DIREITOS LEGAIS E DIREITOS EFETIVOS

Crianças, adolescentes e cidadania no Brasil

 

Inaiá Maria Moreira de Carvalho

 

A lei é norte, é indicador Mas toda vez que há um interesse social relevante, a lei deve ser contornada.

(Declarações do Juiz de Menores de Salvador, Bahia, defendendo o trabalho de jovens em condições contrárias às determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente, que ele considerava "irrealista" e "inaplicável").

Este artigo pretende analisar as dificuldades que se colocam para a implementação de certas conquistas no campo da cidadania no Brasil contemporâneo, a partir do caso do Estatuto da Criança e do Adolescente e, mais especificamente, dos seus dispositivos quanto ao trabalho infanto juvenil.

Como se sabe, um dos aspectos mais significativos associados à questão social e aos direitos de cidadania no Brasil refere-se às condições de vida de suas crianças e adolescentes. Em primeiro lugar, porque a juventude é uma das marcas básicas da população brasileira. Apesar da queda mais recente da fecundidade vir ocasionando um declínio relativo da participação das crianças e dos adolescentes no conjunto da população, os menores de 18 anos constituíam ainda 46 por cento do seu total em 1991. No entanto, mais da metade dessa população infanto juvenil não desfrutava de patamares sociais mínimos de subsistência, nem essa sua etapa de vida se definia como um espaço lúdico, preservado de maiores responsabilidades, voltado para o seu desenvolvimento e a sua preparação para a vida adulta.

O padrão de desenvolvimento econômico brasileiro, baseado no aviltamento dos salários e em outras políticas de caráter social excludente, tem cristalizado uma das distribuições de renda mais perversas do mundo, bem como desigualdades regionais muito profundas, produzindo um vastíssimo contingente de trabalhadores e famílias pobres e indigentes. Nesse contexto, as crianças e os jovens não desfrutam de padrões de vida adequados, nem das necessárias oportunidades de amadurecimento, inclusive pela ausência ou precariedade das políticas sociais (Faria, 1991).

Em 1989, cerca de metade dos adolescentes e crianças brasileiros pertenciam a famílias cuja renda mensal per capita era de no máximo meio salário mínimo (Ribeiro & Saboia, s/d). Em 1990, 15 milhões de crianças e jovens pertenciam a famílias indigentes, ou seja, famílias cuja renda cobria, na melhor das hipóteses, as suas necessidades mínimas de alimentação (Peliano, 1993). Esses 15 milhões representavam um quarto da população infanto juvenil brasileira, especialmente concentrado nas áreas rurais e nas regiões menos desenvolvidas, como o Nordeste.

Nessas condições, ainda que para o conjunto do país as taxas de mortalidade infantil tenham se reduzido e as de escolarização aumentado, persistem desigualdades sociais e regionais extremamente acentuadas. A maioria dos óbitos ainda é causada por doenças facilmente evitáveis, associadas à carência de saneamento básico e à desnutrição. As oportunidades educacionais continuam bastante restritas para as famílias de baixa renda, devido a fatores associados à pobreza dessas famílias (como a necessidade do trabalho precoce), à carência de vagas e, principalmente, às precárias condições da escola pública a que seus filhos têm acesso: E essas condições se traduzem em altos níveis de repetência e evasão escolar, neste último caso com baixos níveis de escolaridade.

Por outro lado, milhões de crianças e jovens enfrentam a imperiosa necessidade de contribuir para o orçamento familiar, ou mesmo de assegurar a própria subsistência, ingressando precocemente no mercado de trabalho, em situação de enorme desvantagem. Fragilizados e indefesos, são obrigados a reprimir energias, sentimentos e comportamentos que caracterizam a infancia e a juventude nas sociedades modernas, e que no Brasil são privilégio das classes sociais mais abastadas. Transfiguram-se precocemente em adultos e, como trabalhadores infanto juvenis, enfrentam condições ocupacionais marcadas pela ausência de cobertura legal e previdenciária, por jornadas de trabalho prolongadas, por reduzidos ganhos e pela precariedade das ocupações exercidas; pela ausência de qualquer oportunidade de formação profissional que possa lhes assegurar uma entrada futura no mundo adulto e no mercado de trabalho em condições mais favoráveis e, em certos casos, por esforços fisicos excessivos e pela exposição a vários riscos, como o da insalubridade (Fausto & Cervini, 1991; Gnaccarini, 1993; Martins, 1993).

Com idades que variavam de 10 a 17 anos, um exército de 7 milhões de pequenos trabalhadores representava 11,67 por cento da população ativa brasileira, conforme dados do censo de 1991. Entre as camadas de mais baixa renda a idade média de ingresso na força de trabalho era de 12 a 13 anos, quando a freqüência à escola tinha que ser conjugada com o exercício de atividades remuneradas. Isto comumente resulta no abandono dos estudos, como demonstra a queda abrupta das taxas de escolarização registrada na faixa dos 14-15 anos.

E, com a persistência da crise econômica desde meados dos anos 80, com baixos salários e agravamento do desemprego entre os adultos, a freqüência do trabalho infanto juvenil parece estar aumentando no período mais recente, a julgar por indícios como sua maior presença nas ruas centrais das cidades - local de trabalho privilegiado para o trabalho informal, onde muitos deles vendem cafezinho, picolés, doces ou frutas, lavam automóveis, executam pequenos serviços ou simplesmente pedem esmolas.

Premidos pela carência e pela falta de perspectivas, crianças e jovens ali são expostos a contatos e influências de toda ordem. Além disso, enfrentando problemas de convívio ou de violência no âmbito doméstico, entre outros fatores, uma parte deles termina por viver nas ruas, em pequenos grupos, fazendo delas seu habitat e lugar privilegiado de reprodução cotidiana, dormindo ao relento, vendendo bugigangas, pedindo esmolas ou cometendo pequenos furtos. Alguns enveredam mais claramente pelos caminhos da delinqüência, tornando-se clientes das agências de preservação da ordem pública.

São os chamados "meninos de rua", objeto da violência policial, de grupos de extermínio e até de transeuntes, sujeitos a assassinatos freqüentes, inclusive em série, como na chamada "chacina da Candelária", quando sete adolescentes foram mortos durante a noite, enquanto dormiam, fato que chamou a atenção e despertou protestos não apenas no Brasil, mas, principalmente, no âmbito internacional.

O estatuto da criança e do adolescente

Foi em decorrência desse quadro que, com a redemocratização do país, se constituiu um amplo movimento em favor da criança e dos jovens brasileiros, notadamente daqueles marginalizados. Esse movimento partiu de uma crítica radical ao velho e falido modelo assistencialista e correcional repressivo, que embasava as políticas e medidas direcionadas ao segmento social em questão privilegiando o seu internamento em instituições totais. Definiu a criança e o adolescente como sujeitos de direitos que deviam ser respeitados pela sua condição especial de pessoas em desenvolvimento (Fausto & Cervini, 1991, Revista Fórum DCA, 1993, Instituto de Estudos Especiais da PUC, 1993). Realizou um amplo processo de sensibilização e mobilização da opinião pública no sentido de difundir esses valores e intensificou sua pressão e seus esforços durante o período de elaboração da nova Constituição brasileira de 1988, conseguindo incorporar no artigo 227 da nova Carta o princípio de que:

É dever da família, da Sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, exploração, crueldade e opressão. (Citado conforme Fausto & Cervim, 1991).

