nota
de pesquisa
Olavo
Brasil de Lima Jr.
Esta
nota de pesquisa pretende reexaminar formas de comportamento eleitoral
através das quais o eleitor opta por não votar em candidatos
que disputam eleições. Refiro-me ao absenteísmo eleitoral
e ao voto branco e nulo.
Na
primeira parte, o conceito de alienação eleitoral, que abrange
tanto o absenteísmo quanto o voto branco e nulo, é revisado
com o objetivo de melhor compreender os fatores que os determinam. O ponto
central consiste em mostrar que os possíveis determinantes do absenteísmo,
não são os mesmos fatores que levam o eleitor a optar pelo
voto branco ou nulo.
A
segunda parte analisa dados de 1989, para as unidades da Federação,
discutindo os determinantes de ambas as formas de comportamento eleitoral.
Mostra.que o eleitor está sujeito a condições tais
que dificultam a escolha eleitoral por esta ou aquela legenda, este ou
aquele candidato.
A
alienação eleitoral e seus prováveis determinantes
Em
trabalho recente, Wanderley Guilherme dos Santos, após examinar
as taxas de abstenção e de votos brancos e nulos, concluiu:
a) "a mobilização ou, contrariamente,
elevação na taxa de alienação eleitoral independem
da orientação do governo e dos ciclos de progresso/retração
econômica;"
b) "a ondulação
na taxa de alienação parece ser determinada pelo retorno
esperado da participação eleitoral, que é entretanto
um cálculo subordinado à maior ou menor incerteza quanto
ao significado político efetivo do processo eleitoral;"
c) "infere-se que, no Brasil; quanto maior a incerteza do significado político efetivo do processo eleitoral, menor o retorno esperado e maior a taxa de alienação:" (1)
A
leitura combinada das proposições citadas permite concluir
que a taxa de alienação, ou seja, o somatório das
três formas de comportamento eleitoral alienante, independem da ação do governo
e de ciclos de progresso/retração econômica. A proposição
é sustentada, no conjunto, com indicadores econômicos (inflação
e PIB per capita) relacionados às taxas de alienação
nas eleições proporcionais e majoritárias realizadas
entre 1945 e 1985.
O
autor sugere uma hipótese alternativa, que é analisada de
forma historicamente contextualizada: "quanto maior a credibilidade do
processo político formal, menor será a taxa de alienação
eleitoral... Quanto maior for a incerteza de que o desdobramento do processo
político se fará de acordo com os resultados eleitorais,
tanto maior o peso da dimensão ‘retorno esperado de voto’, e tanto
maior o incentivo à alienação". (2)
O
argumento revela-se, no texto citado, bastante persuasivo. Pode-se objetar,
no entanto, que a interpretação do comportamento eleitoral
alienado, na medida em que agrega manifestações eleitorais
diferentes, esteja equivocada do ponto de vista dos fatores determinantes
da alienação. Ou, simplesmente: o que leva o eleitor a se
abster não é exatamente o que leva o eleitor a votar em branco
ou a anular o voto. A taxa de alienação é, evidentemente,
importante atributo do sistema eleitoral, considerada tal como foi definida,
além de ter conseqüências próprias para o funcionamento
do sistema democrático. Deve, no entanto, ser decomposta: abstenção,
por um lado, e brancos e nulos, por outro.
Cabe
verificar se o conjunto de fatores determinantes do absenteísmo
eleitoral é igualmente significativo para a taxa de votos brancos
e nulos. Há certas situações inteiramente plausíveis
que nos permitem imaginar, a priori, que fatores outros - além do
cálculo feito pelo eleitor, nos termos da hipótese alternativa
de Wanderley Guilherme dos Santos - afetam a taxa de abstenção.
Vejamos.
De
fato, o pressuposto central do autor resume-se ao cálculo feito
com base no valor do voto, envolvendo, no fundo, uma relação
de custo-benefício.
Pois
bem, no nosso entender este cálculo é analiticamente antecipado
pelo eleitor, isto é: a decisão final a ser tomada pelo eleitor
envolve como votar, porém, antes, cabe-lhe decidir se vai,, ou se
pode, comparecer às urnas. De certa forma, a primeira decisão
envolve a segunda, dentro da lógica do cálculo racional do
eleitor. E é verdade; porém há fatores que estreitam
o campo decisório do eleitor facilitando ou criando obstáculos
para o livre e efetivo exercício do direito (obrigação)
de votar. Refiro-me às condições de acesso às
cabines eleitorais.
