DEMOCRACIA E 

DESENVOLVIMENTO NA 

AMÉRICA DO SUL, 1946-1988 (*)

Adam Przeworski e Fernando Limongi 


Introdução

A democracia política favorece ou atrapalha o crescimento econômico? Será que uma democracia estável só é possível caso haja um alto nível de desenvolvimento econômico? As crises econômicas corroem as bases de sustentação da democracia? Essas são questões particularmente candentes na América Latina, onde tantas vezes, nos últimos cinqüenta anos, os regimes democráticos surgiram apenas para sucumbir à botina militar; onde surtos de crescimento foram engolidos pelo empobrecimento maciço; e onde o medo de que o ciclo se repita está sempre presente.

Embora cada uma dessas questões tenha sido alvo de ampla atenção acadêmica, elas não foram consideradas simultaneamente  e assim deve ser, senão por outro motivo, por razões puramente metodológicas. Se os regimes políticos exercem uma influência sobre o crescimento e se o crescimento afeta os regimes políticos, é preciso analisar conjuntamente essas relações.

É o que fazemos aqui. Na Parte I analisamos os determinantes dos regimes políticos e na Parte II o impacto dos regimes sobre o crescimento. Essas análises baseiam-se num modelo estatístico simultâneo, esquematizado no Apêndice I. Consideramos dez países sul-americanos no período compreendido entre 1946 e 1988: os dados são apresentados no Apêndice II.
 

Regimes políticos na América do Sul, 1946-1988

As democracias são regimes políticos nos quais os principais postos de governo são ocupados como resultado da disputa eleitoral aberta e regular. Essa definição é nitidamente minimalista: para a maioria das pessoas, "democracia" não tem conteúdo meramente político, mas também social. O que nos interessa, porém, é saber se determinado regime político permite uma competição relativamente livre e regularizada entre pelo menos alguns dos interesses econômicos: é por isso que "contestação" um termo de Robert Dahl (1971), apreende melhor as diferenças relevantes entre os regimes em nosso contexto. O controle dos postos de governo é contestado quando (1) há pelo menos alguma incerteza quanto a quem vai ganhar o quê; (2) há segurança quanto ao fato de que quem quer que seja o vencedor terá condições de tomar posse; e (3) os resultados dó processo político são temporários, sujeitos a mudança através do mesmo. processo. Portanto, três características definem a democracia tal como utilizamos o termo: (1) incerteza ex ante; (2) irreversibilidade ex post; e (3) expectativa de que vantagens temporárias não resultem em dominação permanente. As ditaduras  também utilizaremos o termo "regimes autoritários", independentemente das importantes diferenças entre elas, são sempre regimes em que não se permite esse tipo de contestação.

Durante os 43 anos analisados por nós, os dez países sul-americanos passaram por 47 regimes  26 democráticos e 21 autoritários (1). Do total de 430 anos-país (dez países durante 43 anos), 252 (sessenta por cento) transcorreram em regime democrático e 178 (quarenta por cento) em regime ditatorial.

As diferenças inter-países são pronunciadas: durante todo o período considerado o Paraguai foi uma ditadura, enquanto a Bolívia passou por dez diferente regimes. A Argentina, o Equador e o Peru também apresentaram instabilidade política: . a Argentina teve dez diferente regimes, o Peru sete e o Equador seis. Brasil, Chile, Colômbia, Uruguai e Venezuela tiveram regimes mais estáveis. Esses países passaram por três regimes: dois regimes democráticos com um interregno autoritário. A Tabela 1 esquematiza a história dos países específicos.

As democracias tiveram vidas um pouco mais longas. Uma democracia média durou 10,7 anos, enquanto uma ditadura média, desconsiderando-se o Paraguai (2), manteve-se por 7,2 anos. Metade dos regimes democráticos sobreviveu durante dez anos, enquanto metade dos regimes autoritários desapareceu depois de um período de oito anos. Outra maneira de ver o mesmo padrão (3) é observar que um regime democrático médio tinha 92,3 por cento de probabilidade de sobreviver em qualquer ano dado, enquanto a probabilidade de sobrevivência de um regime autoritário era de 88,6 por cento. Uma vez mais, as diferenças entre os países são pronunciadas. O Chile e o Uruguai tiveram longos períodos de governos democráticos, interrompidas por golpes militares na década de 1970; a Colômbia e a Venezuela têm regimes democráticos desde a década de 1950. Ciclos autoritários tenderam a ser mais curtos. Apenas três regimes autoritários sobreviveram durante mais de treze anos. A experiência paraguaia foi excepcional; a segunda mais longa experiência autoritária foi abrasileira, que durou 21 anos, enquanto o regime Pinochet sobreviveu por dezoito anos (incluindo-se o período pós-1988).

 

 



 

Regimes mais antigos não têm maior probabilidade de sobreviver. Em especial, não podemos encontrar suporte para a afirmativa de Bealey (1987), para quem uma vez que uma democracia sobreviva durante um longo período (vinte anos), ela sobreviverá para sempre (4)A Tabela 2 enumera as probabilidades cumulativas de que um regime venha a sobreviver um determinado número de anos ("survival rate") e a probabilidade marginal de que, tendo sobrevivido por determinado número de anos, um regime não venha a sobreviver nos três anos seguintes ("haiard rate": razão de risco). Os números entre parênteses são os desvios-padrão. A consistência dessas estimativas declina à medida que diminui o número de casos; em decorrência, não podemos confiar muito nos números relativos a regimes mais antigos (ver os valores dos desvios-padrão). As estimativas para os dados agrupadas numa base trianual indicam, porém, que cada regime tem probabilidades praticamente iguais de se extinguir com qualquer idade (5). Se agrupamos os dados numa base de sete anos, constatamos que os regimes autoritários têm 52 por cento de possibilidade de sobreviver por sete anos no momento em que se instalam, 27 por cento de possibilidade de sobreviver nos sete anos seguintes quando já têm sete anos de idade, e cinqüenta por cento de possibilidade de sobreviver nos sete anos seguintes quando têm catorze anos de idade. Quando se instalam, os regimes democráticos têm 64 por cento de possibilidade de sobreviver por sete anos; com sete anos de idade têm sessenta por cento de possibilidade de sobrevier até os catorze; e com catorze têm 66 por cento de possibilidade de sobreviver até os 21.