Com a continuidade do movimento e de sua ação junto ao Congresso, esse dispositivo foi complementado com a aprovação da Lei 8.069, o Estatuto da Criança e do Adolescente, sancionado em julho de 1990. Esse Estatuto adota um conceito de proteção integral à criança e ao adolescente, que objetiva garantir-lhes pleno desenvolvimento e formação, através da promoção dos direitos acima mencionados, como base para a cidadania. Atribui a responsabilidade pela efetivação desses direitos não apenas à família e ao Estado, mas à comunidade e à sociedade, de uma forma mais ampla. Estabelece uma prioridade na formulação e execução das políticas sociais públicas e uma destinação privilegiada de recursos às áreas relacionadas com a proteção à infância e à adolescência. E propõe novas estruturas e modalidades de atendimento, como os Conselhos da Criança e do Adolescente, a serem instituídas nas três esferas da Federação brasileira (União, estados e municípios), envolvendo a participação de representantes da sociedade civil em sua formulação, sua implementação e seu controle.

Da aprovação do Estatuto até o presente têm se registrado certos avanços. Algumas cidades têm implantado Conselhos, embora com poucos recursos e condições de funcionamento. Em diversos municípios têm aparecido iniciativas mais coerentes com os novos princípios e orientações da Lei. Podem ser citados, apenas como exemplos, o Programa SOS Criança, implantado pela Prefeitura de Itabuna, que recebe denúncias por telefone de agressões e violência contra a população infanto juvenil; as propostas e medidas inovadoras e criativas desenvolvidas pelo Projeto Axé em Salvador, para o atendimento a meninos de rua; ou as atividades musicais e culturais oferecidas a crianças e jovens pobres e negros por entidades negras de Salvador, como o bloco Olodum, cuja música vem sendo difundida e conhecida internacionalmente.

Mas tudo isso tem um caráter ainda lento, tímido e limitado. No fundamental, o Estatuto permanece quase como letra morta para uma boa parte das crianças e adolescentes brasileiros. A persistência e o aprofundamento da crise nacional, a crise fiscal do Estado e a enorme deterioração do aparato e dos serviços públicos resultaram na precária implementação das estruturas de atendimento preconizadas pelo Estatuto (como, por exemplo, a municipalização de políticas e serviços). Mais grave ainda tem sido a falência ou o vazio de políticas e medidas que garantam o acesso universal à escola, à saúde ou aos programas de profissionalização, assim como a omissão dos poderes públicos em relação a crianças e adolescentes em situação de risco, como os chamados "meninos de rua", ou os que já enveredaram pela infração e delinqüência.

Por outro lado, os princípios e determinações do Estatuto ainda não foram assimilados e aceitos por enormes setores da sociedade. Uns os consideram "irreais", "inaplicáveis"; outros, como mecanismos de proteção a "pequenos bandidos", que entravam a ação da polícia e deixam indefesos os bons cidadãos.

Entre as determinações que encontram muita resistência e que ainda não conseguiram se efetivar está a proibição do trabalho de menores de 14 anos (exceto na condição de aprendiz), assim como a garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários e de um horário que permita compatibilizar ocupação e escola para os jovens de 14 a 17 anos.

Conforme dados censitários, o número de crianças entre 10 e 13 anos que trabalhava era de 1,9 milhão, em 1991, ou seja, 14,9 por cento dos que se encontravam nessa faixa etária, na qual o trabalho é legalmente proibido. A mão-de-obra infanto juvenil alcançava 7,5 milhões de pequenos trabalhadores, isto é, 11,6 por cento da população economicamente ativa. Note-se que os dados do IBGE tendem a subestimar essa ocupação, ao tomar como limite a idade de 10 anos, pois tanto no campo como nas cidades há crianças que trabalham antes disso.

Além disso, no Brasil, a proibição do trabalho de crianças e jovens não apenas é desobedecida, como pública e explicitamente contestada. Na fala de um dos agenciadores do trabalho infanto-juvenil da zona rural de São Paulo:

Criança não trabalhar é um crime; quanto menor, mais ágil e mais do tamanho do pé de algodão é de amendoim. Suas mãos pequenas encaixam mais fácil para a colheita. (Citado conforme Instituto de Estudos Especiais da PUC, 1988).

E um editorial do jornal de maior circulação e prestígio no estado da Bahia -A Tarde -, referindo-se aos esforços do Ministério do Trabalho para erradicar o trabalho infanto juvenil no país, considerava:

Pura demagogia esta do ministro Walter Barelli, do Trabalho, de verberar contra o trabalho de crianças entre 12 a 14 anos, na lavoura e em outras atividades (...)  Crianças e jovens que poderiam, não fosse uma atividade remunerada, estar nas ruas e engrossar o contingente de abandonados, de carentes, num convívio quase compulsório com a marginalidade. O trabalho de crianças e jovens a partir dos 12 anos ou dos 14 anos deveria ser estimulado pelo Ministério do Trabalho e não criticado (...) Não está no trabalho o caminho do crime. Está no ócio, que o ministro Barelli estranhamente defende para a criança e para a juventude. É incrível!

(A Tarde, 15/06/93, "Opinião", p. 6).

"Estágios" e exploração da mão-de-obra juvenil

O problema da desobediência à lei em relação à criança e ao adolescente reproduz, nessa esfera das políticas sociais, o fenômeno curioso e tipicamente brasileiro da lei que tem dificuldades de se impor, que não consegue "pegar", sendo ignorada ou contestada até pelas próprias autoridades do poder Judiciário, como mostram as declarações do Juiz de Menores reproduzidas na apresentação deste texto. Essas declarações se reportam a uma situação realmente sui generis, ocorrida entre 93 e 94 em Salvador, estado da Bahia. O Juizado de Menores, juntamente com outros órgãos estaduais de proteção e assistência à infância e à juventude, vinha encaminhando adolescentes pobres para trabalhar em instituições e empresas públicas e privadas como "estagiários", através de convênios. As condições de trabalho estipuladas nesses.estágios contrariavam frontalmente as disposições do Estatuto, notadamente em termos de salários, direitos trabalhistas e proteção previdenciária.

Quando a Delegacia Regional de Trabalho (DRT) descobriu essa prática e tentou coibi-la, levantou-se uma enorme polêmica na cidade, envolvendo as instituições responsáveis pelo encaminhamento dos jovens àqueles empregos, a imprensa e o conjunto da opinião pública. Houve uma forte oposição contra a atuação da DRT, alegando-se que a inserção ocupacional daqueles jovens tinha uma grande relevância social, retirando-os das ruas, afastando-os da delinqüência e conduzindo-os ao caminho dos bons cidadãos. E também que o trabalho minorava sua pobreza e lhes proporcionava uma oportunidade de profissionalização (pela aprendizagem em serviço), assim como uma freqüente absorção pelas empresas onde estavam alocados, quando atingiam a maioridade (18 anos).

Nas discussões, e em boa parte das colocações da imprensa, falava-se também da necessidade de uma legislação "mais adequada à realidade", sugerindo que isto poderia ser feito na revisão constitucional que se aproximava.