Esse
ponto não é trivial. A prevalência da mídia
em eleições recentes como principal veículo de divulgação
eleitoral tem, com freqüência e a título jornalístico,
chamado a atenção para os custos de deslocamento do eleitor,
das urnas, dos fiscais e da condução das urnas aos locais
de apuração. Tem mostrado, inclusive, o atraso na apuração
decorrente de longos e demorados percursos onde as distâncias são
grandes e os meios de transporte rápido são deficientes ou
inexistentes.
O fato é
que as circunscrições eleitorais no país coincidem
com os limites das unidades federadas em eleições nacionais
e estaduais e é enorme a heterogeneidade prevalecente entre estados
brasileiros, a começar pela sua dimensão territorial, condições
de infra-estrutura e grau de urbanização, para citar uns
poucos fatores que afetam o custo de deslocamento do eleitor em potencial.
Creio, assim, que esses fatores sejam responsáveis pela variação
das taxas de abstenção entre as unidades federadas.
Um
exame superficial dos dados apresentados por Santos para o período
1945-1985,. agregados por região, indica que as diferenças
inter-regionais no valor da taxa de abstenção não
são nada desprezíveis, além de apontar para um padrão
aparentemente recorrente.
De
fato, as regiões que apresentam taxas altas de abstenção
possuem grande extensão territorial e incluem os estados mais extensos.
Trata-se do Norte e do Centro-Oeste brasileiros:
a)em
20 eleições (presidencial, para governador e para a Câmara
dos Deputados), a Região Norte apresentou a mais alta taxa. em 14
eleições;
b)à
Região Centro-Oeste coube a segunda taxa mais alta em oito eleições,
e a mais alta taxa em seis eleições;
c)em
apenas seis eleições, as Regiões Norte e Nordeste
não ocuparam juntas a primeira e a segunda posições.
Essa
tendência meramente indicativa requer, é claro, que a análise
seja desagregada buscando evidenciar o possível impacto dos custos
físicos do deslocamento do eleitor dentro de sua circunscrição
eleitoral, isto é, a unidade federada.
A
literatura tem sido pródiga ao interpretar a importância de
atributos sócio-econômicos individuais como fatores que estariam
de uma forma ou de outra associados ao voto, privilegiando, sobretudo,
o aspecto educacional. A escolarização tem sido apontada
como fator que predispõe favoravelmente o indivíduo para
a participação política. Há, no entanto, que
qualificar seu impacto, na perspectiva das manifestações
do comportamento alienado ora revisadas.
É
natural que um mínimo de escolarização - até
por conta da legislação eleitoral que vigorou durante décadas
no que se refere ao voto do analfabeto - exerça, de imediato, efeito
positivo, levando o eleitor a valorizar o ato de votar pois, inclusive,
a participação o distinguiria socialmente dos não
eleitores, em sua maioria analfabetos. Em decorrência, quanto maior
a escolarização menor a taxa de abstenção eleitoral.
Teria,
no entanto, a escolarização um efeito uniforme e positivo
sobre a taxa de alienação e votos brancos e nulos? O que
dizer de níveis mais elevados de escolarização, por
exemplo, que permitiriam um cálculo eleitoral mais complexo? Seu
efeito, neste caso, se daria de forma diferente sobre a taxa de votos brancos
e nulos, antes que diretamente sobre o comparecimento eleitoral, no seguinte
sentido. Em se tratando de eleitores mais sofisticados, com maior informação
política e que superaram o estigma do analfabetismo - lembrando
que o ato de votar só é público no interior das cabines
eleitorais - seu universo valorativo é mais amplo e lhe permite
com mais facilidade recusar a oferta partidária que lhe é
proposta, podendo optar por votar em branco ou anular seu voto.