 

 

 

 

O crescimento econômico afeta de diferentes maneiras a sobrevivência dos regimes democráticos e autoritários. Um regime democrático médio se defrontava com um risco de 7,7 por cento de não sobreviver a qualquer ano dado, mas esse risco era de 6,8 por cento quando a economia estava crescendo, de 9,5 por cento quando ela estava declinando durante o ano em curso, e de 12,9 por cento quando a economia vinha declinando durante dois anos consecutivos. Um regime autoritário médio se defrontava com um risco de 11,4 por cento de não sobreviver a qualquer ano dado: um risco de 10,2 por cento caso houvesse crescimento da economia, mas um risco de 14,9 por cento quando ela estivesse em declínio, e de até 22,7 por cento quando a economia já estivesse em declínio no ano anterior (6). Conseqüentemente, os regimes democráticos são menos sensíveis às crises econômicas. Outra maneira de ver essa diferença é examinar, na Tabela 3-A, as probabilidades cumulativas de que os regimes desapareçam nos anos que se seguem ao crescimento ou declínio das economias. As democracias apresentam uma probabilidade praticamente igual de sobreviver nos quatro anos seguintes quando há crescimento positivo ou quando há crescimento negativo no ano em curso, mas as ditaduras são sensíveis ao crescimento. Por fim, a análise estatística apresentada na Tabela 3-B confirma a intuição: enquanto os regimes autoritários tendem a ser mais duradouros quando há crescimento, o coeficiente de crescimento para os regimes democráticos não é diferente de zero (7).

 

 

 

 



Diante das advertências de sempre, de que a crise econômica corrói as bases de sustentação dos regimes democráticos nascentes (8), merece atenção o fato de que as democracias não se mostraram particularmente vulneráveis a tais crises. Como sabemos, a década de 1980 testemunhou uma crise econômica sem precedentes na história da América Latina. Mesmo assim, só no Peru a democracia foi interrompida (na realidade, depois de 1988); em todos os outros países a democracia sobreviveu mesmo com o produto nacional bruto caindo até dez por cento em um mesmo ano, com hiperinflação e agravamentos acentuados da pobreza. O fato é que as democracias resistiram a essa derrocada econômica.

Uma das razões pelas quais as democracias demonstraram ser surpreendentemente resistentes durante a década de 1980 é o clima político internacional. Pelo menos desde a II Guerra Mundial, os regimes sul-americanos começam e acabam em ciclos. Em qualquer ano dado a maioria dos regimes era democrática ou autoritária: em 1947, depois em 1959-61, havia apenas um regime autoritário; nos anos negros de 1976-78 havia apenas dois regimes democráticos. Conseqüentemente, há razões para se acreditar que os regimes "transbordam fronteiras": a probabilidade de que um país tenha determinado regime não é independente dos regimes reinantes nos outros países (9).

Quando os fatores específicos discutidos acima são considerados conjuntamente, os elementos que afetam o regime (REG) de um país durante um ano específico são: o número de democracias na região durante o ano específico (OD), a raiz quadrada do número de transições anteriores para o autoritarismo (SNSTA), o número de golpes no decorrer dos últimos três anos (C), as mudanças de ocupantes do executivo no decorrer dos últimos três anos (H), bem como as condições econômicas (DG). Usando essas variáveis e variáveis dicotômicas identificando caca país, a regressão não-linear baseada na distribuição normal (probit) classifica corretamente 86 por cento dos casos; um resultado significativo.

Visto que um coeficiente positivo na Tabela 4 indica maior probabilidade de regime autoritário sempre que o valor de determinada variável for maior, os sinais dos coeficientes são os esperados. Cada democracia da região (OD) diminui em 0,13 a probabilidade de que um país qualquer seja governado por um regime autoritário, o que confirma a hipótese de que os regimes vêm em "ondas". Quanto mais transições para o autoritarismo um país tenha experimentado no passado (SNSTA), maior a probabilidade de que esse país tenha um regime autoritário: um país que tenha passado por um menor número de experiências de derrubada da democracia tem maior probabilidade deter um regime democrático no presente (10). Finalmente, o coeficiente da variável DG,que representa o efeito das condições econômicas, não é estatisticamente significativo (11).

A conclusão mais notável desta análise é que o impacto dos fatores internacionais e das histórias políticas nacionais sobrepujou as condições econômicas na determinação dos regimes políticos. Sempre que o clima internacional fosse propício à democracia, os países que não tivessem passado por uma experiência recente de autoritarismo quase certamente tinham regimes democráticos, independentemente de suas condições econômicas. Sem dúvida, não se trata de atribuir uma importância excessiva a esse tópico, mas nossos resultados indicam que o nexo causal entre as crises econômicas e a sobrevivência dos regimes democráticos é menos acentuado do que geralmente se acredita.
 

Regimes políticos e crescimento econômico

Agora que sabemos alguma coisa sobre os determinantes dos regimes, podemos voltar para a questão original: o impacto dos diferentes regimes sobre o crescimento econômico.

A história econômica da América Latina no pós-guerra pode ser grosseiramente dividida em dois períodos. Até mais ou menos 1980 os países da América do Sul cresceram a um ritmo relativamente rápido; a partir daí, a região se defrontou com uma profunda crise. A renda média per cápita na América do Sul duplicou durante o período 1946-1980 para voltar a declinar na década de 1980. Em 1988 a renda média per cápita era a mesma de 1973.

O que dizer do impacto dos regimes políticos sobre o crescimento econômico? De acordo com dados da CEPAL, entre 1947 e 1988 o índice médio de crescimento da renda per cápita dos países da região foi de 1,53 por cento ao ano. Sob regimes democráticos, o índice médio de crescimento da renda foi de 1,12 por cento, enquanto sob autoritarismo o crescimento se deu a um índice médio de 2,09 por cento (12).Comparando-se esses valores, a diferença entre eles é estatisticamente significante no nível de 0,005. E caso estimemos o efeito dos regimes políticos sobre o crescimento econômico através de um modelo de regressão múltipla (isto é, onde os fatores considerados relevantes são controlados estatisticamente) pelo método padrão dos mínimos quadrados (OLS), constataremos que o autoritarismo tem um efeito positivo e, mais, considerável, sobre o crescimento. Se assim for, a democracia parece ser um obstáculo ao crescimento econômico, de onde seríamos obrigados a escolher entre democracia e desenvolvimento. 

Felizmente essa conclusão – e na realidade toda conclusão que se apóie nesses procedimentos – não se sustenta (13). Para ver por que, tomemos como hipótese que na realidade os regimes não afetam o crescimento e que – o que já sabemos ser verdade – as ditaduras têm maior probabilidade que as democracias de desaparecer quando apresentam mau desempenho econômico. Dessa maneira, sempre que os tempos se mostrem adversos para o crescimento haverá um maior número de democracias; e quando os tempos forem propícios para o crescimento haverá mais ditaduras. Se assim for, iremos observar exatamente o que acabamos de observar: uma diferença em favor das ditaduras. 

