A recuperação do conceito de sociedade civil; há cerca de vinte anos, foi obra dos neomarxistas que criticavam o autoritarismo socialista e que, paralelamente a esse trabalho conceitual, acabaram por derrubar um dos pressupostos básicos de Marx, razão pela qual se tornaram "pósmarxistas". Certamente o conceito de sociedade civil poderia ter sido recuperado segundo as mais diversas interpretações de diferentes tradições intelectuais, como as de Montesquieu, Burke, Tocqueville, ou mesmo Laski e Parsons, entre outros. Mas não foi o' que aconteceu. Curioso é que os primeiros trabalhos a retomar o conceito, como os de Kolakowski, Mylnar, Vajda e Michnik, na Europa Oriental, de Habermas, Lefort e Bobbio, na Europa Ocidental, e de Weffort, Cardoso e O'Donnell, naAmérica Latina, tenham-se fundamentado nas mesmas tradições; ou em tradições análogas ao discurso ocidental neomarxista. Esses pioneiros encontraram no estudo de Hegel, do jovem Marx e de Gramsci utilizações práticas do conceito de sociedade civil e da dicotomia Estado/sociedade que - embora fossem de uso quase universal, se bem que interpretados de modo diverso, no século XIX - praticamente haviam desaparecido das ciências sociais e da filosofia do século XX. A tarefa inicial do marxismo ocidental consistiu em aprofundar o pensamento social marxista pelo retorno às raízes filosóficas e demonstrar as continuidades entre um Marx interpretado segundo Hegel e certas obras da teoria social e da filosofia não-marxista, cómo as de Weber, Simmel, Croce e Freud, entre outros. Nessa época, conceitos como os de alienação, fetichismo, reificaçãó, racionalização, repressão e práxis ocuparam o centro das atenções. O restabelecimento do conceito de sociedade civil parecia constituir um movimento análogo, pois sua presença no jovem Marx justificava a reavaliação crítica e a apropriação das idéias de todo um outro conjunto de pensadores não-marxistas, de Tocqueville a Hannah Arendt. E no entanto, desta feita, em vez de contrapor o melhor ao pior em Marx, a estratégia de elaboração do conceito de sociedade civil recorreu em todos os casos a Gramsci, pára revirar até mesmo o jovem Marx de cabeça para baixo. O objetivo desse movimento foi reinventaram conceito que, criticando a si mesmo, logrou determinar precisamente a origem mais remota do desvio autoritário no interior da própria tradição marxista, que forneceu um vínculo ab ovo com o socialismo de Estado e com a política "comunista". Em outras palavras, o apelo do jovem Marx no sentido de que a separação e a distinção entre Estado e sociedade civil fossem superadas passou a ser entendido como origem e justificativa da concepção marxista de estatização de todos os aspectos da realidade social.
Inicialmente, o resultado dessa empreitada não passou de uma nova e possivelmente inesperada conceituação do totalitarismo na França e, principalmente, na Polônia e na Hungria, países que absolutamente não eram "totalitários". Desse resultado nada auspicioso poderia ter se originado pouco mais que um novo conceito crítico e polêmico. O notável êxito histórico da recuperação do conceito, da qual tive a felicidade de participar, deveu-se ao fato de que ele prenunciava uma nova estratégia dualista, radical, reformista ou revolucionária, de transformação da ditadura, observada primeiramente no Leste Europeu e, logo depois, na América Latina, para a qual convergiu e ofereceu os elementos de uma compreensão intelectual. Essa estratégia baseava-se na organização autônoma da sociedade, na reconstrução de laços sociais fora do Estado autoritário e na concepção de uma esfera pública independente e separada de toda forma de comunicação oficial, estatal ou controlada pelos partidos. Utilizado nesse contexto, o conceito de sociedade civil tornou-se um ponto de referência, primeiro na Polônia, em determinado momento na França, e mais tarde (provavelmente por influência de intelectuais franceses) no Brasil. Após os primeiros êxitos do movimento do Solidariedade e da abertura política, a discussão em torno do conceito se generalizou no Leste Europeu e em outros países latino-americanos. Ao longo da década de 80, o desenvolvimento do conceito e a construção de estratégias políticas estiveram lado a lado na Hungria, na ex-Checoslováquia, na ex-Iugoslávia (particularmente na Eslovênia), na Rússia, no Chile, na Argentina e no México. Paralelamente, protagonistas e observadores passaram a interpretar os processos anteriores de transição (especialmente na Espanha e na Grécia), bem como os regimes autoritários consolidados (sobretudo no caso da China) com o recurso de diferentes versões do conceito de sociedade civil. Em alguns países, nós quais a transição foi bem-sucedida e a estratégia intelectual exerceu de fato um papel político, o conceito se tornou lugar-comum na imprensa. A Hungria é um claro exemplo disso. Por fim, observa-se atualmente uma ampliação do debate em muitos países ocidentais que contam com uma sociedade civil firmemente estabelecida. Nesses países o foco converge para a localização de novas potencialidades de democratização, no contexto de democracias concretas. Pensadores como Habermas, Lefort e Bobbio logo previram essa possibilidade. Jean Cohen e eu demos nossa contribuição a esse debate tanto no livro Civil Society and Political Theory (1992) quanto nos artigos que escrevemos na década de 80.
