FORÇANDO AS GRADES DA JAULA DE FERRO: 

burocratização e informatização no

capitalismo e no socialismo (*)

 

David Stark (**)



Introdução

Uma segunda economia desenvolve-se à sombra do planejamento central nas diversas sociedades do socialismo de Estado contemporâneo. Por toda a Hungria, camponeses administram fazendas descoletivizadas ou cultivam pequenos lotes familiares após o trabalho nas cooperativas ou coletivos agrícolas; artesãos privados dirigem oficinas e transportam mercadorias; trabalhadores manuais e empregados de colarinho branco fazem trabalhos avulsos em construção, manufaturas, serviços e consertos. Este ensaio procura mostrar até que ponto, e como, essa segunda economia, composta de atividades geradoras de renda fora das fronteiras da economia formal, centralmente dirigida, do socialismo de Estado contemporâneo pode ser comparada com a economia informal, funcionando à margem das normas e regulações oficialmente institucionalizadas que governam as relações de emprego no setor formal das sociedades capitalistas. 

Até recentemente, o ponto de partida para essa comparação era a pressuposição de que a atividade empresarial privada da segunda economia fosse estranha ao socialismo de Estado. A ideologia oficial e, os analistas ocidentais, igualmente, descreviam a produção simples de mercadorias como a relíquia de um passado pré-socialista: o trabalho autônomo e outras formas de produção em pequena escala seriam remanescentes de uma época anterior, inevitavelmente destinadas a serem substituídas pela superioridade do sistema de propriedade socialista, pela eficiência técnica da produção em grande escala ou pelo avanço da proletarização em todo o sistema mundial (dependendo, de certo, da perspectiva de cada um). Para outros, a segunda economia não era um remanescente do passado, mas uma espécie de transplante do sistema social rival: a natureza privada da produção da segunda economia, sua maior sensibilidade aos custos e sua orientação de mercado traziam a marca indelével do capitalismo. Como câncer ou como cura, a segunda economia seria sempre um tecido estranho ao corpo socialista e seu crescimento; um sinal de que o capitalismo seria o futuro do comunismo. Sob qualquer das duas óticas, a continuidade do desenvolvimento numa trajetória socialista impediria a expansão da segunda economia. 

Essas concepções sobre o socialismo de Estado encontram impressionante paralelo no saber tradicional a respeito das tendências das economias de mercado ocidentais, nas quais as formas de pequena produção, de trabalho autônomo e as várias atividades não regulamentadas - atualmente compreendidas no rótulo de “economia informal” - eram igualmente vistas, até recentemente, como estranhas à modernização do capitalismo. Quer fossem conceituados sob a ótica de leis de concentração e centralização, de uma dinâmica da modernização ou de uma lógica da racionalização, reconheciam-se processos, situados no centro do capitalismo moderno, que homogeneizavam as formas organizacionais, ainda que diferenciando funções. Tanto para os modelos clássicos do marxismo como para as teorias da modernização, os processos de informalização eram retrógrados, sobrevivendo em bolsões de tradição ou em modos de produção superados e ainda intocados pelo avanço inevitável e generalizado da produção industrial em larga escala, das grandes empresas de capital aberto, das normas legais e do emprego burocratizado: Pensadores marxistas, weberianos ou parsonianos concordariam que o problema da análise comparativa do setor informal era essencialmente uma questão de tempo e de velocidade: destinada a desaparecer, em que sistema social a economia informal seria mais cedo erradicada? 

Pesquisas realizadas durante a década passada, no entanto, sugerem uma interpretação alternativa para a relação entre modernidade e informalidade, segundo a qual a proletarização e a informalização crescem uma atrás da outra, em vez de ocorrer um deslocamento mútuo. Estudos realizados sobre as economias do Terceiro Mundo, por exemplo, indicam que as taxas de atividade na produção urbana simples de mercadorias permaneceram estáveis em todo o período recente de industrialização acelerada (Portes e Sassen-Koob, 1987; Rogerson, 1985; Peattie, 1987; Tokman, 1978; e Moser, 1978). Em vez de homogeneização, o crescimento do trabalho industrial assalariado gera diferentes modelos organizacionais, à medida que famílias e empresas adotam estratégias de emprego informal (subcontratação, contratação externa, trabalho a domicílio, trabalho não-registrado etc.) para aliviar as conseqüências do processo de proletarização em si mesmo (1) (Portes, 1983; Roberts, 1989). Resultados de pesquisa mostrando que a atividade econômica informal apresenta poucos indícios de estagnação e declínio nas sociedades capitalistas avançadas (2), como a Itália (Capecchi, 1989), a Espanha (Benton, 1989), a Bélgica (Pestieau, 1985), os Países Baixos (Renooy, 1984), a Suécia (Hansson, 1989) e os Estados Unidos (Portes e Sassen-Koob, 1987; Waldinger, 1986), levam também à conclusão de que o desenvolvimento capitalista pode, na verdade, estimular, em vez de eliminar, o setor informal (Castells e Portes, 1989). Os empregadores recorrem à subcontratação informal, à contratação externa e ao trabalho industrial a domicílio como alternativas para o trabalho assalariado realizado nas fábricas e seus direitos e benefícios associados, até mesmo nos setores mais claramente modernos da economia (Pfeffer e Baron, 1988; Lozano, 1989). 

A análise comparativa realizada neste ensaio tem como ponto de partida as conclusões de pesquisas recentes sugerindo que a atividade econômica informal não é uma característica anômala, mas essencial, do capitalismo moderno. Igualmente mostramos que a segunda economia não é um elemento estranho, mas uma das instituições econômicas básicas do socialismo de Estado contemporâneo. Rompe-se, assim, com as crenças modernistas a respeito da homogeneização da vida econômica sob formas racionalizadas. Em vez de um remanescente das tradições e dós costumes, a informalização é um produto da modernidade e da burocracia. No Leste e no Oeste, a atividade econômica informal reproduz-se como contraponto à racionalização e à burocratização.

Mas não devemos concluir, a partir dessa comparação simples, que a economia informal do capitalismo e a segunda economia do socialismo sejam equivalentes funcionais ou correlatos estruturais. As duas economias informais são respostas à burocratização; mas como as origens, os contextos e as formas de racionalização diferem de um sistema social para outro, as conseqüências sistêmicas da informatização também são diferentes. Como veremos, apesar de algumas semelhanças importantes entre o setor informal e a segunda economia, os dois fenômenos diferem profundamente em suas causas, sua reprodução e seus efeitos econômicos, políticos e sociais.

Para explicar essas similaridades e diferenças, torna-se necessária uma estratégia de investigação comparativa que analise relações entre instituições, em lugar de características intrínsecas dos elementos institucionais de uma sociedade. Numa análise relacional desse tipo oentendimento dos padrões da atividade econômica informal, específicos ao capitalismo e ao socialismo, requer um deslocamento do enfoque das economias informais em si para a relação entre cada economia informal e a economia for mal com a qual coexiste. Além disso, com a estratégia analítica aqui adotada, ao mesmo tempo em que examinamos os padrões de relações entre instituições dentro de um sistema, também comparamos padrões de relações de um sistema para outro. Nesta análise comparativa, a especificidade de uma instituição particular é dada por sua posição numa configuração de relações tanto dentro dos sistemas como entre os sistemas. Não é o caso de as instituições do capitalismo fornecerem o modelo pelo qual as instituições do socialismo, ou vice-versa, possam ser avaliadas segundo o grau de conformidade ou a direção de sua convergência ou divergência. Tampouco é o caso de o analista introduzir algum modelo universal para produzir definições a priori que, apesar de todo seu rigor lógico, reflitam apenas as circunstâncias ad hoc da posição do analista dentro do campo de debate. Em vez disso, o esforço desse ensaio é o de utilizar dados empíricos e conclusões teóricas referentes a ambos os casos, a fim de construir um modelo no qual os termos de comparação emerjam como propriedades da configuração comparativa global. Dessa maneira, a especificidade institucional de cada sistema é revelada através desse contraste simultâneo e mútuo.

Em termos concretos, uma análise relacional das atividades econômicas informais exige atenção sistemática para aspectos decisivos das economias formais, ao lado das quais são reproduzidas. Na pesquisa que se segue, a informalidade é examinada em relação à forma dominante da burocratização e ao mecanismo dominante que coordena as atividades entre as empresas na economia formal. Essas dimensões analíticas, é preciso assinalar de início, não se referem necessariamente a processos excludentes: como veremos; uma das características distintivas do socialismo de Estado é que o mecanismo de coordenação dominante da economia é, em si mesmo, burocrático. Em resumo, se a informatização responde a padrões de burocratização que diferem, tanto em âmbito quanto em tipo, precisamos desenvolver conceitos para o estudo comparativo da burocratização, antes de podermos entender as diferenças sistêmicas na dinâmica (causas, processos e efeitos) da economia informal no capitalismo avançado e na segunda economia do socialismo de Estado. 

O argumento aqui proposto pode ser resumido, em termos que serão definidos e elaborados adiante, da seguinte forma: nas economias de mercado, os códigos classificatórios da burocratização reguladora racionalizam as relações entre empregadores e empregados dentro da empresa, estabelecem e controlam os padrões básicos que governam a relação salarial, e fornecem uma estrutura institucional legal para os mecanismos de mercado mais amplos através dos quais os recursos são canalizados por toda a economia. Formulados por uma classe emergente de profissionais que intermedeiam as relações de classe, a partir de suas posições dentro das empresas privadas e das agências estatais, esses códigos oficiais têm sua adoção promovida por uma aliança desses profissionais com os sindicatos e os administradores estatais. Em resposta a essa burocratização reguladora, a economia informal opera segundo princípios discrepantes das regras classificatórias do mercado interno de trabalho, mas congruentes com os princípios de mercado que coordenam a economia formal. 