Para comprovar essa hipótese recorremos a uma simulação utilizando o computador. Nela, geramos índices de crescimento anuais que independiam do regime político. Os índices de crescimento foram sorteados aleatoriamente de uma distribuição normal derivada dos dados efetivamente observados, ou seja, as observações da simulação e a efetivamente observada têm a mesma média e o mesmo desvio padrão. Na simulação os países têm seus regimes alterados de acordo com as probabilidades de sobrevivência dos regimes efetivamente observados em diferentes condições econômicas: regimes autoritários são mais sensíveis ao seu desempenho econômico. Pela construção da simulação, sabemos de ante-mão que regimes políticos não influenciam o crescimento econômico, pois o sorteio das taxas de crescimento não distingue os regimes. De onde, se ao final da simulação encontrarmos taxas médias de crescimento diferentes para cada regime, estaremos seguros de que elas só podem ser creditadas às diferentes probabilidades de sobrevivência de cada regime, dada a situação econômica enfrentada. E foi o que encontramos. Reproduzimos via simulação exatamente os padrões observados. As diferentes probabilidades de sobrevivência são suficientes para geraras diferenças nas taxas médias decrescimento efetivamente observadas. 
 

 

 

Os regimes políticos não afetam o crescimento econômico. Caso levemos em conta a forma como os regimes sobrevivem e morrem e examinemos o efeito dos regimes sobre o crescimento, independentemente desse processo de "seleção de regime", constataremos que, na média, não há diferença entre os dois regimes. Calculados os índices de crescimento que cada país teria experimentado em um e outro regime caso os dois regimes tivessem enfrentado condições idênticas, esse índice médio de crescimento "não-viesado" é de 1,70 para as democracias (com o desvio-padrão de 1,26) e de 1,53 (2,25). para os regimes autoritários. Assim, como indica a Tabela 5, a diferença observada decorre inteiramente da seleção de regime - e não do efeito do regime sobre o crescimento.

 

 



 

Os regimes que observamos como autoritários tiveram um melhor desempenho do que teriam tido regimes autoritários em geral caso tivessem feito frente a toda a gama de condições experimentadas pelos países sul-americanos durante o período em exame. Em compensação, os países que observamos como democráticos cresceram muito mais lentamente do que teriam crescido as democracias caso existissem sob condições idênticas às dos regimes autoritários. As ditaduras floresceram sob condições propícias ao crescimento, enquanto as democracias se depararam com uma ampla gama de condições, com uma excelente situação internacional durante o período do imediato pós-guerra e com uma profunda crise internacional durante a década de 1980. Em conseqüência, as diferenças observadas relativamente a crescimento encontram sua explicação na seleção de regime.

Pode parecer estranho avaliar o impacto dos regimes evocando contrafatuais. Mas não é essa a atitude mais condizente com a questão? Para saber se um regime específico teve um impacto positivo sobre o crescimento é preciso calcular qual teria sido o índice de crescimento desse país no regime alternativo, sob as mesmas condições. Não há outra maneira de responder à questão comparativa; geralmente os pressupostos de ceteris paribus não passam de muletas para a busca de contrafatuais.

Suponhamos que sempre que o regime de um país fosse autoritário de fato, aquele país fosse uma democracia e vice-versa. Podemos calcular totais não-viesados sob esse pressuposto contrafatual. A Tabela 6 mostra que embora a taxa de crescimento não-viesada seja mais alta para as ditaduras quando os regimes eram efetivamente autoritários que para as democracias quando estas eram efetivamente democráticas, os regimes democráticos teriam tido um crescimento ligeiramente mais rápido em ambas as situações: aquelas que levaram à democracia e ao autoritarismo. De fato, qualquer dos dois regimes teria crescido mais depressa quando os regimes eram de fato autoritários que quando eram democráticos. As condições econômicas foram mais favoráveis às ditaduras.

 

 

 

 

O que, então, impulsiona o crescimento em um e outro regime? É preciso começar com uma advertência: as análises estatísticas que procuram explicar o crescimento econômico são reconhecidamente frágeis. Elas oferecem explicações para uma pequena parte da variação e são altamente sensíveis à especificação empregada (Levine e Renelt, 1992). Dado que não pretendemos explicar o crescimento econômico em geral mas apenas avaliar o efeito parcial dos regimes políticos, adotamos uma abordagem agnóstica, uma explicação do tipo "caixa preta": limitamos-nos a resumir todas as condições econômicas próprias a cada país através do índice de crescimento verificado no ano precedente (LAG 1) e todas as condições internacionais por intermédio do índice de crescimento médio de todos os países subdesenvolvidos no decorrer daquele ano específico (LDC). Para testar a hipótese neoclássica de "convergência", segundo a qual o índice de crescimento decresce à medida que o país fica mais desenvolvido, utilizamo-nos da renda per cápita (LEVEL). Para acompanhar o efeito das transições, introduzimos uma variável dicotômica (TT) para os anos em que elas se verificaram. Por fim, constatamos que os regimes autoritários tendem a crescer mais rapidamente em uma faixa média de desenvolvimento, de onde a introdução de uma nova variável dicotômica para esses casos (NL). 

Observe-se que mesmo que as variáveis sejam as mesmas, seu efeito sobre o crescimento é, até certo ponto, específico ao regime: os regimes autoritários são mais sensíveis tanto às condições internacionais como às domésticas vigentes anteriormente. Constatamos que quando todos os países subdesenvolvidos cresciam na faixa de um por cento ao ano, os regimes autoritários sul-americanos cresciam na base de 0,94 por cento e os democráticos na base de 0,53 por cento. A correlação entre um dado ano e o ano precedente é maior para as ditaduras que para as democracias: os respectivos coeficientes em LAG1 são de 0,23 e 0,15. Dado que os regimes autoritários, considerados conjuntamente, apresentam variação muito maior nos índices de crescimento que as democracias, essa constatação aponta para o fato de que regimes autoritários específicos tendem a ter desempenhos relativamente uniformes, mas que os regimes autoritários apresentam grandes variações de desempenho (14). As transições para o autoritarismo são custosas: levam a um decréscimo de quase 1,7 por cento do índice de crescimento. As transições para a democracia aparentemente não têm repercussões sobre o crescimento. 

 

 

 

Regimes políticos, investimentos e crescimento econômico

O principal argumento daqueles que acreditam que a democracia é um obstáculo para o crescimento econômico é o fato de que ela libera pressões em prol do consumo imediato, que se dá às custas do investimento (Galenson 1959, De Schweinitz 1959, Huntington 1968, Huntington e Dominguez 1975, Crozier, Huntington e Watanuki 1975) (15). Assim, a democracia é inimigado desenvolvimento econômico. Mais ainda: lançando mão de uma inferência um tanto dúbia, os defensores desse ponto de vista concluem que conseqüentemente as ditaduras estão melhor habilitadas a forçar a poupança e desencadear o crescimento econômico (16).