Hoje, passados dois anos, a situação é diferente e devo admitir que boa parte dos novos problemas vem-me preocupando há muito tempo. Em primeiro lugar, no plano da sociologia geral, é sem dúvida alguma questionável que uma coisa inexistente (a sociedade civil em um regime totalitário) possa, apesar disso, contribuir para sua própria libertação. Mesmo que algumas sociedades do tipo soviético, principalmente as da Polônia e da Hungria, não fossem totalitárias, elas não contavam com sociedades civis na acepção de Hegel e de Tocqueville, isto é, de esferas institucionalizadas e legalmente diferenciadas da vida social. Tornava-se, portanto, necessário estabelecer uma distinção conceitual entre relações, solidariedades e redes sociais informais e estruturas mais formalizadas e institucionalizadas da sociedade civil. Mas os movimentos, associações, ações e grupos autônomos que desencadeiam o social distinguiam-se tanto das redes latentes de autonomia societária quanto das sociedades civis institucionalizadas que conhecemos no Ocidente.
Por essa razão, em vez de utilizar um conceito único, tivemos de enfrentar a tarefa de elaborar três conceitos e correlacioná-los historicamente de modo plausível. Cohen e eu logramos em parte alcançar esse objetivo em nosso livro, ao estabelecermos uma distinção entre sociedade civil como movimento e sociedade civil como instituição. A primeira seria uma sociedade civil constituinte, criadora da segunda, sua versão constituída e institucionalizada. Mas a relação temporal entre estas duas formas não é inteiramente evidente. Algumas formas de institucionalização certamente permitem o reaparecimento de movimentos e ações que, por sua vez, podem ou não visar uma outra ruptura institucional. Esta última diferença está contida na separação que estabelecemos entre revolução e desobediência civil. Esta última, vinculada a iniciativas ou movimentos sociais, representa o limite extremo da ação coletiva no interior da sociedade civil e difere significativamente da sociedade civil organizada como movimento.
Hoje em dia, no entanto, acredito que, além da distinção entre sociedade civil como movimento e como instituição, é necessário reintroduzir alguma noção semelhante á do social em Durkheim ou às redes do tipo das mencionadas pela recente literatura sobre movimentos sociais. Embora essa literatura examine detalhadamente a vinculação entre os movimentos e ó social, ainda não dispomos de uma sociologia da lei e dos direitos suficientemente desenvolvida, que faça o mesmo trabalho em relação à sociedade civil institucionalizada.
Em segundo lugar, no plano da política, á experiência da transição em países nos quais os movimentos e iniciativas sociais são muito ativos nos ensinou que a sociedade civil não é capaz, por si mesma, de realizar sozinha uma mudança de regime, tanto no âmbito de uma estratégia de mudança limitada quanto no de uma estratégia revolucionária. No caso das revoluções, é fato reconhecido que, durante o processo físico de luta pelo poder, a ação se concentra nas mãos de uma elite que é, ou se torna, hostil à organização autônoma da base da sociedade. Mas agora também sabemos que, até mesmo no caso de transições anti-revolucionárias (revoluções contra a Revolução que não são contra-revolucionárias), há um deslocamento da ação para o plano das elites políticas, das contra-elites ou dos partidos. Apenas estes são capazes de conduzir as tarefas estratégicas de negociação, barganha e formulação de pactos com ás elites que detinham o poder no regime anterior. Como diz Adam Przeworski, utilizando um modelo da teoria dos jogos, composto de quatro atores, a sociedade civil pode ser considerada um dos atores durante a primeira fase do processo, a da libertação. Para as elites políticas, e para o êxito das negociações, é importante, porém, que a sociedade civil seja desmobilizada ao longo do processo de estabelecimento de um pacto que viabilize eleições democráticas.