Nas economias do socialismo de Estado de planejamento centralizado, ao contrário, a burocratização redistributiva é o produto de um novo projeto de classe que se diferencia, tanto em âmbito como em tipo, à medida que instrumentos burocráticos racionalizados são introduzidos para deslocar, em vez de complementar, os processos de mercado. Num moderno sistema redistributivo, a alocação de recursos para toda a economia é coordenada através de mecanismos orçamentários centralizadamente controlados. Nos lugares em que a informalização responde a essa burocratização redistributiva, as relações de mercado embrionárias da segunda economia são incongruentes com os princípios burocráticos que coordenam a economia formal e, na verdade, estimulam a institucionalização de relações mercantis dentro da empresa socialista. Como instituição alternativa, na qual as habilidades e os esforços muitas vezes encontram uma taxa mais elevada de recompensa, a segunda economia aumenta a capacidade de manejo das relações trabalhistas e dá oportunidade a uma aliança entre operários e uma nova classe de empresários. A metodologia relacional de uma análise comparativa institucionalista desvia, portanto, a atenção das similaridades superficiais entre a economia informal do capitalismo e a segunda economia do socialismo para o exame das semelhanças e diferenças subjacentes entre a economia secundária no socialismo de Estado e os sindicatos nas sociedades capitalistas. Ao passo que a racionalização das relações de emprego no capitalismo foi, muitas vezes, acompanhada por uma expansão dos direitos de cidadania dentro das empresas privadas, a emergência de um processo de negociação trabalhista mais aberto na economia socialista é acompanhado por uma expansão dos direitos de propriedade, tanto nas organizações estatais quanto na segunda economia. 


A burocratização reguladora e a economia informal

Nossa análise da burocratização reguladora que caracteriza o capitalismo de mercado (em contraste com a burocratização redistributiva do socialismo de Estado) começa com a observação incontestável de que a história da relação de emprego no desenvolvimento capitalista é uma história de crescente racionalização. Na virada do século, não havia “relações trabalhistas” entre proprietários e trabalhadores em que a empreitada especificasse o pagamento para uma dada qualidade e volume de produção; deixava-se a supervisão, os salários e as condições de trabalho ao arbítrio do capataz/subempreiteiro (Nelson, 1975). Desde os tempos dos mercados internos do sistema de “superexploração” (3), a supervisão vem sendo burocratizada, e quase todos os aspectos da relação de emprego estão agora sujeitos à regulação burocrática. Em ambientes sindicalizados ou não, o trabalho é governado por regras, a produção é medida por indicadores padronizados de desempenho, as queixas são formalizadas e as contratações, demissões e condições de trabalho estão sujeitas às regulamentações estatais. Onde a produção foi outrora governada pelo código moral patriarcal dos artesões, que exigia uma “postura viril” (Hinton, 1973), agora encontramos os códigos ocupacionais de avaliação de cargos do departamento de pessoal e as tabulações de questionários sobre satisfação no trabalho, elaborados pela gerência de recursos humanos. 

É na explicação da passagem da subempreitada nos mercados internos para a supervisão em hierarquias rotinizadas que os teóricos discordam. Alguns argumentam chie o motivo dessa burocratização - e seu resultado - tem sido o aumento do controle capitalista sobre a força de trabalho (Braverman, 1974, Edwards, 1979). Outros destacam os ganhos de eficiência acarretados pela economia de custos operacionais (Williamson, 1985). Tanto os teóricos que se ocupam do controle como os que privilegiam a eficiência concordam, no entanto, ao descreverem os empregadores como o agente principal do processo de racionalização. Em contraste com ambas as escolas, pesquisas empíricas recentes realizadas por sociólogos e historiadores sociais oferecem uma explicação para a burocratização das relações de emprego que atribui papéis fundamentais aos sindicatos, aos profissionais e às agências estatais. Stark (1980), por exemplo, argumenta que o ritmo e os padrões de introdução da administração científica são melhor explicados quando vistos como um projeto de classe média, liderado por técnicos da indústria que inicialmente enfrentaram a resistência dos empresários, dos altos gerentes e dos capatazes. A difusão dos esquemas de mensuração do trabalho, em que Taylor foi pioneiro - um método pouco sofisticado segundo nossos padrões, mas decisivo no mapeamento dos tipos de abstrações cognitivas usadas nos atuais programas de avaliação de cargos -, exigiu uma aliança entre técnicos industriais, líderes sindicais e funcionários estatais nas condições de guerra que se seguiram à morte de Taylor, em 1915. Baron e outros (1986) também demonstraram que a Segunda Guerra Mundial foi o pano de fundo para uma onda de burocratização, na medida em que as agências estatais, com o apoio dos sindicatos, encorajavam (e indiretamente subsidiavam) a proliferação de departamentos de pessoal, de definições formalizadas dos postos e de classificações padronizadas de salários e qualificações. A análise histórica feita por Jacoby (1985) também demonstra como os sindicatos e os profissionais da área de recursos humanos defenderam - contra a contínua resistência dos empregadores - os tipos de práticas burocráticas que agora associamos com os mercados internos de trabalho. Essa questão sugere a existência de um processo cícliclo, embora cumulativo, no qual as inovações burocráticas, articuladas num momento de crise por reformadores da classe média, são abandonadas no período intermediário e só se institucionalizam na crise subseqüente. 

Se as crises, como a guerra e a depressão (Block, 1987), constituem o contexto de remodelação das instituições econômicas capitalistas, a racionalização foi empreendida por um grupo de novos profissionais de classe média que defendiam seus interesses, tal como os percebiam, e buscavam estabelecer e expandir sua autonomia nas organizações em processo de burocratização. Longe de constituírem um conjunto de “lugares vazios”, à espera de serem preenchidos por integrantes de uma classe “contraditória” (Wright, 1978), os profissionais de classe média tiveram papel ativo na criação e formulação de suas posições (4), através da elaboração de um projeto profissional que lhes abriu um novo espaço de classe - como mediadores das relações entre as classes e como árbitros das relações entre competidores no mercado. O que está em jogo para os profissionais da nova classe, na luta multifacetada de classes, é sua reivindicação a um monopólio dos meios de classificação. A burocratização reguladora que racionalizou a relação de emprego opera através de um conjunto de códigos, isto é, sistemas de classificação que descrevem várias categorias de pessoas e práticas e demarcam fronteiras de capacitação e de responsabilidades. Os profissionais e funcionários da nova classe média, afiliados aos sindicatos, departamentos de pessoal e agências estatais reguladoras, especializam-se no aperfeiçoamento dos instrumentos classificatórios utilizados para a criação dessas taxionomias burocráticas. Durante todo este século, eles tentaram expandir sua autonomia, alegando que cada qual ocupava um papel único na mediação das relações entre operários gerentes, e que a relação de emprego é mais bem regulamentada pelas estruturas formalizadas que promovem. Seja nos processos de resolução de conflitos da AFL-CIO, nos artifícios científicos dos estudos de tempos e movimentos de Frederick Taylor, ou na convicção de Alba Edwards de que suas categorias ocupacionais censitárias seriam um instrumento de harmonização de classes (Conk, 1979), vemos o mesmo projeto de mediação expresso sob a modalidade da formalização e da codificação. Esses e outros, agentes da institucionalização formal especializam-se na produção de convenções racionalizadas sem as quais a regulamentação burocrática do emprego seria impossível.

O melhor exemplo do uso de tais convenções racionalizadas para regulamentar o trabalho dentro da empresa talvez seja a instituição conhecida como “mercado interno de trabalho” - o conjunto de procedimentos formalizados que governam as contratações e dispensas, que rotinizam os aumentos salariais e regulamentam as promoções ao longo de escalas graduadas de classificação de cargos (Doeringer e Piore, 1971; Osterman, 1986). Essas práticas institucionais são designadas de forma curiosa, porque os mercados internos de trabalho são, na verdade, conjuntos de regras burocráticas internas que operam segundo uma lógica classificatória (Stark, 1986). 

A habilitação para a promoção ou a exclusão de dispensas, por exemplo, depende do pertencimento a categorias designadas - antigüidade, graus de qualificação etc. - em um sistema oficial de classificação. Num sistema desse tipo, a barganha na mesa de negociações, nos departamentos de pessoal ou nos tribunais, muitas vezes concentra-se na construção de categorias de pertencimento, como pode ser observado nas recentes negociações para modificar as classificações de cargos na indústria automobilística (Katz, 1985), ou na recente controvérsia em torno da nomenclatura de cargos e da segregação sexual das ocupações (Hartmann, 1985; Bacon e Bielby, 1986). 

Os resultados dessas disputas classificatórias (5) podem ter conseqüências materiais: as regras burocráticas internas proporcionam proteção contra o mercado. Pode-se verificar isso quando, em períodos de contração do mercado, os mais antigos são poupados das dispensa. Mas a burocratização reguladora pode proporcionar proteção contra o mercado até mesmo nas firmas e indústrias nas quais os trabalhadores não podem tirar vantagem das escalas graduadas de promoção dos mercados internos de trabalho. As regras burocráticas que proíbem a discriminação na admissão ou a arbitrariedade na dispensa, que regulam a saúde e a segurança ocupacionais, governam a representação sindical e determinam as habilitações para indenização por desemprego ou acidente de trabalho são compostas por códigos e classificações que protegem os trabalhadores contra o mercado, tanto quanto racionalizam a relação de emprego.