A pressão social contra a Delegacia Regional do Trabalho foi tão forte que ela teve de recuar temporariamente na fiscalização e repressão daquela ilegalidade. E resolveu contratar (com recursos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD/Ministério do Trabalho) uma pesquisa sobre as características e condições de ocupação dos jovens em apreço, para responder àquelas críticas e respaldar melhor sua atuação.

Os resultados dessa pesquisa desmistificaram radicalmente os argumentos que vinham sendo utilizados para justificar as práticas daquelas instituições. Verificou-se, inicialmente, que em vez de privilegiar o atendimento daqueles mais vulneráveis, em situações de risco ou carentes de proteção especial, como os meninos (e meninas) de rua ou os infratores, que constituíam sua obrigação, elas vinham optando pelo caminho mais fácil de atuar junto ao que chamavam de "clientela comunitária". Ou seja, por intermediar a colocação de adolescente pobres sem problemas maiores de conduta como "estagiários" de instituições públicas ou de empresas privadas. Uma só entidade atuava realmente junto aos meninos de rua, o Projeto Axé, pautando-se pelos princípios e normas do Estatuto.

Por outro lado, em algumas instituições e empresas (geralmente públicas, como a Petrobrás e o Banco do Brasil, ou setores da administração municipal e estadual), a incorporação desses jovens obedecia às determinações do Estatuto. Mas os que ali ingressavam já desfrutavam de melhores condições sociais e, principalmente, educacionais, cursando ou concluindo o segundo grau (o que confirma como um certo nível de escolaridade constitui a base mais segura para o processo de profissionalização), a não ser quando apadrinhados. Enquanto isso, a grande maioria desses "estagiários" estava vinculada a cadeias de supermercados, lanchonetes e outras empresas de médio e grande porte, e desempenhava tarefas manuais desqualificadas, monótonas e repetitivas, que ofereciam apenas a perspectiva de um ganho reduzido e temporário e uma ocupação do tempo. As Jornadas de trabalho, em vários casos, eram até superiores ao limite legal estabelecido para os trabalhadores adultos, e a ocupação em apreço em nada contribuía para uma capacitação que viabilizasse uma ascensão posterior no mercado. Conscientes desse fato, muitos declararam que, no decorrer dos seus "estágios", tinham aprendido apenas "a cumprir tarefas", a "tirar verduras estragadas, usar enceradeira automática e balança, gravar códigos", ou ainda, que "aprendi o pau que a gente dá para receber uma merreca" (sic).

No decorrer das entrevistas, muitos dos jovens e pessoas de suas famílias também se queixaram de discriminação e maus tratos por parte de superiores e colegas, de esforços excessivos (carregando pesadas caixas de mercadoria nos supermercados, por exemplo), ou da insalubridade do trabalho, entre outros aspectos. Nas palavras de um deles "(...) o gerente nos tratava mal, chamava de meninos da Febem, dizia para pegar peso, como máquinas, barra de queijo. Ele dizia que menino da Febem era para montar nas costas, e não pagar salário mínimo".

Além disso, o argumento dos que apoiavam esse programa, de que ele criava oportunidades de absorção dos jovens pelas empresas, não se sustentava de fato. O tempo médio de permanência da maioria desses jovens nos seus "estágios" era de seis meses a um ano. Ao completarem a maioridade, aos 18 anos, sua demissão era inexorável, sem qualquer direito ou compensação trabalhista, contrariando as expectativas e esperanças neles despertadas de uma inserção mais permanente. Na amostra estudada houve apenas dois casos de propostas de contratação, oferecidas a dois jovens bastante diferenciados dos demais. Possuíam o segundo grau completo, de caráter profissionalizante, e foram reconhecidos pelos empregadores como excepcionalmente responsáveis, produtivos e competentes, além de demonstrarem uma conduta pessoal impecável.

Ficou claro, portanto, que sob o manto de um programa "de caráter social" encobria-se, realmente, a oportunidade de exploração de uma mão-de-obra juvenil muitíssimo barata. Não apenas pelos salários diretos, inferiores ao piso conquistado pelos sindicatos de várias categorias, ou, até mesmo, ao salário mínimo legal, como principalmente pela ausência dos custos representados pelas contribuições trabalhistas e previdenciárias, que segundo algumas estimativas pode representar um valor equivalente a 100 por cento dos salários.

Não é de admirar que diversas empresas tenham se engajado nesses convênios, aproveitando a perspectiva de utilizar uma mão-de-obra que, além de mais barata, era disciplinada, desprotegida e submissa, substituindo trabalhadores adultos com a cumplicidade daqueles órgãos justamente encarregados de proteger o segmento infanto juvenil e de fazer cumprir o Estatuto. E se apresentando, perante a opinião pública, como sensíveis colaboradores frente aos problemas sociais.

Vale ressaltar que o caso em apreço não configura um comportamento isolado. Outros juízes têm se declarado contrários aos dispositivos do Estatuto que se referem ao trabalho de crianças e adolescentes. Para técnicos, entidades e opinião pública, esse trabalho continua a ser visto como central para as políticas sociais orientadas para crianças e adolescentes das classes populares, principalmente no Nordeste do Brasil, onde a pobreza das famílias é mais acentuada. Mais recentemente, têm surgido no Congresso brasileiro propostas de revisão da Constituição que se referem à regulamentação do trabalho infantil e à imputabilidade penal. Com a idéia de incentivo ao trabalho precoce da população pauperizada, ganham adeptos entre os parlamentares e a opinião pública propostas como a criação de um "salário mínimo do menor", que equivaleria à metade do oferecido ao trabalhador adulto. Ou de dispensar dos encargos sociais as empresas que absorverem jovens com menos de 18 anos, excluindo esses trabalhadores precoces do acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários (Pereira, 1994).

O estudo sobre os convênios de Salvador apresentou, também, outras constatações empíricas merecedoras de reflexão. Uma primeira se refere à grande aprovação desse programa entre os entrevistados e suas famílias, apesar das condições de trabalho antes assinaladas e do desrespeito aos direitos que o Estatuto assegura aos jovens trabalhadores. Direitos que eram desconhecidos por mais da metade da amostra estudada. A pesquisa revelou que 43,9 por cento dos jovens achava que seu trabalho nada tinha de ruim, e 72,7 por cento considerava que o programa de convênios deveria ser continuado, ampliado ou melhor divulgado. Entre seus familiares, esses percentuais alcançaram respectivamente 62,5 e 49,2 por cento .

Por trás desses números estavam notadamente razões de ordem econômica, como a premente necessidade do jovem contribuir para a subsistência da família, precária e ameaçada pela insuficiência de renda dos provedores principais. E, também, a perspectiva de contornar as dificuldades de obtenção de um primeiro emprego e a busca de uma experiência que ampliasse suas chances no estreito mercado formal da região metropolitana de Salvador.(1)

Mas, principalmente na ótica dos pais, aquela ocupação igualmente representava uma forma de colocar os filhos no "bom caminho", desenvolvendo a disciplina, a responsabilidade e a ética do trabalho, preservando-os dos riscos da "ociosidade", da "permanência nas ruas", das "más companhias" e da delinqüência.