Por sugestão de Alfred Stepan, adotamos a distinção entre sociedade civil e sociedade política (já referida por Tocqueville) ao tratarmos dos dois níveis da vida associativa presentes tanto nas transições quanto nas sociedades democráticas em geral. Ao contrário do que diz a maior parte da literatura sobre transições, não acreditamos, porém, que o deslocamento da sociedade civil para a sociedade política, durante o processo. de mudança de regime, produza uma total desmobilização e atomização da esfera civil. Ao contrário, acreditamos que a estabilização da democracia e os projetos futuros de democratização dependem do desenvolvimento de uma relação complexa é bilateral entre as órbitas civil e política. Nesta mesma linha de raciocínio, pensamos ainda que é preciso distinguir entre uma sociedade econômica, baseada em formas de propriedade e em associações puramente econômicas, uma sociedade política, fundada no sufrágio e nos partidos, e uma sociedade civil baseada em direitos de comunicação, em associações e movimentos civis. Esse raciocínio levou-nos ao modelo de cinco componentes por meio do qual substituímos o tradicional dualismo entre Estado e sociedade. Infelizmente, não podemos dizer que solucionamos o problema das formas de interação possíveis e desejáveis entre os cinco planos de relações acima mencionados, e que, no entanto, nos parecem ser decisivas para o futuro da democracia.
Em terceiro lugar, no nível metodológico da análise conceitual, a noção de sociedade civil continua sendo prejudicada por inúmeras ambigüidades. Mesmo que a distingamos da sociedade política e da sociedade econômica, passo que é em si mesmo controvertido, permanecem obscuras as dimensões da sociedade civil que estariam fundamentalmente envolvidas. Nós mesmos sempre nos referimos a associações e grupos sociais estabilizados por direitos fundamentais - de associação, de reunião, de expressão, de imprensa e de privacidade -, que funcionam sob uma lógica normativa de coordenação da ação comunicativa; no sentido de Habermas. Seguindo uma antiga sugestão de Habermas, sublinhamos a pluralidade dos setores sociais. Essa ênfase, no entanto, conduz ao problema da existência de certos grupos nas esferas diferenciadas da sociedade - nos campos da ciência, da arte, do direito, da religião etc. -, nas quais a admissão não se processa de maneira democrática. Contudo, é precisamente nesses setores que boa parte da comunicação social relevante se realiza. Além disso, as associações não se dão em um único plano: o tamanho, a lógica, a extensão temporal e espacial, o papel político dos grupos informais, associações voluntárias, organizações de especialistas e pessoas qualificadas, lobbies e outros, são todos muito diferentes. Essas associações, por sua vez, distinguem-se dos movimentos que se diferenciam internamente em razão do nível de organização, do número de questões discutidas, do papel dos interesses, do processo de formação de identidades e da necessidade de auto-expressão que configuram sua composição, entre outros aspectos. Há toda uma literatura sociológica especializada tratando das várias formas de vida dos grupos e movimentos sociais, mas não há uma análise específica dos diferentes grupos. Dessa constatação decorre uma pergunta inevitável: qual seria o objetivo de aludir a todo esse conjunto complexo de conceitos implicados no termo "sociedade civil"?
Sempre se pode fazer a mesma pergunta relativamente aos conceitos de Estado e de economia. Mas, nesses casos, os conceitos de dinheiro e de poder político efetivamente indicam os contornos da distinção. Se a lógica da ação comunicativa; conforme Habermas, proporciona, a nosso ver, uma solução de princípio para o problema da sociedade civil, novas dificuldades surgem quando nos voltamos para o modelo de cinco componentes. Será que a sociedade econômica e a sociedade política, seus parlamentos e órgãos dirigentes, podem excluir a comunicação livre? As associações da sociedade civil podem excluir o dinheiro e o poder? Se não for assim, estaremos, nos dois casos, diante de uma questão de princípio ou de simples grau, quando passamos alternativamente da sociedade civil para a sociedade política? A utilização da categoria sociedade civil, no sentido amplo que lhe conferimos, presume a existência de uma diferença de princípio. Portanto, a primazia da coordenação da ação comunicativa no interior de uma multiplicidade de instituições corresponde ao fundamento da unidade da categoria chamada sociedade civil. Infelizmente, só podemos dispor de alguns bons exemplos para ilustrar esse argumento. Um deles refere-se aos limites temporais, sociais e substantivos da comunicação parlamentar, comparados com os processos abertos e irrestritos de comunicação no interior das famílias, universidades e meios de comunicação social. Outro é o do caráter claramente patológico de famílias, jornais, universidades e semelhantes, cujo objetivo primordial, em vez de secundário, é a acumulação de dinheiro ou poder para seus membros, em contraste com as diretorias de empresas ou os partidos políticos.