Na ausência desse processo racionalizados, não se pode falar com precisão de uma economia informal (6). As estratégias de informalização são uma resposta à burocratização e assinalam os limites da racionalização. Como afirmam Castells e Portes (1989), num importante ensaio de síntese, a economia informal é o produto de esforços para escapar a essa lógica institucionalizada. Mas a definição que eles dão de economia informal como “atividade geradora de renda não regulamentada pelas instituições da sociedade...” (o grifo é meu) não consegue captar a natureza especificamente racionalizada, formalizada; dessa regulação burocrática. Além disso, tal definição obscurece o fato de que a economia informal é “regulada” - não no sentido estatutário, mas num sentido sociológico - pelas convenções culturais da família, do parentesco, da etnia, ou de outras instituições nas quais está embutida como economia. Ao contrário dos códigos informais da vida cotidiana (sem os quais as próprias burocracias deixariam de funcionar), as convenções burocratizadas são racionalizadas num sentido duplo da palavra. Sua codificação é padronizada e seu fundamento lógico (por mais que desconheça intenções e efeitos reais) torna-se explícito (7). Essas racionalizações explícitas são tanto um recurso quanto um objeto de luta entre grupos e classes em disputa; a economia informal é um produto de seu malogro. Por essas razões, definimos a economia informal como um processo de atividade geradora de rendas não regulado por convenções racionalizadas em um ambiente legal e social em que atividades semelhantes têm essa regulamentação. 

A informalização é, portanto, o contraponto da documentação e da codificação. O pintor de paredes autônomo que trabalha em troca de pagamentos à vista para fugir aos impostos; os que aceitam um emprego informal porque a idade ,- sejam eles muito jovens ou muito velhos - os exclui das escalas graduadas de promoção dos mercados internos; s, mulher chefe do domicílio que está num programa de assistência à família, que perfura cartões ou costura blusas em casa por menos do que o salário mínimo para fugir da legislação previdenciária; o sócio desempregado do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Automobilística que dirige um táxi de aluguel para não se desqualificar para o seguro-desemprego; são estes, e não apenas os estrangeiros em situação ilegal, que realizam trabalho não-registrado, numa tentativa de fugir, de alguma forma, aos diversos códigos burocráticos. 

Unem-se a eles, nessa manobra, o empresário que paga salários inferiores ao mínimo legal e desobedece aos códigos de saúde e segurança, o político ou o funcionário estatal que toleram as violações, porque elas reduzem as tensões decorrentes do alto índice de desemprego, e o executivo de grande empresa que parte para as subcontratações externas a fim de contornar as estreitas classificações de cargos daquele mesmo mercado interno que, outrora, fora acolhido como um meio de garantir a paz industrial. Tanto esses trabalhadores como esses patrões buscam flexibilidade para escapar à rigidez das taxionomias classificatórias. A diferença é que, para o trabalhador, a economia informal acrescenta, na melhor das hipóteses, uma pequena margem de manobra, enquanto que para o empregador, a informatização pode aumentar consideravelmente os lucros. As definições de economia informal em termos de atividades geradoras de renda “não incluídas nas contas nacionais” desconsideram completamente que, computadas ou não as atividades informais, elas resultam de estratégias de fugir à responsabilidade, nos termos em que é posta pelas racionalizações explícitas das convenções burocráticas. Por exemplo, os empresários de setores sindicalizados que recorrem à subcontratação, às contratações externas e ao trabalho a domicílio demonstram com sua atitude que as regras negociadas com os sindicatos “não valem” para o emprego informal. Trabalho não-registrado é trabalho não protegido e a fuga às classificações burocráticas é, muitas vezes, um meio de baixar os custos do trabalho e reduzir seu poder de barganha. 


A burocracia redistributiva e a segunda economia


Racionalizações redistributivas

Nossa análise dos processos de racionalização e burocratização no socialismo de Estado começa com a idéia, nascida no século XIX, de que o socialismo substituiria a anarquia do mercado pela racionalidade do plano. Uma economia nacional, da mesma maneira que uma empresa moderna, podia ser administrada por uma mão visível. Contra a visão de Proudhon de um socialismo de cooperativas autogeridas, ligadas por vínculos de mercado, Marx zombava da “mediocridade do artesão” e defendia a presença de uma autoridade única, distribuidora de tarefas e recursos, coordenando a produção para o conjunto da sociedade. A fábrica moderna fornecia o modelo dessa coordenação direta para toda a economia: 

“O conjunto da sociedade tem em comum com o interior de uma fábrica o fato de também conter divisões de trabalho. Se alguém quisesse tomar como modelo a divisão do trabalho existente numa fábrica moderna, a fim de aplicá-la ao conjunto.da sociedade, a sociedade mais bem organizada para a produção de riqueza seria, sem dúvida, aquela que tivesse um único empregador, distribuindo tarefas para os diferentes membros da comunidade de acordo com uma regra previamente fixada.” (Marx, 1847, p. 135). 

Para Lênin, também, a superior racionalidade do socialismo residia em verificar a cientificidade dos métodos capitalistas a fim de decretar regras padronizadas aplicáveis ao conjunto da economia nacional: 

“quando a classe trabalhadora tiver aprendido a defender o sistema estatal contra a anarquia da pequena propriedade, quando tiver aprendido a organizar a produção em larga escala, no plano nacional, dentro das diretrizes do capitalismo de Estado, (. . .) a consolidação do socialismo estará garantida (. . .) O socialismo é inconcebível sem as técnicas capitalistas da produção em larga escala baseadas nas descobertas da ciência moderna. Ele é inconcebível sem a organização estatal planejada, que mantém dezenas de milhões de pessoas na mais estrita observância de um padrão unificado de produção e distribuição.” (Lênin, 1970, pp. 693-4). 

O apelo de Lênin no sentido de um “padrão unificado” fazia eco, naturalmente, aos manifestos do seu contemporâneo, Frederick Winslow Taylor, que defendia a avaliação científica, a rotinização e a padronização. Mas uma comparação entre os dois grandes teóricos organizacionais das primeiras décadas do nosso século padecerá de uma concretude descabida se, como acontece com a maior parte dos estudos (Merkle, 1980; Schor, 1981), centrar-se na fascinação de Lênin pelo esquema de Taylor, tal como poderia ser aplicado dentro das novas fábricas soviéticas. Como indica a passagem acima, com sua ênfase na submissão de dezenas de milhões de pessoas a padrões unificados através da organização estatal planejada em escala nacional, o novo projeto de classe leninista repetia o esforço taylorista. Mas seu alcance era radicalmente diferente. Os seguidores de Taylor tentavam realizar um projeto de racionalização visando ao controle cada vez mais calculável, previsível e padronizado do processo de supervisão na microesfera da empresa; os seguidores de Lênin, por outro lado, em seu novo projeto de classe, tentavam a racionalização na macroesfera, na medida em que procuravam colocar toda uma economia nacional sob o controle racional através dos instrumentos orçamentários do planejamento central. Acompanhando essa variação de escala, havia, além disso, uma notável diferença entre os princípios legitimadores defendidos pelos profissionais da nova classe média do capitalismo avançado e aqueles defendidos pela elite partidária do socialismo de Estado. Os dois projetos de classe estavam vinculados a pretensões de saber. Mas, enquanto a administração científica da empresa buscava legitimidade em “leis” derivadas dos “estudos de tempos e movimentos”, a capacidade de administrar cientificamente uma economia baseava-se na pretensão do conhecimento das “leis de movimento da história”. 

Como conseqüência da diferença entre esses novos projetos de classe, a burocratização sob o socialismo de Estado não é apenas mais ampla, mais profunda e mais abrangente do que no Ocidente, mas também é de tipo diferente. A burocratização do capitalismo é reguladora; no socialismo de Estado ela é redistributiva. No capitalismo avançado, as regras burocráticas internas e as regulamentações burocráticas externas ocorrem num contexto no qual as transações entre unidades econômicas e a distribuição de recursos entre as empresas são coordenadas através do mercado. Dentro das empresas, os recursos podem ser alocados burocraticamente; de uma firma para outra, a coordenação é feita pelo mercado. No socialismo de Estado, ao contrário, as relações entre as unidades econômicas são, em si, burocraticamente coordenadas e os recursos são distribuídos para elas através da burocracia (8). Enquanto a burocratização reguladora do capitalismo controla as trocas mercantis entre proprietários privados de diferentes fatores de produção e reproduz as condições de seu incremento, a burocratização redistributiva, no socialismo de Estado, aloca recursos de forma centralizada através de medidas orçamentárias que vinculam unidades produtivas mantidas sob propriedade pública (9). Paradigmaticamente, as agências estatais, no capitalismo, emitem regulações que policiam as regras do jogo entre competidores no mercado e demarcam os parâmetros amplos dentro dos quais ocorre a atividade de mercado.

No socialismo, as diretrizes emitidas pelo Estado, especificando as metas organizacionais e detalhando os critérios de desempenho econômico, não são “intervenções” que precisam ser justificadas em oposição aos direitos dos proprietários privados, mas as únicas prescrições legítimas para o comportamento econômico, já que o Estado é dono de ativos produtivos (em casos extremos, de todos esses ativos). 

Sem dúvida, o Estado, no capitalismo avançado, procura moldar o fluxo de recursos através, por exemplo, de créditos para investimento, de políticas tributárias setoriais e de outros instrumentos fiscais e monetários. No socialismo, entretanto, o Estado não apenas influencia os investimentos, mas controla-os diretamente através da apropriação de recursos produzidos em toda a economia e de sua redistribuição por meio de orçamentos ministeriais (10). Do mesmo modo, embora o controle de salários e preços, no capitalismo, possa chegar ao ponto de incluir normas salariais centralmente reguladas e minuciosamente detalhadas, no socialismo, o Estado não apenas estabelece níveis salariais, mas também distribui às empresas, de forma centralizada, os próprios recursos com os quais são pagos os salários. 


