ELOS DE UMA CIDADANIA PLANETÁRIA (*) 

Rubem César Fernandes

Apresento aqui um comentário a uma série de sete volumes sobre o "Terceiro Setor" em diversas regiões: América do Norte; América Latina e Caribe; Europa Ocidental e do Leste; Países Árabes; África; e Ásia. Esses volumes foram produzidos como material preparatório para a Assembléia Geral de uma nova organização internacional, com sede em Washington D.C., que pretende articular organizações não-governamentais sem fins lucrativos, em seus vários segmentos, numa escala global. Chama-se "Civicus -Aliança Mundial para a Participação dos Cidadãos". 

"Participação do cidadão" é a idéia mestra de Civicus e deste artigo. Histórias e culturas há muitas, sem dúvida dramáticas e intrigantes; entretanto, os relatórios regionais produzidos por Civicus mostram um fio genuinamente comum entremeado nessas duas palavras - um tipo de "participação" que implica "cidadania" e vice-versa. A idéia foi, ou está sendo, universalizada. Não importa o quão longe ou quão fundo se vá, a noção ainda assim faria sentido e seria relevante para a vida das pessoas. Seja nas inumeráveis ilhas do Pacífico, nas montanhas do Himalaia, nos desertos africanos, nas planícies siberianas ou nas regiões ribeirinhas da Amazônia, em breve não haverá um único povoado que não tenha sido tocado, de alguma forma, pelos clamores de cidadania. 

Viagens de tão ampla escala transformaram profundamente a idéia de participação cidadã. Os significados expandiram-se e multiplicaram-se - não a ponto de se tornarem irreconhecíveis, ou pelo menos não necessariamente, mas sem dúvida de maneiras inesperadas. Os relatórios regionais expressam essas transformações, mostrando o quão densa, diversa e problemática pode ser a universalização de valores. A monótona repetição das mesmas palavras abre caminho para um rico cenário de histórias muitas vezes conflitantes. 

Convém notar, portanto, que, apesar de serem propostos como materiais preparatórios para uma "aliança mundial de cidadãos", os relatórios regionais não constituem um conjunto triunfalista. Veiculam, ao contrário, um sentido de gravidade que brota de uma condição fundamentalmente duvidosa. Os elos de ligação rompem-se com facilidade. "Participação" está-se tornando um valor universal, mas corre o risco de se diluir, a ponto de perder sua substância coletiva. Reivindicações de cunho individualizante, de indivíduos e suas famílias, ou de grupos particulares com uma pauta específica, podem provocar uma condição mais bem qualificada como de "fragmentação".

Reivindicar os direitos de cidadania em escala mundial num contexto de espantosa desigualdade, de memória histórica injuriada, de ameaças ecológicas e de hierarquias de valores divergentes, talvez seja demasiado para o senso comum. A linguagem dos direitos, como bem se sabe, pode fornecer a racionalização para ressentimentos coletivos, anarquia, guerra civil, invasões e assim por diante. 

As análises objetivas não são capazes de reduzir a insegurança. E, no entanto, não faltam sinais, vindos de todas as regiões, de uma significativa disposição positiva que busca se atualizar. Os estados de espírito mudam, com boas razões, de um continente ou país para outro. Mas é possível encontrar sinais de solidariedade, para além do egoísmo estreito, cruzando as mais difíceis fronteiras. 

Procurando tais sinais e esmiuçando as conjunturas, os relatórios regionais de Civicus demonstram que alianças de intento universalista são de fato possíveis. Sugerem, ademais, que os tempos são propícios para o crescimento desse sentido planetário de cidadania. Passados os anos de confrontos globais, a oportunidade acena para novas linhas de solidariedade, menos exclusivistas por natureza e mais abertas à variedade das possibilidades existentes. Superada a polaridade rígida entre os mecanismos de Estado e os de mercado, é possível dar atenção à crescente importância da participação dos cidadãos nos espaços públicos. Este artigo repassa algumas de suas principais características, conforme apresentado nos relatórios regionais de Civicus. 

Transições democráticas

Apesar das incertezas, uma tendência é perceptível: nos últimos vinte anos, as mudanças políticas têm-se inclinado predominantemente na direção de formas democráticas de governo. Os resultados são questionáveis, mas a tendência existe, abrindo um novo capítulo na História contemporânea. 

As décadas que se seguiram à Segunda Guerra Mundial preservaram o espírito guerreiro como fonte máxima para a solução dos dilemas políticos. A divisão do mundo garantida pela presença militar, guerras de libertação na Ásia e na África, guerrilhas na América Latina, golpes militares, confrontos táticos entre as superpotências, revoluções e contra-revoluções, aperspectiva de um holocausto nuclear, tudo isso foi encarado como expressão da natureza profunda da política. A máxima de Clausewitz, segundo a qual a guerra é um prolongamento natural das disputas políticas, foi amplamente assimilada e até mesmo realçada por uma visão quase messiânica das questões em jogo. 

Em retrospecto, porém, vemos agora que, em meados dos anos 70, a "guerra pela guerra" começou a declinar, perdendo a capacidade de mover as pessoas e as coisas. A violência continua presente - talvez em medida comparável, espalhando-se por uma série de situações críticas -, mas não é mais percebida como a chave para o céu ou o inferno. Passou, por assim dizer, para as margens de nossa imaginação sociológica, como um sintoma de fracassos sociais. Em contrapartida, a habilidade para negociar as diferenças ganha projeção e valor. Apesar das contracorrentes, que também existem, o ideal democrático tem ganho ênfase mundial nas últimas décadas. 

É fácil lembrar os acontecimentos marcantes dessa nova tendência. Mudanças políticas, denominadas "transições democráticas", reivindicaram consistentemente, entre outras coisas, o direito do cidadão de participar de eleições pluripartidárias. Começaram na Europa, com a queda dos últimos ditadores de antes da guerra - Salazar (1975) e Franco (1977) - edos militares na Grécia (1974). A América do Sul veio a seguir, saindo do autoritarismo da década de 70 por meio de uma série de eleições presidenciais e legislativas pluripartidárias - Bolívia (1982), Brasil (1982),Argentina (1983), Uruguai (1984), Paraguai (1989) e Chile (1990). A América Central, dilacerada pelos confrontos da Guerra Fria, debateu-se por um caminho semelhante nos anos seguintes - Honduras (1985), Guatemala (1986), Nicarágua (1991) e E1 Salvador (1991); até mesmo o longo governo de partido único no México sofreu pressões para permitir a entrada da oposição no palco principal.

Do outro lado da Europa, a leste de Berlim, a partir do Báltico, passando pelo Adriático e pelo Mar Negro, alastrando-se a leste em direção à Sibéria, ao sul rumo ao Cáucaso e ainda mais longe, nas estepes asiáticas, o extraordinário colapso do socialismo estatal foi seguido por rápidas eleições pluripartidárias em praticamente todos os velhos e novos Estados da região. Entre 1989 e 1992, centenas de milhões de eleitores foram convocados para esse tipo de participação política nos antigos Estados socialistas da Eurásia, em muitos casos pela primeira vez em sua História. 

A Ásia não se moveu no mesmo ritmo. O sucesso das quatro recém-industrializadas economias sob regimes autoritários, a abordagem gradualista adotada pelos comunistas chineses e uma tradição hierárquica mais acentuada combinaram-se para desacelerar a expansão eleitoral. Ainda assim, mesmo no Extremo Oriente, a tendência democratizante se fez notar no final da década de 80 e começo da de 90. A pressão popular derrubou ditadores em vários países e 'iniciou um processo de transição democrática envolvendo eleições e reivindicações de novas constituições nas Filipinas (1986), Coréia do Sul (1992), Tailândia (1979), Bangladesh (1978) e Sri Lanka (1989). 

A África subsaariana passou por uma assustadora crise econômica e institucional nesse período. Significativamente, porém, os fracassos do desenvolvimento provocaram a desmoralização do antigo padrão militar e personalizado de governo. Em todas as sub-regiões, a avenida eleitoral pluralista está sendo reivindicada e formalmente declarada como uma alternativa. As eleições presidenciais no Senegal (1983), as eleições legislativas em Camarões (1992) e a aprovação de um sistema pluripartidário no Quênia (1991) são exemplos do fato. Apesar das incertezas envolvidas, a Africanos fornece um impressionante caso histórico: depois de tantos anos de lutas, foi um processo eleitoral, monitorado de perto por observadores internacionais, que finalmente derrotou o apartheid e levou Nelson Mandela ao poder, apoiado por uma ampla coalizão. No Oriente Médio, as negociações de paz entre Israel, palestinos e Estados vizinhos são um passo importante rumo a uma direção semelhante. O Quadro da página 18 ilustra o ponto em questão.

