em 91 e, após depoimento na CPI do Orçamento, acabou por renunciar ao mandato parlamentar.

 

13. O Sr. Deputado Gérson Peres: (...) Indagaria a V Exa. [o relator deputado Hélio Bicudo] se, porventura, V. Exa. tem algum elemento material de convencimento de que o Imposto de Renda do Deputado Ricardo Fiúza cresceu após todas essas transformações, em que valores, enfim, se ele enriqueceu ilicitamente, pois não havia nenhuma lei natural que o impedisse de estrebuchar para buscar dinheiro onde estivesse para salvar as empresas ou ainda não salva-las. (...) Fundamento-me justamente no que diz um tópico, e V Exa. depois faz a conclusão de que o controlador final do grupo não é uma sociedade, mas uma pessoa física: o Sr. Deputado Ricardo Fiúza.” In “Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação” (Câmara dos Deputados, 1994b, tomo IX, p. 128).

 

14. Os dois discursos foram proferidos quando da apreciação da representação da Mesa contra o deputado Ricardo Fiúza na CCJR, em 28/4/94 (Câmara dos Deputados, op. cit., p. 202).

 

15. Austin é uma referência fundamental para aqueles que se interrogam sobre as múltiplas funções da linguagem. No livro Quando dizer é fizer (Austin, 1990), apresenta as linhas gerais de sua teoria acerca da linguagem como forma de realizar atos, os atos de fala, e não apenas como meio de relatar ou descrever algo. Nesse sentido, as expressões “performativas” (aquelas destinadas a realizar algo) não estão sujeitas a critérios de verdade e falsidade, mas sim ao que o autor chama de “condições de felicidade”.

 

16. Em “O fetichismo político e a delegação”, Bourdieu (1990) destaca a importância da análise dos recursos retóricos na construção do “duplo-eu” constitutivo da figura do representante político; do jogo de afirmação de pertencimento e singularidade individual nas relações representante/representado e representante/ instituição (em que exerce a representação).

 

17. Depoimento dado à Subcomissão de Subvenções em 14/1/94 (Câmara dos Deputados, op. cit., tomo II, p. 200).

 

18. Considerações finais da defesa na CCJR em 28/4/94 (Câmara dos Deputados, op. cit., tomo IX, p. 234).

 

19. Depoimento do Deputado Ricardo Fiúza à CPI do Orçamento em 3/11/93 (Câmara dos Deputados, op. cit., tomo II, p. 152).

 

20. Pronunciamento quando do primeiro depoimento do Sr. José Carlos Alves dos Santos à CPI do Orçamento (Câmara dos Deputados, op. cit., tomo III, pp. 113 e 116).

 

21. Jakobson (1994) analisa as seis diferentes funções da linguagem: função expressiva ou emotiva, orientada para o remetente; função conativa, orientada para o destinatário; função referencial ou cognitiva, orientada para o contexto; função poética, orientada para a mensagem; função fática, orientada para o contato; função metalingüística, orientada para o código. E destaca que, na análise das informações contida sem uma fala, “não podemos restringir a noção de informação ao aspecto cognitivo da linguagem” (p. 124).

 

22. O depoimento nessa data foi objeto de comentários, por parte da imprensa e também de parlamentares em conversas informais, no próprio dia 23 de dezembro, de que consistiria em uma estratégia de esvaziamento político do evento.

 

23. Foi consultado Ives Gandra da Silva Martins, “Professor Emérito da Universidade Mackenzie, em cuja Faculdade de Direito foi Titular de Direito Econômico e de Direito Constitucional” (Câmara dos Deputados, 1994c, p. 87). E também Eros Roberto Grau, “Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo” (idem, p. 243).

 

24. A “consulta” foi formulada da seguinte maneira ao “consultor jurídico” Francisco de Assis Alves e ao “professor” Celso Bastos:

 

“1º Quesito: Os atos imputados ao Consulente na Representação oferecida pela CPI à Mesa da Câmara dos Deputados foram suficientemente apurados e caracterizaram incompatibilidade com o decoro parlamentar, de modo a levarem à perda de mandato do Deputado?

 

2º Quesito: Houve, no procedimento da CPI, respeito aos direitos do Deputado?” (op. cit., p., 123).

 

Recebeu as seguintes respostas:

 

“1ª: Os atos imputados ao Consulente na Representação oferecida pela CPI à Mesa da Câmara dos Deputados não foram suficientemente apurados e nem comprovada a autoria que se quer atribuir ao Deputado. Foram referidos de forma vaga, imprecisa, sem a mínima possibilidade de admiti-los como praticados. pelo Consulente. E, pela maneira que foram conduzidos o processo e o julgamento, resultou claramente atacado tal procedimento pelo vício da ilegalidade e da inconstitucionalidade; principalmente pela visível usurpação de competência praticada pela CPI, em desrespeito ao Poder Judiciário e total violação aos direitos do Deputado. Prejudicada, portanto, a suposta incompatibilidade de conduta do Consulente com o decoro parlamentar, eventualmente possível a levar à perda de mandato.