Redistribuição e dependência

Numa economia redistributivamente coordenada, as empresas dependem extraordinariamente das autoridades centrais quanto às diretrizes estratégicas, às instruções operacionais e à obtenção de recursos (fundos destinados a investimentos, suprimentos e trabalho) capazes de satisfazer esses objetivos. À primeira vista, poderia parecer que a propriedade pública e a autoridade hierárquica dão aos ministérios um enorme poder de controle sobre o comportamento das empresas que estão sob sua alçada. Mas a dependência pode frustrar, mais do que facilitar, o controle, pois aqueles que dependem não podem ser considerados inteiramente responsáveis por suas ações. As empresas na economia socialista são como crianças em suas famílias: a responsabilidade é inversamente proporcional à dependência. Uma empresa cujo diretor obedece diligentemente às instruções detalhadas do poder central, seguindo o regulamento ao pé da letra, quase não pode ser responsabilizada quando a produção dá prejuízos. E quando as despesas excedem as receitas, a empresa geralmente pode alegar. a existência de encargos administrativos que justificam um novo aumento das dotações. O paternalismo institucionalizado na propriedade pública garante a sobrevivência da firma, a despeito de seu desempenho. Podendo captar recursos e investimentos sem demonstrar a utilidade do crédito e sem a cobertura dos custos pelos resultados do faturamento, a empresa socialista enfrenta apenas “leves restrições orçamentárias” (Kornai, 1986). 

Em condições de leves restrições orçamentárias, a empresa tem pouco estímulo para usar com eficiência recursos e investimentos. Na verdade, ela tem, freqüentemente, todos os incentivos para usá-los sem eficiência: recompensados: pela expansão e produção física, os administradores da firma socialista procuram maximizar as dotações concedidas e armazenar e esconder, como reservas, os recursos que a firma realmente detém. Por esse motivo, a demanda de capital e trabalho da empresa é teoricamente ilimitada. Esta fome perpétua de recursos, por sua vez, origina estados crônicos de escassez de produtos em toda a economia, enquanto as empresas arrancam do Estado mais operários, equipamentos, matérias-primas e investimentos, a despeito de sua situação financeira ou da capacidade de usar eficientemente esses recursos. Em termos dos limites sistêmicos da produção, pode-se dizer que, enquanto a empresa, num mercado competitivo, pára a produção no momento em que a demanda cessa, a firma socialista continua produzindo, custe o que custar, e só pára quando se esgotam os suprimentos mobilizáveis. O problema da empresa socialista é que as deficiências de oferta, longe de serem excepcionais, são uma conseqüência cotidiana da escassez crônica de produtos de uma economia administrada redistributivamente (11)

Para lidar com as incertezas da oferta e com as mudanças nas metas de produção, os gerentes das empresas socialistas armazenam trabalho como um fator flexível de produção. Se a firma capitalista tende a dispensar ou, pelo menos, a parar de contratar operários em resposta às incertezas da demanda, a empresa socialista contrata mais trabalhadores para amenizar as incertezas das dotações de recursos. Enquanto o “exército de reserva do trabalho” se posta desempregado do lado de fora dos portões da firma capitalista, as “reservas de trabalho” do socialismo de Estado são subempregadas dentro da empresa. 

A reserva interna de trabalho da empresa socialista pode ser mobilizada em épocas de trabalho acelerado, ao fim dos períodos de planejamento, ou distribuída para enfrentar casos de “substituições forçadas”. Nessas últimas e freqüentes ocasiões em que a empresa precisa produzir com os insumos disponíveis e .não com os exigidos pelas prescrições tecnológicas, as reservas de trabalho poderão ser usadas para processar matérias-primas na própria fábrica, modificar processos de produção e readaptar o equipamento a um fluxo de: produção não-padronizado. Além disso, como os bens de capital são, muitas vezes, mantidos em operação além do ponto de obsolescência técnica (uma baixa taxa de sucateamento é o subproduto da escassez de capital), e as tarefas de manutenção são adiadas durante os períodos de crise, as máquinas tendem a quebrar e exigem operários portadores de conhecimentos peculiares ao tipo de produção. A tentativa de administrar cientificamente uma economia como se fosse uma fábrica impede a administração científica de qualquer fábrica. O fato de haver dependência externa diante de uma burocracia redistributiva causa a dependência interna de uma força de trabalho cooperativa. Esta dependência é a base da “negociação seletiva” (Stark, 1986) realizada pelos operários dentro da empresa e da constituição da segunda economia fora dela. Para esclarecer inteiramente esse processo, devemos deslocar nossa atenção das relações entre as empresas e os ministérios centrais para as relações que se dão entre as empresas e as famílias. 


Dispêndio de trabalho

Com a nacionalização dos bancos e da indústria e a quase eliminação dos pequenos proprietários nas áreas da agricultura e dos serviços, a moderna economia redistributiva, como foi observado acima, representa uma concentração sem precedentes da propriedade dos ativos produtivos. Mas um desses ativos, vital para a compreensão da dinâmica do socialismo de Estado, não foi nacionalizado. Com a exceção de períodos curtos e altamente instáveis, o trabalho permanece, de facto de jure, uma propriedade dos indivíduos e das famílias. Do lado da firma, a natureza privada do trabalho significa que os gerentes enfrentam o problema de extrair trabalho da força de trabalho; isto é, para pôr em marcha a indústria nacionalizada, precisam descobrir medidas capazes de estimular o desempenho dos proprietários “privados” do trabalho. Do lado das famílias, como poucos outros ativos são de propriedade privada, elas praticamente não têm qualquer outra fonte de renda a não ser os ganhos obtidos através do trabalho. 

Essas necessidades e interesses podem parecer coerentes e, na verdade, o são - até certo ponto. O apetite quase insaciável da empresa por trabalho combina com a busca de salários por parte das famílias para produzir o efeito de taxas de participação da força de trabalho muito mais elevadas no Leste do que as alcançadas na Europa Ocidental. Mas, quando se atinge o ponto em que a família transformou todos os seus membros aptos em trabalhadores ativos, ela não pode mais melhorar seu padrão de vida através de um aumento “extensivo” na taxa de participação. Passa, então, a buscar uma utilização mais intensiva do trabalho a níveis salariais mais altos - ou talvez, formas alternativas de remuneração. Da mesma forma, os gerentes têm interesse em garantir os maiores fundos salariais possíveis, a fim de reter e estimular o empenho da força de trabalho, cuja qualificação é específica e exclusiva à empresa. Mas a defesa dos interesses próprios das firmas e de seus trabalhadores não pode frutificar ilimitadamente: afinal, elas estão competindo por fundos salariais tirados da proporção fixa da renda nacional que os planejadores centrais destinam ao trabalho. E, pela lógica da redistribuição, as vencedoras dessa competição não serão, provavelmente, as firmas mais eficientes, de mais elevada rentabilidade, ou com estruturas mais racionais de incentivo (12). Por essas razões, uma proporção significativa dos operários enfrenta um hiato entre o nível de esforço de que são capazes e desejam despender e o nível de recompensa que provavelmente receberão.

A reação dos operários é condicionada por uma situação na qual as famílias, em contraste com as firmas, enfrentam duras restrições de orçamento. Como suas despesas precisam ser cobertas pelo salário, a família é sensível aos custos e tenta economizar seus recursos. Desse modo, procura a melhor retribuição possível para seus dispêndios de trabalho, que são o único recurso gerador de renda de que dispõem. Alguns trabalhadores podem melhorar a razão retribuição/ esforço através de negociações informais dentro da fábrica (Héthy e Makó, 1972; Kalász e Kölló, 1984). Esse processo tem sido caracterizado como negociação seletiva (Stark, 1986), não apenas por causa de sua natureza had hoc, mas porque se limita aos trabalhadores cujas qualificações, conhecimentos peculiares à firma ou localização estratégica em pontos-chave do processo de produção lhes permitem explorar a dependência das empresas em relação à sua presença (Kölló, 1984; Stark, 1986; Ladó e Tóth, 1988). Outros podem recorrer à rotatividade para conseguir melhorias salariais no curto prazo. Mas a atratividade dos pisos salariais mais elevados (como únicos indicadores de retribuição visíveis para quem está de fora) pode transformar a rotatividade em estratégia autodestrutiva, nos casos em que os ganhos salariais de longo prazo resultam de prêmios e gratificações não vinculados ao salário de base. Deixar o emprego freqüentemente, , como recurso que parece de início mais fácil, pode impedir o estabelecimento de contatos e ligações mais sólidos através dos quais podem ser abertas oportunidades de prêmios, gratificações e pagamentos por horas extras (Lukács, 1986). Diante dos inconvenientes da rotatividade e das limitações da barganha seletiva, uma estratégia racional para a família é tentar manter o preço da força de trabalho, reduzindo, ao mesmo tempo, o real dispêndio de trabalho. Correspondendo ao armazenamento pela firma de uma reserva de trabalho capaz de defendê-la contra as incertezas burocráticas, encontramos também operários que sonegam o esforço de trabalho na produção. 

Para a família, o trabalho sonegado à firma socialista é trabalho potencialmente utilizável em outro lugar. Os escoadouros mais próximos são as atividades de autoprovisão, como construção de casas, consertos e jardinagens. O trabalho que a família pode e deseja despender também pode ser empregado, nas horas de “folga”, para outras famílias entre as quais o setor socialista deixa insatisfeitas grandes demandas nas áreas de construção, consertos ou serviços pessoais. Isso se faz, algumas vezes, com o próprio uso de ferramentas e materiais “tomados de empréstimo” ao local de emprego regular, ou ainda, pelo fornecimento de mercadorias de qualidade superior àquelas disponíveis no setor socialista. O crescimento da construção civil privada, por sua vez, estimula o transporte particular de materiais de construção. O cultivo mais intensivo de pequenos lotes familiares não apenas aumenta a demanda por transporte de produtos agrícolas como cria um mercado para as qualificações de projetistas industriais e mecânicos na elaboração de novas tecnologias apropriadas à agricultura intensiva de pequena escala - são os equipamentos agrícolas de baixa potência, as bombas de aquecimento para estufas plásticas etc. O maior número de veículos e equipamentos particulares gera mais oportunidade de trabalho privado em consertos. E, enquanto cresce o número de “biscates”, também aumentam as oportunidades para que as famílias comparem os ganhos obtidos no tempo de “folga” com aqueles alcançados na empresa. 