Um outro aspecto deve ser lembrado. Os limites à participação eleitoral foram sensivelmente ampliados no período - jovens, mulheres, povos indígenas, migrantes, trabalhadores estrangeiros e analfabetos ganharam acesso ao direito de voto. Tome-se, por exemplo, o caso do Brasil, um país com uma tradição liberal que, por mais problemática que seja, data da primeira metade do século XIX. Nas últimas eleições presidenciais antes do período autoritário (1960), havia 16 milhões de eleitores no Brasil; por ocasião da eleição da Constituinte, que selou o fim da ditadura, em 1989, esse número tinha subido para 80 milhões. Os eleitores eram menos de um quarto da população brasileira em 1960, porém mais da metade em 1989. Somando-se as novas categorias de eleitores às gerações que cresceram sob a ditadura e aos muitos países sem prévia tradição democrática, torna-se claro que, para uma vasta fatia da população mundial, esses foram anos de um primeiro contato com as práticas da democracia liberal. 

Este não é o lugar para discutir "transições democráticas". Questões de sustentabilidade e variações locais terão que ser deixadas de lado. Quatro pontos gerais, entretanto, devem ser anotados para a caracterização dos elos de cidadania captados nos relatórios de Civicus. Movimentos de massa dependem, com freqüência, de símbolos e organizações que conduzam à identidade coletiva; eleições pluripartidárias, contudo, promovem a individualização. As disputas, as promessas e interpretações, a configuração de identidades partidárias, as pesquisas de opinião, os apelos emocionais, à solenidade dos gestos, o sigilo da urna, a celebração da vitória - todo esse ritual encantatório é, ao fim e ao cabo, dirigido ao indivíduo, chamado a expressar-se sobre os destinos coletivos. As circunstâncias variam, mas o elemento da escolha, situado na consciência individual, é uma constante. "Escolher" é uma questão complicada, condicionada por lealdades múltiplas, mas implica um momento no qual o indivíduo é chamado a pensar e a agir com um eu soberano. Nessa medida, a generalização de práticas eleitorais está associada à expansão de um sentido de identidade individualizada que é própria da "cidadania".

Por outro lado, esse processo se aplica às mais diversas categorias de pessoas. Qualquer que sejam idade, sexo, classe, casta, nacionalidade, tribo, língua materna, fé religiosa, ou crença ideológica, as pessoas são simplesmente contadas, uma a uma, como mais um nome, ou um número, na lista dos votantes. Trata-se de um drástico mecanismo igualitário. A participação qualificada pela "cidadania" expande a noção de que, num determinado nível fundamental, somos todos considerados iguais. Decisões unânimes são vistas com suspeição, pois eleições existem para expressar diferenças de interesses e opiniões entre os votantes. Isto implica, entretanto, que as diferenças sejam expressas segundo um conjunto de regras universais, voluntariamente aceitas por todos os envolvidos. "Todos iguais perante a lei" - tal é a formidável pretensão em andamento nos múltiplos movimentos e iniciativas captados pelos relatórios regionais de Civicus. 

Esse processo acarreta graves exigências institucionais. As escolhas disponíveis em cada eleição são consideradas justas na medida em que os múltiplos grupos de interesse encontrem nas urnas uma alternativa que lhes seja atraente. Partidos e outras instituições políticas devem dar forma e estrutura às expectativas, mas não é possível acomodar a totalidade das reivindicações coletivas a cada momento. É preciso, pois, que o sistema seja flexível o bastante para suportar a crença de que, com o tempo, as desejadas alternativas possam ser incorporadas. Por outro lado, os resultados adversos só são aceitáveis na medida em que puderem ser considerados como temporários e passíveis de reversão em uma outra oportunidade. 

Em suma, o processo eleitoral precisa de tempo para fazer sentido e de um cuidadoso empenho na organização das instituições. A longo prazo, o aprimoramento das regras do jogo é mais importante do que ganhar ou perder um pleito. Instituições estatais frágeis, corruptas, rígidas ou excessivamente estreitas não conseguem passar no teste e geram desmoralização. O processo eleitoral é algo tão exigente que pode, com facilidade, ser rejeitado como um embuste. 

Igualmente complexo é o relacionamento a ser construído pelos cidadãos entre si. Fossem eles integrantes de um grupo pequeno, razoavelmente homogêneo, instruído e abastado, como queriam os antigos filósofos gregos, o problema não seria tão agudo. A modernidade, contudo, universalizou o conceito de cidadania. Já não se sustenta sob a forma de clubes exclusivos. Deve englobar o mais diverso conjunto de valores e interesses e ainda assim ser vivenciada como um componente relevante da identidade de cada indivíduo. 

Desenvolver uma tal cultura democrática é um desafio cujas conseqüências globais mal começam a ser exploradas. A construção da identidade nacional foi obtida, via de regra, por meio da ação integradora do Estado. O elo da cidadania, entretanto, num contexto multinacional e multicultural, em meio a múltiplas instâncias de identidade, requer uma outra trajetória. Precisa expandir-se acima e abaixo da esfera política, penetrar tanto os níveis muito grandes quanto os muito pequenos da interação simbólica, que raramente são objeto de decisões governamentais. Apesar de sua importância, eleições e política constituem apenas uma dimensão da pauta que está implícita na "participação do cidadão", como indicam as seções seguintes. 

Associações voluntárias

O associativismo também se universaliza. Pessoas se juntam, em pequenos ou grandes grupos, para perseguir um objetivo comum. Fazem-no voluntariamente - não em resposta ao comando de uma autoridade, não como uma obrigação tradicional, e sem ter por motivo o lucro. Como o voto, esse tipo de associação, um produto da escolha individual, floresceu nos anos do pós-guerra. A coincidência temporal (a partir da década de 60, em alguns casos, mas na maioria das vezes de 70 em diante) é bastante óbvia para certos movimentos, como o de mulheres, povos indígenas, minorias étnicas, ambiente, direitos dos homossexuais, consumidores, idosos e deficientes. 

Nesse período, uma nova forma institucional adquiriu substância, introduzindo um estranho neologismo agora reconhecido em muitas línguas: as "Organizações Não-Governamentais", ou ONGs, cujas atividades, segundo uma estimativa do PNUD, beneficia cerca de 250 milhões de pessoas nos países em desenvolvimento. Mas o fenômeno é bem mais amplo que essas ONGs, uma vez que cobre toda a gama de objetivos que os indivíduos porventura considerem de seu interesse comum perseguir - esportes, artes, recreação, questões comunitárias, educação, saúde, segurança, identidade, realização pessoal etc., todos oferecem motivo para associação. 

As circunstâncias locais, é claro, introduzem variações importantes. Na Europa do Leste, nos anos 70 e 80, a noção de associações "autogovernadas" carregava consigo uma aura heróica de desafio, abrindo "pequenos círculos de liberdade" no ambiente totalitário. Organizações como o Comitê de Defesa dos Trabalhadores e mais tarde Solidarnosc, na Polônia, o Fundo Szeta de Alívio à Pobreza, na Hungria, a Carta 77, na Checoslováquia, a Frente Popular, na Estônia, Maria e tantos outros grupos "dissidentes", na Rússia, terão seus nomes registrados nos livros de História. Alguns anos depois da liberalização, calcula-se que existem cerca de 70 mil organizações voluntárias registradas na região. Os analistas sugerem que muitas delas oferecem uma alternativa institucional a "iniciativas privadas" carentes de capital inicial. 

Na América Latina, onde as formas tradicionais de participação (sindicatos e partidos) estavam bloqueadas pelos regimes autoritários nos anos 70, dentro de um contexto de rápido crescimento urbano floresceram as associações em nível comunitário. Uma extensa pesquisa realizada no Rio de Janeiro e em São Paulo, em 1987, revelou que mais de 90 por cento das associações de bairro existentes haviam sido criadas a partir de 1970. 

Da Ásia nos vêm informações não só de um aumento numérico (por exemplo, 3 mil associações ecológicas de base no Japão), como também de iniciativas muito amplas e complexas. No Sri Lanka, Sarvodaya Sharamadana tem um quadro de pelo menos 7.700 funcionários, servindo 8 mil povoados - um terço de todos os povoados do país. Em Bangladesh, BRAC tem um quadro de funcionários de cerca de 6 mil pessoas, distribuídas por 217 escritórios regionais, servindo 15 mil aldeias. PP21 (People's Plan 21) é um programa conjunto, que envolve milhares de organizações de toda a região em uma só rede.

As ONGs tornaram-se um tipo de instituição especialmente importante na África. Segundo o relatório dessa região, no Quênia as ONGs seculares aumentaram de 125 em 1974 para mais de 400 em 1988, no Zimbábue, de 376 em 1980 para 1.506 em 1985, e na África do Sul, de 12 mil em 1988 para cerca de 20 mil em 1993. Ainda mais reveladora, na África, é a combinação de associações voluntárias com formas tradicionais, tais como sociedades funerárias nas cidades ou clubes de mulheres nas aldeias. 