 

2ª: Ao quesito segundo, a resposta só pode ser negativa. Conforme já mencionado na resposta anterior, não houve respeito aos direitos do Deputado, notadamente ao que se refere ao princípio do contraditório e ao direito de ampla defesa.” (op. cit., p. 128).

 

25. O relatório da Trevisan explicita sucintamente a diferença entre auditoria e perícia: “A primeira tem como linha mestra a condução dos trabalhos com base em amostragem e testes, cujos resultados permitem formar uma opinião sobre o universo sob exame; a segunda é efetuada de forma analítica onde todos os itens do universo devem ser individualmente avaliados” (op. cit., p. 59, grifos meus).

 

26. Notas Taquigráficas (NT) da “leitura, discussão e votação do parecer do Deputado Luiz Máximo sobre o processo de cassação e perda de mandato do Deputado Ibsen Pinheiro”, obtidas junto à CCJR (pp. 406-7).

 

27. A seguinte fala do deputado Ibsen Pinheiro é exemplar do juízo que se tinha na época de sua atitude: “Por isto, Sr. Presidente, por isto, Srs. Deputados, eu venho a esta Comissão, respondendo a todos os fatos, não deixando nenhum sem resposta, em nenhum momento buscando o biombo da proteção meramente processual, mas invocando o direito processual, a ampla produção da prova” (NT, p. 80).

 

28. Embora, por vezes, a racionalidade tenha cedido lugar a manifestações emocionais, como na sua atitude para com o relator no final da sessão da CCJR. Sua agressividade foi tamanha que o presidente da CCJR pediu que essa parte de seu discurso fosse excluída das notas taquigráficas, a fim de não constar da Ata da CCJR, bem como dos Anais do Congresso Nacional. Vejamos:

 

“Mas é a intenção de condenar, de construir um pedestal para si próprio, em cima do qual talvez se apresente à sua terra, levando nas mãos tintas do sangue do Deputado Ibsen Pinheiro. Talvez seja esse, Deputado Luiz Máximo, o título maior que V Exa. queira buscar na sua vida pública” (NT, p. 421).

 

29. “5.1. O enriquecimento sem causa, que segundo os juristas é o enriquecimento ilícito definido na Lei 3.502 de 1958, configura-se pela prática de atos expressamente previstos no diploma, que os tipifica no art. 2°, devendo ser praticados por influência ou abuso de cargo ou função. Esse enriquecimento pode constituir crime (art. 4° da dita lei), o que de toda. maneira depende de definição no estatuto repressivo. De qualquer maneira, para se afirmar o enriquecimento ilícito é preciso dizer onde ele se coloca nos compartimentos do art. 2° da Lei 3.502, de 1958.

 

“Pela leitura do aludido artigo 2°, no desdobramento das seis alíneas, não há qualquer situação adaptável ao conteúdo da Representação com o texto das conclusões do Relatório. (...)

 

“5. 2. A infração fiscal é um universo de hipóteses, que pode abranger desde o mero inadimplemento da obrigação tributária até o crime de sonegação. O teor acusatório - no seu programa vago - não assume com clareza uma posição definida. Fica na superfície sem penetrar na profundidade. (...)

 

“Num dos termos a infração fiscal pode ser crime, e nesta hipótese descabe incluir o fato respectivo nos tipos acima definidos [abuso das prerrogativas constitucionais asseguradas a membro do Congresso Nacional, ou prática de irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos dele decorrentes].

 

Isso porque a inclusão exige as condutas nucleares do abuso indicado ou da prática considerada, condutas que não ocorrem na generalidade das infrações fiscais e que não foram sequer imputadas ao acusado no setor ora sob análise.

 

“Sem as condutas com as notas apontadas, mesmo que a infração fiscal possa constituir crime (o que se menciona para raciocinar), os fatos não podem ser inseridos na pauta da Representação contra o Deputado, para aplicar-lhe a sanção da perda do mandato” (Câmara dos Deputados, 1994c, p. 29).

 

30. “Observou Góes de Andrade: “No caso da Suprema Corte – Kilbourn vs. Thompson (103 U. S. 168) –,foi dito que nenhuma das casas do Congresso possuía o poder geral de fazer inquéritos dentro dos negócios privados do cidadão: ‘general power of making inquiry into the private affairs of citizen'.” (Câmara dos Deputados, 1994c, p. 51).

 

31. Decoro pressupõe a incorporação da vida privada à vida pública; mas aqui tal incorporação, pela tradição negativa que adquire, toma tais rumos e termina por esvaziar a avaliação da função pública por critérios positivos: desempenho adequado de atribuições funcionais, realizações, responsabilidades (responder por).

 

32. No segundo semestre de 94, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), através de seu Conselho Federal, lançou a “Campanha da cidadania pela valorização do voto”. Foram divulgados cartazes e chamadas breves nos meios de comunicação com os seguintes dizeres:


TRAMBIQUE - não vote nele
CORRUPÇÃO - não vote nela
MAMATA - não vote nela
FALCATRUA - não vote nela
IMPUNIDADE - não vote nela
GANÂNCIA - não vote nela
CONCHAVO - não vote nele




BIBLIOGRAFIA

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