Entretanto, a unidade da sociedade civil só é óbvia quando considerada de uma perspectiva normativa. Sem dúvida, ó dinheiro e o poder representam a efetiva razão de ser de muitas associações da sociedade civil e existem partidos políticos que, agindo como movimentos sociais, procuram adotar, por exemplo, uma lógica antiburocrática e de democracia direta. Neste último caso; os argumentos funcionais que contêm predições especificamente empíricas (a exemplo da lei de ferro da oligarquia de Michels) demonstram bem as dificuldades envolvidas na questão. É possível concluir, portanto, que, não sendo as instituições da sociedade política inicialmente diferenciadas como tais, elas estarão fadadas a fracassar ou a se transformar em direções estrategicamente pertinentes. O mesmo não pode ser dito a respeito das instituições da sociedade civil, embora se saiba que, ultrapassado um certo limiar - cuja localização precisa não pode ser demonstrada a priori - , á "colonização do mundo da vida" também poderia causar uma falência da integração social. Quanto a isso, apenas dispomos de um critério normativo e crítico que em boa parte permanece uma contrafação.
Em quarto lugar, existem também problemas com o conceito de sociedade civil no plano de uma teoria normativa. Pode-se indagar, por exemplo, o que acrescentaria ao liberalismo e à teoria da democracia uma formulação que alia conceitos liberais e democráticos, direitos e participação. Problema semelhante encontra-se na visível indiscriminação entre as perspectivas liberal-democrática e republicana na categoria central que é a esfera pública. Pode-se alegar, de um lado; que o liberalismo, a teoria da democracia e o republicanismo podem elaborar conceitos específicos de modo mais discririlinador, mais rico e menos contraditório. Por outro lado, as contradições entre essas concepções políticas não deveriam ser disfarçadas pela utilização de formas analiticamente menos discriminantes de conceituação. Parece-nos evidente, porém, que essas três perspectivas normativas apenas são contraditórias quando vistas pelo prisma de algumas interpretações muito particulares. O conceito de sociedade civil ajuda a encontrar interpretações do liberalismo, da democracia e mesmo do republicanismo, que efetivamente tornam essas filosofias políticas compatíveis entre si.
Dessa maneira, cônscia das tensões potenciais, nossa abordagem promove uma síntese entre filosofias políticas. É claro que a síntese fica na dependência do processo de formação de conceitos na filosofia política e na filosofia legal propriamente ditas; e não visa substituir reflexão filosófica. O conceito de sociedade civil é demasiado empírico e sociológico para isso e se mantém muito próximo da linguagem dos atores políticos. Essa observação nos conduz, porém, a uma outra objeção, talvez mais grave. Não haveria necessidade de estabelecer uma distinção mais precisa entre as preocupações sociológicas normativas, filosóficas e empíricas? Argumentos neo-kantianos e seus conexos filosófico-analíticos exigiriam tal discriminação da mesma maneira como o faria uma teoria sociológica que distinguisse com rigor os subsistemas, inclusive os da ciência e filosofia. Entretanto, por mais importantes que as distinções analíticas possam ser de uma perspectiva puramente teórica, dó ponto de vista da ação cabe trazer à discussão as conexões entre os campos. Em primeiro lugar, o desenvolvimento da teoria política, mesmo o da teoria da democracia, pode ser visto como um fim em si mesmo. Mas, da perspectiva dos atores, a questão principal tem de relacionar-se sempre com as possibilidades de institucionalização de aspirações normativas que, desse modo, se transformam em projetos. Inversamente, em muitas circunstâncias empíricas, quando os atores estão em busca de orientação, eles precisam se remeter tanto aos diagnósticos científicos quanto aos argumentos normativos. Estes últimos apenas lhes são pertinentes quando mediados por uma teoria de médio alcance que ao mesmo tempo tenha enfrentado a questão das possibilidades de institucionalização e seja formulada numa linguagem mais próxima à dos próprios atores. Nos dois casos, a teoria da sociedade civil proporciona noções de mediação que permitem a mobilização empírica de conceitos normativos, livres tanto de um excesso de utopia - que, sem sombra de dúvida, resultaria de uma teoria normativa não-mediada - quanto de uma relação acrítica com a realidade política - resultante de uma completa desconsideração das perspectivas normativas.
