RESENHAS

 

Estado e trabalho na sociologia crítica

 

de Claus Offe

 

por Isabel de Assis Ribeiro de Oliveira



INTRODUÇÃO

Desde que terminou sua tese de doutorado, em 1965, e até 1985 (data da última coletânea a que tivemos acesso), Offe já publicou mais de 100 artigos tratando dos mais variados temas da sociedade contemporânea. Este ensaio bibliográfico ocupar-se-á, entretanto, de apenas um terço dessa produção (Offe, 1984, 1989a e 1989b), estruturando-se de forma a ressaltar, por um lado, as análises onde Offe discrepa do paradigma marxista que, inequivocamente, inspira sua abordagem teórica e, por outro, os insights que me pareceram ser os mais pertinentes, tanto pela originalidade teórica quanto pelo nível de generalidade em que se encontram. Do ponto de vista temático, considerarei, inicialmente, suas proposições acerca do Estado Providencial (1), que contemplam sua origem, estrutura e crise atual. A segunda parte estará dedicada ao “trabalho”, como categoria sociológica e como instância da vida social regulada pela política estatal voltada para a manutenção e dinamização do mercado. A terceira parte aprofunda este último aspecto, tratando conceitualmente da política social. Finalmente, nas conclusões buscarei comentar o resultado obtido por este tipo particular de leitura da sociologia crítica de Claus Offe.

 

A concepção do Estado na análise de Claus Offe distingue-se da concepção marxista pelo lugar que ele confere às instituições democráticas de representação política. A “Ideologia Alemã”, a “Questão Judaica”, “O Dezoito Brumário de Luiz Bonaparte”, para mencionar alguns dos textos clássicos, e a tradição analítica aí fundada tomam tais instituições como artifícios desenvolvidos pela classe dominante para legitimar o exercício de seu poder. A eficácia de tais artifícios estaria intimamente associada à capacidade de a representação formal dissimular a desigualdade social sob a capa de uma cidadania universal. Sem desconsiderar o peso da posição sócio-econômica de tais indivíduos na expressão e organização de sua vontade política, Offe confere ao princípio de representação, próprio ao sistema democrático de governo, um outro significado, quanto à configuração da dominação de classe que se exerce ao nível da instância estatal. Pois tal princípio de governo determina que o Estado deverá implementar os interesses coletivos de todos os membros desta sociedade de classes. São, ainda, efeitos advindos do funcionamento destas instituições democráticas que causam boa parte de sua crise contemporânea. Vejamos mais detidamente como isto se dá, apoiando-nos nos dois eixos analíticos que Offe nos oferece, o primeiro de cunho formal e o segundo substantivo.

 

Formalmente, Offe define o Estado como um conjunto de estruturas organizacionais e constitucionais, cuja especificidade é a de reconciliar e harmonizar a economia privadamente regulada com os processos de socialização originados desta mesma economia. Esse conjunto está diretamente referido aos três subsistemas fundamentais de qualquer sociedade: econômico (relações de troca), político (relações administrativas e coercitivas) e normativo (relações valorativas). O que caracteriza a sociedade capitalista é o fato de que nela os processos de troca de equivalentes são processos universais, livres de restrições normativas ou coercitivas. Para que tal se dê, é necessário que estes dois últimos subsistemas subordinem-se, de forma positiva, ao subsistema econômico. Isto é, valores e comportamentos pautados administrativa e coercitivamente deverão cooperar para o funcionamento do sistema de trocas. Quando, alternativamente, os sistemas político e normativo se isolam do subsistema econômico, produzindo valores e conformando comportamentos que contrariam os princípios de troca, colocam-se em questão os requisitos básicos da produção. E precisamente isso que configura a crise contemporânea do Estado, impossibilitado de auto-regular-se politicamente e de planejar racionalmente sua intervenção no processo de mudança social. Tal crise não é suscetível, pois, de ser superada pelo aperfeiçoamento de técnicas de gestão ou de controle orçamentário, porque sua raiz é bem mais profunda.

 

A tese de Offe é, então, a de que o funcionamento do subsistema político, enquanto subsistema responsável pela organização da produção, vai gradativamente tornando recessivas as (ainda dominantes) relações de troca. Esse processo não pode ser sustado, por ser requerido pelo próprio subsistema econômico onde a socialização da produção avançou de forma tal a especializar e diferenciar funções que não dispensam o controle centralizado. O Estado tende, pois, a isolar-se do subsistema econômico, para que possa compensar ou reparar problemas advindos de um tipo de produção onde a interdependência é considerável e a articulação entre as partes é bastante deficiente. Mas o Estado também não tem condições de exercer eficazmente seu controle, dado que as decisões de investimento se encontram no âmbito da iniciativa privada. Resta-lhe uma intervenção oportunista, a requerer seu distanciamento do consenso democrático e da competência tecnocrática. O atendimento a tal requisito depende, por sua vez, da legitimidade que é conferida ao Estado, ou seja, da subordinação positiva do subsistema normativo, o que só ocorre quando o Estado é capaz de atender às expectativas sociais.