Foram comuns, nas famílias entrevistadas, respostas que valorizavam o trabalho do jovem porque: "(...) tira mais os meninos da rua, tá aprendendo alguma coisa a mais e ainda ganha dinheiro (...)"; ou que "(...) acho que está ajudando, livra de estar na rua, brincando; se tivesse sempre esses empregos talvez não tivesse tanta criança perdida na rua; o trabalho é muito bom". De como "(...) sou contra o Estatuto porque protege o menor infrator e não dá condições de recuperação", ou "(...) deviam ter preparado oficinas de sapateiros e, em bairros pobres, ter ocupação em chácaras"; ou que "[era necessário] ter um entendimento com mais firmas, botando mais meninos, pagando meio salário mínimo, para tirar das ruas. Assim o Brasil vai melhorar".

Tal crença nas virtudes educativas do trabalho de crianças e jovens pobres, aliás, era compartilhada pelo juiz e constituía sua justificativa para a promoção dos convênios, mesmo em desacordo com as normas do Estatuto, "contornando" a lei... Para ele, o Brasil se encontrava em uma situação de descalabro social, com uma desordem econômica, política e social resultante da grave concentração da renda nas mãos de poucos, da "paternidade irresponsável" e de um crescimento demográfico desordenado e violento, que o país não tinha como absorver. Em sua opinião, isso explicava a existência de "uma maioria sem escola, inútil à sociedade", que poderia provocar "um caos social, uma guerra civil". Achava necessário, portanto, tomar medidas contra essa situação, ainda que paliativas. Os "estágios" promovidos pelo Juizado teriam esse caráter, procurando minorar um pouco o quadro de desnutrição e de "pária social" dos atendidos; serviam para "educar pelo trabalho" jovens que, na sua opinião, não possuíam "aptidão intelectual ou profissional, noções de higiene e da própria convivência social".

Uma segunda questão a ser destacada refere-se à imagem e ao tratamento dos jovens em apreço nos seus ambientes de trabalho, que constituiu o maior motivo de suas queixas e insatisfações. Como já foi mencionado, e ao contrário das declarações do juiz, os adolescentes engajados nesses programas vinham da classe trabalhadora, tinham de 15 a 17 anos e viviam com suas famílias (com exceção dos meninos de rua atendidos pelo projeto Axé), sem problemas de delinqüência e com os comportamentos e sonhos comuns a essa faixa etária. Entre eles, 85 por cento conciliava o trabalho com a escola, até por exigência dos convênios, e um terço estava cursando ou concluindo o segundo grau, apesar da péssima qualidade do ensino ministrado nas escolas públicas que freqüentavam.

Contudo, muitos eram desrespeitados e humilhados pelos chefes e colegas de trabalho, que os tratavam com suspeitas e discriminação, ou como se fossem delinqüentes. Não foram raras as declarações como a de que "(...) alguns funcionários discriminam o menor, dizem que todos são ladrões. Quando cheguei me testavam, me pediam para tirar dinheiro, faziam que tinham esquecido, no outro dia quando eu ia entregar não queriam receber, só recebiam dois dias depois. Sempre me mandavam trocar cheque no banco e iam embora, para ver se eu gastava. Os funcionários acham que o menor assistido é ladrão, menino que precisa de comida, dorme na rua, são sempre suspeitos de tudo. Eu acho que o Programa do Juizado deveria atender esses menores de rua mesmo, mas não é o caso (...)". Ou de que "(...) Os gerentes xingam os menores de cachorros, de ingratos (...)".

Direito, direitos e cidadania

Isso mostra como, no âmbito da sociedade, as políticas de inserção dos jovens eram vistas pela grande maioria como um recurso para os excluídos e desempregados, que na ótica dos valores dominantes equivalem aos marginalizados. Dito de outra forma, as políticas voltadas para os jovens carentes eram vistas, de partida, como políticas de recuperação de delinqüentes, o que equipararia os excluídos aos marginais. A isto se poderia acrescentar um preconceito racial velado, pois, na quase totalidade dos casos, esses jovens eram negros.

Situações como essa, ou como a violência que se abate sobre os meninos e meninas de rua, deixam claro como são difíceis, no Brasil, os caminhos de generalização dos -direitos de cidadania. Mesmo quando movimentos organizados obtêm certas conquistas legais, tentando usar o Direito como instrumento de mudança social, respaldado pelo poder e pela força do Estado, há, no Brasil, um interregno entre o vigor e a eficácia da lei, difícil de ser superado. Algumas explicações têm vinculado essa situação a problemas como a precariedade do aparato fiscalizador e repressivo do Estado e à impunidade dos que descumprem as leis, decorrentes da inoperância e do descrédito do poder Judiciário e das possibilidades de justiça no Brasil. 0 presidente do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente de Salvador, por exemplo, ao explicar as agressões aos meninos de rua diz que "(...) o maior incentivo à violência é a impunidade. A omissão da polícia, a passividade da família e a morosidade da justiça contribuem para o agravamento do quadro". (A Tarde, 23/01/ 95, p. 5).

Estudiosos do Direito, ao analisar a distância entre certas práticas e as normas legais, têm se reportado ao descompasso dessas normas em relação à realidade. Rosenn (1984), por exemplo, destaca a cultura extremamente legalista, formalista e paternalista do país, decorrente da colonização portuguesa e da influência da Igreja Católica. E a tendência a considerar como resolvido aquilo que é transformado em lei (sem levar em conta se a sociedade tem condições de observar o estabelecido), importando certos dispositivos das sociedades ocidentais mais desenvolvidas sem refletir sobre sua sustentabilidade no transplante para o solo brasileiro.(2)

Alguns analistas destacam a crise econômica, as condições sociais do país e a crise do Estado como obstáculos de difícil superação para a plena garantia dos princípios e das disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, com maior ou menor dose de otimismo quanto a essa superação.

Outros autores procuram deixar claro como o Direito expressa representações, experiências, conflitos e tensões da sociedade (Souto & Falcão, 1980; Rosenn, 1984; Bobio, 1992; Vita, 1993; e Moura, 1994). Enfatizam, também, como o respeito às normas legais passa por uma valorização e um certo consenso intersubjetivo entre os membros da sociedade, que modulam padrões de ética, compromissos e comportamentos coletivos.

De fato, a relação entre a ética, o direito e as formas de comportamento social nos levam ao centro das discussões deste texto, ou seja, à questão da cidadania, que se constrói como processo nas articulações entre história, cultura e política, no âmbito das várias sociedades (Telles, 1994).

Na formação da sociedade-nação e da cidadania, o Brasil tem sido destacado como uma experiência histórica pouco edificante. (3) Bem diversa da experiência européia ou de outros países industriais avançados, produziu-se aqui um revés do imaginário igualitário fundador dos tempos modernos, sem criar a figura do cidadão referida ao indivíduo como sujeito moral nas suas prerrogativas na sociedade; e sem garantir o princípio básico da equivalência jurídica, que a noção da igualdade supõe.

A pesada herança escravista e a tradição oligárquica cobraram seu preço. Mesmo após a abolição formal da escravatura, não houve mudanças nas representações negativas dos grupos dominantes sobre a população negra, cujo trabalho compulsório sustentava a economia até esse período. E, posteriormente, essas representações e preconceitos se estenderam ao conjunto da classe trabalhadora em formação. Com os padrões de dominação oligárquica no campo, a questão social encarada durante muitos anos como "caso de polícia" e a ótica do popular como não-pertinente à ordem social instituída, persistiu a idéia dos direitos modernos como privilégio das classes dominantes e médias. E também uma clara aceitação das desigualdades de fato, que despachava os trabalhadores pobres a um mundo de hierarquia excludente, de favor, de dependência e de repressão.