As democracias, a despeito desses argumentos, também têm seus defensores. O' Flaherty (1990) e Sah e Stiglitz (1990) argumentaram que a "eficiência informacional" da democracia tem como resultado uma melhor alocação dos recursos. Ao mesmo tempo, o autoritarismo tem seus oponentes. Diversos ensaios recentes argumentam que, se autônomos com relação à sociedade, os governantes serão predatórios. Os governantes agem em interesse próprio e acabam não apenas apropriando-se dos recursos disponíveis como também alocando-os mal (Barro 1990, Findlay 1990, Olson 1991, Przeworski 1990). 

Até aqui, ao que parece, nossos resultados não corroboram nem um nem outro desses pontos de vista. Contudo, talvez corroborem os dois em lugar de refutar ambos. Se as democracias sacrificam o investimento em favor do consumo imediato e se as ditaduras alocam mal os recursos, então os dois argumentos podem ser verdadeiros uma vez que esses efeitos possam cancelar-se um ao outro em seu impacto sobre o crescimento. Assim, é preciso examinar separadamente o impacto dos regimes sobre o índice de investimento e a eficiência deste último. 

Os economistas gostam de explicar o crescimento econômico em termos de "causas diretas", ou seja, de investimento, crescimento populacional e progresso técnico, e essa é a abordagem que passamos a adotar (17). Visto que os dados da CEPAL não incluem investimento, utilizamos o conjunto de dados Summers-Heston, que mede o PIB em paridade de poder aquisitivo em dólares americanos de 1985 (PPP). Esse conjunto de dados abarca apenas o período que vai de 1950 a 1988 e, embora os índices de crescimento da CEPAL e PPP apresentem alta correlação, os números absolutos apresentam diferenças bastante significativas. Enquanto o índice médio de crescimento da CEPAL para esse período é de 1,49 (0,98 para as democracias e 2,11 para as ditaduras), o índice médio de crescimento PPP é de 1,73 - 1,67 para as democracias (18) e 1,79 para os regimes autoritários. Em compensação, o índice médio de investimento observado para o período foi de 16,64 - 16,96 para as democracias e 16,25 para as ditaduras. 

 

 

Estimamos esse modelo em duas etapas: (1) examinamos o impacto de variáveis exógenas (19)de investimento nos dois regimes, levando em conta o efeito da seleção não aleatória de casos, depois (2) examinamos o efeito do investimento sobre o crescimento em um e outro regime, usando uma equação que incluía o índice de crescimento populacional (POPG) e o investimento (I) e fazendo uma nova correção depois de considerado o efeito da seleção não aleatória. A primeira equação nos informa da existência de diferenças entre os regimes no tocante a sua capacidade de mobilizar investimentos; a segunda, se eles diferem em sua eficiência nas alocações, ou seja, em sua eficácia na utilização dos investimentos.

 

 



As conclusões a que chegamos a partir dos resultados apresentados na Tabela 9 são as seguintes: (1) Os regimes não diferem em seus efeitos sobre o crescimento: mais uma vez, a diferença entre os valores não-vieasados é pequena. (2) Os regimes autoritários não são mais eficazes quando se trata de forjar a poupança. No máximo, tanto os totais de investimento observados como os não-viesados são levemente mais altos nos regimes democráticos. (3) Os dois regimes são praticamente iguais no tocante a exploração de investimento: um dólar em investimento gera 0,25 no autoritarismo e 0,28 na democracia. (4) O crescimento populacional (e supostamente a força de trabalho) contribuiu significativamente para o crescimento em regimes autoritários, mas retardou o crescimento nas democracias (20).

Resumindo: a diferença de crescimento observada deve-se ao processo através do qual os regimes políticos sobrevivem e morrem e não a seus (dos regimes) efeitos econômicos. Pelo menos na América do Sul, entre 1946 e 1988, os regimes políticos não tiveram qualquer impacto  direto ou indireto  sobre o crescimento econômico.

Regimes políticos, instabilidade política e crescimento econômico

Muitos leitores, economistas em especial, não hão de ficar surpreendidos com estas conclusões, argumentando que não são os regimes em si, mas sua estabilidade, o que afeta o crescimento. Dado que a incerteza supostamente reduz os investimentos, enquanto golpes e sucessões irregulares provocam perturbações, todo tipo de instabilidade política deveria ter um efeito negativo sobre o crescimento econômico. Esse é um tópico complicado, visto que a instabilidade pode afetar o crescimento de muitas maneiras diferentes.

Uma primeira possibilidade é a de que o crescimento afeta tanto a sobrevivência do regime como sua estabilidade interna, de onde a instabilidade deveria ter peso explicativo na determinação dos regimes, como de fato ocorre nos resultados apresentados na Tabela 4. No interior desse modelo, examinamos inúmeras variações das maneiras pelas quais a instabilidade interna dos regimes poderia afetar o crescimento econômico, recorrendo às seguintes variáveis para medir instabilidade: (1) o número de chefes de estado durante o ano precedente, os três anos precedentes ou os cinco anos precedentes; (2) a ocorrência recente de golpes, considerando diferentes estruturas temporais para a manifestação do efeito; (3) uma média móvel do número de chefes de estado sob regime autoritário e variáveis dicotômicas para os períodos eleitorais e alterações eleitorais sob regime democrático; e (4) uma variável inspirada pela teoria da expectativa racional, que mede até que ponto um regime teve que avançar para desaparecer. A instabilidade não afeta o crescimento dessa maneira: os coeficientes quase nunca são estatisticamente significativos e quando o são, não fazem sentido. As democracias crescendo rapidamente têm maior probabilidade de experimentar golpes, mas os golpes não têm um efeito significativo sobre o crescimento. A única constatação aparentemente robusta é a de que as democracias crescem mais depressa quando se seguem a regimes autoritários que acabaram num período de instabilidade no executivo.

Uma outra possibilidade é a de que regimes e sua estabilidade interna estejam relacionados: embora os regimes difiram em sua estabilidade interna, sua instabilidade interna pode ser uma causa na mudança de regimes. Devido a limitações de dados, só tivemos condições de testar essa hipótese no que diz respeito a uma variável: alteração no executivo (HEADS). Essa variável mede as alterações na chefia do executivo durante um determinado ano ou, em alguns modelos, nos últimos três anos. Considerados conjuntamente, houve 312 casos sem alteração no executivo, 81 com uma alteração, 23 com duas e quatro casos em que houve três alterações no executivo. Embora, obviamente, a maneira pela qual são trocados seja diferente, constatamos que não há diferença nos regimes quanto à freqüência da alteração no executivo: a média geral é de 0,33 (N=420), com a média para as democracias totalizando 0,31 (N=252) e para o autoritarismo 0,35 (N=178). Constatamos também, e talvez surpreendentemente, que as transições de regime não são precedidas por alterações no executivo: 26 transições ocorreram em anos posteriores a anos sem alteração no executivo - cerca de nove por cento -, e onze transições em anos seguintes àqueles em que houve pelo menos uma alteração na chefia do executivo - cerca de dez por cento. Conseqüentemente, concluímos que a instabilidade dos regimes e a instabilidade interna aos regimes independem uma da outra (21)Os regimes não diferem em sua estabilidade interna e as alterações na chefia do executivo no decorrer do ano precedente não prenunciam mudança de regime.