 

Consideremos agora a análise de cunho substantivo. Aqui, Offe remete o Estado Providencial à antinomia liberal clássica expressa pela aspiração de realizar simultaneamente os valores de liberdade e igualdade. A resolução desta antinomia foi possível, por um tempo, dado o pacto efetivado entre a burguesia e a classe operária, com o aval do Estado. Os termos deste pacto contemplavam, de um lado, a aceitação da apropriação privada dos meios de produção e, de outro, o atendimento a determinados direitos sociais, cabendo ao Estado garantir a vigência deste compromisso (2). Resguardava-se, destarte, um patamar mínimo e universal de igualdade social, a partir do qual teria lugar um espaço livre de competição. A sustentação do pacto fundava-se, logicamente, na concepção keynesiana do Estado e na visão liberal do sistema representativo. A crise instaura-se a partir do momento em que o arranjo institucional para representação dos interesses perde seu potencial de expressão da diferenciação social (alienando, ou empurrando, para canais não institucionalizados a expressão das aspirações que não são por este arranjo contempladas) e o crescimento econômico debilita-se em função mesmo da tributação (no sentido genérico) necessária para a implementação das políticas sociais.

 

Os partidos, peça chave do sistema de representação democrático, confirmando o prognóstico de Weber, Rosa Luxemburgo e Michels, perdem sua capacidade de agregar interesses (dada a evanescente diferenciação ideológica de seus programas, resultante da estratégia por todos adotada de conquistar o maior número possível de votos) e dispõem de instrumentos cada vez menos efetivos para governar, já que o Executivo não partilha seu poder nem com o Congresso, nem com uma burocracia poderosa, mas sim com os representantes de grupos de interesse (públicos ou privados) que têm poder de veto. Esta partilha efetiva-se num contexto de informalidade, opaco ao grande público e impérvio a seu controle via representação partidária. Desta malha o governo não pode sair, porque são esses os grupos que lhe transmitem a informação de que necessita para sua intervenção (oportunista ou planEjada), o suporte efetivo para a implementação de suas políticas e o espaço apropriado para influenciar o jogo de mercado. Essa leitura (sombria) do pluralismo aponta para o fato de que a ausência de articulação de tal arranjo corporativista com as formas universalistas de agregação e expressão de interesses compromete a mediação democrática, gerando conflito sério ou altas taxas de apatia política. A hipótese do conflito baseia-se no maior ou menor potencial de contestação dos movimentos sociais que representam os interesses usualmente excluídos dos programas partidários: aspirações dos grupos feministas, de jovens de classe média contestadores da modernidade, movimentos ecológicos, étnicos etc. A apatia, por sua vez, decorreria da erosão do consenso original, provocada pela inexpressividade dos mecanismos de representação e pela ausência de alternativas viáveis a tais instituições.

 

No que tange à origem econômica da crise, para além da sua dimensão financeira, a referência de Offe, mais uma vez, é distinta da que é própria à abordagem marxista clássica, pela ênfase colocada sobre a questão normativa. O atendimento governamental conferido ao trabalhador, sustentando-o em períodos de desemprego, cuidando de sua saúde, educando-o e treinando-o para adequá-lo aos novos desafios tecnológicos, acabaria por “minar” o ethos pertinente ao enfrentamento das dificuldades do mercado, transformando este cidadão em eterno insatisfeito e aguerrido cliente do aparato estatal. Tal ethos, apreensível a partir da noção do “individualismo possessivo”, supõe que o indivíduo almeja melhorar continuamente sua posição social, para o que conta com seu próprio esforço, atribuindo o sucesso e o fracasso a si próprio, ou a eventos naturais. Mas a política social substitui as contingências “naturais” por condicionamentos administrativos e políticos inteiramente visíveis, o que levará o indivíduo a avaliar os recursos de que dispõe como politicamente engendrados, rompendo-se pois a expectativa derivada de uma responsabilidade individual.

 

Em suma, as expectativas crescentes dos interesses sociais, a sobrecarga sobre as finanças públicas derivada dos gastos com a própria burocracia, a fragilidade da autoridade governamental, a frustração e desconfiança dos cidadãos e a crise econômica estariam a demonstrar que a capacidade das instituições democráticas para gerar crise supera sua capacidade de resolver os conflitos sociais. Em termos genéricos, é essa a tese da “ingovernabilidade”, sustentada por neoconservadores e socialistas, que merece destaque.

 

Para os neoconservadores, a superação desse impasse dependeria do redirecionamento das demandas, substituindo-se o Estado pelas trocas monetárias (privatização, desregularização dos serviços públicos etc.), na suposição de que o retorno aos mecanismos de competição liquidaria tanto com a inflação em seu sentido estrito quanto com a inflação de demandas políticas em sentido mais amplo. Para além desta virada, deveria ainda o Estado aperfeiçoar sua capacidade administrativa (através da utilização de técnicas sofisticadas de planejamento), bem como sua capacidade política, a ser exponenciada através de arranjos neocorporativistas capazes de viabilizar a consulta e a institucionalização de alianças.