Essa repressão que se abatia com freqüência sobre as suas formas de habitação, lazer e religião (como os cortiços, a capoeira, o samba e o candomblé), se associava à cobrança de um trabalho regular e disciplinado como dever social e legal dos pobres, inclusive com a institucionalização do crime de vadiagem. Pois, de acordo com as concepções autoritárias dominantes, sem o freio moral do trabalho eles tenderiam "naturalmente" ao jogo, à mendicância, à vida desregrada, à embriaguez e à delinqüência.

A partir da década de 30 surgem algumas modificações nesse quadro. O governo Vargas constituiu um Estado tutelar e, com a ideologia populista, se propôs a acudir os "fracos" e "desamparados". Com as leis trabalhistas, estabeleceu certas normas quanto a jornada de trabalho, estabilidade, salários e previdência, além de uma proteção especial ao trabalho de mulheres e menores, entre outros aspectos. Com isso, a promoção dos direitos sociais no Brasil passou a obedecer à lógica do que Santos (1979) denomina uma "cidadania regulada". Ou seja, de sua concessão não ao indivíduo e com um caráter universal, mas sim a algumas categorias sociais e ocupacionais regulamentadas, do núcleo "duro" do mercado de trabalho. (4)

Conseqüentemente, produziu-se uma fratura entre a figura civil do trabalhador e a do "pobre" incivil, na qual submergiram, numa mesma ilegitimidade, os desocupados, os desempregados, trabalhadores sem emprego regular e ocupação definida e trabalhadores do setor "informal" (Telles, 1992). Isto é, todos aqueles que não conseguiram ser absorvidos pelo modelo de desenvolvimento e pelo padrão de industrialização que aqui se processava.

Para entender melhor esse tipo de cidadania excludente, outros aspectos precisam ainda ser ressaltados. O primeiro diz respeito à fluidez e à indefinição da organização do mercado de trabalho no Brasil urbano; nele, a imposição do assalariamento através "do aguilhão da fome" teve como contrapartida um processo de inclusão parcial e seletiva, muito diferente do que ocorreu no capitalismo "clássico" (Machado da Silva, 1993). Assim, na medida em que a sociedade brasileira não foi capaz de universalizar o assalariamento, grande parte da população teve que buscar sua subsistência através de outras formas de ocupação e de modalidades de sobrevivência não cobertas pela legislação, à margem das regras que regulamentavam o mercado. E essa condição estrutural de inserção econômica e social imprimiu sobre esse grupo a visão preconceituosa e segregacionista de "vadios".

O segundo é que só a partir da década de 60 os direitos trabalhistas e sociais começaram timidamente a chegar ao campo, onde, até então, se concentrava e trabalhava a maioria da população. A luta desses trabalhadores por direitos e pela posse da terra foi um dos fatores da emergência do regime burocrático autoritário no Brasil.

Como se sabe, esse foi um regime marcado pela repressão e pela exclusão, postergando para um futuro indefinido todas as demandas de participação econômica, social e política da classe trabalhadora. Contudo, a partir de meados da década de 70, com o ocaso do autoritarismo, multiplicaram-se as demandas e lutas sociais de vários tipos, colocando em pauta a questão dos direitos sociais e da cidadania, contribuindo para o processo de redemocratização.

É em boa parte por sua influência que estamos hoje já distantes da "cidadania regulada". Mas a experiência histórica e outros determinantes assinalados continuam a se refletir na persistência de um autoritarismo social profundamente enraizado na cultura brasileira. Esta é atravessada por preconceitos e hierarquias de todos os tipos, que a partir de critérios como classe, gênero, raça ou idade estabelecem diferentes "categorias" de pessoas, dispostas nos seus respectivos "lugares" sociais (Dagnino, 1994b).

Esse autoritarismo engendra uma cultura da exclusão e formas de sociabilidade que subjazem ao conjunto das práticas sociais, reproduzindo as desigualdades no cotidiano e nas relações sociais de todos os níveis. Isto resulta em segmentação, estratificação e hierarquização de direitos, assim como em uma opinião pública que não assume a pobreza secular do país no âmbito da questão da cidadania, remetendo-a, antes, aos problemas da segurança e da criminalidade urbana.

A cidadania dos filhos da classe trabalhadora

É a partir desse quadro que realmente se podem entender as constatações empíricas e as interrogações iniciais deste texto. Mais precisamente, as condições de vida dos filhos da classe trabalhadora, sua ocupação precoce e suas dificuldades de acesso aos direitos básicos instituídos em lei.

A questão da infância pobre é objeto de discussões e preocupações no Brasil desde o final do século XIX, com a emergência de uma nova ordem social que se delineava com o advento da República, o crescimento de algumas metrópoles e a criação de uma força de trabalho livre urbana, à qual se soma, em décadas posteriores, o início de um processo de industrialização (Alvim e Valladares, 1981).

Porém, embora reconhecendo a especificidade dessa etapa de vida e a necessidade de protegê-la, as preocupações com a infância e a juventude da classe trabalhadora partiam das mesmas representações e preconceitos que atingiam seus pais. Esses jovens e crianças eram vistos como vítimas de famílias incapazes de socializa-los dentro dos valores da moral e dos bons costumes, assim como da exploração de adultos inescrupulosos. Estes as jogavam nas ruas em contato com um mundo cheio de mazelas e de vícios, propício à formação de novas gerações de indivíduos vadios, indisciplinados e incapazes para o trabalho, cuja reprodução social se efetuaria pela mendicância e pelo crime.

Concepções dessa ordem orientaram uma seqüência de múltiplas medidas e políticas governamentais, destinadas a proteger a mão-de-obra infantil nas fábricas (largamente utilizada no início da industrialização) e a combater o mal-estar social provocado pelas referidas mendicância e criminalidade urbana. Elas operavam principalmente através da criação de instituições especializadas na proteção ou "recuperação" dos componentes de sua clientela, internados freqüentemente em instituições totais, que teriam como objetivo transforma-los em "indivíduos úteis à sociedade", em futuros bons cidadãos. A prática e os resultados dessa política revelaram-se bastante negativos, mas ela se manteve por quase um século, ou seja, até a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990 (Carvalho & Almeida, 1994; Oliveira, 1994).

O trabalho dessas crianças e jovens constitui outro aspecto central das orientações mencionadas. Para ilustrar esse fato, vale lembrar que pouco antes do Estatuto, durante o governo Sarney, foi criado o chamado "Programa Bom Menino". Este preconizava a incorporação produtiva de menores, (5) a partir dos 12 anos, em "tarefas simples, correspondentes a serviço, oficio ou ocupação compatível com seu grau de desenvolvimento físico e intelectual, desempenhadas em locais apropriados da empresa", que deveria ter cinco ou mais empregados. Propunha uma jornada de trabalho de quatro horas por dia, articulada com o horário escolar, em troca de uma bolsa de trabalho não inferior à metade do salário mínimo. O aspecto mais espantoso desse programa, porém, é que ele se destinava a assistir a menores carentes, vítimas de maus tratos, em condições de perigo moral, com problemas de conduta ou infratores, como se a simples iniciação ao trabalho constituísse uma panacéia para resolver tão diversificadas situações...