Na Região Árabe, associações autônomas seculares são, em grande medida, inibidas pela cultura política e pelos regulamentos de Estado. Mas os números são deveras impressionantes quando se trata de serviços voluntários executados através de centros religiosos. Mesmo lá, contudo, a tendência se faz notar em alguns países: organizações voluntárias particulares formalmente registradas cresceram entre os palestinos da Cisjordânia e Gaza de 272, em 1987, para 444, em 1992, na Jordânia, de 221 em 1980 para 587 em 1992, e na Tunísia, de 1.886 em 1988 para 5.186 em 1991. 

Na Europa Ocidental e na América do Norte, os analistas discutem a redução da participação civil, possivelmente associada à segmentação "pós-moderna" dos vínculos sociais. Embora esse processo possa estar afetando formas maciças de envolvimento político e social, pesquisadores no campo das associações voluntárias dizem que estas, ao contrário, tendem a se multiplicar. Lester Salamon observa: "Uma pesquisa que realizei sobre organizações de serviços humanos sem fins lucrativos em dezesseis comunidades norte-americanas, em 1982, mostrou, por exemplo, que 65 por cento das organizações então existentes haviam sido criadas desde 1960. (...) O número de associações particulares também aumentou fortemente na França. Só em 1987, foram formadas mais de 54 mil dessas associações, em comparação com as 10 ou 12 mil por ano que surgiam na década de 60. Entre 1980 e 1986, a renda das instituições filantrópicas britânicas cresceu cerca de 221 por cento. (...) Na Itália, pesquisa recente registra um ,aumento substancial na formação de organizações voluntárias durante a década de 70 e começo da de 80". 

Em suma, conquanto as "transições democráticas" estejam expostas a múltiplas incertezas, o crescimento das associações voluntárias atravessa as diferentes regiões, lançando raízes sob as mais diversas circunstâncias. Mostram, assim, a cidadania se movendo pelo globo com uma relativa, porém consistente, autonomia em relação aos regimes de Estado. 

No que se refere às regiões desenvolvidas, o debate acerca do crescimento ou declínio do homem público é interessante, entre outras razões, porque talvez implique mudanças significativas nos padrões de participação. Ao passo que as formas tradicionais, surgidas no século XIX e compostas principalmente de associações de trabalhadores e empresários, eram voltadas para um eixo vertical, da sociedade para o Estado e vice-versa, as associações mencionadas nos relatórios regionais tendem a se espalhar horizontalmente pela sociedade, a maioria delas prescindindo de uma definição estritamente política. 

O padrão vertical se formou no contexto da história européia, enquanto o horizontal é típico da cultura cívica dos Estados Unidos. Em contraste com um baixo nível de participação política, existem nos EUA cerca de 1.140 mil organizações sem fins lucrativos registradas no país, em larga medida dependentes de contribuições particulares, sendo que 90 por cento dos fundos não-governamentais provêm de doações individuais voluntárias. Em nenhum outro lugar a participação individual tem tamanho significado. Mas a tendência a espalhar-se pela sociedade, ao invés de aglomerar-se em torno de partidos políticos está, provavelmente, se tornando um padrão que se expande internacionalmente. Como as variações sobre este ponto e suas conseqüências são debatidas nos relatórios regionais, a discussão aqui fica limitada a uns poucos comentários gerais. 

A autonomia, em vez da lealdade vertical, tende a se tornar o valor-chave na prática de tais associações. Criadas voluntariamente, podem em princípio ser dissolvidas ou abandonadas, segundo a vontade dos membros, o que lhes confere o fardo de decidir sobre a sorte da associação. Ao assumir uma existência legal independente, os membros se tornam formalmente responsáveis pelo que acontece dentro dos grupos. Restrições do Estado à autonomia legal das associações se transformam em objeto regular de resistência e crítica. Nossos relatórios regionais reproduzem várias reivindicações desse tipo, como na Indonésia, na Malaísia, na China, em diversos países africanos, nos Estados Árabes e em Cuba.

Além do mais, estando dispersa em tantos focos de interesse e formas de organização, a maioria das associações voluntárias tende a permanecer relativamente pequena, o que significa ficar mais perto da capacidade de decisão de seus membros. Quando cooperam entre si, fazem-no com freqüência sob a forma de "redes", um termo emprestado à linguagem dos computadores, denotando conexões que são compatíveis com a atuação independente. Em suma, as associações voluntárias levam o valor da liberdade individual um passo além dos próprios indivíduos, dando forma a pequenos, porém múltiplos, agrupamentos de iniciativa autônoma.

Associam-se por uma causa comum - para se divertir, para preservar algo, para levar adiante um objetivo, para apoiar outros; qualquer elo diferenciador pode dar ensejo a sua formação, desde que algumas pessoas tenham isso como seu interesse comum, merecedor do tempo e do esforço despendidos. As associações promovem a sociabilidade num contexto individualista. Em suas atividades, os fins coletivos e os bens coletivos são percebidos como respondendo aos interesses individuais dos envolvidos. A vida pública se inscreve nas iniciativas particulares. 

Descentralizado, segmentado, difuso - o padrão associativo induz a imaginação a se transportar das microconexões locais para um amplíssimo cenário de conexões possíveis. Encaixa-se bem com as possibilidades de comunicação criadas pelas novas tecnologias. Como diz Waldemar Nielsen, "A paisagem (...) é desarrumada mas maravilhosamente exuberante. O que conta não é a confusão, e sim a profusão. Existe literalmente alguma coisa nela para todo mundo". 

O desafio, claro, é encontrar e sustentar os elos articuladores de uma tal pluralidade. Uma associação pode enxergar na outra uma clara ameaça a sua vocação. Gangues de jovens podem preferir a guerra às competições harmônicas; tensões interétnicas crescem mediante a militância voluntária; esquadrões da morte são ativados pela crença genuína no valor da iniciativa individual; o prazer da caça ofende os defensores dos animais, grupos femininos pelo "direito de decidir" enfrentam a oposição dos movimentos "pró-vida". 

A conhecida resposta a esse problema recorre à idéia de uma lei comum: nada impede que as associações sejam maravilhosamente profusas, desde que funcionem de acordo com a lei - o que nos leva de volta à dimensão política. A cidadania não subsiste sem a universalização do Direito. Depende das "transições democráticas". 

A resposta política, entretanto, não é suficiente, pelo menos por três bons motivos: em primeiro lugar, as elites dirigentes, na maioria dos casos, não estão acostumadas a formas democráticas de governo - precisam ser forçadas ou, pelo menos, encontrar apoio numa sociedade civil de propensões democráticas. A solução política, que torna a cidadania possível a longo prazo, depende por sua vez da ação do cidadão. Em algum ponto, as duas coisas têm que caminhar juntas. Segundo, as desigualdades insuportáveis e os confrontos culturais provocados pelo "desenvolvimento" tornam o ideal de um consenso básico algo extremamente difícil. O sentido de uma origem comum (tão comum que poderia ser chamada de "natural"), que fez da noção do contrato social um conceito razoável no Ocidente, não se aplica aqui. Os cidadãos deste mundo não podem, em sã consciência, acreditar que nasceram iguais. A cidadania planetária precisa, de algum modo, desenvolver-se como um novo valor e uma nova experiência. E, em terceiro lugar, a natureza descentralizada, segmentada, difusa, pequena e ao mesmo tempo internacionalizada das associações voluntárias dificulta o controle que um poder externo possa exercer sobre elas. O general Pinochet não conseguiu fazê-lo adequadamente no Chile: as associações locais cresceram debaixo do regime militar, como o fizeram de modo geral nos anos 70, um período autoritário na maioria das regiões. 

A menos que o fio comum seja reforçado e alimentado dentro da própria sociedade, penetrando as consciências, tornando-se um hábito, gerando coesão e coerção sociais espontâneas, não há chance de uma "participação cidadã" em escala mundial. Eleições e novas constituições, por mais bem-vindas que sejam, não serão suficientes sem o desenvolvimento de uma cultura democrática. 

Movimentos sociais

"Movimentos sociais" é outra expressão muito usada para referir-se à participação do cidadão. Tem sido empregada como uma categoria ampla no discurso político, desde a década de 70, principalmente na Europa, na América Latina e na Ásia. O termo "movimentos" é usado por causa da natureza instável do fenômeno, diferente das estruturas organizadas para durar longo tempo; são "sociais" em função do tipo de questões envolvidas, bem como da distância que em geral mantêm da máquina estatal. 