 

Offe concorda que, pelo menos no período compreendido entre 1968 e 1979, os países de capitalismo avançado apresentaram uma inflexão em sua pauta distributiva, retribuindo proporcionalmente mais ao trabalho que ao capital. A política social estaria, portanto, afetando de forma sensível os processos acumulativos requeridos para a manutenção de altas taxas de crescimento. A lógica que preside essa conclusão, entretanto, não mais procederia. Pois tal lógica funda-se na suposição de que os lucros geram investimentos, e estes geram empregos. Offe questiona essa cadeia causal, apontando para a dissociação entre lucro e reinversão, para a diversificação dos investimentos (mercado interno e externo etc.) e para o reduzido impacto destes no alargamento do mercado de trabalho. Assim, e alternativamente, Offe interpreta essa mesma “ingovernabilidade” como decorrente da contradição fundamental do capitalismo (privatização dos meios e socialização do processo de produção). Essa contradição é trabalhada ao nível normativo, remetendo portanto ao Marx da teoria da alienação (3). Como se verá, no entanto, tal conexão deve ser tomada não como desdobramento ou atualização das teses avançadas por Marx, mas como crítica idêntica às decorrências, no universo simbólico, da fetichização da mercadoria. Assim, Offe sustenta que o mercado neutraliza o significado social da produção e da distribuição, dissociando tais processos dos mecanismos de volição. Bem entendido, o que Offe está afirmando não é que o mercado independa da vontade dos atores, mas que o fim das trocas ali efetivadas não corresponde à vontade de todos e sim ao resultado, um tanto atribulado, das mais variadas formas de expressão de uma infinidade de decisões individuais (4). Dessa neutralização do mercado, Offe deriva a imprescindibilidade e sua institucionalização política, pois as relações de troca efetivamente só podem ocorrer num contexto de regras estabelecidas pelo Estado (como, por exemplo, o sistema monetário e a lei contratual). Essa regulação estatal, entretanto, é que não consegue estabelecer-se de forma “não crítica”. Em particular, cabe ao Estado garantir o processo acumulativo, que requer a disponibilidade para trabalhar de indivíduos que não nasceram para vender sua “força de trabalho” no mercado. De caráter ficcional, a quantidade e qualidade dessa mercadoria não está a depender de critérios de maior ou menor facilidade de venda no mercado; os indivíduos não podem separar a “mercadoria força de trabalho” de si próprios, nem sua potência pode ser ativada independentemente de sua vontade. Ou seja, sem a certificação compulsória da ficção de que a força de trabalho é unta mercadoria, esse mercado não pode funcionar. Assim, se a esfera do mercado, neutra e privatizada, busca garantir a reprodução da sociedade através da operação de mecanismos objetivos e institucionais, a organização da força de trabalho irá pressionar em sentido oposto.

 

Configurando-se, nesses termos, o debate sobre a “crise de ingovernabilidade”, Offe termina criticando a política social-democrata por não ter sido capaz de transformar os valores de igualdade, liberdade, solidariedade e justiça em um projeto comparável ao dos seus competidores (liberais e comunistas), o que acaba por propiciar o oportunismo frente às pressões sociais de toda ordem.


Dado central para a sociologia clássica, como relação fundante dos princípios gerais que moldam a sociedade, a noção de trabalho impunha-se por:


a) ter emergido, a partir do século XIX, na sua forma pura, isto é, livre da imiscuição de outras esferas de ação social;


b) ter sido eliminada, ou invertida, a relação hierárquica entre tarefas úteis (atividades “inferiores”) e manifestações simbólicas da vida (atividades “superiores”);


c) ter-se associado à atividade técnica, que finaliza as relações entre os homens e deles com a natureza, dissociando-se das referências domésticas ou de valor-de-uso, assim como do “ritmo da fome e da satisfação”.

 

Offe interpela a centralidade do conceito com uma análise teórica dos processos que teriam conferido esse lugar privilegiado. ao trabalho, bem como a partir da evidência empírica disponível. Efetivamente, as pesquisas recentes sobre o trabalho não lhe têm dado mais esse lugar de centralidade, tornando-se o “trabalhador” um termo genérico, em vista da enorme diferenciação social existente entre os indivíduos que podem ser identificados como tais (5). As diferenças de renda, qualificação, estabilidade no emprego, visibilidade e reconhecimento social suplantariam muito as similitudes, quais sejam, a remuneração da força de trabalho e a submissão à direção empresarial (entendida tal submissão em termos de heteronomia na condição das atividades no local do trabalho) (6).