O aumento das oportunidades de saída do setor formal proporciona, por sua vez, um aumento do número de trabalhadores que podem participar da barganha seletiva em torno da relação entre esforços e recompensas. Os gerentes, por sua vez, são muitas vezes forçados a tolerar esse êxodo parcial, embora ele provoque um contínuo desgaste da capacidade de incentivo dos salários pagos pelas empresas: pode ser esta a única opção capaz de reter os empregados na empresa. A operação da moderna economia redistributiva provoca, assim, o surgimento de uma segunda economia como uma característica integral do socialismo de Estado. 


Dimensões da segunda economia

Quando falamos em segunda economia, referimo-nos a uma ampla gama de atividades geradoras de renda fora das fronteiras da economia coordenada e administrada de forma redistributiva. As unidades da segunda economia são de propriedade privada. Como se dá com as famílias, mas ao contrário do que acontece com as empresas socialistas, essas atividades enfrentam severas restrições orçamentárias. Suas relações externas são coordenadas através de mercados ou redes de reciprocidade; a administração de seus negócios internos (decisões sobre investimentos, operações, salários etc.) não é governada por diretrizes e protocolos oficiais. Algumas atividades da segunda economia não podem ser facilmente categorizadas em termos de uma dicotomia entre legalidade e ilegalidade. É o que ocorre quando a taxação, o crédito e as políticas de compra e oferta são escritas de tal modo que até mesmo o mais escrupuloso produtor privado não pode agir em conformidade com regulações mutuamente contraditórias. Tampouco pode a dinâmica da segunda economia - sua expansão e contração, ou sua transformação qualitativa - ser descrita simplesmente como uma história do aumento ou diminuição das restrições legais. Por um lado, as proibições legais não podem, em si mesmas, refrear uma segunda economia quando as violações são a norma e a vigência a exceção. Por outro lado, a legalização em si não pode transformar uma economia submersa num setor privado legítimo se uma população desconfiada teme nova expropriação, e até as atividades legais e formalmente registradas têm um status oficial que não chega à plena legitimidade. 

Por essas razões, corno fazem os húngaros, situamos grande parte da segunda economia numa zona que é descrita com mais propriedade pelos termos “alegal”, “não ilegal” ou “tolerada” (13). Acima de tudo, é preciso entender que essa zona tolerada não é fixada pela lei ou pelo beneplácito da burocracia oficial. No fim da década de 60, e durante toda a de 70, camponeses e operários húngaros não ficaram à espera, pacientemente, de que o governo aprovasse novas medidas legais; aventuraram-se na segunda economia, forçando o Estado, num setor após outro, a tolerar atividades que foram outrora ilegais, mas ainda não estavam legalizadas, e a institucionalizar formas que eram legais, mas ainda não se haviam tornado legítimas. As fronteiras da segunda economia e as proporções relativas de suas parcelas legal, ilegal e alegal são produtos da disputa entre o Estado e a sociedade - o resultado continuamente mutável de uma luta na qual a sociedade tenta criar e manter uma esfera de atividade relativamente autônoma do Estado.

Podemos falar da relativa autonomia da segunda economia na medida em que seus princípios organizadores diferem dos princípios do Estado redistributivo e seus processos estão fora do controle das elites estatais (14). Isto, naturalmente, não implica que a reprodução sistêmica da segunda economia esteja isolada da economia socialista, ou que seus participantes tenham cortado seus laços com o setor socialista. Na verdade, como a participação na segunda economia é raramente empreendida em tempo integrai, a maioria dos seus produtores mantém algum tipo de emprego nas firmas socialistas. Esta estratégia é motivada, em parte, pelo objetivo de manter a segurança do emprego e o acesso ao seguro-saúde, aos créditos para construção de casas e outros benefícios que dependem da manutenção de um posto numa empresa socialista. 

A decisão de não investir todos os recursos financeiros e humanos em atividades particulares em tempo integral é também moldada pela política contraditória do Estado para com a segunda economia. Os administradores estatais das economias socialistas encaram essa segunda economia com uma ambivalência que não deixa de se parecer com a postura de alguns capitalistas em relação ao Estado do Bem-Estar em nossas próprias sociedades. Por um lado, os políticos estão conscientes dos efeitos compensatórios desta economia - como uma rede de segurança para algumas famílias, como fonte suplementar de suprimento para algumas indústrias e como um meio alternativo de elevar o padrão de vida para a maioria das famílias. Por causa disso, eles apóiam as políticas que toleram a existência da segunda economia. De outro lado, as elites estatais temem que a segunda economia ameace a ideologia dominante e enfraqueça a capacidade de incentivo representada pelos salários na economia socialista. Por esse motivo, as elites adotam políticas que restringem sua expansão, conduzem à sua reprodução distorcida e desencorajam a participação em tempo integral. Essas políticas incluem: a inconstância proposital de medidas fiscais, o que dificulta a previsão dos futuros compromissos com impostos; as severas limitações ao crédito legal; as práticas que põem os produtores da segunda economia no fim da fila quanto ao atendimento de seus pedidos de compra por parte de fornecedores socialistas, e em último lugar nas listas de espera de pagamento quando negociam com firmas do setor estatal (Galasi e Gábor, 1985). 

Essas e outras políticas semelhantes obrigam (até certo ponto intencionalmente) os pequenos produtores a recorrerem a procedimentos escusos, como a sonegação sistemática de declarações de rendimentos, a prática do suborno para aquisição de materiais e estabelecimento de contratos e a obtenção de crédito ilegal freqüentemente com taxas exorbitantes (15). Violações técnicas das restrições legais levam a repetidas denúncias de existência de ilegalidade disfarçada e corrupção na segunda economia, e estimulam os esforços para conter sua expansão, o que, por sua vez, aumenta os temores de expropriação e desencoraja novos investimentos em ativos produtivos. As condições de escassez de produtos, além disso, proporcionam lucros inesperados até mesmo para os produtores privados que, conscienciosamente, evitam a corrupção e que, na ausência de caminhos legais para seus investimentos, gastam seu dinheiro em casas espaçosas e grandes automóveis. A visibilidade desse consumo aumenta a probabilidade de denúncias públicas contra “os rendimentos não ganhos com o trabalho”; essa condenação provoca mais medo entre os pequenos produtores e desencoraja, ainda mais, candidato a instalar-se em tempo integral nessa economia. 

Os resultados desse processo são a baixa propensão a investir legalmente na segunda economia, a tendência para que os poucos investimentos existentes se voltem para o lucro imediato e de curto prazo, e a decisão de não deixar o emprego no setor socialista. A escassez de produtos característica da economia socialista perpetua uma situação na qual apenas uma minoria de famílias vive unicamente dos ganhos da primeira economia; a política preferencial das elites estatais reproduz um padrão em que apenas uma proporção marginal vive somente das rendas da segunda economia. A maioria das famílias obtém rendimentos de ambas. Como argumenta István Gábor (no prelo), a estratégia das famílias no sentido de uma participação paralela e simultânea em ambas as economias tornou-se norma. 

Para alguns analistas (Kemény, 1982; Sampson, 1986), os suplementos de rendas obtidos através dessa dupla participação reduzem os conflitos e tensões que, de outra forma, surgi’ riam dentro do setor socialista. A segunda economia, sob esse ponto de vista, é uma espécie de válvula de segurança que serve, em última análise, para manter o sistema. Embora a segunda economia seja um fator importante na reprodução global do socialismo de Estado, estatísticas recentes sugerem que a metáfora da válvula de segurança subestima o volume de atividades desta economia e, desse modo, deixa de captar a dinâmica contraditória das suas relações com o setor estatal. Em 1987, por exemplo, os pequenos agricultores eram responsáveis por apenas 11% da terra arável, mas geravam mais de 36 % da produção agrícola (Központi Statisztikai Hivatal, 1987, p. 34), incluindo 74% dos vegetais, 60.8% dos frutos e 53.5% dos suínos criados naquele ano (idem, p. 190) (16). Em relação às ocupações urbanas (as estatísticas são limitadas aos participantes legalmente registrados), o número de varejistas particulares é ainda pequeno, mas aumentou de 10.229, em 1975, para 31.827, em 1987, e inclui cerca de 32 % das lojas comerciais, restaurantes e bares (com 12 % adicionais de todas as instalações varejistas e de alimentação arrendadas para a iniciativa privada) (idem, pp. 261-3). O número de produtores por conta própria elevou-se igualmente de 103.412, em 1980, para 154.611, em 1987 (idem, p. 407). Os consumidores húngaros recorrem à segunda economia para comprar de tudo, desde o pão para suas mesas até o software para seus microcomputadores. Quarenta e dois por cento da construção de moradias (Gábor, no prelo, e Sik, 1988) e, numa estimativa conservadora, quase 85% das tarefas de consertos domésticos (Markó, 1986, p. 30) são empreendidas por produtores da segunda economia. 

Segundo algumas estimativas, quase três quartos de todas as famílias obtêm alguma renda da segunda economia (Kolosi, 1980, p. 41) (17). Um recente estudo realizado por economistas húngaros (utilizando questionários de “uso do tempo” - time-budget - em âmbito nacional conduzidos pelo Departamento Central de Estatística da Hungria) avalia que, em 1984, 33 % de todo o tempo de trabalho ativo (excluindo o trabalho doméstico) foram empregados na segunda economia (Timár, 1985).