A influência da cultura autoritária, antes mencionada, não permitiu a constituição de uma opinião pública esclarecida e crítica, nem o debate das situações em foco dentro de uma perspectiva mais ampla, associada à questão da cidadania.

É verdade que os meios de comunicação de massa e certas autoridades vêm lhe dedicando uma grande atenção e espaço nos últimos anos, notadamente pelo grande crescimento do número de meninos e adolescentes de rua, o que aumenta as preocupações com a delinqüência infantil e juvenil, entendida como agravante dos problemas de segurança nas cidades. A ação da mídia muito contribui para isto, apresentando reportagens sensacionalistas sobre os pequenos assaltantes do centro das cidades, sobre os "arrastões" promovidos no Rio de Janeiro por jovens da periferia ou sobre as brigas nos bailes funks nas grandes cidades.(6) Mas o que se questiona é principalmente a presença dessas crianças e jovens na rua, sem maiores considerações sobre a situação que as empurrou para lá. (7)

Tal situação é geralmente atribuída ao "abandono" dos pais, à "desorganização familiar", reconhecendo, muitas vezes, que a pobreza e as carências contribuem para isso. Para os mais conservadores e preconceituosos, essas carências estão associadas a supostas características dos componentes dessas famílias: são indivíduos de "baixo nível" econômico, social e cultural, dominados por vícios como o alcoolismo e a vadiagem, ou com graves deformações de caráter. Muitos se reportam aos efeitos da "explosão demográfica" como determinante básico desse quadro, considerando que um controle populacional drástico é indispensável para sua reversão.

Contudo, múltiplas pesquisas desmistificam esses argumentos (ver Adorno, 1993; Fausto & Cervini, 1991; Martins, 1993; Instituto de Estudos Especiais da PUC, 1993; e Machado Neto, 1982). Na verdade, a rua constitui principalmente o lugar onde trabalham pequenos engraxates, vendedores de cafezinho, jornaleiros, carregadores de compras em feiras ou guardadores de automóveis, entre outros, contribuindo para a subsistência da família, com quem convivem ou mantêm estreitos laços.

A alegada "desorganização" familiar refere-se, antes, a um padrão de família muito comum entre as classes populares no Brasil, onde diversas uniões consensuais podem se suceder, mas com a mãe representando o referente familiar mais importante e estável. A grande maioria delas cuida dos filhos com grande dedicação, constituindo, muitas vezes, a única ou principal provedora de subsistência e, quase sempre, sua principal socializadora. Notadamente no que se refere à moralidade, ensinando-os a respeitar os outros, a não roubar, a valorizar o trabalho e a vida familiar (Valladares, s/d, Fausto & Cervini, 1991, Zaluar, 1994).

Apesar disso, das primeiras décadas do século até nossos dias persistem as representações simbólicas que colocam o trabalho ou a delinqüência como as duas grandes alternativas da infância e da juventude pobre. E que pouco se reportam a outras necessidades e prioridades, como a escolarização, a formação profissional, o esporte, o acesso a cultura e o lazer, que, como foi visto, marcam essa etapa da vida nas sociedades modernas e, no Brasil, são privilégio de outras classes sociais.

É impressionante, por exemplo, a atualidade de um documento da Associação Comercial do Rio de Janeiro, datado de 30 de maio de 1930 (citado em Telles, 1992), em tudo similar a alguns pronunciamentos arrolados no início do presente texto e perfeitamente aplicável às posições críticas atuais ao Estatuto da Criança e do Adolescente:

A lei que limita o trabalho de menores pode ser, em teoria, defensável, mas praticamente em nosso país é absurda e criminosa. (...) Os menores precisam de tutela, mas não essa tutela da vadiagem, da criminalidade, que é o que esta lei faz tirando os menores do trabalho para fazê-los perambular nas ruas (...) é que o Estado não tem pão, nem casa, nem dinheiro, nem escola para aqueles a quem a fábrica dá tudo e mais o estímulo, a suficiência da ação moral.

Sob outra perspectiva, a oposição entre trabalho e delinqüência também permeia o universo simbólico das classes trabalhadoras. Não é por acaso que nas entrevistas com os pais e outros familiares dos jovens incorporados aos convênios, ao lado da necessidade econômica, a constituição de uma ética de trabalho, o temor das ruas, das más companhias e da delinqüência tenham constituído fatores marcantes para a valorização dos convênios e do trabalho dos jovens, conforme já mencionado.

Pesquisas diversas têm demonstrado como a oposição entre o trabalho e a delinqüência é algo central nas representações dos trabalhadores pobres brasileiros e no modo como eles elaboram sua identidade, conferindo valor moral a uma vida ancorada no trabalho regular e honesto e na família organizada, dentro de uma ética de provedor, de "chefe de família" (Zaluar, 1985 e 1994; Telles, 1992).

Como já foi assinalado, a experiência histórica, a cultura e o autoritarismo social brasileiros condensaram uma malha de múltiplos preconceitos, estigmas e discriminações, que atingem o trabalhador desqualificado, de ocupação incerta, o desempregado e o subempregado, jogando-os em uma situação de ilegitimidade, em uma sociedade em que tais adversidades não são cobertas por uma proteção social, mas enfrentadas no âmbito privado. Por isso mesmo, esses trabalhadores tentam neutralizar esses estigmas, procurando provar o tempo todo que conseguiram se salvar da poluição moral da pobreza. E isto em um contexto social no qual os salários insignificantes, a moradia precária, o desemprego e o subemprego periódico solapam suas perspectivas e possibilidades e colocam suas condições de vida em uma situação de equilíbrio muito frágil e instável.

Nem sempre é fácil, porém, transmitir aos filhos tais disposições. Nas condições atuais, pais e mães freqüentemente se afastam de casa para trabalhar, as redes tradicionais de controle e socialização das crianças e jovens se desmantelam e a ausência ou fracasso dos serviços públicos não provê sua substituição. Nesse ponto, vale destacar o grande problema da escola pública, precária, desmotivadora e inadequada às características da sua clientela. Boa parte dessa clientela é condenada ao fracasso e à evasão escolar, com baixos níveis de escolaridade. E mesmo aqueles que conseguem terminar o primeiro ou o segundo grau não recebem, nessas instituições, uma formação profissional que lhes facilite a busca de empregos.

Além disso, a partir de suas próprias experiências e da observação da vida de seus pais, os jovens podem questionar esse projeto de vida estruturado em torno da família e do trabalho, na medida em que este último lhes aparece como uma forma de escravidão. Afinal, os postos que estão a seu alcance se caracterizam por serem duros, desinteressantes, mal pagos, sujeitos a longas jornadas, humilhações e autoritarismo dos patrões.

Analisando a trajetória de jovens delinqüentes, Zaluar (1994) constatou a existência de uma fase crucial, em torno dos 14 anos, na qual ocorre o envolvimento com a criminalidade. Entre outros aspectos, porque esta lhes aparece como a via possível para uma vida melhor e para o acesso à sociedade de consumo. Mais precisamente, para a compra de roupas bonitas "de marca", tênis importados, aparelhos de som e outros fetiches da juventude, que contribuiriam, inclusive, para o sucesso junto às mulheres.