Envolvem associações e têm com elas várias características em comum, mas não estão formalmente circunscritos e se movem em ondas de entusiasmo participativo. Podem ter expressões tão disseminadas quanto as manifestações de paz na Europa ocidental, nos anos 80, os movimentos de protesto na Europa do Leste em 1989 e a luta contra o apartheid na África do Sul. Em geral, porém, são bem pequenos, surgindo como resposta a questões locais. Em todas as regiões, provavelmente na maioria dos países e em áreas dentro dos países, dificilmente passará um dia sem que algo aconteça como resultado de alguma ação de um movimento social. 

Como as associações, os movimentos sociais fornecem uma estrutura para a afirmação de direitos legais e morais por parte de indivíduos independentes. Contribuem, nesse sentido, para a assimilação das noções modernas de autonomia nos mais diversos contextos. Mulheres, jovens, povos indígenas, minorias étnicas e assim por diante multiplicaram extraordinariamente as circunstâncias nas quais é exigido o respeito a um ego soberano. Os valores comuns da cidadania são distribuídos de modo desigual pelo espectro das diferenças humanas, algo percebido como injusto e que fornece as referências para inúmeros movimentos de protesto. Este, na verdade, é outro ponto que distingue os movimentos sociais das associações. Enquanto estas tendem a ser pró-ativas, juntando as pessoas para fazerem algo, aquelas carregam uma conotação retroativa, mobilizando as pessoas em torno de algum protesto. A distinção não é nítida, claro, já que as pessoas podem se associar para promover um protesto, mas a militância característica dos movimentos sociais parece se alimentar especialmente das fontes da contradição. 

Por outro lado, ao contrário das associações, a tendência dos movimentos sociais tem sido ressaltar urna identidade coletiva, instigando as demandas e afirmando os direitos de indivíduos coletivamente definidos. O Povo e a Nação foram expressões típicas de tais identidades globais nos últimos dois séculos. Os movimentos sociais, contudo, segmentaram tais noções grandiosas numa variedade de atores. A coletividade que assimilava a tudo e a todos foi substituída por uma escala mais específica de identificação, dando visibilidade a uma série indefinida de nomes próprios coletivos. Grupos étnicos, minorias, tribos, religiões, comunidades locais, sexo, idade, profissão e outras categorias acrescentaram uma complexidade irrestrita ao uso da palavra "nós" no cenário público. 

A complexidade aumenta porque tais transformações não ocorrem de modo uniforme por todas as regiões. Na Europa do Leste, por exemplo, a afirmação da nacionalidade é uma das principais questões do momento. No Hemisfério Sul, os movimentos populares de classe continuam vivos na memória e no horizonte dos atores envolvidos. O "People's Plan 21" articulado por ONGs e movimentos sociais da Ásia foi descrito em grande parte segundo as tradições populares daquela região. A religião pode estimular um sentido de identidade forte, atravessando as fronteiras nacionais. 

Por outro lado, movimentos de natureza universalista estão presentes em todos os contextos e é provável que o caso mais óbvio seja o movimento das mulheres. Sem exceção, os relatórios regionais salientam a importância das mulheres na pauta dos cidadãos, tanto em termos de número de pessoas mais ativamente envolvidas quanto em termos de conteúdo das questões tratadas. A ecologia introduz outras referências e escalas. Em suma, os movimentos sociais dão voz às reivindicações da cidadania por toda parte, mas não no mesmo ritmo; dão forma a uma composição mundial "assincrônica". De que maneira entrelaçar o fio comum através de cenário tão heterogêneo? Nossos relatórios são sensatos o bastante para não dar respostas precisas a essa pergunta. As farpas da contradição ficam expostas. Os relatórios expressam, contudo, uma inclinação comum: um questionamento insistente sobre como manter abertos os canais de comunicação entre as múltiplas reivindicações coletivas. Em contraste com o estilo guerreiro que prevaleceu durante o período da Guerra Fria, esmeram-se em demonstrar que a resolução pacífica dos conflitos é não só desejável, como também -possível. Esta não é uma afirmação objetiva derivada de algum tipo de certeza analítica. É a expressão de uma crescente convicção de que tanto os direitos individuais quanto os coletivos não poderão ser sustentados, a longo prazo, a menos que existam em condições de coexistência pacífica dentro das sociedades e entre elas - uma afirmação de fé consistente com a argumentação democrática.

Ao incentivar reivindicações coletivas sobre questões contraditórias, os movimentos sociais se apresentam como um teste crucial para a capacidade de negociação no interior das transições democráticas. A maneira de se comportarem, o estilo e os métodos, e a abordagem adotada em situações limitantes, hão de ter conseqüências importantes para as chances a longo prazo da cidadania. Outra questão desafiadora é suscitada pela própria "participação". Os movimentos sociais são fortes em conteúdo voluntário, mas não são formados através de procedimentos regulares de representação. Seus líderes falam em nome de coletividades inteiras, mas não foram formalmente eleitos para fazê-lo. Seu peso e relevância precisam ser avaliados por outros meios - pelos números que conseguem mobilizar, pela pungência das palavras que pronunciam, pelo impacto simbólico de seus gestos. Ao escaparem das formalidades da representação, abrem as portas para as demandas de participação latentes na sociedade e, especialmente, para aqueles segmentos e aqueles temas que não encontram um lugar satisfatório nos canais estabelecidos de comunicação. 

Da mesma forma, contudo; podem ou não valorizar as regras democráticas. Por mais pertinente que seja, a vontade coletiva pode ser bastante ameaçadora. O racismo, por exemplo, tem sido uma fonte poderosa de mobilização voluntária. Assim sendo, a dinâmica que liga os movimentos sociais aos fios da cidadania é sutil e polivalente. Quando ocorre uma interação positiva, rompem-se muros e abrem-se caminhos; quando, ao contrário, a comunicação é interrompida, confrontos globais levam-nos de volta ao cenário bipolar das guerras definitivas.

ONGs

A expressão "Organização Não-Governamental" vem originalmente do vocabulário das Nações Unidas para designar uma categoria especial de participantes do sistema da ONU. Esse contexto original explica a desajeitada generalidade da expressão - de início incluiria um amplo espectro de instituições não-governamentais consideradas aptas a participar de algum órgão da ONU. O significado mudou substancialmente, mas a conexão com os mecanismos da cooperação internacional continua sendo um componente relevante disso que acabamos por chamar "ONGs". 

A denominação é bem conhecida nas regiões ocidentais da Europa, bem como na Ásia, na África e na América Latina. É confundida com outros nomes na Europa do Leste, onde a expressão "Fundação" indica muitas vezes um tipo similar de instituição; é compreendida em sentido mais amplo na América do Norte, como um nome alternativo para o que estaremos chamando aqui de "terceiro setor". De qualquer modo, a palavra que surgiu da cooperação entre países da Europa Ocidental e do Terceiro Mundo nas últimas décadas refere-se a um tipo institucional específico, que merece ser discutido à parte. 

Nesse sentido limitado, as ONGs são instituições independentes, e não uma parte orgânica de estruturas maiores. Portanto, ainda que uma pastoral de igreja, um departamento universitário, um partido político ou um segmento empresarial eventualmente realizem trabalho semelhante, não podem ser considerados ONGs. 

Além do mais, não são representativos de uma classe qualquer de indivíduos. O valor das ONGs deriva do que fazem e não de quem representam. Estritamente falando, não podem falar em nome de outros. Sindicatos, associações de bairro e outras organizações que prestam serviços a seus membros talvez exerçam o mesmo tipo de atividade, mas não seriam considerados ONGs tampouco. Elas também não são agências de financiamento, o que as torna diferentes das fundações. A proposta é fornecer serviços sociais que em geral não se auto-sustentam, daí as ONGs terem que sair à procura de fundos em outros lugares. 

Portanto, há uma série de marcas contrastantes diferenciando as ONGs: não são governamentais, não são lucrativas, não fazem parte de estruturas maiores, não são representativas, não financiam. Para ser positivo, entretanto, é preciso lembrar sua curta, porém característica, história. Em nosso sentido restrito, as ONGs nasceram dentro dos circuitos da cooperação global. Forneceram canais não-oficiais para o apoio internacional a microprojetos sociais caracteristicamente executados em nível local. Não foram as únicas a fazê-lo (igrejas e sindicatos, por exemplo, também estavam envolvidos), mas se tornaram especialistas no assunto. Sua independência facilitou as conexões internacionais não-oficiais e seu pequeno tamanho favoreceu a imersão local. Estavam, assim, livres para fazer a mediação entre as pautas internacional e local, especializando-se em projetos que faziam sentido em ambas as pontas do programa de "desenvolvimento". 