O crescimento pode ainda influenciar a mudança dos chefes do executivo. Com efeito, há algumas evidências de que os regimes autoritários experimentam alterações mais freqüentes na chefia do executivo quando a renda per cápita declina que quando ela cresce: o número médio de alterações com crescimento negativo é de 0,54 (N=41), enquanto o número médio de alterações com crescimento positivo é de 0,30 (N=137). Os regimes democráticos, por outro lado, parecem insensíveis às condições econômicas: sua média quando há declínio é de 0,34 (N=74), enquanto com crescimento essa média é de 0,30 (N=168). Neste sentido a especificação do modelo até aqui adotado está incorreta por omitir o efeito do crescimento sobre a estabilidade no interior dos regimes.

É no âmbito desse contexto que investigamos o impacto da instabilidade - sempre compreendida como alteração na chefia do executivo - sobre o crescimento. Partimos do princípio de que não há interdependência entre os regimes e suas estabilidades internas, embora admitamos a ocorrência de feedbacks do crescimento para a estabilidade intraregime e do crescimento para os regimes. Um modelo corretamente especificado, a nosso ver, deveria permitir que o crescimento afetasse os dois regimes, bem como a instabilidade interna do regime.

No entanto, uma vez mais, com esse modelo, nem os regimes nem sua estabilidade interna afetam o crescimento. Apresentamos os resultados em duas versões: em uma delas fundimos duas e três alterações na chefia do executivo; na segunda fundimos todas as alterações.



Não encontramos nem o efeito dos regimes nem o de sua estabilidade interna. Os valores médios não-viesados para os dois regimes são de 1,73 para as democracias e 1,54 para as ditaduras: novamente uma pequena diferença, insignificante estatisticamente, em favor das democracias. Os valores médios não-viesados para os diferentes níveis de instabilidade são praticamente idênticos. Os resultados encontrados por outros seguem na mesma direção. De Gregorio (1992: 77) reporta resultados em que o número de greves, o número de crises governamentais, o número de golpes, revoluções e tumultos não, têm efeito sobre o crescimento em seu estudo sobre a América Latina. Londregan e Poole (1992) constataram que golpes não afetaram o crescimento econômico em uma amostra de 121 países para o período 1950-1982. O efeito da instabilidade política sobre o crescimento econômico parece ser bastante duvidosa.
 

Conclusão

Contrariando Diamond e Linz (1989:17), para quem "A crise econômica representa uma das ameaças mais comuns à estabilidade democrática", constatamos que as democracias da América do Sul mostraram-se altamente resistentes a condições econômicas adversas. Sua sobrevivência dependeu mais do clima político internacional e da história política anterior que do desempenho econômico. Os regimes autoritários, em compensação, mostraram-se mais vulneráveis às crises econômicas. Em decorrência, os regimes autoritários desapareceram mais freqüentemente quando as condições econômicas eram menos propícias para o crescimento, enquanto os regimes democráticos sobreviviam sob as mesmas circunstâncias. É por isso que observamos os regimes autoritários como tendo melhor desempenho. Uma vez reconhecido o fato de que os regimes não são igualmente sensíveis às más condições econômicas, essa diferença desaparece. Na América do Sul, os regimes não tiveram qualquer efeito sobre o crescimento: sob as mesmas condições, tiveram desempenhos praticamente equivalentes.

Tampouco encontramos elementos que corroborem o ponto de vista muito popular nas décadas de 1960 e 1970, de que as democracias entravam o crescimento ao sacrificar o investimento ao consumo, ou para o ponto de vista popular recentemente, de que as ditaduras alocam mal os recursos. O índice de investimento é praticamente o mesmo nos dois regimes, tal como a produtividade marginal do investimento.

Finalmente, não conseguimos encontrar qualquer efeito negativo da instabilidade política no interior de cada regime sobre o crescimento econômico. Embora esse efeito esteja presente em alguns modelos, acreditamos que a especificação correta conduza à conclusão de que nem os regimes nem sua estabilidade interna afetaram o crescimento econômico na América do Sul.

Somos forçados a concluir esta discussão com uma enfática ressalva. Se este ensaio se estendeu em análises estatísticas e foi sucinto em teoria foi porque não quisemos extrair lições gerais. A América Latina é diferente do resto do mundo: esse fato transparece em praticamente todas as análises estatísticas que examinamos. A América Latina tem mais regimes autoritários e mais golpes que outros países no mesmo nível de desenvolvimento; juntamente com a África, ela cresceu mais lentamente que o resto do mundo durante a década de 1980. Mais ainda, nossas análises preliminares de outras regiões indicam que diversas dentre as principais características encontradas aqui não se aplicam a outros lugares, inclusive países com o mesmo nível de desenvolvimento ou com desempenho econômico similar. Em conseqüência, este estudo deve ser visto como um estudo histórico dos dez- países sul-americanos entre 1946 e 1988. Nada garante que os padrões aqui descritos se verifiquem em outro lugar, ou permaneçam válidos no futuro.

Apêndice I: O modelo estatístico e os procedimentos de estimativa

Resumimos a seguir os modelos estatísticos e os procedimentos para estimá-los. 

O modelo básico, utilizado para gerar as Tabelas 4, 5 e 7, é composto por duas equações. A equação "de seleção" especifica o processo através do qual os regimes se estabelecem, perduram e desaparecem. A equação "de desempenho" especifica o crescimento econômico. 

REG(j) representa o regime; j = 1 para autoritarismo; j = 0 para democracia; Z é o vetor de variáveis que afetam exogenamente os regimes; G representa o crescimento econômico e XG representa um vetor de variáveis exógenas que influenciam o crescimento. Com isso, o modelo teórico a estimar é: 


REG = F(Z, G)                                                                       (1)
G = G(XG, REG)                                                                   (2)

O modelo é estimado da seguinte maneira. O primeiro passo é estimar (1) expresso em sua forma reduzida. Corremos uma regressão do tipo PROBIT neste estágio e retemos, para uso posterior, as razões de risco. Depois estimamos (2) separadamente para cada regime. A regressão usa o método dos mínimos quadrados (OLS), utilizando-se das razões de risco obtidas no primeiro passo como instrumento para REG. Em terceiro lugar reestimamos o sistema inteiro com base no método da máxima verossimilhança, quando obtemos os totais não-viesados. Retornamos então à determinação dos regimes, reestimando (1) utilizando-se dos totais não-viesados (o que consiste basicamente num procedimento "Heckit", com uso do método da máxima verossimilhança; ver Greene 1990). 