 

Na ótica do próprio “trabalhador”, o trabalho só representaria algo essencial na medida em que se configurasse como referência da vida moralmente correta, ou como condição externa para a sobrevivência física. Seja pela erosão das tradições (religiosas ou seculares), seja pelo hedonismo consumista, o fato é que tal ethos só pode funcionar sob condições que permitam aos trabalhadores afirmarem-se, e serem reconhecidos, como sujeitos morais, detentores de deveres e direitos em função do próprio trabalho que realizam. Afirmação e confirmação que são comprometidas por uma série de fatores. Pois o trabalhador contemporâneo, em geral, nem mesmo compreende o processo produtivo do qual faz parte; a estrutura temporal do trabalho contribui para a corrosão desta identidade, dada a descontinuidade entre formação e exercício profissional e o aumento do tempo extratrabalho. Finalmente, o próprio enfraquecimento dos sindicatos contribui para a erosão deste ethos (7).

 

Se o trabalho não mais compreende uma obrigação de ordem moral, cabe investigar sua relação com á questão da sobrevivência. Aqui, admitindo que a evidência empírica é ainda precária, Offe aponta, de um lado, para a proteção da política social e, de outro, para o fato de que os assalariados de renda elevada não atribuem à esta o poder de realização de seus desejos. O que tais camadas mais almejam - lazer, felicidade, autonomia, auto-estima etc. - não são bens que possam ser obtidos com aumento de rendas resultante de maior envolvimento com o trabalho.

 

Considere-se, agora, a questão do mercado de trabalho. Para sua análise, Offe parte da premissa de que toda e qualquer sociedade enfrenta a questão de alocar a capacidade individual de trabalho em processos concretos de produção e de distribuir os frutos desse esforço entre os que trabalham e os que, legitimamente, não o fazem. Nas sociedades capitalistas, estas são funções atribuídas ao mercado de trabalho, sujeito a limites de três tipos:

 

a) o primeiro limite (já indicado no final da seção anterior) remete para o caráter ficcional da “mercadoria” trabalho;


b) o segundo limite impinge sobre o requisito de competitividade em tal contexto, isto é, para sua eficácia alocativa e distributiva, dependente da “adequação quantitativa” e do “livre acesso ao mercado”. Acontece que a estratégia (8) dos atores envolvidos leva a que o capital monopolize mercados e os segmente, e que o trabalhador se organize em sindicatos, qualificando-se para sua preservação. O resultado dessa interação não é mais a competição e sim uma relação de trocas mais ou menos fechada;


c) finalmente, o terceiro limite está no estreitamento atual do mercado, em função das quedas no ritmo do crescimento econômico, no aumento da produtividade e na maior longevidade dos indivíduos, colocando aos que trabalham tanto a questão da ociosidade quanto a da sobrecarga.


As expectativas contemporâneas relativamente à superação das dificuldades que esses limites impõem à plena eficácia do mecanismo de mercado recaem, geralmente, sobre a dinâmica do setor serviços. O crescimento desse setor, além de aliviar a questão do desemprego, introduziria ainda melhores condições de vida. Pois, além dos bens e serviços por ele produzidos, é um tipo de trabalho mais leve e qualificado, que permite racionalizar a administração e a economia, absorvendo força de trabalho e, destarte, reduzindo o conflito industrial. Essas esperanças, naturalmente, não se expressam sem maledicências: o crescimento do setor burocratiza todas as instâncias da vida social e estabelece um padrão de produção, consumo e poder nefasto à saudável convivência social.

 

Offe aproxima-se dessa problemática apontando, inicialmente, para os problemas existentes na aferição do setor.

 

Assim, menciona a dificuldade em definir o crescimento do setor como proporção do emprego no secundário, alegando que as empresas de serviços, não raro, operam no setor secundário em outros países; refere-se, também, ao fato de este setor concentrar-se nas grandes cidades, para então argüir, de forma mais fina, a proposição: medem-se os serviços pelo output dos vários tipos de empresa ou pelo tamanho das diferentes categorias profissionais? Pelo conteúdo efetivo do trabalho ou pela quantidade de tempo despendido em atividades de serviços? Onde situar o serviço autônomo, bem como o doméstico? Estas indagações não visam invalidar as proposições feitas, mas demarcar o campo de incertezas onde elas se colocam. Pois sua questão central não é a mensuração, mas a definição teórica do conceito, dado que a noção de um “setor serviços” tem um sentido efusivo, um caráter residual, afinando-se com a noção de “sociedade pós-industrial”, que abriga tal setor como dominante.

 