Além do mais, sem as amarras dos deveres da representação, as ONGs não estavam limitadas a uma definição territorial e nem mesmo funcional. Podiam mover-se de um lugar a outro, de um grupo a outro, e até de um assunto a outro, sem restrições formais. Sempre que seus serviços fossem bem-vindos, ficavam e faziam o trabalho. Uma vez terminado o projeto, passavam para outro lugar, ou para outra coisa. Essa mobilidade, claro, era bastante funcional para o papel de intermediário que iriam desempenhar entre as instituições globais e as organizações de base. 

Tais origens moldaram um estilo institucional característico. As ONGs têm que produzir projetos que sejam interessantes para possíveis financiadores e executá-los com razoável sucesso para que se justifique uma próxima leva de projetos e financiamentos. Para que se sustentem, precisam apoiar-se no desempenho, o que exige algum tipo de competência específica num meio competitivo. Ainda que de modo discreto, as ONGs inevitavelmente competem por financiamentos de projetos. Assim sendo, nas interações locais, distinguem-se não só por suas amplas conexões, como também por uma tendência a adotar uma abordagem profissional em uma atividade sem fins lucrativos e em geral voluntária. Portanto, mesmo involuntariamente, são levadas a introduzir a lógica pragmática da eficiência institucional no campo das ações sociais não-governamentais. 

A suposta eficiência das ONGs é uma questão passível de discussão, que deveria ser julgada através de avaliações específicas (e "avaliação" vem se tornando, de fato, uma preocupação crescente nesse campo). Mas há um outro ponto especialmente relevante para nossas preocupações aqui: as ONGs, em virtude de suas características institucionais, tornaram-se um elemento-chave para os planos de uma cidadania planetária. A dupla face (imersão local e conexão internacional), combinada com a multiplicidade de iniciativas e instâncias independentes, fornece um instrumento oportuno e flexível para tecer os fios comuns da cidadania na trama de um mundo heterogêneo e segmentado. Respeitados os limites estabelecidos pela linguagem dos projetos, as ONGs podem se movimentar por todo tipo de grupo e questão, mas não podem se permitir um afastamento do conjunto padrão de valores e regras veiculados pela cooperação internacional. Através das ONGs e de seus projetos, de forma solta, pluralista e dispersa, as ações locais se interligam globalmente. 

Vantagens específicas trazem consigo problemas específicos. Nossos relatórios regionais levantam algumas dúvidas cruciais no que diz respeito às ONGs. A dependência de verbas estrangeiras pode inibir a busca de recursos locais. O engajamento em uma pauta internacional pode provocar um preconceito "modernista", que aliena as ONGs das tradições autóctones. Em países mais pobres, as ONGs podem se transformar em instituições de grande importância e se afastar de seu papel de micromediadores. O relatório da África, por exemplo, menciona situações nas quais as ONGs parecem mais atraentes para os financiamentos e para o pessoal qualificado do que o próprio Estado. Em todas as instâncias, é claro o desafio: como ir mais longe e mais fundo nas situações locais sem perder o significado internacional, e vice-versa - como preservar a intenção universalista sem negligenciar os recursos e as experiências locais. 

Fundações

Independentes, dispersas e envolvidas em múltiplos projetos, como as ONGs, as fundações fornecem dinheiro privado para projetos de utilidade pública. São, em sua origem, uma típica expressão da cultura cívica norte-americana. Como salienta o relatório da América do Norte, o magnata da indústria do aço Andrew Carnegie, o barão do petróleo John D. Rockefeller, e o financista Andrew W. Mellon são alguns dos fundadores emblemáticos de um tipo de instituição que proliferou nos Estados Unidos a partir do início do século XX. 

Quando se aposentou, em 1901, Andrew Carnegie declarou que os ricos deveriam dar dinheiro para criar "um Estado ideal, no qual o superávit da riqueza de uns poucos se tornasse, no melhor sentido, propriedade de muitos". Patrocinou bibliotecas nos Estados Unidos e no Canadá e doou mais de 350 milhões de dólares a fundações. Carnegie dizia que bibliotecas e agências, como o Carnegie Institute of Technology, em Pittsburgh, eram "escadas por onde poderiam subir os que tivessem aspirações mais altas". 

Além das fundações particulares, criadas por famílias abastadas, surgiram também "fundações comunitárias", destinadas a beneficiaruma região, uma cidade ou até mesmo um bairro em particular. Estas em geral angariam fundos de indivíduos e empresas, para projetos de interesse comum à área. Fundações corporativas, por outro lado, foram criadas em conseqüência de incentivos fiscais contidos em lei de 1935.

Os Estados Unidos têm atualmente cerca de 32 mil fundações, com um patrimônio de cerca de 138 bilhões de dólares, distribuindo em torno de 8,3 bilhões de dólares por ano. Na Europa, os investimentos públicos foram concebidos principalmente como uma questão de decisão política a ser implementada pelo governo, ao passo que nos Estados Unidos o setor privado foi em grande medida complementar do Estado nessa função. Líderes empresariais, organizações comunitárias e indivíduos envolveram-se diretamente na provisão de fundos, na criação de mecanismos e na definição dos objetivos a serem seguidos. Indivíduos que contribuem para causas específicas tornaram-se um fenômeno de massa. Aliás, as contribuições individuais superam os 100 bilhões de dólares por ano, respondendo por cerca de 90 por cento dos fundos não-governamentais doados a grupos sem fins lucrativos operando no país. 

Além de dar dinheiro, as pessoas dão seu tempo. Pesquisas indicam que, nos Estados Unidos, 51 por cento dos adultos são voluntários, com 14 por cento contribuindo com pelo menos cinco horas por semana; o valor disto está calculado em pelo menos 176 bilhões de dólares. Essa impressionante atividade tem diversas causas, claro, mas salta à vista um elemento básico: indivíduos e empresas são incentivados a fazer um investimento social direto em vez de esperar pelo Estado, associando "cidadania" à prática de investimentos sociais. 

Muitas fundações trabalham no exterior, diversas se tornaram multinacionais. Os fios comuns da cidadania tecidos através dos "projetos" são em geral processados em seus escritórios. Mais importante, entretanto, é uma outra tendência: o conceito está se expandindo. Todos os relatórios regionais mencionam o surgimento de fundações privadas nativas, estabelecidas por empresas locais ou em conseqüência de esforços comunitários.

No Canadá, as fundações começaram a se multiplicar nos anos 60. Em outras partes, a tendência se manifestou nas décadas de 80 e 90. Na América Latina, adquire maior visibilidade em países como Brasil e México. Na Europa do Leste, a questão é levantada juntamente com o renascimento do setor privado. Apesar da fragilidade do setor nesses países, há sinais de que o financiamento de obras sociais pode estar lançando raízes na cultura empresarial de algumas sociedades pós-socialistas. Na Hungria, em 1991, as doações corporativas constituíram 10,6 por cento da renda global das associações sem fins lucrativos. Na Polônia, um estudo recente revelou que, a partir de 1991, as companhias privadas têm sido uma das quatro maiores fontes de financiamento das organizações de serviços sociais sem fins lucrativos, ao lado do governo, das empresas estatais e dos doadores individuais. No Japão, na Tailândia e em vários outros países asiáticos, surgiram poderosas fundações; e o relatório africano fala de iniciativas semelhantes em alguns países, tais como Tanzânia e África do Sul. 

Mais ainda, o fomento da filantropia na cultura empresarial vem se tornando um item prioritário para os doadores internacionais, tanto privados quanto multilaterais. A formação de doadores privados locais torna-se uma preocupação internacional. A internacionalização, obviamente, é um componente importante desse processo. Com interações de todos os tipos assumindo dimensões multinacionais, as políticas sociais terão, até certo ponto, que transcender as fronteiras nacionais. A comunicação instantânea transforma os dramas locais em questões globais. Iniciativas privadas, formalizadas por fundações ou ONGs, podem dar um acompanhamento em ritmo relativamente rápido, ultrapassando os governos ou, eventualmente, cooperando com eles. 

A busca de recursos, num contexto de escassez social, é outro estímulo poderoso para a tendência. Por mais racionalizados, os governos não têm capacidade para lidar sozinhos com a tremenda carga de demandas sociais. Os recursos acumulados nas contas particulares precisam, em alguma medida, ser usados em cooperação com os investimentos públicos. 

Por fim, e mais importante, a expansão das fundações talvez seja um sinal e uma ferramenta para entremear os valores da cidadania nos círculos empresariais. Impostos, o principal instrumento para a socialização dos benefícios privados, são cobrados coercitivamente pelo Estado. Investimentos sem fins lucrativos, por outro lado, expressam o reconhecimento de uma dependência genérica da empresa para com as circunstâncias sócio-ambientais. Sejam quais forem os cálculos pragmáticos envolvidos, fica dada a mensagem: as necessidades coletivas são parte integrante do negócio. 