Finalmente, embora concordemos em parte com a necessidade de distinguir entre os subsistemas da ciência, da filosofia e da política, rejeitamos a idéia de Luhman da impossibilidade de comunicação entre essas esferas. Ao contrário, insistimos na possibilidade de comunicação entre todos os grupos qualificados e experientes. É certo que essa comunicação requer a existência de esferas públicas não-diferenciadas e não-especializadas onde possam ocorrer comunicações de importância para os assuntos de interesse comum. O próprio Luhman admitiu á existência de grupos sociais desse tipo no período do Iluminismo. Mas esses grupos continuam a existir hoje, c0111 formatos diferentes e menos totalizantes, na mídia e nas universidades, para citarmos apenas dois contextos de importância crítica. Uma esfera pública desse tipo é simultaneamente parte integrante e pressuposto sociológico fundamental para a utilização da categoria de sociedade civil na atualidade. Precisamos conhecer mais a fundo sua estrutura e seu modo de relacionamento com os grupos especializados e igualmente com os diversos setores das sociedades política e econômica.
Estas são em linhas gerais algumas das principais objeções teóricas que hoje se fazem ao emprego do conceito de sociedade civil e os caminhos pelos quais é possível revidá-las. Mas seria um grave erro supor que as críticas ao uso do conceito são puramente teóricas. Na Europa Oriental, onde o conceito ainda constitui um importante ponto de referência político, muitas objeções e críticas têm, em si mesmas, motivações políticas. Não me refiro apenas aos defensores do regime autoritário ou aos nostálgicos das condições sociais do passado. As objeções mais sérias provêm dos aliados que, no passado, se agruparam em torno da bandeira da libertação da sociedade civil.
Segundo o princípio dualista de reconstrução da sociedade civil, uma sociedade unificada cerrava fileiras contra um inimigo imutável, o Estado-partido: Era "nós" contra "eles". Nessas circunstâncias, era não só fácil como também necessário que orientações ideológicas muito diferentes cerrassem fileiras junto a um movimento social unificado, caso desejassem vir a ter alguma participação política. Universalistas, reformistas, radicais e socialdemocratas, assim como nacionalistas, revolucionários e liberais, não tinham outra opção senão aderir à luta pelo estabelecimento de posições institucionais vantajosas para todas as demais propostas, fossem elas de curto ou de longo prazo, e isso dentro de determinados limites que jamais permitiam a realização da totalidade do programa ideológico de cada um. Mas sempre permaneciam certas restrições, que acabaram por vir à tona na esfera pública livre da Polônia, logo que o movimento do Solidariedade se enfraqueceu: o programa de construção da sociedade civil era coletivista demais para os economistas liberais, demasiadamente cosmopolita para os nacionalistas, muito defensivo para os revolucionários, excessivamente liberal para os neomarxistas defensores dos interesses de classe, populista demais para os adeptos da Realpolitik. Derrotado o inimigo comum, essas correntes voltaram-se umas contra as outras e, mais ainda, contra os defensores e o próprio programa de uma sociedade civil democrática, que poderia ter representado uma base mínima de consenso entre elas. A rebelião populista contra o governo Mazowiecki e o plano de reformas de Balcerowicz, os fenômenos Walesa e Tyminski, de um lado, e a fragmentação anterior do sistema partidário polonês, de outro, foram os dois lados de um complexo em que os partidos, na ausência de uma perspectiva de consenso, dividiram entre si o espaço político frente a uma sociedade que se democratizava e que, privada de canais civis de participação, se voltou para o populismo.
Na Hungria, o projeto de construção da sociedade civil jamais se equiparou a um movimento unificado. A sociedade húngara pós-1956 era demasiadamente apática e individualista para isso. Contudo, dentro de um formato um pouco modificado e até mais sofisticado, a oposição democrática húngara, liderada por Janos Kis e reunida em torno da revista Be,széló, realmente adotou o modelo polonês de "reformismo radical", cujo aspecto central foi a reconstrução pela base da sociedade civil e de uma esfera pública independente. Em 1988, um número surpreendente de grupos independentes emergiu, formando uma diversidade de coalizões complexas e interdependentes, sob a nova bandeira hasteada no Leste Europeu de construção de uma sociedade civil democrática, tendente à democratização política e à constituição de uma economia de mercado genuinamente moderna. Até mesmo nas eleições de março de 1990; 55% da população votou nos partidos que se originaram dessa tradição. Tivessem esses partidos se reunido em defesa de um primeiro governo de transição, a Hungria seria hoje um país melhor, com um governo mais forte, uma cultura menos dividida, teria avançado mais na direção de uma economia de mercado e provavelmente a sociedade civil estaria sendo menos ameaçada.