Sua conceituação, de base sociológica, remete esse setor às atividades que visam “normalizar” os casos individuais e “individualizar” as normas. Em outras palavras, a particularidade das situações em que se encontram os clientes deve ser preservada, mas o resultado da produção deve ter o sentido de conformá-la a certas regras, valores e normas gerais. O setor serviços envolve, pois, processos de individuação/ diferenciação e de coordenação/ padronização. Assim apreendida, a idéia de “trabalhar no setor serviços” passa a ser uma idéia consistente, que, entretanto, não se coaduna com a idéia de trabalho. Este último termo refere-se a algo esquematizado, obedece a uma racionalidade que especifica fins e meios e implica o controle vertical direto sobre as atividades. O “trabalho” oferece pouca margem de manobra ao trabalhador, que opera em um âmbito padronizado; não pode pois ser associado ao serviço, cuja racionalidade específica requer a maleabilidade e a autonomia do indivíduo, uma vez que implica sua motivação. Finalmente, na atividade de serviço a relação entre fins e meios não deve estar aprisionada pelos detalhes próprios ao controle da produção do setor secundário. Situada a questão do mercado de serviços, Offe irá, então, analisar as causas de seu crescimento. Em primeiro lugar, os serviços estariam suprindo a necessidade de planejamento decorrente da complexificação da produção. A segunda razão apontada seria a substituição de funções até então exercidas de forma gratuita e amadora, que não podem mais ser assim preenchidas num sistema dominado pelo anseio de lucro como único critério apropriado de sucesso. Finalmente, os serviços decorreriam da atividade permanente de “comodificação” da força de trabalho, que, para ser “extraída” do indivíduo, requereria sua educação e treinamento, bem como o controle e a supervisão do processo de trabalho. Mas Offe não descarta a hipótese alternativa de que o mercado não esteja crescendo, e sim “inchando, absorvendo uma mão-de-obra que, não encontrando lugar no secundário, abriga-se, especialmente, na administração pública.

 

Cabe, pois, destacar as principais estratégias que são contemporaneamente acionadas para enfrentar todas essas dificuldades. Offe aponta para quatro grandes linhas de ação: a) restrição ao poder sindical e à política social, com vistas a reduzir o custo do salário e, com isso, fortalecer a capacidade de investimento do capital. Tal estratégia, voltada para o pleno emprego, enfrenta, entretanto, resistências advindas de direitos á adquiridos e a questão do prazo para surgimento de resultados; b) manutenção e mesmo ampliação da política social, como mecanismo de solução do limite advindo da queda nos rendimentos; c) reforma institucional do mercado de trabalho. Adotada na Alemanha, a “constitucionalização” das relações de emprego envolve um processo decisório no nível estatal, voltado para a especificação das normas de trabalho. Uma vez que tal estratégia aliena os dispositivos privados e autônomos das partes individuais, resta saber o quanto de intromissão em sua esfera privada de decisão os “investidores” suportam; d) apoio ou licenciamento para atividades fora do mercado que ocupam a força de trabalho e produzem rendimentos: trata-se aqui da atenção governamental ao trabalho doméstico e ao trabalho autônomo, sustentada no suposto de que os jovens estão cada vez mais céticos frente às chances oferecidas pelo trabalho organizado, desejando mesmo experimentar “formas alternativas de vida”. No entanto, os produtos resultantes dessas formas particulares de trabalho não têm condições de competir com a qualidade dos produtos do “mercado oficial”.

 

Não raro, portanto, as sociedades assim reguladas enfrentam o problema do desemprego. Suas causas estruturais seriam o saturamento do mercado, a compra de bens duráveis produzidos no Terceiro Mundo (por apresentarem custos menos elevados), e as dificuldades de abrir novos mercados e criar novos produtos que não ofendam o equilíbrio ecológico. Indesejado pelo Estado e pelos sindicatos (mas, aparentemente, irrelevante para o empresariado), as estratégias desses dois atores para evitar o desemprego não são óbvias: do ponto de vista do Estado, é difícil estimular o investimento em produção que absorva mão-de-obra, e particularmente, a mão-de-obra mais problemática. Quanto aos sindicatos, as políticas que poderiam propiciar um aumento da oferta de emprego, como a redução da jornada de trabalho e de rendas, não encontram receptividade entre os associados. E isto porque os desempregados não são aleatoriamente extraídos dentre o setor empregado. Ao contrário, compõem um segmento bem definido: são as mulheres, os jovens, os idosos, os deficientes físicos e os indivíduos pertencentes a grupos étnicos. São esses os que, de acordo com a evidência de que dispõe Offe, ficam mais tempo desempregados, encontram mais dificuldade em estabelecer uma boa relação empregatícia e são, portanto, mais freqüentemente demitidos (além de auferirem as menores rendas, ocuparem postos de trabalho com menor autonomia etc.). O que caracteriza tal segmentação do mercado seria seu caráter adscrito, ou seja, as pessoas sujeitas ao desemprego o são por atributos natos. Essa questão é sociologicamente relevante, porque o processo de modernização propaga, precisamente, a crescente irrelevância da adscrição na distribuição das oportunidades de vida. Além disso, tais atributos em nada afetam a capacidade de trabalho desses indivíduos, e, portanto, o critério para segmentação do mercado deve ser desnaturalizado.

 

Offe sugere que essa situação tem vigência não como resquício e sim como resultado do processo de modernização. Pois a situação é engendrada pela jurisdição do Estado, que alega excluir racionalmente do mercado os que, devido a seus afazeres domésticos, os cuidados com as crianças, a inexperiência, a obsoletização ou o escasso aculturamento, não conseguem atingir um desempenho eficaz. No fundo dessa jurisdição estaria a necessidade de evitar que todos os indivíduos das sociedades capitalistas ingressem no mercado de trabalho, pois este não tem condições (nem necessidade) de absorvê-los, e por outro lado, de impedir uma “fuga em massa” do mercado. Tal regulação constitui o cerne da política social, onde não deve passar despercebida sua função de evitar que os excluídos se organizem e demandem mais do que lhes é fornecido. A ineficiência da burocracia, ou, mais precisamente, sua intocabilidade deriva não do poder que ela detém, mas do fato de que sua agilização, via descentralização administrativa, frustraria a função normativa da política social: humilhar o dependente, revigorando desta forma perversa o ethos do trabalhador.