O modelo com investimento, que gerou as Tabelas 8 e 9, é:

REG = F (Z, G)                                                                      (3)
I = I (XINV, REG)                                                                 (4)
G = G (XG, I, REG)                                                               (5)      

XINV representa o vetor das variáveis que interferem com o investimento, enumeradas na Tabela 9. Observe-se que partimos do princípio de que existe uma estrutura recursiva entre I e G. (22)

Estimamos esse modelo como se segue: primeiro, probit escrevendo a forma reduzida para REG, com Z, XG e XINV como variáveis exógenas. Depois, estimamos (4) via OLS para cada regime com as razões de risco incluídas como instrumentos para REG, de onde obtivemos os totais não-viesados para o investimepto. Depois fizemos o mesmo com (5) e mais uma vez derivamos totais não-viesados. Aplicando o método da máxima verossimilhança ao sistema (3)-(5) não apresenta diferenças para os coeficientes de XG, enquanto o Hessian para o sistema (3)-(4) é singular. 

Finalmente, o modelo com instabilidade, relatado na Tabela 10, é:


HEADS = H (XINST, G)                                                       (6)                  
G = G (XG, INST, REG)                                                       (7)
REG = F (Z; G)                                                                      (8)

onde XINST são ás variáveis exógenas que afetam a instabilidade: a idade do regime (AGE), uma variável dicotômica para os anos de eleição-(DINS), e uma.variável dicotômica para a transição (TT). 

Aqui o procedimento foi o seguinte: estimamos a forma reduzida de (6) (através de probits binomiais ou ordenadas, conforme HEADS fosse dicotomizado ou tricotomizado) e mantivemos as razões de risco como instrumentos. Depois, para cada total de HEADS, estimamos (7) com XG e as razões de risco na parte direita, e mantivemos os valores esperádós de G. Novamente, para cada total de HEADS prosseguimos com probit para REG, utilizando os totais de G previstos pela estimativa de (7) e geramos razões de risco a partir dessa estimativa. Depois reestimamos (7) e (8) utilizando máxima verossimilhança e geramos totais finais não-viesados de G para cada nível de HEADS e cada REG. Observe-se que não fez diferença G aparecer em (6), portanto constata-se que HEADS são exógenos relativamente a G e REG. 

Deveríamos deixar claro que os modelos de seleção geralmente são muito sensíveis à especificação: pequenas alterações na equação de seleção podem alterar os sinais das razões de risco nas equações de desempenho e afetar as médias não-viesadas. Conseqüentemente, nossa conclusão de que os regimes não afetam o crescimento é, em ampla medida, influenciada pelos resultados da simulação: podemos reproduzir os resultados estatísticos baseados no que foi efetivamente observado, com resultados gerados sob a suposição de que os regimes crescem no mesmo ritmo. Consideramos, portanto, que não fomos capazes de rejeitar a hipótese nula, segundo a qual o regime político não tem importância para o crescimento econômico. 

Apêndice II

Fontes de dados
 

1. Classificação de regimes

Uma descrição completa de nossa classificação de regimes é objeto de um memorando próprio, disponível para aqueles que o solicitarem aos autores. Aqui nos cabe apenas apresentar um sumário de nossas normas de procedimento. 

Procedemos a partir de três passos. (1) Seguimos a literatura sobre transições de regimes e fizemos uma lista da classificação de regimes usadas nesses estudos; (2) Usamos o banco de dados políticos organizado por Banks (retirado do arquivo POLITY II) e classificamos os regimes mecanicamente considerando como autoritários todos os casos que apresentaram ao menos uma das seguintes características: não eram "civis", o chefe do executivo não era eleito, o legislativo não era eletivo ou o legislativo era não-efetivo. Por último, (3) em casos de discrepância entre estas duas classificações, nós a resolvemos mergulhando nos detalhes históricos. As transições foram datadas pelos anos em que um golpe anti-democrático ocorreu ou os mandatários eleitos assumiram seus cargos sob democracia. Atribuímos o ano completo em que a transição ocorreu ao novo regime. 

A classificação de regimes resultante, utilizada para gerar a Tabela 1 e que fornece a base para toda a análise, é a que segue: 

 

 
 

 


2. Variáveis políticas

Algumas variáveis políticas, em especial as transições no passado para o autoritarismo (SNSTA) e transições (TT) foram geradas a partir dos dados reproduzidos acima. 

As informações sobre golpes e chefes de executivo foram obtidas no banco de dados de Banks conforme sua reprodução em POLITY II e acumuladas para um, três ou cinco anos. 


3. Variáveis econômicas

Os dados da CEPAL foram retirados das publicações listadas abaixo. Os dados em PPP fazem parte da versão mais recente do banco de dados organizado por Summers-Heston publicados em The Quarterly Journal of Economics.


NOTAS

1. "Regime" não tem um significado intuitivo e/ou padronizado. No tocante a democracias, a tendência é utilizar o termo "regime" para denotar qualquer experiência, mesmo as de curta duração. Desse modo, todos se referem a um "regime democrático" na Argentina entre 1973 e 1976. Os casos obscuros ocorrem sempre que a democracia, embora contínua, tiver passado por alterações constitucionais importantes: seria o caso de pensar-se que a IV República francesa era um "regime" diferente do regime da V República. Na realidade, porém, a democracia chilena experimentou importantes alterações legais e políticas entre 1932 e 1973 e, no entanto, refere-se a ela como sendo constituída por um único regime.

Em relação às ditaduras a utilização comum é menos padronizada. O período militar brasileiro costuma ser denominado "regime militar", e não "regime Médici", "regime Geisel", etc., supostamente porque o governo militar era coletivo e "institucionalizado". O mesmo se aplica à Argentina, embora Viola tivesse destituído Videla através de um golpe e Galtieri, por sua vez, tivesse feito o mesmo com Viola. Relativamente ao Peru, no entanto, a referência corrente é ao "regime Velasco", diferente do "regime Morales". No Paraguai, Stroessner governou durante muitos anos, encerrando um período de instabilidade ditatorial: tende-se a falar do "regime Stroessner", deixando de incluir o período precedente. Aparentemente a intuição é de que se fale de um "regime" sempre que uma única pessoa ou os militares coletivamente tenham governado por um período prolongado, mas esse não é um uso padronizado.

Padronizamos a linguagem da seguinte maneira: nossa unidade é um período contínuo sob determinado tipo de regime. Tratamos esses períodos contínuos sob determinado tipo de regime como um único "regime", independentemente de sua dinâmica interna. Em decorrência, a despeito do Paraguai ter passado por cinco ditadores entre junho de 1948 e setembro de 1949, para nós o país continuou sob o mesmo regime, tal como o Chile entre 1932 e 1973.