Não foi isso que se passou e parte da culpa deve ser atribuída a um fracasso da teoria política. Em vez de se concentrarem em seu próprio projeto e em suas próprias realizações, os atores se voltaram ou para a situação presente da Europa ou para as condições passadas da Hungria como únicas referências dignas de imitação. Também na Hungria, porém, alguns dos que haviam defendido a sociedade civil em 1988 surgiram, em 1990, como adeptos de propostas de ação visivelmente incompatíveis entre si. Creio que boa parte das objeções intelectuais ao uso do conceito de sociedade civil reflete uma ou mais dessas propostas. Para os revolucionários, que desejavam expiação e punição, a idéia de uma revolução que impusesse limites a si mesma era excessivamente limitadora e a orientação para a sociedade civil era demasiado legalista e gradualista. Para os novos políticos profissionais, a manutenção de canais de comunicação abertos a grupos situados fora dos partidos e parlamentos violava sua concepção estreita de democracia, decorrente não tanto dos ideais ocidentais quanto da prática das elites democráticas ocidentais. De modo mais cáustico, pensava-se que esses canais também ameaçavam o novo monopólio do poder que eles imaginavam deter. Os economistas liberais, que se acreditavam burgueses, após terem defendido em seus panfletos a sociedade civil como o único contexto possível para uma economia de mercado, passaram a ver uma sociedade constituída de sindicatos, ecologistas, associações de defesa do consumidor e coisas semelhantes como um luxo cabível apenas nas economias desenvolvidas; no momento, bastava ter uma sociedade civil minimamente organizada em torno da proteção à propriedade. Estiveram, portanto, ao lado dos democratas de elite que desejavam manter a política fora do alcance das demandas da sociedade. Nenhum dos dois grupos parece ter noção do fato de que a tênue legitimidade alcançada por um á eleição democrática não será, por si mesma, suficiente para uma população submetida a imensas privações econômicas. Os nacionalistas, por seu turno, estão interessados numa imaginária comunidade global, que se alimenta dos temas do passado, e não nas comunidades realmente existentes, que enfrentam os desafios do novo século. O que eles mais temem são os valores pós-materiais modernos trazidos pelos novos movimentos sociais. Na companhia dos advogados de classe, os nacionalistas tendem a canalizar o protesto social, inadvertida ou deliberadamente, para uma via populista, conforme observamos no caso do partido húngaro de uma só classe, a dos pequenos arrendatários (FKGP), e nó caso do antigo sindicato oficial (MSZOSZ) que, hoje reconstruído, desempenha um importante papel no Partido Socialista (MSZP).
Todos esses posicionamentos políticos têm em comum o objetivo de substituir a linguagem e a política fundada na sociedade civil por formas de pensamento já desmoralizadas no passado. Mas seu impacto cumulativo foi o de quebrar a linha principal de desenvolvimento do conceito de sociedade civil, especialmente entre as elites intelectuais dos países da Europa Central, como a Hungria e a Polônia. Até entre os intelectuais de opinião liberal, que antes formavam as oposições democráticas, o uso desse conceito é hoje apenas esporádico e determinado por considerações táticas. A categoria sociedade civil que poderia ter ocupado uma posição central na grande batalha em defesa da liberdade de imprensa na Hungria desempenhou um papel muito menor nessa luta do que se poderia ter imaginado alguns anos antes.