 

Por outro lado, os subsistemas escolar, familiar, de seguridade social etc. estariam regulando o comportamento desses indivíduos de forma a evitar que interfiram, de forma autônoma, nos processos que produzem suas condições de vida. Tal regulação não os impediria de trabalhar, mas legitimaria sua precária inserção no mercado, rompendo-se dessa forma sua eventual identificação como trabalhadores. Contribuindo para esse resultado, finalmente, estaria a política das empresas que só os absorvem para posições pouco qualificadas, sem custos de treinamento e, portanto, sem custo acentuado em relação à demissão.

 

Tal política social, entretanto, não é formulada “mecanicamente”. Seu processo decisório, como, de resto, qualquer processo decisório governamental, comportaria três níveis, sendo o primeiro aquele usualmente tratado pela análise de políticas públicas. Nessa arena de conflito estão as elites políticas, competindo por vitórias eleitorais e recursos escassos de toda ordem, decidindo sobre as formas particulares que deverá assumir a regulação do Estado, aí incluída a própria política social e as decisões relativas ao orçamento. É essa a arena que se torna pública através dos meios de comunicação, para cujos embates se volta a atenção do eleitor.

 

O segundo nível compreende instância onde se estabelece a agenda das políticas a serem consideradas e as prioridades governamentais; aqui j á não é tão simples definir quem são os principais atores políticos envolvidos, pois as forças operantes não raro representam a agregação de resultados de ações efetivadas por multidões. Registradas em indicadores de toda ordem (macroeconômicos, sociais etc.), ou expressas em manifestações esporádicas (greves, movimentos de rua etc.), formam a imagem da realidade e, enquanto tal, constituem input crucial no delineamento das estratégias adequadas e necessárias para lidar com os eventos emergentes. Esse é o processo decisório que decorre da “matriz social”.

 

Tal conceito permite substituir os princípios do pluralismo para o entendimento dessa arena. Na perspectiva aberta pelo pluralismo, a sociedade está composta por indivíduos livres, que se organizam para a defesa de seus interesses particulares e se enfrentam com os recursos de poder de que dispõem, legitimando-se, assim, a vontade de poder resultante, mas não decorrendo tal vitória particular em impedimento para outras “rodadas” igualmente livres do jogo do poder. Para Offe, a sociedade não é uma composição de indivíduos, mas um arranjo interativo que obedece a formatos determinados, e que variam em sociedades distintas. Tais padrões implicam necessariamente dominação, isto é, assimetria no que tange a benefícios, bem como ao acesso à arena decisória governamental. Um bom exemplo de tal forma de estruturação nos é oferecido pela análise feita por Offe das associações patronais em contraste com os sindicatos, com vistas, entre outras coisas, a criticar as recomendações correntes quanto às virtudes do “neocorporativismo”. Em poucas palavras, enquanto o capital, trabalho morto, se funde e se agrega, o trabalho vivo tem que se associar. Individualmente, o trabalhador não tem qualquer poder, ao contrário do empresário. A associação é ainda o único tipo de ação coletiva de que dispõem os trabalhadores, enquanto o capital pode utilizar-se de sua própria firma, da cooperação informal e da associação. A assimetria entre associações do capital e do trabalho resulta, ainda, da multiplicidade de interesses que o último deve contemplar, vis-à-vis à especialização do primeiro, dado que o empresário conta com outras instâncias e recursos para expressar seus interesses e obter as vantagens que deseja no âmbito da sociedade.


                   Tal assimetria denota dominação, e não o conflito próprio ao paradigma pluralista. Além disso, o pluralismo remete o conflito aos interesses manifestos, ainda que seus teóricos aceitem a crítica de que as pessoas nem sempre sejam capazes de articular seus verdadeiros interesses. É com vistas a essa clarificação que o pluralismo insiste na importância de determinados arranjos institucionais - o conceito de cidadania, de liberdade civil e de competição no processo político -, que garantiriam a minimização de desvios entre interesses verdadeiros e demandas políticas manifestas. Para Offe, e seguindo a tradição marxista, o trabalhador está submetido a um processo de alienação que impede o acesso a seu interesse real. Tal padrão de dominação, portanto, só pode ser alterado se for constituída a identidade coletiva do trabalhador. Para além das dificuldades já apontadas ao desenrolar desse processo, relativas à erosão do ethos do trabalho, cabe aqui detalhar um pouco a questão sindical. O que Offe busca demonstrar é que a institucionalidade conferida aos sindicatos pelo sistema, bem como sua dinâmica interna, levam-nos a adotar uma prática oportunista. Prática que obedece a uma lógica férrea: inicia-se com a luta para a constituição do interesse coletivo dos trabalhadores, envolvendo mesmo a imposição, via movimentos grevistas, desse interesse. Se essa etapa obtém sucesso, o resultado é o fortalecimento, o crescimento e a burocratização sindical, autonomizando-se, destarte, a liderança frente à base. Esse segundo movimento acaba por redundar em um distanciamento do sindicato frente aos trabalhadores, isto é, no enfraquecimento de ambos, ou, mais particularmente, na dificuldade crescente de manutenção do processo de constituição da identidade operária coletiva.