A imagem de uma válvula de segurança que deixa escapar a pressão para evitar uma emergência parece uma metáfora particularmente inadequada quando se pensa que, de cada três horas de trabalho remunerado na Hungria, uma se realiza na segunda economia. Em vez de uma simples válvula, esta economia tornou-se, sem dúvida, um mecanismo alternativo ligado à energia da primeira através de um complexo sistema de circulação que, no entanto, cada vez mais, gera sua própria energia de fontes que não são fornecidas pelo setor socialista. 


Pressões para a mudança

Quanto mais marginal em seu tamanho e mais ilegal em sua natureza, mais a segunda economia é conservadora em seus efeitos sistêmicos. Sua expansão, entretanto, atinge um ponto em que se torna uma fonte de crescente pressão para mudanças na primeira economia. As mais importantes, para os efeitos de nossa comparação, são as mudanças na relação de emprego no interior do setor socialista, provocadas pelo crescimento e pela transformação qualitativa da segunda economia. 

Mais significativo do que o efeito de aumentar as oportunidades de escolha do consumidor em relação à qualidade e disponibilidade dos produtos é o fato de que a expansão da segunda economia aumenta a escolha do produtor: da ausência de qualquer possibilidade de escolha, além dotrabalho assalariado na firma socialista, essa economia em expansão proporciona formas alternativas de investir em atividade produtiva, incluindo opções como o trabalho por conta própria, as pequenas sociedades, acordos de franquias, participação em pequenas cooperativas e trabalho assalariado para os empresários da própria segunda economia. Aumentando as oportunidades para um êxodo mesmo parcial, essa; economia aumenta o espaço de manobra dos trabalhadores dentro da empresa socialista e faz crescer ã probabilidade de que os termos contratuais de emprego (salários e condições de trabalho) sejam negociados entre trabalhadores e gerentes, em vez de serem impostos administrativamente. Não se deve esperar que essas negociações tomem imediatamente a forma das barganhas sindicais coletivas - que nos são familiares no Ocidente. Mas, na medida em que a segunda economia aumenta a pressão por mudanças, pode-se esperar que mais trabalhadores sejam trazidos para o campo da barganha seletiva dentro da fábrica, que a agenda das questões negociáveis se, expanda e que essa barganha saia aos poucos da sombra e passe receber reconhecimento oficial sob formas mais institucionalizadas (porém não mais burocratizadas). 

Provas de que essas mudanças estão ocorrendo podem ser encontradas numa recente inovação organizacional, através da qual grupos de trabalhadores dentro das fábricas húngaras conquistaram o direito de formar unidades semi-autônomas de subcontratação, conhecidas como “parcerias de trabalho” (vállalati gazdasági munkakõzõsséggek, que passamos a designar como VGMs), ocupadas em produzir bens ou serviços nas horas de “folga”, usando os equipamentos da empresa socialista. Os termos desses acordos de subcontratação são negociados entre administradores das unidades e representantes eleitos por cada parceria (e não por autoridades sindicais que respondam perante a administração). O fato dessa negociação ser feita às claras corresponde a um reconhecimento oficial da barganha seletiva que antigamente ocorria apenas nas negociações “subterrâneas” dentro da fábrica. A seleção de membros, a organização do trabalho e a concessão da “remuneração empresarial” são de responsabilidade interna às parcerias e diferem, algumas vezes radicalmente, dos padrões das “horas regulares” burocraticamente organizadas. Em 1987, 11 % de todos os empregados da indústria eram membros de parcerias, com taxas de participação de 25-30%; entre operários manuais qualificados de . algumas indústrias pesadas. As taxas horárias de salário nas parcerias são várias vezes superiores às obtidas em troca de trabalho, comparável realizado nas horas regulares. As rendas anuais das VGMs oscilam habitualmente entre 30-60% dos ganhos regulares anuais, mas os rendimentos no tempo de “folga”, algumas vezes excedem os ganhos do emprego principal.

A operação do sistema de parceria foi descrita detalhadamente em outros estudos. (Laky, 1984, 1985; Stark, 1989, no prelo.). Para nossos objetivos neste ensaio duas questões devem ser enfatizadas. Em primeiro lugar, o estabelecimento da modalidade da -parceria decorreu diretamente da expansão da segunda economia. Durante toda a década de 70, grupos sociais sucessivos tiveram a oportunidade de levar suas qualificações para essa economia; os cámponesës, por exemplo, ganharam o direito de produzir e vender independentemente seus produtos agrícolas, e trabalhadores em construção puderam fazer contratos legais para a construção de casas. Outras medidas administrativas e legislativas. visando “integrar o funcionamento da economia socialista e da segunda economia” suspenderam as restrições aos empreendimentos privados nos setores de restaurantes, consultoria profissional e técnica e algumas atividades industriais em pequena escala. No começo da década de 80, entretanto, um grupo político e economicamente estratégico ainda não detinha uma forma institucional para negociar suas habilidades profissionais na segunda economia. Esses trabalhadores, cujos equivalentes, durante o mesmo período, lideravam o movimento Solidariedade na Polônia, construíram o núcleo da classe operária urbana - os operários qualificados na indústria pesada, dos quais a gerência muito dependia. Se o mecânico de máquina de lavar, empregado numa firma estatal, podia conquistar clientes e retirar peças sobressalentes de seu emprego regular para uso em sua “atividade particular” de “folga”, e se o camponês podia cultivar intensivamente seu próprio lote de terra, como poderia o caldeireiro de uma siderúrgica ou operador de sofisticadas máquinas-ferramentas utilizar suas qualificações especiais dentro da segunda economia? A parceria proporciona essa oportunidade de ganhar rendas adicionais nas horas de “folga”. Como explicou um jovem projetista mecânico durante minha pesquisa de campo 

“A VGM é uma forma mais civilizada do que a segunda economia. Posso ganhar dinheiro extra de acordo com minha qualificação, e não em nível inferior. Quando a pessoa faz o trabalho em seu próprio nível, encara o dinheiro extra de modo menos humilhante. Digamos, se eu preciso dodinheiro, não preciso lavar as panelinhas da Tia Maria ou descarregar caminhões, más posso fazer o trabalho de que gosto e que conheço bem. Não há grandes possibilidades de fazer trabalho de projetista no ‘mercado negro’ para empresas. Projetar e fabricar um instrumento não é coisa para ser feita no ‘mercado negro’. Mas na VGM eu continuo meu trabalho regular e assim também é possível alcançar algum desenvolvimento profissional.

Um mecânico mais velho, morador em Budapeste, também declarou: 

“Não posso cultivar verduras numa banheira. Aqueles que moram no campo têm sua ‘terrinha’ e podem ganhar algum dinheiro com ela, mas nós da cidade não temos isso. Na VGM, no entanto, posso ficar no mesmo lugar, usar minhas próprias habilidades e trabalhar com meus amigos de sempre.” 

Ou, como me explicou um membro do Comitê Central durante uma entrevista: “As VGMs são a ‘terrinha’ particular da indústria”. 

Em segundo lugar, como “terrinha” particular da indústria, a VGM não apenas suplementa a renda, mas representa um meio de fugir das regulações salariais centralizadas, constitui uma nova forma de distribuir o trabalho dentro da empresa e de recompensá-lo. As VGMs oferecem um meio de pagar melhor aos operários estratégicos, vincular seus interesses aos da firma, reduzir a rotatividade e ganhar a cooperação dos trabalhadores dentro do processo de produção. Como tal, realiza funções bem parecidas com as dos “mercados internos” de trabalho da grande empresa capitalista (Stark, 1986). A diferença é que, nas economias de mercado, esses mecanismos tomam a forma de regulamentos burocráticos internos, enquanto nas economias burocráticas eles tomam a forma de transações internas de mercado. De fato, em algumas firmas, os termos dos acordos e o preço das taxas empresariais são ajustados por um sistema de competição interna, na qual os grupos fazem “lances” por subempreitadas (Neumann, 1986). Mas, seja através de lances ou de negociações realizadas pelos representantes eleitos, a forma de parceria que o mercado de trabalho interno assume, bem como a negociação seletiva das horas regulares que ela explicita e institucionaliza, funcionam de acordo com uma lógica de intercâmbio transacional em que os benefícios são distribuídos segundo o pertencimento a um grupo que se acha em relação direta, e não através da participação nos grupamentos classificatários das taxionomias burocráticas. 

Assim, enquanto os operários das economias capitalistas se diferenciam na medida em que estão protegidos contra o mercado, os operários na economia socialista diferem pela extensão em que podem participar dele. No capitalismo, os trabalhadores da economia informal tendem a ganhar menos do que os empregados na economia regulada; a subcontratação e contratação externa estão habitualmente associadas a menos proteção, a benefícios inferiores e a uma ausência de representação sindical. No socialismo, ao contrário, as remunerações são muitas vezes mais elevadas na segunda economia e os trabalhadores que podem participar dos esquemas de subcontratação estão entre os que recebem recompensas mais elevadas: têm acesso não apenas a rendimentos mais altos, como também a meios alternativos de representação de interesses. 


Um modelo comparativo de oposições especulares

Ao examinar as relações entre a burocratização reguladora e a economia informal e entre a burocratização redistributiva e a segunda economia, dissemos que os padrões peculiares de cada sistema poderiam ser revelados através de seu mútuo contraste. Ou seja, uma análise abrangente das diferenças sistêmicas exige uma comparação multilateral na qual, simultaneamente, (a) comparamos as instituições econômicas entre um setor e outro dentro dos sistemas e (b) comparamos as relações entre setores de um sistema para outro. 