Não é minha tarefa neste artigo acompanhar a posterior disseminação do conceito de sociedade civil na Europa Oriental e Central - que aliás cresceu bastante na Hungria - frente às críticas provenientes de diferentes origens. Igualmente, não me é possível analisar os detalhes sociológicos ou políticos do caso húngaro, onde tem ocorrido um contínuo desenvolvimento da vida associativa e das iniciativas cívicas após a "partidarização" da vida social e onde diversos movimentos de vulto têm surgido, à esquerda e à direita, desde a época da transição. Atualmente, não há muita disponibilidade de estudos empíricos que procurem demonstrar e analisar essas tendências. Posso apenas registrar minhas impressões gerais a respeito do estado atual da discussão sobre a sociedade civil, pelo menos na Hungria. Embora me pareça verdadeiro que muitos dos que fizeram uso pela primeira vez desse conceito como forma de orientação política não mais o façam hoje, a utilização da categoria vem se disseminando progressivamente. Não há um só dia em que não apareça nos jornais um artigo discutindo a situação da sociedade civil, ou tomando o partido da esfera civil. O interesse desses artigos pode convergir para o governo local ou as associações voluntárias, para as organizações locais ou nacionais de defesa dos interesses comuns, ou para as instituições educacionais e culturais. Os atores da sociedade civil parecem confrontar-se sempre com os mesmos adversários: de um lado, os partidos que aparentemente tentam monopolizar a organização dá vida e, de outro, o governo que novamente mostra tendências autoritárias e centralizadoras. Qualquer que seja o caso, a retomada da idéia de sociedade civil e sua linguagem revelam novos problemas. No que diz respeito aos partidos, nem sempre está claro se os defensores da sociedade civil estão procurando complementar ou deslocar a democracia parlamentar. Embora seja verdade que os atores políticos e os partidos deveriam culpar a si mesmos em primeiro lugar pela atitude contrária á política que tem vigência na sociedade, por não terem criado canais suficientes para a absorção na política das demandas das organizações juridicamente privadas, também, se pode dizer que muitas formas de expressão da desaprovação social contribuíram para a desastrosa tendência de desvalorizar o Parlamento e a competição partidária., A linguagem da sociedade civil, pelo menos em uma de suas formas, prestou-se à utilização de alguns dos novos populismos, ainda que os pressupostos sociais de uma sociedade civil democrática continuem incompatíveis com a política populista.
As diferentes formas de protesto social mostram-se menos ambíguas quando se dirigem para o novo autoritarismo do governo que, na Hungria, tem se manifestado nos projetos para a cultura e a mídia, na atitude governamental frente à dissensão, na abordagem centralizadora dos governos locais e no empenho em evitar consultas de qualquer amplitude junto às organizações de interesses. Evidentemente, a demanda por um Estado menor e menos centralizador é perfeitamente compatível com a necessidade de um governo forte. Mas o papel atualmente exercido pela Carta Democrática, pelo Publicity Club e pelo Fórum Independente dos Juristas, que traz novamente à lembrança atividades semelhantes encontradas durante as últimas fases do regime comunista, reintroduz a questão de saber se uma política fundada na sociedade civil só, tem pertinência para um governo autoritário, tornando-se, portanto, desnecessária numa democracia liberal consolidada.
Nosso livro procurou demonstrar tanto a complementaridade de uma política fundada na sociedade civil e nos partidos quanto a necessidade de ampliar (e mesmo defender) os direitos e a democracia como projetos permanentes mesmo em regimes democráticos estabelecidos. Em vez de repetir aqui essas teses, parece-me mais útil, nesse momento, resumir rapidamente uma lista de projetos de pesquisa que poderiam ajudar a dar um melhor delineamento a essas demandas. Cada um desses projetos, se efetivamente levado a termo, poderia ajudar a distinguir analiticamente as várias dimensões do estudo da sociedade civil. Além disso, eles seriam úteis para futuras correntes intelectuais e políticas que venham a colocar-se novamente o problema da democratização da sociedade civil.
As áreas temáticas que se seguem parecem ser cruciais neste momento histórico:
1 O problema da legitimidade democrática. Há necessidade de estudos que investiguem as diferenças existentes entre a legitimidade democrática proporcionada pelas precondições legais e os procedimentos da política eleitoral e parlamentar e os "modos de proceder" mais amplos de uma esfera pública democrática de que participa uma complexa rede de associações. É preciso distinguir empiricamente os tipos, os níveis e a durabilidade do apoio ao governo, a partir dos procedimentos mais estreitos da sociedade política e dos modos mais livres e democráticos da sociedade civil.
2 Os problemas da constitucionalização. É necessário investibgar o papel possivelmente desempenhado péla sociedade civil, suas associações e grupos, no processo de elaboração das constituições, em sua estabilidade e no desenvolvimento de um patriotismo constitucional. Precisamos ainda examinar, com liberdade mas de modo crítico, se, e até que ponto, é possível fazer constituições que sejam também constituições da sociedade civil, na medida em que: a) proponham explicitamente canais de participação e b) fortaleçam as associações civis de maior relevância política através da regulamentação de sua vida interna e da limitação das formas de exercício de influência política a seu dispor.