2. Essas médias estão viesadas, uma vez que incluímos os regimes que continuavam existindo no final de 1988. O Paraguai apresenta problemas especiais, visto que não está claro se esse país teve qualquer experiência democrática no passado. Caso situemos as origens do regime autoritário paraguaio em 1946, a duração média das ditaduras é de 8,9 anos; se as fixarmos em 1931, essa média se eleva para 9,9 anos.

3. A duração esperada de um regime é o inverso da probabilidade média de transição para um outro regime.

4. Bealey utilizou a definição de Dahl de democracia, que é mais restrita que a nossa pois exige que cinqüenta por cento dos adultos votem. Ele descobriu que o Uruguai foi o único país a ter vivido mais de vinte anos consecutivos sob democracia e ter esta interrompida.

5. Esta análise se baseia num modelo de duração exponencial sem regressores censurado à direita. As variáveis dependentes são: duração dos períodos sob um regime e uma variável dicotômica que indica se o regime ainda vigia à época da última observação. Os resultados não-paramétricos estão apresentados na Tabela 2. Quando a análise é feita a partir da distribuição Weibull, os coeficientes relevantes são quase exatamente iguais a 1,00 para os dois regimes, apontando para o fato de que a distribuição na realidade é exponencial, isto é, que as razões de risco (hazard rates) se mantêm constantes ao longo do tempo: o valor dep para os regimes autoritários é de 0,93, com um desvio padrão de 0,28; no caso dos regimes democráticos ele é de 1,05, com um erro de 0,26. Para os modelos de duração, ver KIEFER (1988), AMEMYA (1985, capítulo 11), e LANCASTER (1990). Na presença de heterogeneidade (propensões persistentes e específicas de certos países à adoção de regimes específicos), as estimativas apresentadas na Tabela 2 têm um viés no sentido de uma dependência de duração negativa; os regimes dos países inclinados a instabilidade duram menos tempo e, como resultado, os verdadeiros totais das razões de risco são mais elevados à medida que aumente a duração dos períodos contínuos sob um regime (HECKMAN, 1991:76).

6. Observe que esta formulação supõe que crises econômicas são exógenas com relação às transições de regimes. No entanto, é possível que regimes autoritários experimentem crises econômicas porque já estão em processo de desaparecimento. Infelizmente, não nos foi possível pensar uma forma de tratar esta hipótese com os dados disponíveis. Devemos esta observação a Karen Remmer.

7. Na realidade os dois regimes mostraram-se mais estáveis sempre que o crescimento do PIB per cápita esteve situado numa faixa intermediária de 0 a 5 por cento ao ano. Quando a renda per cápita apresentava declínio, as democracias corriam um risco de 9,5 por cento e as ditaduras de 14,9 por cento de não sobreviverem ao final do ano. Quando havia crescimento positivo, mas menor que 5 por cento ao ano, as democracias viamse diante de uma probabilidade de 4,8 por cento e as ditaduras de 8,9 por cento de não sobreviverem. Porém quando o crescimento era rápido, de mais de 5 por cento, as democracias corriam um risco de 12,8 por cento e as ditaduras de 12,5 por cento. No entanto, o número de casos é pequeno demais para que esses cálculos permitam inferências sólidas.

Observe-se que tanto OLSON (1961) como HUNTINGTON (1968) achavam que as democracias - mas não as ditaduras - são vulneráveis ao crescimento rápido. Olson ofereceu duas explicações alternativas, nenhuma delas convincente, a nosso ver. Mais plausível é o argumento, que apresenta certa afinidade com O'DONNELL (1975), de que o crescimento rápido decorre de maiores investimentos, e portando de uma redução do consumo, e que as ditaduras reprimem a insatisfação resultante. Mas mesmo que o crescimento rápido decorra de maiores investimentos - e a relação entre os dois está longe de ser imediata-, quando o crescimento é rápido a parcela de investimento do PIB pode aumentar sem que os níveis de consumo decresçam. Olson prefere insistir no argumento de que o crescimento rápido provoca um aumento da mobilidade social, do desenraizamento, que faz com que os indivíduos fiquem vulneráveis a recrutamento por movimentos "extremistas". Mesmo que isso seja verdadeiro, no entanto, não há dúvida de que tal processo não pode ocorrer num período de um ou dois anos - e segundo nossos dados o efeito é imediato. Conseqüentemente, estamos diante de um problema a aguardar resposta.

8. FLISFISCH (1986:15) apresenta um quadro sombrio: “1) Bajo condiciones democráticas hay una tendencia de conjuncto de los actores al empleo generalizado de estrategias de presión social; 2) bajo condiciones de estancamiento agudo, el uso generalizado de estrategias de presión social refuerza y prolonga el estancamiento; 3) con,tiempo suficiente; una situación de estancamiento agudo genera efectos políticos desestabilizadores; 4) el resultado más probable de esos efectos es Ia, iniciación de un nuevo ciclo de militarización, posiblemente con características aún más represivas que los anteriores."

9. Formulamos essa observação nesses termos agnósticos porque os mecanismos através dos quais os efeitos externos operam não estão claros para nós.

STARR (1991) tentou distinguir estatisticamente os efeitos "globais", "regionais" e "de vizinhança" sobre as transições de regiüie. Constatou que os três níveis exercem influência, mas não determinou sua importância relativa.

WHITEHEAD (1991) e SCHMITTER (1991), por sua vez, distinguiram mecanismos através dos quais esses efeitos são transmitidos. Whitehead identificou três formas de pressão em favor da democratização: contágio, consentimento e controle. Schmitter acrescentou uma terceira: condicionalidade. O.contágio diz respeito à difusão das experiências de um país para outro, essencialmente através do efeito demonstrativo. O consentimento também, é um mecanismo voluntário, que envolve a promoção de normas por grupos internacionais, como as ONGs. O controle e a condicionalidade, em compensação, acarretam sanções, para os governos que não atendam às determinações políticas de financiadores bilaterais e multilaterais, respectivamente. Dessa forma, os governos dos países industriais e o Banco Mundial uniram forças para condicionar o auxílio à eliminação da corrupção, à proteção dos direitos humanos, à limitação dos gastos com armamentos é, em certos casos, à adoção de medidas que promovam a democracia. A participação na Comunidade Européia é limitada aos países democráticos; mesmo a Organização dos Estados Americanos - moribunda há tanto tempo - envidou recentemente algums esforços em defesa da democracia no Haiti e no Peru.