Através de uma análise sistemática, o modelo resultante capta a especificidade de uma dada instituição, não através de alguns traços essenciais, mas apenas em relação à configuração mais ampla dentro de um sistema e entre sistemas.

A Figura 1 apresenta sob uma forma visual o modelo de uma comparação multilateral desse tipo, mostrando a dinâmica da burocratização e da informatização no capitalismo e no socialismo (18). Seus elementos foram extraídos da análise exposta anteriormente. Para cada sistema, apresentamos (a) o mecanismo de coordenação através do qual a empresa está ligada com outras unidades no ambiente econômico; (b) os traços característicos dos mercados internos de trabalho, (c) as forças em conflito com o mecanismo de coordenação sistêmico dominante que estimula o desenvolvimento dessas formas dentro das empresas e (d) a economia informal ou segunda economia. 

De modo geral, a lógica global da configuração mostra os traços do capitalismo e do socialismo como oposições especulares. Tomemos, por exemplo, a relação entre os mecanismos externos de coordenação e os mercados internos de trabalho: enquanto, no capitalismo, encontramos regras burocráticas internas em um ambiente predominantemente de mercado, no socialismo, vemos as transações de mercado interno num ambiente predominantemente burocrático. A Figura 1 também mostra os modelos característicos da burocratização nos dois sistemas. Como um mecanismo dominante de coordenação no socialismo, a burocratização é redistributiva. A burocratização reguladora do capitalismo, em contraste, está justaposta à lógica dominante do mercado e, como princípio ao mesmo tempo coexistente e oposto, estimula as mudanças no sistema - nenhuma delas interna à empresa capitalista. 

A configuração torna-se mais complexa quando nos voltamos para as “localizações” sistêmicas da economia informal e da segunda economia. Onde deveriam elas estar situadas, quando a comparação direta de seus padrões de propriedade, restrições orçamentárias, coordenação econômica e controle interno revelam semelhanças acentuadas? Ambas se caracterizam pela propriedade privada, por severas restrições orçamentárias e pela coordenação do mercado. E em ambos os casos, o controle interno não é regulado por procedimentos burocráticos (a relação de emprego, por exemplo, não é regulamentada pelas normas burocráticas que governam a contratação, a demissão, as promoções etc.). Se nossa análise permanecesse no plano das relações internas em cada economia formal (cuja semelhança está assinalada, na Figura 1, através da representação de cada uma sob a mesma forma circular), poderíamos concluir que os processos de informatização são essencialmente os mesmos nos dois sistemas sociais. 

Sem se limitar à comparação das características internas das respectivas economias, informais, nossa análise prosseguiu examinando como os processos de informatização se articulam com a matriz institucional mais ampla do capitalismo e do socialismo. Comparando um setor com o outro, argumentamos que o controle da relação de emprego na economia informal do capitalismo difere das relações reguladas de trabalho do setor formal. Mas, se a economia informal escapa à burocratização reguladora, ela o faz com base na coordenação de mercado e na propriedade privada compatíveis com os do modelo de produção dominante. No caso socialista, essas mesmas características se opõem, em vez de se harmonizarem com o modelo dominante. Além disso, por causa dessa diferença, o controle não-burocrático da economia informal estimula a institucionalização da negociação dentro da firma. Já vimos antes este padrão - no qual uma lógica contrária, porém subordinada, constitui uma força que pressiona em favor da mudança - na burocratização da relação de emprego, que refez as instituições econômicas do capitalismo. Para captar essa comparação, a segunda economia é também mostrada na Figura 1 sob uma forma triangular, representando uma força de mudança sistêmica que refaz as instituições econômicas do socialismo. Como equivalente dos sindicatos, agências estatais e associações profissionais que promoveram a burocratização nas economias capitalistas, a segunda economia (numa oposição especular sistêmica) é uma força de mercantilização nas economias redistributivas socialistas. Imprevista de início, a busca de uma comparação multilateral leva-nos para longe das semelhanças superficiais da informalidade econômica entre os sistemas sociais, até a descoberta de similaridades estruturais entre a segunda economia, no socialismo, e os sindicatos, no capitalismo. 



 

 

 

 

Se os sindicatos e a segunda economia desempenham papéis sistêmicos análogos, estimulando mudanças que melhoram o poder de barganha dos trabalhadores, fazem-no, naturalmente, através de meios diferentes (19). Em ambos os casos, as instituições econômicas (por exemplo, o controle interno da relação de emprego) são remodeladas pela ação baseada no interesse. Mas a racionalização interna do emprego, sob o capitalismo, teve como ponta de lança as organizações formais (sindicatos, agências estatais, associações profissionais), enquanto a expansão da barganha no socialismo é um produto da organização social (ações não orquestradas de indivíduos e famílias, em sua participação cotidiana nos mercados e redes da segunda economia). De modo semelhante, se as regras classificatórias do emprego burocratizado, que fornecem uma proteção contra os efeitos do mercado, fossem tomadas de empréstimo a formas desenvolvidas fora da firma, e se as formas de barganha institucionalizada capazes de proporcionar alguma participação no mercado fossem tiradas por empréstimo da segunda economia, nos dois casos esses empréstimos seriam acompanhados de uma extensão dos direitos. Mas, se a antiga proteção resulta de uma extensão à economia dos direitos de cidadania (liberdade de associação, não discriminação etc.), a última participação resulta de uma extensão dos direitos de propriedade (direitos de contratar, de entrar em parcerias econômicas etc.) dentro das organizações estatais. 


Um epílogo voltado para o futuro: da segunda economia para o setor privado legítimo

A pergunta sobre a possibilidade de que esses direitos de propriedade venham a expandir-se até criar um setor privado legítimo domina a agenda política na Hungria contemporânea. Um desenvolvimento desse tipo assinalaria o surgimento de uma economia socialista mista (Stark, 1989; Szelenyi, 1989), em vez de socialismo de Estado com uma segunda economia. Refletiria uma transformação qualitativa e não uma simples expansão da segunda economia; enquanto os produtores, nesta economia, apenas suplementam renda num setor privado plenamente legitimado, eles estariam livres para acumular capital. Medidas recentes indicam que a liderança húngara caminha nesse sentido. Com a economia aos tropeços, uma nova legislação e novas diretrizes administrativas estabelecem o direito de constituir sociedades de participação limitada e permitem que empresas privadas húngaras empreguem até 500 operários (uma elevação do antigo limite de 15); tudo isso na esperança de que um setor privado ampliado melhore o desempenho e promova o crescimento da economia (20).

Ainda é cedo demais para avaliar as conseqüências dessas novas medidas (embora as indicações preliminares sejam de que, provavelmente, não foram suficientemente longe para alcança os efeitos desejados). Indicamos aqui, apenas rapidamente, alguns problemas e perspectivas já desenvolvidos nas páginas anteriores. Sondando a década de 90, seria um erro supor que os obstáculos à criação de um setor privado dinâmico possam ser removidos pela simples conversão do princípio de que “tudo é proibido, se não for explicitamente permitido” em outro que estabeleça que “tudo é permitido, se não for explicitamente proibido”. A mudança para um novo princípio é necessária, mas não é suficiente. Ou seja, o desenvolvimento de um setor privado legítimo requer não apenas a suspensão das restrições, mas também a implantação de novas regulações (Nee, 1989). Nos termos da análise que realizamos, os mercados limitados e distorcidos da segunda economia podem existir nos interstícios de uma burocracia redistributiva; mas um setor privado dinâmico exigirá algum grau de burocracia reguladora.

Um partido comunista no poder, não menos do que o governo mais adepto do laissez faire na sociedade capitalista, relutará em tolerar um mercado inteiramente irrestrito; com isso, a mudança para novos princípios legais exigirá, necessariamente, o estabelecimento de proibições mais detalhadas e explícitas, em lugar das resoluções globais antes vigentes. Além disso, os investidores privados, provavelmente, se sentirão mais confiantes (ou, pelo menos, irão mostrar-se menos temerosos das intromissões do Estado) se as proibições forem claramente enunciadas em vez de permanecerem implícitas. Por esses motivos, e devido ao fato de que os mercados dinâmicos exigem uma infra-estrutura legal estável para facilitar as trocas completas, uma economia socialista mista, ao contrário do Estado socialista anterior, terá menos restrições, porém mais regulações precisas, formalizadas e delimitadas (21).

Apesar da diferença qualitativa entre regulações legais-racionais e diretrizes redistributivas, os dois tipos de práticas administrativas podem ser muito facilmente confundidos na transição para uma economia socialista mista. Por um lado, os burocratas acostumados com o uso redistributivo podem aprender novas rotinas, quando os negócios fluírem facilmente; mas, quando surgirem problemas políticos ou econômicos, provavelmente recuarão para os padrões redistributivos familiares - e a proliferação de normas regulamentando o mercado pode servir de pretexto imediato para esse recuo. Alguns empresários, por sua vez, muito provavelmente irão interpretar mal esses regulamentos mais detalhados, considerando-os o sinal de um clima hostil para os investimentos, mesmo quando sua intenção for a dê aumentar a confiança do investidor. E, se recuarem para os modelos familiares das transações da segunda economia, à margem da legalidade, isto provavelmente provocará uma modificação nas intervenções do Estado, que passarão de benevolentemente reguladoras para agressivamente restritivas. Décadas de suspeita mútua, desse modo, criam as circunstâncias para se fazerem profecias dos dois lados, duplamente repletas de esperanças e de possível realização. O resultado mais provável, então, será um padrão cíclico, com períodos alternados de super e sub-regulamentação.