O
acesso ao voto (direito/obrigação) e a escolarização:
uma
interpretação
alternativa
A
discussão que segue trata de verificar a plausibilidade das seguintes
hipóteses referentes ao absenteísmo eleitoral e incidência
de votos brancos e nulos:
a)Os
determinantes primeiros do absenteísmo eleitoral,
diferentes do voto em branco e nulo, são fatores de natureza ecológica
que facilitam, dificultam ou, impedem o deslocamento do eleitor até
às urnas. O pressuposto básico é o de que tais condições
não estão homogeneamente distribuídas nas unidades
federadas.
b)Atributos
sócio-econômicos de natureza individual
condicionam o comportamento eleitoral. Baixos índices de escolarização
se associam a elevadas taxas de absenteísmo e de votos brancos e
nulos. Os dados utilizados a seguir referem-se aos seguintes indicadores:
1.porcentagem
de votos brancos e nulos, e de abstenção eleitoral nas eleições
presidenciais (1ºturno)
de 1989;
2.porcentagem
do pessoal que ganha até um piso nacional salarial;
3.porcentagem
de pessoas com até um ano de escolarização;
4.porcentagem
de pessoas não-brancas;
5.porcentagem
de pessoas com até 44 anos de idade;
6.porcentagem
do território nacional;
7.porcentagem
da população urbana residente estimada; e
8.número
de partidos. (3)
O
modelo inicialmente definido incluía quatro dimensões de
situação sócio-econômica (renda, escolarização,
cor e idade), um indicador de extensão territorial, um de urbanização
e um indicador político (número de partidos).
O
método de regressão utilizado -mínimos quadrados -
usou com critério de inclusão para o primeiro fator o mais
alto coeficiente de correlação com a variável dependente.
A partir dai recalculava o coeficiente de correlação parcial
e incluía o mais alto coeficiente, afastando assim os efeitos
lineares dos demais fatores (4).
A
primeira análise da taxa de abstenção como variável
dependente incluiu todos os indicadores citados. Porém, só
se revelaram significativos até 5% à extensão territorial
e ao grau de urbanização; a renda e a escolarização
se revelaram significativas, respectivamente, a 7% e a 6%
A
exclusão do modelo de certas varáveis é em si mesma
importante, sobretudo no que se refere ao indicador político, o
número de partidos existentes em cada unidade da Federação.
O indicador foi utilizado com o objetivo de verificar se o número
de partidos representaria maior ou menor dificuldade para o cálculo
eleitoral, na suposição de que quanto maior o número
de partidos/candidatos mais difícil seria o processo decisório
o que, teoricamente, poderia levar o eleitor a se abster. A não
aceitação deste fator revela que se o número de partidos
é um complicados do processo decisório, o fato é que
esta dificuldade não é responsável pela abstenção.
Por
outro lado, sua rejeição reforça a interpretação
de Wanderley Guilherme dos Santos que atribui à estimativa de eficiência
do voto a responsabilidade pela variação na taxa de abstenção.
Uma
segunda análise inclui apenas as quatro variáveis que se
revelaram significativas até sete por cento, gerando a seguinte
equação:
Não
resta dúvida, assim, que os fatores de natureza ecológica
afetam as variáveis da taxa de abstenção. De fato,
a extensão territorial é o principal determinante da abstenção
(0,68516): quanto maior a extensão do estado, maior a taxa de abstenção
eleitoral. Já o grau de urbanização, como era de se
esperar, afeta negativamente a abstenção: quanto maior a
população urbana, menor o absenteísmo (-0,31955).
O
único fator sócio-econômico que permaneceu foi a escolarização,
medida como porcentagem de pessoas com até um ano de escolarização;
quanto maior, portanto, o analfabetismo, maior a taxa de abstenção
eleitoral (0,40570).
Esses
resultados são da maior importância. Por um lado, vêm
confirmar toda uma tradição de análise social que
atribui importância crucial ao fator educação associando-o
à participação política, em geral, e eleitoral,
em particular.
Por
outro lado, mostram que o direito ao voto - que no Brasil também
é uma obrigação - não é apenas resultado
do cálculo político do cidadão-eleitor que livremente
exerce o seu direito de votar. Esse exercício é, em parte,
condicionado paio acesso às cabines, obstaculizado pela extensão
do território e pelo grau de urbanização que representam
o custo de deslocamento do eleitor em potencial.
De
uma perspectiva não mais física, mas social, acrescente-se
que a escolarização também afeta o absenteísmo
eleitoral. A extensão do voto ao analfabeto não tornou iguais
os brasileiros, uma vez que não são iguais as possibilidades
de acesso às urnas e nem o acesso às escolas.