Os novos desafios do presente

Contudo, se para os jovens e suas famílias o trabalho se coloca como uma necessidade econômica e como uma forma legítima de inserção social, suas oportunidades são bastante restritas, principalmente com aqueles direitos assegurados pelo Estatuto: Geralmente com baixa escolarização, desprovidos das qualificações profissionais valorizadas pelo mercado e estigmatizados por várias razões (como ser pobre, negro ou favelado), esses jovens competem desfavoravelmente em um mercado orientado por uma oferta excedente de mão-de-obra. E terminam por não reivindicar sequer os direitos que lhes foram legalmente atribuídos e por se sujeitar a diversos tipos de exploração.

Além disso, alguns fenômenos estão se constituindo como novos problemas e desafios. Um primeiro deles é de caráter demográfico. Estudo de Felícia Madeira e Alicia Bercovi (citado na Gazeta Mercantil de 16 e 18 de maio de 1992), assinala como até o romper do milênio o Brasil vai viver o fenômeno da "onda jovem". Ou seja, de um afluxo significativo de jovens de 15 a 24 anos na pirâmide etária, com um peso maior dos jovens pobres, pelo reduzido acesso das mulheres de baixa renda aos métodos anticoncepcionais na época em que nasceram os integrantes dessa onda. Disputando emprego sem grandes possibilidades, esse contingente pode gerar um potencial de tensão social bastante significativo.

Outros, mais relevantes, se reportam às conseqüências das transformações nacionais e internacionais em curso, com a globalização, a reestruturação industrial, as novas tecnologias, as tendências à flexibilização, à precarização das relações de trabalho e a uma redefinição da esfera estatal. Isto porque, apesar das restrições à cidadania que marcam a experiência brasileira, durante décadas as altas taxas de crescimento econômico, a diversificação da produção, o avanço da industrialização e da urbanização e a expansão do emprego viabilizaram uma integração e uma mobilidade bastante dinâmicas, através do mercado e da expansão dos serviços públicos.(8) E estruturaram, também, apesar da cultura autoritária, um imaginário coletivo de progresso e de esperança no futuro, quando se deveria generalizar o assalariamento, a melhoria dos níveis de renda e, de uma forma mais ampla, das condições sociais.

As lutas e mobilizações sociais que ocorreram entre os anos 70 e 80 tiveram, também, um papel relevante, ampliando a esfera pública, fazendo surgir novos sujeitos e demandas sociais, influindo na descoberta dos direitos, colocando a questão social na agenda nacional como dívida a ser resgatada e realizando várias conquistas no âmbito institucional e legal, inclusive através da Constituição de 88, a chamada "Constituição cidadã". Mas a descoberta e formalização dos direitos continua a conviver com uma incivilidade cotidiana, feita de violência, de preconceitos, discriminação e autoritarismo. E, mais recentemente, a se chocar com certas exigências e efeitos das mudanças acima mencionadas.

Com as transformações em diversos setores produtivos, o ajuste econômico, o novo padrão de desenvolvimento que se delineia e a redefinição e reestruturação do Estado, configura-se a tendência a um reduzido crescimento e a uma precarização do emprego, mesmo com o crescimento da produção, tornando supérflua mais de um terço da população e da força de trabalho (Borges & Druck, 1993). Com poucas ou nenhuma chance de ser absorvida pelo novo padrão de desenvolvimento, até porque não corresponde às exigências do novo perfil de trabalhador, essa população enfrenta os riscos de uma ordem social segmentada e de um novo tipo de exclusão. Nela, à integração precária ao mercado se sobrepõe o bloqueio das perspectivas de futuro e, até mesmo, a perda do sentimento de uma pertinência à vida social (Nascimento, 1994).

As políticas e orientações governamentais do Estado expressam um reconhecimento desse fato, ou seja, do fim do sonho de viabilizar, a longo prazo - nem que seja para os assalariados das grandes e médias empresas - um modelo de cidadania que durante décadas foi considerado como de possível generalização (Lautier, 1993, e Pereira, 1994). Os programas sociais do Estado orientam-se agora, prioritariamente, para minorar os efeitos mais perversos do ajuste, parecendo renunciar ao projeto de tornar a sociedade menos desigual. A revalorização recente do chamado "setor informal", por exemplo, antes considerado como uma manifestação de pobreza urbana e atraso econômico e agora como uma fonte de riquezas, um potencial de emprego a ser explorado (inclusive por organismos como o Banco Mundial), é um fenômeno ilustrativo. Expressa um reconhecimento de que o acesso ao emprego assalariado e aos benefícios que tradicionalmente lhe são associados serão cada vez mais restritos e seletivos.

Além disso, certos direitos começam a ser vistos como um conjunto de constrangimentos em defasagem com a realidade, que bloqueiam a dinâmica "natural" do mercado e da economia. Desregulamentar e flexibilizar tornaram-se palavras de ordem, propondo-se uma adequação do Direito e das leis às novas necessidades. Não é por acaso que, recentemente, no fim do último governo, o então ministro da Fazenda reportou-se à considerada "Constituição cidadã" como "obsoleta e mofada"...

Por outro lado, os efeitos da crise adquirem uma grande visibilidade nos grandes centros urbanos, notadamente em termos de um aumento da população de rua e da violência. Isto reforça, inclusive no imaginário popular, a estigmatização de um contingente que parece ter perdido qualquer importância econômica. E sedimenta ainda mais, na opinião pública, a associação determinista e reducionista entre delinqüência e pobreza, considerando aqueles por ela afetados como agentes da desordem, da ameaça e da violência, e reclamando sobre eles a ação repressiva e punitiva do Estado, até mesmo com a presença do Exército nas ruas.

Algumas considerações finais

Nessa perspectiva, as conquistas recentes de reconhecimento da infância e da juventude como etapas específicas da vida (de imaturidade física, intelectual e psicológica, ou de transição para a idade adulta), merecedoras de proteção e de cuidados especiais da sociedade, que se configuram nas disposições legais do Estatuto e constituem, aliás, valores e direitos universais em nossa era (Bobio, 1992), podem sofrer um retrocesso ou não se consolidar mais efetivamente, passando a representar, de fato, um belo discurso vazio. Os riscos desse retrocesso ficam bem patentes nos diversos projetos apresentados por congressistas propondo normas mais "flexíveis" para incentivar o trabalho dos menores, ou a redução de sua inimputabilidade penal para os 16 anos.

Assim, como já vem ocorrendo para enormes segmentos da população infamo juvenil, essa etapa de vida pode representar, antes, o início de um processo de exclusão marcado por múltiplas privações, pelo trabalho precoce e por outros problemas que continuarão a se refletir na idade adulta, nas oportunidades futuras de inserção ocupacional e social. Mesmo porque, com as transformações atualmente em curso, as novas tecnologias e as formas de organização da produção emergentes exigem um novo perfil do trabalhador, bem diferentes do que caracterizou o taylorismo e o fordismo. Ele necessita, agora, de uma boa formação educacional, uma profissionalização versátil, polivalente, uma socialização que o instrumentalize para as relações sociais, a negociação, o pensamento flexível e criativo, o domínio cultural do seu tempo.