3 O problema dos mecanismos institucionais da democracia. Sabe-se que a democracia representativa pode assumir diferentes formas. Mas sabemos muito pouco sobre as relações que as modalidades consensual, pluralista ou majoritária, o presidencialismo e o parlamentarismo, as concepções federativa e unitária do Estado mantêm com o desenvolvimento de associações e grupos específicos, na qualidade de integrantes ativos do processo de formação da vontade popular. Há muitas combinações possíveis entre as instituições democráticas atualmente existentes e é necessário descobrir suas conseqüências para a sociedade civil. Há muito campo nesse tema para a realização de comparações empíricas e propostas criativas de pesquisa. No momento, são ainda poucos os argumentos normativos realmente persuasivos para a preferência por este ou aquele tipo ou combinação de instituições na democracia. Há motivos para acreditar que a perspectiva da sociedade civil possa fornecer esses argumentos.
4 As relações entre sociedade política e sociedade civil. Governos locais e partidos políticos nacionais assemelham-se, de diferentes modos, às associações da sociedade civil. Já no século XIX, Tocqueville examinou detidamente as relações entre essas formas institucionais. Hoje, porém, não se pode mais trabalhar com o mesmo contraste frontal, típico ideal, que Tocqueville usou entre a cultura política centralizada e civil dos Estados Unidos e a cultura política descentralizada e quase-militar da França. É necessário analisar o impacto dos diferentes modelos de governo local e de sistemas partidários sobre a sociedade civil. Quanto ao governo local, será importante demonstrar as possibilidades políticas oferecidas pela descentralização à vida associativa. Mas é igualmente indispensável examinar se um localismo extremado não poderia ter o efeito de tornar provincianas instituições civis cuja teleologia tem atualmente um alcance translocal e mesmo transnacional. Quanto aos sistemas partidários, temos de analisar o efeito do número de partidos, do nível e do tipo de polarização entre eles, bem como de sua estrutura organizacional, sobre as diferentes formas de vida associativa. Deve-se analisar e comprovar empiricamente os efeitos de duas formas diferentes de indiscriminação: a politização partidária da vida civil, também possível numa estrutura pluripartidária, e a infiltração dos movimentos e grupos da sociedade civil na sociedade política.
5 É preciso retornar ao problema dos meios de comunicação de massa, por se tratar de um tópico altamente relevante para as pessoas que se preocupam com a existência de uma esfera pública democrática. A Escola de Frankfurt nos alertou, apesar da unilateralidade de sua análise, sobre os problemas impostos à liberdade de comunicação pela mercantilização da mídia. Também sabemos, porém, que o controle governamental da mídia transforma esses veículos de comunicação em cadeias de transmissão política. Penso que o prosseguimento das pesquisas poderia vir a revelar que a escolha correta não se dá entre mercadoria cultural e propaganda. A propriedade estatal e a iniciativa privada não significam necessariamente uma subordinação da esfera. pública. É preciso comparar entre as diversas modalidades de mídia estatal e examinar de que maneira as interferências legais e monetárias do Estado e da economia poderiam ser absorvidas sem extrapolar os limites de uma esfera pública independente. Há, por outro lado, a necessidade de estudar as relações entre públicos profissionalmente diferenciados e as formas de comunicação em que propostas é argumentos provenientes de setores especializados possam ser discutidos sem restrições profissionais. Está ainda por demonstrar que papel poderia ter a mídia de controle estatal sobre um tipo de público tão indiferenciado.
6 Finalmente, é preciso examinar o problema 6da globalização da sociedade civil. As mais importantes organizações da sociedade civil têm hoje uma natureza globalizaste, particularmente aquelas voltadas para o estabelecimento de parâmetros básicos da sociedade civil, como por exemplo os direitos humanos. Da mesma maneira, todos os setores sociais genuinamente civis têm hoje um caráter internacional. É importante estudar, então, as relações entre ás associações e grupos sociais de caráter global, seja em relação às sociedades e culturas locais, seja em relação aos Estados nacionais e organizações governamentais internacionais.
Não penso, é claro, que estas sejam as únicas áreas de pesquisa importantes para aqueles que se dispõem á transformar a teoria da sociedade civil em um conjunto de instrumentos analíticos mais diferenciado, intelectualmente plausível, ao longo das próximas décadas. Mas estou seguro de que resultados favoráveis obtidos apenas nessas áreas já significariam um grande avanço no sentido da legitimação do conceito de sociedade civil no âmbito das ciências sociais. A bem dizer, qualquer resultado positivo nessas temáticas representaria uma enorme contribuição pára aqueles que já estão engajados no exercício da política na sociedade civil e desejam compreender melhor o significado de sua própria ação.
Tradução de Vera Pereira
NOTAS
* Conferência apresentada no XVIII
Encontro Anual da ANPOCS, Caxambu, novembro de 1994.