O
mesmo método utilizado para a taxa de votos brancos e nulos, incluindo
todos os fatores inicialmente definidos como sendo teoricamente plausíveis,
gerou a seguinte equação:
A
variação explicada é menor, neste caso, do que a obtida
com a taxa de abstenção, porém os resultados são
consistentes com os resultados anteriores e, simultaneamente, confirmam
em parte a interpretação oferecida por Santos.
Em
primeiro lugar, a extensão do território tem efeito negativo
sobre a taxa de votos brancos e nulos, ou seja: quanto maior. a extensão
territorial menor a porcentagem de votos brancos e nulos. Assim, o eleitor
que superou as barreiras ecológicas, o custo do deslocamento, tende
a votar em legenda/candidato e a não votar em branco ou a anular
o voto, o que indiretamente confirma a hipótese relativa à
eficiência do voto.
A
escolarização possui efeito positivo, isto é: quanto
maior o analfabetismo (escolarização ausente ou até
apenas um ano), maior a probabilidade do voto branco e do voto nulo, resultado
que confirma a importância da escolarização.
Conclusão
A
análise precedente permitiu concluir que existem fatores de natureza
ecológica e social que condicionam o comportamento eleitoral no
Brasil, dificultando o processo decisório do eleitor e levando-o
a optar por não comparecer às urnas ou a optar por votar
em branco ou anular o voto: Esta conclusão se explicita através
das seguintes proposições:
1. O acesso
às urnas, que não está distribuído de forma
homogênea pelas diversas unidades da Federação, é
estímulo positivo para o absenteísmo eleitoral.
2. O absenteísmo
eleitoral é determinado por fatores
de natureza ecológica como a extensão do território
das unidades da Federação e pelo grau de urbanização.
2.1 Quanto
maior a extensão do estado, maior a taxa de abstenção
eleitoral.
2.2 Quanto
maior a população urbana residente, menor o absenteísmo
eleitoral.
3.
A porcentagem de votos brancos e nulos depende da extensão do território,
porém, diversamente do que ocorre com o absenteísmo, a relação.neste
caso é negativa: quanto maior a extensão territorial, menor
a proporção de votos brancos e nulos.
4. O comportamento
eleitoral é também afetado pelo grau de escolarização
da população.
4.1 Quanto
maior o analfabetismo, maior a taxa de abstenção eleitoral.
4.2 Quanto
maior o analfabetismo, maior a taxa de votos brancos e nulos.
As implicações
destas conclusões são de natureza dupla. Em primeiro lugar,
qualificam a mais importante interpretação corrente, de Wanderley
Guilherme dos Santos, sobre o "significado político do processo
eleitoral". A qualificação
remete para custos, de origem física e social, a que está
submetido o eleitor brasileiro.
Em
segundo lugar, nossas conclusões chamam a atenção
para a desigualdade relativa ao acesso ao voto. Há barreiras de
natureza física e social que, evidenciando a desigualdade reinante
no País, devem ser eliminadas, sob pena de continuarmos a conviver
com cidadãos de primeira e de segunda categoria. Levar o sufrágio
universal às suas últimas conseqüências - como
se fez com a permissão do voto do analfabeto - é apenas o
primeiro passo. A eliminação dessa barreira é condição
para o aperfeiçoamento das instituições democráticas.
(Recebido
para publicação em setembro de 1990)
NOTAS
1 - Cf. Wanderley
Guilherme dos Santos, Crise
e Castigo. Partidos e Generais na Política Brasileira. São Paulo,
Rio de Janeiro. Editora
Vértice/IUPERJ, 1987. Ver
Capítulo III; a citação é da p. 55.
2 - Idem, p. 45. RBCS
nº 14 ano 5 out. de 1990
3
- Os dados relativos à extensão territorial e população
urbana são do
Anuário Estatístico 1987/1988, FIBGE.
As variáveis sócio-econômicas têm por fonte também
a FIBGE: Perfil dos Eleitores. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio,
1988. Os dados de abstenção e votos brancos e nulos referem-se
à eleição presidencial (1º turno) de novembro
de 1989. Finalmente, o número de partidos tem como fonte as Listas
de Presença da Câmara dos Deputados.
4 - Para o processamento da análise de regressão foi utilizado o SPSS (método dos mínimos quadrados, opção forward).