O valor financeiro de tais doações é apenas uma pequena fração daquilo que é devido ao Estado através de impostos, mas o significado simbólico é provavelmente maior. Implica julgamento e decisão sobre necessidades coletivas; exige envolvimento pessoal e institucional; cria laços de solidariedade entre empresas e instituições comunitárias; melhora a imagem pública dos doadores particulares; abre outras dimensões para o marketing. Por intermédio dos investimentos sociais, os círculos empresariais recuperam a sensação de pertencer à sociedade em sentido lato, rompendo o isolamento provocado pelo lucro apenas. 

Formas tradicionais

Associações, ONGs e fundações são estruturas modernas que organizam iniciativas independentes de indivíduos, grupos ou instituições. Nossos relatórios regionais, entretanto (principalmente os do Oriente e do Sul), descrevem outros tipos de ação não-governamental sem fins lucrativos. Elas provêm de formas tradicionais de solidariedade social, baseadas em parentesco e em laços comunitários. Todas as sociedades as conhecem. Foram descritas com minúcias pelo folclore, por estudos culturais, pela história social e pela antropologia. No entanto, em geral não são levadas em conta nos programas de desenvolvimento, porque a noção comum entre os desenvolvimentistas é que as formas tradicionais de ajuda mútua pertencem ao passado. Os relatórios regionais de Civicus projetam, contudo, um outro cenário: as tradições raramente morrem; transformam-se e permanecem ativas sob novas condições, influenciando e modificando as formas de desenvolvimento. Idade, lealdades ao clã e à tribo são componentes-chave, por exemplo, de interação social nas cidades da África. Os migrantes não se locomovem a esmo. Seguem amigos e parentes, ampliando os laços locais para uma vasta rede inter-regional. Presentes mútuos, emprestar e tomar emprestado, trocas pessoais, clubes sociais, comemorações festivas, encontros religiosos e assim por diante, alimentam esses relacionamentos com energia suficiente para mantê-los em marcha, do campo para a cidade e dali para ainda mais longe, para o grande mundo. Saindo em busca de empregos e oportunidades no mercado, de papéis para satisfazer as burocracias, de ajuda em tempos de necessidade, de um sentido de identidade e da continuidade através da vida turbulenta - os migrantes cuidam de manter vivas essas redes de relacionamento.

Religiões tradicionais, profundamente entranhadas nas comunidades, mostram um dinamismo semelhante. O relatório da América Latina cita dados impressionantes sobre o crescimento de religiões espiritualistas: cerca de 1.200 novos centros (kardecismo, umbanda e candomblé) foram formalmente organizados na região metropolitana do Rio de Janeiro na última década. Isto significa uma média de dez novos centros por mês, ou um a cada três dias, sem contar as muitas atividades mediúnicas informais. Aqui temos uma tradição que com certeza não está morrendo. O fenômeno é relevante para nosso tema porque, além da celebração religiosa, cada um desses centros fornece uma série de serviços de atendimento físico e simbólico às aflições da vida. O mesmo é verdadeiro para as paróquias católicas e para as igrejas Evangélica e Pentecostal, estas últimas em rápida expansão.

Mais impressionante, sob esse aspecto, é o relatório da Região Árabe. Os templos islâmicos e as ordens sufistas são centros de múltiplos serviços sociais. "Wakfts" é um conceito tradicional de doação religiosa em benefício dos pobres e necessitados. Escolas, hospitais, instituições para crianças abandonadas, idosos e deficientes são beneficiários típicos. O dízimo, ou a noção de "zakat" é uma fonte importante de financiamento para projetos sem fins lucrativos da região, em geral coletados e administrados pelos comitês do zakat nas mesquitas. A interação positiva desse antigo conceito com as instituições modernas é exemplificada pelo papel crescente dos bancos na administração dos fundos zakat. No Egito, cerca de 3 mil mesquitas anexaram centros de saúde a suas instalações, levando os recursos da medicina moderna à vida comunitária de base. 

A transformação de entidades beneficentes tradicionais em instituições modernas tem exemplo notável nos Estados Unidos, onde mais da metade dos 6.700 hospitais do país é organizada de forma não-lucrativa, traço que é também relevante na história do ensino norte-americano. 

As transformações das formas tradicionais, e não seu desaparecimento, introduzem complexidade considerável em nosso assunto. Impõem diversidade histórica e cultural nas reivindicações universalistas de cidadania, dando proeminência à perturbadora asserção do "direito de ser diferente". A crescente importância desse princípio, não só nas regiões menos desenvolvidas como também nas áreas metropolitanas, deriva precisamente da vitalidade das formas tradicionais de solidariedade social. 

Laços de natureza interpessoal, ajustados às condições urbanas, dão uma qualidade específica às formas de integração, ou de marginalização, no ambiente moderno. Hierarquias tradicionais combinam-se a normas igualitárias; lealdades grupais complexas modificam os processos de individualização; valores conservadores e progressistas misturam-se de várias maneiras; regras formais são sistematicamente condicionadas por trocas informais; a floresta de símbolos, para usar a frase de Baudelaire, cresce no asfalto das cidades modernas.

Discriminação étnica e fundamentalismo são respostas ameaçadoras à situação, fazendo contraponto ao preconceito modernista que orienta a maioria dos programas de desenvolvimento. A polarização insensata entre fundamentalismo de um lado e modernismo de outro bloqueia o crescimento de uma cultura democrática. Faz um contorno civilizacional nas áreas islâmicas; envolve religiões, comunidades e nações de áreas inteiras da Ásia e da Europa, bem como identidades tribais e nacionais na África; combina-se à marginalização das maiorias pobres em diversos países latino-americanos. 

Ao refletirem sobre essas questões, nossos relatórios regionais saúdam as mudanças e oportunidades representadas pela diversidade das culturas e das histórias. Evitando as polarizações, destacam experiências sugestivas de uma interação positiva entre tipos tradicionais e modernos de solidariedade social. Em vez da busca de uma coerência sistemática, parceira lógica da exclusão, os relatórios regionais desenvolvem o gosto pela diversidade, em uma série de casos exemplares. Descrevem interações inovadoras ocorrendo igualmente em meios muito tradicionais e muito modernos, e mostram conexões positivas que são encontráveis nos sinais contraditórios dos tempos atuais. Uma vez mais, o aspecto dinâmico sobressai, combinando a esperança à incerteza. 

Sociedadecivil

Existe um nome comum que englobe expressões tão diferentes para a participação cidadã? O relatório do Leste Europeu fala de uma "selva terminológica" e ressalta o fato significativo de nenhum dos termos em uso ter sido cunhado na região. Isso também vale, por sinal, para as regiões do Hemisfério Sul. Expressões locais existem, mas em geral se referem a formas tradicionais e diversas de cooperação social. 

As reivindicações universalistas modernas levam-nos de volta à história cultural do Atlântico Norte e, mais além, para a civilização greco-romana. A cidadania planetária está vinculada a estruturas conceituais européias e norte-americanas. As palavras difundiram-se, no entanto, e nossos relatórios regionais fornecem substância para algumas observações gerais. Resumindo, duas expressões prevalecem - sociedade civil e terceiro setor - uma mais conhecida na Europa, a outra na América do Norte. Juntas, transformam-se e abrem espaço para um campo comum de discurso. 

A expresssão "sociedade civil" nos remete aos filósofos europeus dos séculos XVII e XVIII, tais como Hobbes e Rousseau, que estabeleceram a visão contratual da cidadania. A expressão foi cunhada para que pudessem diferenciar, em seus escritos, a sociedade regida pelas leis daquela condição supostamente primitiva em que indivíduos independentes eram guiados pelas paixões e necessidades. Societas civilis representava uma ruptura com a societas naturalis, instituindo um corpo político no qual liberdade e razão deveriam, de alguma forma, se reconciliar. 

A noção mudou consideravelmente e, no entanto, há algumas continuidades. Quando, no final da década de 70, a expressão começou a ser resgatada dos livros de História por ativistas sociais da Europa do Leste, da América Latina ou da Ásia, também foi entendida como sinal de uma ruptura conceituai. Nesse âmbito, indivíduos livremente organizados reivindicavam o direito de participar das decisões políticas globais. Expressões como "autonomia", "autogestão" ou "independência" indicavam o status adequado dos elementos (indivíduos, movimentos, instituições) que compõem a sociedade civil; a palavra "empowerment", amplamente empregada, expressava a reivindicação de participação; e o resultado deveria ser uma forma democrática de governo, na qual as diferenças pudessem ser discutidas e argumentadas segundo regras universais e igualitárias. "Direitos humanos", outra expressão-chave, resume as linhas de continuidade com os ideais do século XVIII. 