 

Essa matriz de dominação não pode ser resolvida pelos arranjos neocorporativos, que, ao conferirem o mesmo status público aos dois tipos de associação, contribuem apenas para a despolitização do conflito, produzindo mais, e não menos, alienação. Não obstante, Offe aponta para o terceiro nível do processo decisório, que compreende o caráter dinâmico da vida em sociedade, onde se desenrola a luta permanente do poder, claramente conectado, mas autônomo dos outros dois.

 

No que tange ao conteúdo das políticas sociais, Offe, em alguns de seus textos, analisa a política social nos moldes convencionais do marxismo. Em outros, traz-nos interpretações originais. Acompanhando a concepção corrente, a política social é vista como garantidora de certas funções reprodutivas imprescindíveis, que se devem realizar fora do mercado, nas famílias, nas escolas e nas instituições de saúde, sob pena de comprometer-se o processo acumulativo, que requer mão-de obra saudável, dócil e qualificada.

 

A originalidade de sua análise está em recuperar para a política a idéia de que a mercantilização da força de trabalho não foi um processo histórico, mas é um movimento continuado, uma vez que os homens não nasceram para vender seu trabalho. É isto que explica a regulação estatal desse mercado, pois só o Estado é capaz de sancionar alternativas de sobrevivência, ou mesmo de vida plena fora do mercado, evitando simultaneamente a “marginalização” e o peso excessivo sobre seu próprio aparato de proteção. Deve, pois, a política social ser apreendida como uma intervenção do Estado na constituição da classe operária, constituição esta que não se processa independentemente da pressão e da capacidade de resistência dos trabalhadores. Assim, as estratégias que informam tais políticas são pautadas tanto pelas necessidades de acumulação como pelas de atendimento às demandas dos trabalhadores.


CONCLUSÃO

 

Não se pode dizer que as reflexões sobre o Estado e o trabalho levem Offe, propriamente, a uma conclusão. Mas, sem dúvida, é sua a questão concernente às categorias que possam vir a substituir a categoria “trabalho” como eixo ordenador das sociedades contemporâneas. Sem uma resposta clara, Offe, não obstante, sugere a pertinência da proposta de Habermas, de que se veja a sociedade como uma colisão entre subsistemas de ação racional, mediatizados pelo dinheiro e pelo poder, contemplando, porém, um espaço vital autodeterminado. Tal perspectiva, que rejeita o domínio epistemológico da categoria trabalho, não teria, ainda, dado bons frutos. Pois as dicotomias que vêm sendo utilizadas para a análise desse tipo de concepção da vida social - valores materialistas e pós-materialistas, modo de produção e modo de vida, ação objetivamente racional e ação comunicativa, produção e esfera doméstica, sociedade industrial e pós-industrial - são dicotomias que apresentam duas grandes deficiências. Em primeiro lugar, a assimetria na estruturação conceitual, onde apenas um dos pólos tem referencial teórico claro; em segundo lugar, o caráter ad hoc da classificação, que não permite estabelecer uma teoria dinâmica da mudança social.

 

Cabe agora acrescentar minhas próprias considerações finais. Em primeiro lugar, a questão do nível de generalidade de sua teoria. Offe nos fala das sociedades capitalistas. Não é possível transpor seu esquema analítico para a compreensão das sociedades socialistas, nem para sociedades precariamente industrializadas. Mas, para as sociedades capitalistas, regidas pela democracia, é perfeitamente adequada sua proposição acerca da natureza da estrutura de poder que nelas se estabelece em consonância com a estratificação social e econômica, bem como sobre o seu movimento. É claro que o mercado informal alemão não contempla as mesmas categorias sociais que, aqui em nossa terra, operam no sistema de trocas livres da ingerência estatal. Mas as razões da exclusão e sua legitimação perversa podem ser acatadas sem maior problema. A dinâmica do crescimento econômico (que, de fato, pouco discuti no presente ensaio) também obedece a impulsos e responde a desafios de ordem diversa, se, por exemplo, nos ativermos às economias francesa e norte-americana. O dilema entre acumulação e gastos sociais, entretanto, configura-se de forma similar, ainda que obedeça a jurisdições específicas e distintas. Estou segura de que, nesse nível de generalidade, é possível estabelecer proposições teóricas que nos ajudem a compreender a vida social, sem nos perdermos nas particularidades de cada caso. Parece-me especialmente primorosa a maneira como Offe revigora a melhor tradição da economia política, que, a meu ver, só é iluminadora quando estão bem estabelecidos os limites do objeto que se visa interpretar.