As tendências a um apartheid social só poderão não se concretizar, portanto, se acabar o falso dilema que vem sendo posto para os filhos da classe trabalhadora: a rua que perverte, ou o trabalho que salva. E se for preenchido o vazio entre normas mais proibitivas e a realidade, viabilizando políticas e programas sociais que garantam o direito à infância e às prerrogativas da juventude, com a oferta de uma escola pública de boa qualidade, a oportunidade de aprendizagem e formação profissional e de acesso ao esporte, à cultura e ao lazer, expandindo qualidades como a expressão, a criatividade e a iniciativa (Costa, 1993).

Embora isto suponha ações mais específicas e direcionadas, é preciso não esquecer que as condições das crianças e dos jovens em apreço não podem ser dissociadas das situações de suas famílias, geralmente umas ilustres desconhecidas pelos programas para o segmento em questão. O que nos remete novamente aos problemas mais gerais de encaminhamento da questão social no Brasil e de suas restrições à cidadania, agravados, mais recentemente, por processos como a extensão da crise, as conseqüências do ajuste econômico e o sucateamento e destruição de instituições e serviços públicos básicos, dos quais depende a qualidade de vida (ou a literal sobrevivência) da grande maioria da população, assim como por um projeto de modernização selvagem que não lhes oferece lugar.

Redefinir esse projeto e as orientações sociais do Estado, reinventar e pactuar as regras da vida social e construir uma sociedade democrática, nos seus diversos níveis, é algo que transcende o foco privilegiado da relação com o Estado, ou entre o Estado e o indivíduo, necessitando incluir, também, um processo de mudança de representações e práticas profundamente enraizadas na cultura brasileira. Representações como as que percebem e até denominam as crianças pobres como se elas fossem diferentes das crianças "comuns"; ou que levam, até mesmo, a aplausos nem sempre silenciosos da opinião pública aos grupos de extermínio e à eliminação dos meninos de rua, percebidos como uma espécie de microcriminosos hostis e frios.

Afinal, "(...) supor que o reconhecimento formal dos direitos pelo Estado encerra a luta pela cidadania é um equívoco que subestima tanto o espaço da Sociedade Civil na política quanto o enraizamento do autoritarismo social" (Dagnino, 1994b). É claro que as instâncias institucionais e legais continuam sendo importantes. Mas hoje a luta pela cidadania (ou, na expressão de Dagnino, por uma "nova cidadania") passa, principalmente pelo campo da sociedade civil e por uma efetiva democratização do Brasil e de sua cultura política, com a eliminação das representações e relações sociais permeadas pelo preconceito, pela hierarquização e pelo autoritarismo, um desenho mais igualitário das relações sociais, a construção de novos espaços públicos e de novas formas de sociabilidade.

Na medida em que isto aconteça, poderá se reduzir ou desaparecer o imenso fosso que existe hoje entre os direitos legais e os direitos efetivos no Brasil.

NOTAS

1. Esse trabalho era visto igualmente como uma oportunidade de qualificação profissional e, para os jovens, de novos contatos e relações sociais, de obtenção de uma certa autonomia e independência financeira da família e do consumo de certos bens valorizados pela subcultura juvenil, como tênis, aparelhos de som, freqüência a shows e outras diversões, confirmando constatações anteriores de Spindel, 1986.

2. Estas são as colocações básicas de um primeiro trabalho do autor, publicado em 71. Mas em uma segunda versão desse trabalho, que preferimos citar neste texto, ele avança em relação aos argumentos anteriores, incorporando análises de Roberto da Mata sobre a cultura brasileira e assinalando como as profundas desigualdades socioeconômicas do país são acompanhadas por uma desigualdade jurídica de fato. Ou seja, por formas de aplicação da lei para a elite e outras para as classes populares, o que se reflete, por exemplo, no tratamento dispensado pela polícia às diversas classes sociais, ou no privilégio legal de celas especiais para os criminosos que possuem educação universitária.

3. Ver, por exemplo, os estudos clássicos de Santos, 1979, e de da Matta 1987, além das contribuições mais recentes de Paoli, 1989; Telles, 1992 e 1994; Dagnino, 1994; Salles, 1994; Lautier, 1993; e Pereira, 1994; as duas últimas estabelecem algumas comparações entre a experiência do Brasil e a do mundo europeu.

4. Além disso, os direitos trabalhistas se institucionalizaram como peça de um ordenamento jurídico, mas não como valores, referências e práticas normativas nas relações de trabalho, convivendo, ao longo da história recente, com o uso espoliativo dessa força de trabalho, com um desrespeito às normas contratuais, com um padrão autoritário e despótico de organização do trabalho e com um desconhecimento da legitimidade das reivindicações dos trabalhadores, mesmo entre os seus segmentos "privilegiados". Vale observar, também, que os direitos políticos eram restringidos pela exclusão de vários segmentos sociais, como os analfabetos, e que só com a Constituição de 1988 foi universalizado o direito ao voto.

5. Vale ressaltar, como Alvim & Valladares (1988), que o próprio conceito de menor (abandonado, carente, delinqüente, assistido, em situação de risco ou marginalizado), comumente utilizado para denominar a infância e a juventude das classes populares, é diverso do que é usado para designar os não-adultos de outras classes sociais (chamados de meninos, crianças, garotos, jovens ou adolescentes) e discriminatório. Como se sabe, esse conceito tem uma base jurídica, reporta-se a uma pessoa cuja idade a coloca em uma posição distinta perante a lei, e traz embutido, no seu significado, as noções de pobreza e de delinqüência.

6. Estatísticas oficiais, contudo, mostram que a incidência de delitos cometidos por menores é extremamente inferior à da população adulta. Conforme esses dados, a juventude pobre aparece principalmente como vítima de violências e crimes, principalmente pelos assassinatos praticados pelos grupos de extermínio.

7. Com rara felicidade, Jânio de Freitas, um destacado jornalista brasileiro, capta e transmite essa situação em uma matéria intitulada "Meninos da Miséria", onde assinala que: "(...) Não são meninos de rua, são meninos da miséria: dar-lhes outra denominação que não esta é mistificação. De rua passaram a chamá-los porque eles são a miséria que se torna ostensiva, que sai dos guetos que lhes estão reservados para incomodar, nas ruas, a indiferença que precisa ignorá-los para continuar indiferença. A pobreza é a mesma, mas os que ficam nas favelas e nos cortiços não são meninos disso ou daquilo, não têm denominação, nem movimentos de proteção, ou pretensa proteção. São meninos da desgraça discreta; logo não é preciso saber se têm fome ou se estão vestidos, se têm remédios e dormem em uma esteira ou no chão. Ou se foram assassinados". (Folha de S. Paulo, 27/07/93).

8. Os trabalhadores rurais não tinham praticamente qualquer direito de cidadania, fossem eles civis (pois estavam sujeitos à polícia e à justiça dos grandes proprietários), políticos (na maior parte dos casos não votavam por serem analfabetos) ou sociais, pois só nas décadas mais recentes a legislação trabalhista e outros beneficios se estenderam ao campo. Por isso mesmo, a simples migração rural-urbana, intensa ao longo das últimas décadas, já significava um avanço no sentido da aquisição de certos direitos. O acesso aos serviços urbanos (escola, por exemplo) e aos novos postos de trabalho criados ao longo do processo de industrialização permitiu, também, uma intensa mobilidade intergeracional.

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