A ruptura conceituai, entretanto, estaria fadada a acontecer não no âmbito da "natureza" e sim no âmbito da "História". A maioria dos ativistas sociais herdou a noção de um ramo revisionista da literatura marxista, modificado pela linhagem hegeliana. Os textos dos anos 30 de Antonio Gramsci, comunista italiano heterodoxo e um estudioso leitor de B. Croce, que era então o mais prolífico intérprete de Hegel na Europa, fizeram as conexões. Naquele contexto intelectual, as transformações, que eram anteriormente concebidas como ocorrendo entre a natureza e a sociedade, foram assimiladas nos próprios processos internos da sociedade. E, assim, a "sociedade civil" veio a representar um nível intermediário de socialização, entre os agrupamentos "naturais" em torno das famílias e as regras plenamente racionalizadas do Estado. 

Nos círculos marxista-hegelianos, "sociedade civil" significava o conjunto de indivíduos e grupos privados já ativamente envolvidos na vida pública, porém num nível exterior e logicamente anterior ao Estado. Dessa forma, era tanto oposta quanto complementar ao Estado. Por outro lado, ao conter todas as contradições que distinguem interesses individuais e de classe, a "sociedade civil" era concebida como um campo aberto para disputas de poder que deveriam ser reguladas por leis e políticas do Estado. As questões-chave levantadas pela "sociedade civil" exigiam participação política e só podiam ser resolvidas no nível político global. 

Em continuidade com as tradições do marxismo e do iluminismo, as referências à "sociedade civil" em nossos relatórios regionais implicam uma ruptura com formas tradicionais e hierarquias. Não é simplesmente um sinônimo de "sociedade", mas uma maneira de pensar sobre ela, que leva em si tanto um sentido de autogestão quanto de igualdade de direitos. Para levar esse nome, uma sociedade civil precisa ser composta de indivíduos e instituições independentes, que sejam conscientes e zelosos de sua independência. Ocorre, assim, uma inversão paradoxal - o que era um estado natural para os antigos filósofos, e uma condição lógica das políticas modernas em Hegel e Marx, torna-se um objetivo para nossos ativistas sociais: a "sociedade civil" tem que ser "construída", "reforçada", "consolidada", para superar hábitos profundamente arraigados de dependência pessoal da vida pública. 

A importância assumida pela noção de "conscientização" e o papel internacional de educadores como Paulo Freire e Ivan Illich ilustram o ponto. Fora da pedagogia, porém, e considerando a fragilidade de tais noções na maioria das regiões, a ênfase é para a ação coletiva. A referência padrão é a "sociedade civil organizada", significando com isso associações que são especialmente conscientes e ardorosas a respeito de seus deveres cívicos. 

A assimilação do marxismo hegeliano não foi, contudo, passiva, e acarretou uma série de mudanças profundas nas concepções originais de Hegel, Marx e Gramsci. Na década de 70, as demandas por uma sociedade civil foram feitas num contexto de regimes autoritários e até mesmo totalitários e, assim, esse domínio se revestiu de uma ênfase extra no que tange à autonomia. Para pôr em termos dialéticos, o momento da oposição foi supervalorizado. Alguns marxistas denunciaram o excesso de "basismo", mas a principal investida foi sem dúvida dirigida para os valores e ações que poderiam ser alimentados no âmbito da própria sociedade civil. 

Uma transformação mais profunda ocorreu na suposta relação dessa noção com o mercado. Em Hegel, as regras de uma economia de mercado são centrais para a estruturação da sociedade civil. Indivíduos e instituições privadas comportavam-se, em seu modelo, segundo as limitadas regras pragmáticas do interesse próprio, razão pela qual o passo seguinte da socialização teria que ser executado no e pelo Estado. Marx veio a seguir, simplesmente identificando a "sociedade civil" com a "sociedade burguesa" (bürgerlich) que, em sua visão histórica, teria que ser superada e abolida juntamente com seu oposto complementar, o Estado.

Na verdade, este último ponto crucial do conceito foi abandonado por ocasião de sua mais recente disseminação. Declarada como o alicerce para as transições democráticas, a "sociedade civil" é chamada a ficar, e não a desaparecer. E mais, articulando as múltiplas formas de ativismo social, ela é compreendida em oposição não apenas ao Estado, mas também ao mercado. A sociedade civil, na linguagem captada por nossos relatórios regionais, refere-se a uma terceira dimensão da vida pública, diferente de governo e mercado. Assim diferenciado, o conceito adquire uma conotação muito diversa. Em vez de sugerir uma arena para lutas pelo poder e para competições egoístas, tende a significar exatamente o oposto: um campo onde serão aprendidos e exercitados os valores da solidariedade. 

Na sociedade civil, conforme se informa, os elos da cooperação mútua aparecem agora sob a forma de uma variedade espantosa de iniciativas privadas. Da mesma maneira, os fundos que as tornam possíveis fluem em boa medida através de canais que foram denominados de "cooperação internacional". Nesse estágio, concebida nesses termos, a noção de sociedade civil aproxima-se da idéia norte-americana de um consenso fundamentado nas experiências de base da sociedade, e não numa orquestração governamental: E o esquema triádico encaixa-se bem no conceito americano de um "terceiro setor" não-governamental, sem fins lucrativos e voluntário - a segunda expressão abrangente para o que estamos descrevendo. 

Terceiro setor

As idéias sobre o assunto, na América do Norte, remontam também a filósofos do século XVII, numa linha ainda mais clara de continuidade. A imagem fixada por John Locke de um primeiro contrato social acertado entre colonizadores nos espaços abertos de um novo território fornece um modelo duradouro. Colegiais do segundo grau, nos Estados Unidos, aprendem a pensar em sua própria sociedade como resultado de um assentimento voluntário de seus membros. O famoso Book of Rules é assimilado universalmente em tenra idade, como um guia para decisões coletivas justas e racionais, sejam públicas ou privadas. O governo, sob essa perspectiva, não é mais que um instrumento necessário para a associação de indivíduos, o que, naturalmente, é bem menos do que Hegel considerava necessário para restituir dignidade e unidade à nação-Estado. Da mesma maneira, a concepção congregacional da Igreja, tipicamente americana, reduz o valor da hierarquia a um mecanismo funcional a serviço da verdadeira ecclesia, encontrada entre os irmãos e irmãs reunidos no templo local. 

Assim, a forma como os Estados Unidos abordam nosso assunto concentra-se na condição do indivíduo: servir a si próprio e/ou servir aos outros, servir a si próprio enquanto serve aos outros, servir aos outros enquanto serve a si próprio, e assim por diante. A idéia de um "setor sem fins lucrativos" torna-se facilmente compreensível em referência a todas aquelas circunstâncias nas quais os indivíduos se vêem servindo aos outros em vez de a si próprios; contrasta com a situação de mercado, na qual os mesmos indivíduos trabalham e produzem bens socialmente relevantes, mas em benefício próprio em primeiro lugar. O egoísmo e o altruísmo são faces complementares, ambas relevantes e legítimas, para que os indivíduos possam interagir entre si. 

Na mesma linha, parece natural dizer que, enquanto trabalham para os outros, os indivíduos executam um serviço "público", porque o público, nesse contexto, nada mais é que indivíduos associados. A qualidade unificadora extra que restringia o "domínio público" às funções do Estado no jargão europeu não se aplica aqui. Ao contrário, o mesmo espírito individualista, a máxima do "do it yourself' que acentua a competição no mercado, estimula as iniciativas privadas que resultam em benefícios públicos. 

A idéia de um terceiro setor, portanto, vem dessa cultura cívica, propondo um esquema simples para distinguir entre as dimensões pública e privada de comportamento. De forma resumida, são quatro as alternativas:

Este é o sentido positivo do conceito: organizações e iniciativas privadas dirigidas à produção de bens e serviços públicos. A associação de bairro que convoca seus membros para plantar árvores nas ruas da vizinhança está executando uma função pública bem adequada a suas dimensões e a seu mandato institucional. Plantar árvores, no exemplo, não é uma "função substituta" em relação ao Estado; ao contrário, é o tipo de atividade que justifica a existência de uma associação de bairro. 

Tais bens e serviços são chamados públicos por duas razões: respondem às necessidades coletivas e não devem gerar lucros. As necessidades coletivas podem ser de caráter universal, como o ar puro, ou específicas de uma área, por exemplo um bairro, ou de um grupo, como o de refugiados. A proibição de lucros, por outro lado, significa que eventuais benefícios devem ser reinvestidos para realizar os objetivos da organização. Equipamentos e renda devem ser mantidos à parte do patrimônio privado dos funcionários. 

O conceito é certamente amplo e passível de qualificações sob diversos aspectos. As variações ocorrem, e os casos fronteiriços suscitam disputas polêmicas, como acontece com qualquer classificação. O elemento forte e comum, entretanto, implica transformações importantes das idéias herdadas na maioria das regiões. A esfera pública expande-se para incluir iniciativas diretamente resultantes da participação do cidadão. Este é o ponto crucial que, como vimos, tem boas chances de entrar na pauta que está sendo exigida de uma "sociedade civil".