10. Não é tarefa simples especificar a maneira como o passado de um país afeta seu presente. Uma das maneiras possíveis é que o regime vigente em determinado país em determinado ano afete a probabilidade de que ele tenha o mesmo regime no ano seguinte: toda a história se resume no passado imediato. Outra possibilidade é que as experiências mais remotas sobrevivam e influenciem o presente: o número cumulativo de anos sob um e outro regime, a duração da última experiência contínua sob um regime autoritário e a experiência cumulativa de transições para o autoritarismo podem afetar o regime vigente. Testamos diversos outros mecanismos (ver HECKMAN, 1981, para uma formulação geral), mas descobrimos que o número de transições anteriores para o autoritarismo é a característica histórica que mais conta. Isso não impede que essas características continuem sendo insuficientes para apreender o efeito dos traços específicos dos países sobre os regimes: alguns fatores que não conseguimos identificar continuam estabelecendo diferenças entre os países.

11. Talvez se considere surpreendente o fato de não considerarmos o nível de desenvolvimento econômico. Com efeito, quando se introduz a renda per cápita (LEVEL) nesta análise, o coeficiente é negativo e altamente significativo, parecendo confirmar a hipótese de LIPSET (1960) segundo a qual democracias são mais prováveis em níveis mais altos de desenvolvimento. Nossa análise sugere, porém, que a direção causal dessa relação não é aquela postulada por Lipset. Suponhamos que o crescimento fique mais lento à medida que a renda vá aumentando e que, como já sabemos, as democracias tenham mais probabilidade de sobreviver com um crescimento mais lento. Nesse caso haverá mais democracias em países com maior renda per cápita, mas. não pelas razões de Lipset: as taxas de crescimento, e não a renda, afetarim a seleção do regime.

12. Nossos dados se referem ao período 1946-1988, mas visto que consideramos o crescimento no ano anterior uma variável independente, só temos condições de aplicar a análise a partir de 1947. O ano de 1946 foi excepcionalmente positivo do ponto de vista do crescimento: a taxa média de crescimento de todos os países foi de 1,65 - 1,31 para as democracias e 2,15 para os regimes autoritários quando o período 1946-1988 é considerado. Todos os índices de crescimento apresentados neste parágrafo são médias aritméticas, portanto não consideram o diferente peso de cada uma das econmias nacionais.

13. É por isso que não resenhamos um grande número de estudos anteriores , que utilizavam esses métodos. Ver PRZEWORSKI e LIMONGI (1993) para uma crítica metodológica das pesquisas anteriores.

14. Este fato pode confirmar o argumento de SAH e STIGLITZ (1986, 1988), de acordo com o qual regimes autoritários têm maior probabilidade de gerar tanto milagres como desastres, ao passo que democracias têm maior probabilidade de se engajar em projestos que envolvam riscos. Podem indicar também a maior heterogeneidade dos regimes autoritários. Tentamos classificar os regimes autoritários em ditaduras burocráticas e personalistas, mas a amostra é muito assimétrica para permitir qualquer inferência estatística.

15. De acordo com HUNTINGTON e DOMINGUEZ (197560), "O interesse dos eleitores costuma levar os partidos a dar à expansão do consumo pessoal uma prioridade mais alta visà-vis o investimento que a mesma receberia num sistema nãodemocrático. Na União Soviética, por exemplo, a porcentagem do PIB destinada ao consumo foi reduzida de 65 por cento em 1928 para 52 por cento em 1937. É altamente improvável que um sistema competitivo de partidos tivesse conduzido uma revolução vinda de cima como essa. "

16. Para citar uma declaração recente de Vaman Rao: "desenvolvimento econômico é um processo que exige altos investimentos em pessoal e material. Tais programas de investimento significam cortes no consumo praticado naquele momento, cortes que seriam dolorosos nos baixos níveis de vida existentes em quase todas as sociedades em desenvolvimento. Os governos são obrigados a recorrer a medidas fortes e a impingi-las com mão de ferro para poder dispor dos excedentes necessários ao investimento. Caso essas medidas fossem submetidas a um escrutínio popular, certamente seriam derrotadas. Nenhum partido político pode esperar vencer uma eleição democrática apoiado numa plataforma de sacrifícios a serem feitos no presente com vistas a um futuro brilhante." (1984:75) Convém lembrar que Huntington et al. escreveram durante um período em que muitas ditaduras, tanto as "autoritárias" como as "totalitárias", cresciam rapidamente. A afirmação de Rao, no entanto, data de 1984 - ou seja, depois que a derrocada de diversos regimes autoritários latino-americanos e dos regimes comunistas do leste europeu já se haviam tornado aparentes. 

17. DE GREGORIO (1992) aplicou essa abordagem a doze países latino-americanos entre 1950 e 1985. Descobriu que o investimento tinha um efeito positivo e significativo sobre o crescimento. Mesmo assim, investimento, crescimento populacional e variáveis nacionais dicotômicas, conjuntamente, explicavam somente dezoito por cento da variação do crescimento. 

18. As medidas em PPP tendem a atribuir um crescimento muito alto aos países produtores de petróleo. Cerca de metade das diferenças entre os dados da CEPAL e em PPP deve-se ao regime democrático da Venezuela. 

19. As variáveis são: o preço dos bens de investimento (PIN), o logaritmo do índice de troca (LXR), o total do PIB (SIZE), a renda per cápita (LEVEL) e uma variável dicotômica para um nível médio de desenvolvimento (NL). Inicialmente também introduzimos a variável internacional de demanda, LDC, na equação do investimento. Para nossa surpresa, ela não desempenhou papel algum. 

20. Os coeficientes para o crescimento populacional sob democracia não fazem sentido. Todavia, tentamos várias especificações alternativas e o resultado se mostrou robusto. 

21. Este é um pressuposto fundamental, visto que serve para rejeitar diversos modelos que geram resultados qulitativamente diferentes dos comunicados abaixo, de um modelo que consideramos corretamente especificado. Caso admitamos que os regimes e sua estabilidade interna são mutuamente interdependentes, ou que a estabilidade interna afeta os regimes, constataremos que os regimes autoritários estáveis cresceram um pouco mais depressa que as democracias, tanto estáveis quanto instáveis, enquanto os regimes autoritários instáveis eram um desastre. Conseqüentemente, no âmbito dessa especificação, tanto "regime" (com mais peso para democracia) como "estabilidade" (com mais peso para os estáveis) produzirão efeitos. Não obstante, estamos convencidos de que esses modelos estão erroneamente especificados: todos esses modelos - e testamos catorze especificações alternativas - têm coeficientes muito próximos aos distorcidos e só diferem dos OLS distorcidos no que diz respeito ao valor das constantes, o que indica que os valores previstos para os erros não são zero e que as estimativas estão viesadas. Em outras palavras, acreditamos que esses modelos especificam incorretamente o viés da seleção. Os detalhes dessas estimativas estão disponíveis para quem os solicitar. 

22. Se permitimos que G interfira com I, o R-quadrado será negativo, o que indica que o modelo está incorretamente especificado. Além disso, enquanto os resultados qualitativos permanecem sem alteração, as estimativas não-viesadas para o investimento passam a ter valores que não fazem sentido. 


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