 

Economia política é o termo que nos remete à segunda consideração, relativa à posição de Offe no campo do marxismo. Não interessa aqui introduzir um debate ideológico, mas reconhecer a improcedência de qualquer sociologia crítica que não possa conversar com esse legado. Isso não deve ser interpretado como uma recomendação de fidelidade a categorias e teses desenvolvidas por Marx, o que seria inteiramente anacrônico, mas como defesa de uma posição de “neutralidade afetiva” frente ao método analítico proposto por um dos fundadores de nosso campo disciplinar. Não tenho a menor dúvida de que Offe transgride, teórica e metodologicamente, a regulação marxista, incorporando, às vezes, de forma inteiramente inusitada, e mesmo despropositada, fragmentos de quase todas as correntes marxistas hoje ainda em voga. Sua irreverência e audácia, entretanto, permitem-lhe situar os insights de Foucault e de Weber de forma extremamente pertinente, contribuindo dessa maneira para o esforço de superação dos entraves advindos das dicotomias que hoje utilizamos para interpretar nossa realidade. Instigada por esse arranjo livre, ousei atravessar as barreiras que o desconhecimento do alemão me criaram. Neste ensaio, busquei facilitar a tarefa para aqueles que não se satisfazem com a escolha racional dominante, indevidamente limitadora do nosso campo disciplinar.


Recebido para publicação em março de 1990.

 

Notas

1 - Evito traduzir Welfare State por Estado de Bem-Estar pelo arcaísmo desconfortante e a forte conotação ideológica destes termos. Certamente a expressão État Providente está mais próxima da caracterização deste Estado do que os termos em inglês e português. Sua tradução, aqui adotada, não deve confundir quadros de referência teórica distintos, como é o caso do empregado por Offe, vis-à-vis os de Rossanvallon (1981), Donzelot (1984) e Ewald (1986), que tratam deste Estado numa perspectiva radicalmente diferente daquela que é própria ao marxismo.


2 - Cabe assinalar que Offe também interpreta a política social na forma convencional da análise marxista, isto é, como requisito funcional do sistema. Esse ponto será desdobrado na segunda parte deste ensaio.


3 - Sobre a teoria da alienação em Marx, ver Marx (1977) e Tucker (1978). Ver ainda Ollman (1976) e Avineri (1968).


4 - Apesar de Offe não insistir nos pressupostos epistemológicos e teóricos desta questão, acho conveniente lembrar que no campo da teoria política esta é uma questão sem resolução. Seja ao nível filosófico, como atesta o debate ainda hoje vigoroso sobre a proposta rousseauniana, seja em termos mais operacionais, tal como os referidos à problemática da ação coletiva, a verdade é que nossa sociedade colocou-se uma pauta valorativa que contempla antinomias aparentemente insuperáveis.


5 - Esta questão não passou despercebida pelos formuladores do programa do atual Partido dos Trabalhadores (Oliveira, 1982).


6 - Mesmo esta similitude é questionável, no que tange, por exemplo, ao trabalho doméstico não-remunerado e autônomo, que vem sendo considerado nas estatísticas oficiais e nas plataformas de luta dos grupos feministas.


7 - Este ponto será desdobrado na próxima seção.


8 - Entenda-se por estratégia a ação racional voltada à obtenção de um fim que leva em consideração as expectativas de, pelo menos, um outro ato relevante à consecução da meta.


Bibliografia

 

AVINERI, S. (1968), The Social and Political Thought o f Karl Marx. Cambridge, Cambridge University Press.

 

DONZELOT, J. (1984), L’Invention du Social. Paris, Fayard.

 

EWALD, F. (1986), L’État Providente. Paris, Ed. Bernard Grasset.

 

MARX, K. (1977), The Economic and Philosophic Manuscripts of 1844. Nova Iorque, Int. Publ.

 

OFFE, Claus. (1984), Problemas Estruturais do Estado Capitalista. Rio de Janeiro, Tempo Brasileiro.

 

_________. (1989a), Trabalho e Sociedade: Problemas Estruturais e Perspectivas para o Futuro da Sociedade do Trabalho. Rio de Janeiro, Tempo Brasileiro.

 

_________. (1989b), Capitalismo Desorganizado: Transformações Contemporâneas do Trabalho e da Política. São Paulo, Brasiliense.

 

OLIVEIRA, I. R. (1982), Trabalho e Política. Petrópolis, Vozes.

 

OLLMAN, R. (1976), Alienation. Cambridge, Cambridge University Press.

 

ROSSANVALLON, P. (1981), La Crise de l’État Providence. Paris. Ed. du Seuil.

 

TUCKER, R. (1978), The Marx - Engels Reader. Nova Iorque, W. W. Norton & Co.

 

Isabel de Assis Ribeiro de Oliveira é professora do Instituto de Economia Industrial da UFRJ.