As qualificações negativas (não-governamental e não-lucrativo) dos elementos que compõem o terceiro setor merecem maiores comentários. As organizações e iniciativas em jogo não fazem parte do governo e não deverão fazer parte dele no futuro. São diferentes, sob esse aspecto, dos partidos políticos, porque estes têm por função mediar a transição da sociedade para o Estado e do Estado para a sociedade. No terceiro setor, por outro lado, pressupõe-se que as organizações forneçam serviços coletivos que não envolvam o exercício do poder governamental. O que significa, entre outras coisas, que essas organizações não podem usar legitimamente de violência para garantir a aceitação de seus objetivos: Suas diretrizes não são compulsórias. Sua influência deve depender da persuasão. Na verdade, em geral são muito persuasivas e, portanto, muito influentes justamente porque não falam de uma posição de poder coercitivo. Imagens de ecologistas acorrentados a uma árvore ameaçada pelas serras elétricas, de mães expostas à brutalidade policial na Plaza de Mayo, de um estudante solitário desafiando uma fileira de tanques em Pequim, da fragilidade de uma Madre Teresa de Calcutá, de Betinho, HIV positivo, convocando governo e cidadãos brasileiros para lutar contra a fome, de uma multidão de jovens dançando seu protesto contra o racismo num bairro pobre de Joanesburgo, de um milionário doando uma imensa quantia em seu testamento - estas são as imagens que simbolizam a força do terceiro setor. 

Por outro lado, a iniciativa privada encontra dentro de si outras motivações além do lucro. A segunda negativa, "sem fins lucrativos", refere-se a organizações e ações cujos investimentos superam um eventual retorno financeiro. O que fazem é simplesmente caro demais para os mercados disponíveis. Museus, criação artística, prática religiosa, pesquisa, saúde, ensino, organização comunitária, defesa de minorias, apoio aos necessitados, mobilização da opinião pública - tudo isso exige recursos humanos e materiais que quase sempre superam o poder de compra das partes interessadas. Entretanto, o senso comum sugere que deveriam continuar sendo fornecidas. Se o Estado não quiser ou não puder apoiar todas essas atividades, a opção que resta é a doação particular. Aqui se reintroduz uma distinção já mencionada: ao passo que os serviços oferecidos pelo Estado são financiados através de taxação compulsória, os serviços oferecidos pelo terceiro setor dependem de doações voluntárias. O setor sobrevive porque, num determinado estágio, a busca do lucro cede espaço à doação. 

A existência do setor envolve uma troca triangular, na qual alguns dão para que outros possam receber. Incluir as despesas de outrem em meu próprio orçamento é a expressão econômica da tese moral por trás do terceiro setor: importar-se com os outros - vizinhos, pessoas carentes, estrangeiros distantes, gerações futuras e assim por diante - faz parte integrante da consciência individual. Palavras como gratidão, lealdade, caridade, amor, compaixão, responsabilidade, solidariedade, verdade e beleza são as moedas correntes que perfazem o patrimônio do terceiro setor. Quanto mais convincentes soarem, tanto mais recursos fluirão para suas atividades. A existência e atuação desse setor oferecem um índice para a vitalidade social de valores morais, estéticos e religiosos. 

Ser não-governamental e sem fins lucrativos não implica, claro, estar em outro mundo, alheio às influências do Estado e do mercado, ou imune ao condicionamento social. O terceiro setor não é o reino dos anjos. A persuasão gera coerções morais e ideológicas cujo poder sobre os indivíduos não deve ser subestimado. Quando eficaz, a dedicação voluntária gera recursos, e portanto disputas a respeito de sua distribuição. As instituições do terceiro setor incorporam a necessidade de auto-reprodução e assumem os cacoetes dos órgãos corporativos. Geram um mercado de trabalho específico. Influenciam a legislação em seus mais variados domínios e condicionam orçamentos governamentais, empresariais e individuais. Absorvem, em suma, as problemáticas dos interesses e do poder. Ainda assim, constituem uma esfera institucional distinta, com características derivadas justamente da negação do motivo de lucro e do poder de Estado. Sujeitas a essa restrição dupla em sua própria definição estatutária, as organizações do terceiro setor se caracterizam por se apoiarem na crença em valores que transcendem a utilidade. Exercitar e promover a adesão voluntária aos valores como fins em si mesmos é sua razão de ser específica. É com base nessas pressuposições que o jogo de interesses e poder ganha feições específicas dentro do terceiro setor. 

O terceiro, o segundo e o primeiro

Essa concepção triangular parece ganhar especial atração à medida que a memória da Guerra Fria recua. Se o mercado está aqui para ficar, e aparentemente o Estado tampouco vai definhar, a polarização global de uma época anterior se transforma em uma espécie de questionamento contextual: Que tipo de mercado? Que tipo de Estado? Quais os limites para o lucro? Quais os limites para a violência? Quão abrangente pode ser esse mercado? Quão amplo o escopo da cidadania? Quanto de investimento para o futuro? Quanto espaço para a participação? Quanto investimento em fatores humanos? Quanto reconhecimento à diversidade humana? Quanto de desigualdade aceitável? Quão acessível e eficaz o sistema judicial? Quão amplo o abismo entre regiões? Quão centralizado o Estado? Quão sensível ao ambiente? Quão sensível à qualidade de vida? Quão universal? Quão exclusivo? 

Mercado e Estado ficam expostos, portanto, a tantas questões específicas que mal podemos formulá-las sem recorrer a um terceiro termo de referência. As perguntas levantadas e a intensidade do questionamento variam necessariamente segundo os valores mais profundamente sentidos em cada contexto. E a afirmação de valores, como vimos, é característica distintiva do terceiro setor. Em outras palavras, á assimilação desse conceito parece que nos ajuda a ver que os mercados e os Estados não são esferas independentes, reguladas apenas por uma lógica interna. Variações no comportamento do terceiro setor com toda probabilidade interferem nos caminhos da política e na dinâmica da economia. As perguntas "Que tipo de mercado?" e "Que tipo de Estado?" estão intrinsecamente relacionadas com a pergunta "Que tipo de terceiro setor?" 

As respostas a esta pergunta, naturalmente, dependem de eventos futuros, cujos conteúdos não podem ser deduzidos da parca simplicidade de esquemas conceituais. A própria idéia de um terceiro setor está longe de ser clara na maioria dos contextos. Torná-la clara é tanto uma tarefa intelectual quanto prática, já que não fará sentido a menos que um número expressivo daqueles envolvidos venha a considerá-la uma idéia significativa. 

Os relatórios regionais de Civicus defendem a idéia de que a possibilidade existe e a época é apropriada, mas isso não é mais que uma aposta. A aproximação entre os conceitos europeu e norte-americano, exemplificada aqui pelas noções de sociedade civil e terceiro setor, é um sinal positivo naquela direção, mas será capaz de lançar raízes sólidas em outras regiões? Conseguirá mover-se para além dos círculos exclusivos, esquivar-se dos cegos confrontos com formas tradicionais de solidariedade e produzir interações criativas que possam expandir e com isso transformar as formas da cidadania?

Muita coisa depende do "primeiro" e do "segundo" setores. Sempre que há três envolvidos, a tendência é que dois se aliem contra um. A sociedade civil será capaz de se juntar ao Estado e pressionar o mercado, para que assimile pelo menos o mínimo necessário dos custos sociais e ambientais, de modo a tornar o desenvolvimento sustentável? Será que o terceiro setor e o mercado vão criar laços suficientes para forçar reformas de Estado capazes de converter o governo à democracia e à eficiência? A cooperação internacional conseguirá superar os crescentes abismos provocados pelo progresso tecnológico? E poderá se traduzir em cooperação regional, nacional e local, multiplicando assim os recursos disponíveis para reverter as atuais tendências auto destrutivas? E de que forma serão recebidas estas questões nas diferentes partes do planeta? 

Ainda que soubéssemos todas as respostas, talvez não soubéssemos como implementálas. A aposta de Civicus na cidadania planetária não é uma declaração objetiva derivada do conhecimento exato. É urna tentativa bem-informada e cuidadosa de se unir àqueles que conseguem ver o conceito dentro do reino das possibilidades e que estão fazendo o possível para torná-lo uma realidade. 

NOTA

* O presente artigo é uma tradução para o português de um original em inglês publicado sob o título: "Threads of Planetary Citizenship", in Miguel Darcy de Oliveira e Rajesh Tandon (eds), Citizens -Strenythening Global Civil Society, Civicus, Washington DC, 1994. A tradução foi feita por Beth Vieira. Uma edição em português do mesmo livro ainda será publicada.