O desenvolvimento de uma economia socialista mista também criará possibilidades para novos alinhamentos de classe. Se continuarem as atuais tendências, na década de 90 veremos o surgimento de uma nova classe na Europa Leste - não a Nova Classe de Djilas, formada por uma elite do partido, mas uma nova classe de empresários acumulando capital. Com que grupos sociais poderá ela aliar-se? Será com os operários, para aumentar o âmbito dos negócios e abrir mais caminhos de saída do setor socialista? Se for assim, um setor privado ampliado e oficialmente reconhecido talvez venha a constituir uma sociedade civil embrionária, resultando não apenas numa expansão dos direitos de propriedade, mas também numa expansão dos direitos de cidadania (22). Alternativamente, poderá ocorrer uma aliança dos novos empresários com a antiga elite socialista estatal. Se assim for, pode acontecer que a democratização e o crescimento da atividade econômica privada tenham, no contexto socialista, uma relação curvilínea, em vez de linear, com a corrupção típica dos “mercados negros”, num dos extremos, e, do outro, com a colaboração de classes para reprimir os trabalhadores. Pelo fato de ambos esses cenários de alinhamentos serem possíveis, o resultado será determinado pela maneira como os interesses venham a ser formulados, no embate de políticas transformadoras. Em qualquer desses casos, o período de transição da segunda economia para o setor privado reconhecido será decisivo, pois as alianças então forjadas, ou rompidas, formularão o socialismo do próximo século. 

Recebido para publicação em novembro de 1989. 

Tradução de Sonia Coutinho, revista por Vera Pereira.

Notas

* A pesquisa que originou este ensaio foi financiada pelo International Research and Exchanges Board (IREX) e a Graduate School da University of Wisconsin. Versão anterior foi apresentada no. Encontro Anual da America,n Sociological Association, Chicago, agosto de 1987. Desejo agradecer a Stephen Bunker, Paul DiMaggio, Lauren Edelman, István Gábor, János Lukács, Kay Mohlman, Victor Nee, Stephen Petterson, Ivan Szelenyi e, especialmente, a Monique Djokie por seus comentários valiosos e suas sugestões ao primeiro rascunho. 

** David Stark é professor do Departamento de Sociologia da Universidade de Wisconsin. 

1 - Em sua etapa inicial (por exemplo, Hart, 1973; Weeks, 1975) as pesquisas sobre o setor informal examinaram padrões de emprego autônomo no setor informal de serviços das economias em desenvolvimento, como um recurso dos pobres urbanos para enfrentarem os problemas da migração e do trabalho assalariado. A segunda década de pesquisas sobre o setor informal no Terceiro Mundo modificou a unidade da análise das estratégias de sobrevivência das famílias para as estratégias de emprego das empresas (Portes e Benton, 1984; Beneria e Roldan,1987): Com isto, a atenção desviou-se das ocupações marginalizadas, como as de vendedor ambulante e dos fabricantes de fundo de quintal, para os postos industriais. b emprego industrial pode ser de montante apreciável. Roberts (1989), por exemplo, calcula que 40% da força de trabalho manufatureira de Guadalajara têm empregos informais. 

2 - Como no Terceiro Mundo, os esforços dos sociólogos para entender a economia informal nas sociedades capitalistas. avançadas centralizaram-se inicialmente nas estratégias das famílias em atividades como "autoprovisão" (Gershuny, 1979; Mingione, 1983) e "trabalho fora do emprego" (Gershuny e Pahl, 1982). Estudos mais recentes analisam as estratégias de emprego das firmas (OECD, 1986; Fernandez et al, 1988, 1989a, no prelo).

3- Em inglês, "sweating system" (N. do T.).

4 - Ao argumentar contra as explicações em termos de controle e eficiência e enfatizar os impulsos formalizados que vêm de fora da firma, essa perspectiva alternativa da racionalização burocrática é amplamente compatível com o novo institucionalismo na análise sociológica das organizações (Meyer e Rowan, 1977; DiMaggio e Powell, 1983). Mas, embora os novos institucionalistas na sociologia analisem "mitos racionalizadores", "verdades estabelecidas", processos miméticos e modelos de isomorfismo num universo organizacional aparentemente despovoado de atores sociais (para uma autocrítica, ver DiMaggio, 1988), a perspectiva adotada aqui concentra-se na ação voltada para interesses realizada por indivíduos e grupos. 

5 - "Taxionomias burocráticas são o produto de um registro, de acordo com procedimentos considerados científicos, isto é, positivistas, de taxionomias que não ião produzidas cientificamente, mas negociadas entre empregadores e empregados... Assim, a luta pela classificação é uma dimensão da luta de classes, mas sem dúvida a que está melhor escondida" (Bourdieu e Boltanski, 1981, pp. 149-51). Sobre os instrumentos classificatórios e as políticas de classificação, ver também Thévenot (1983, 1984). 

6 - Antes da regulação burocrática, podem haver economias "tradicionais" voltadas para a produção simples, crias essas não são economias informais, nos termos da definição aqui adotada. 

7 - Embora os atores possam ser pressionados a fornecer racionalizações a posteriori (o "fundamento lógico") para as verdades estabelecidas não explícitas de uma cultura, as convenções burocráticas são racionalizadas antecipadamente. "Racionalizadas", aqui, naturalmente, não implica que as convenções burocráticas tragam uma racionalidade universalmente superior. Sobre codificação e formalização, ver especialmente Bourdieu (1986). 

8 - As sociedades capitalistas, naturalmente, têm algumas características redistributivas e os mecanismos de mercado não estão inteiramente ausentes no socialismo de Estado. Mas, em ambos os casos, o princípio alternativo está subordinado ao respectivo mecanismo alocativo dominante. 

9 - O conceito de redistribuição, assim, difere das noções familiares de redistribuição de rendas através de "transfer payments", desde que, no socialismo de Estado, a redistribuição não é um princípio auxiliar que modifica os resultados do mercado (através da taxação de rendas geradas no mercado), mas assume o papel predominante como mecanismo coordenador da atividade produtiva em si. Uma análise pioneira dos modernos sistemas redistributivos, baseada na diferença estabelecida por Polanyi (1957) entre os mercados, a redistribuição e a reciprocidade, como "modos de coordenação econômica", pode ser encontrada na obra de Konrad e Szelenyi (1979). 

10 - Assim, embora as reformas na Hungria tenham introduzido uma certa dose de coordenação de mercado nas relações entre as empresas, a natureza redistributiva da economia persiste na apropriação orçamentária de lucros empresariais em sua destinação redistributiva através de subsídios e fundos de investimentos. Este processo foi empiricamente documentado e analisado em estudo rigoroso e abrangente de Kornai e Matits (1987). 

11 - O problema para o consumidor socialista é que as empresas exaurem as dotações e recursos disponíveis antes que esgotem a demanda do consumidor. É neste sentido que János Kornai (1979) chama a economia planificada de "limitada por recursos" no nível macro, em oposição à economia de mercado tipicamente "limitada pela demanda". 

12 - Gábor e Kovári (1985), na verdade, demonstram que as recentes mudanças na distribuição dos fundos salariais penalizam as firmas que usaram o trabalho mais eficientemente na etapa anterior. 

13 - Como tal, essa definição difere das noções anteriores (exemplo, Grossman, 1977) da segunda economia em termos de uma atividade ilegal geradora de rendas. Como definimos a segunda economia em relação com a burocracia redistributiva, os critérios relevantes envolvem os modelos de propriedade, restrições orçamentárias, coordenação externa e controle interno das unidades da segunda economia, em vez de girarem em torno de seu status legal. A definição mais elaborada e de maior utilidade analítica da segunda economia encontra-se em Gábor (no prelo). 

14 - A alusão ao debate sobre a "autonomia relativa do Estado" nas sociedades capitalistas é deliberada. Enquanto a sociologia política das democracias avançadas foi revitalizada "trazendo de volta o Estado", a sociologia política do socialismo de Estado será revitalizada quando parar de se preocupar com as estruturas do partido/Estado e colocar em foco a sociedade (Stark e Nee, 1989).

15 - Forçados a se envolverem com uma corrupção tão mesquinha, os empresários da segunda economia se expõem, assim, a um meio nefando de controle social que é a chantagem oficial. Em Gábor (1988) encontra-se um contraste entre as formas de controle da economia informal e da segunda economia. 

16 - Os camponeses poloneses também produzem privadamente uma grande porcentagem de produtos agrícolas. Na Hungria, entretanto, onde apenas uma minúscula fração da terra é de propriedade particular, os camponeses têm instituições independentes para a venda de seus produtos (e não apenas em mercados locais, mas regionais, nacionais e até mesmo internacionais). Embora de propriedade privada, as fazendas da Polônia são parte da economia redistributiva; pelo fato de serem mais autônomos na aquisição de insumo e na venda de seus produtos, os camponeses húngaros estão na segunda economia, fora da lógica redistributiva, mesmo que não tenham propriedade da terra. Ver Juhász e Magyar (1983) e Szelenyi (1988). 

17 - Ver Rona-Tas (1989) num excelente estudo que utiliza, dados de pesquisa húngaros não apenas para examinar taxas e modelos da participação da segunda economia, mas também para avaliar suas conseqüências em termos de desigualdades de ganhos.

18 - As futuras investigações deveriam explorar as comparações que incluem o nível de desenvolvimento como uma outra dimensão, que atravessa os sistemas capitalista e socialista. Numa comparação assim multilateral, os exemplos referentes a áreas agrícolas poderiam incluir a Espanha e a Hungria, o Peru e a China. 

19 - Em contraste com as ações típicas dos sindicatos para reduzir a jornada de trabalho, a segunda economia a estende. A longo prazo, isto terá sérias conseqüências para a saúde da população trabalhadora. 

20 - No meio de discussões sobre mudanças radicais na estrutura industrial (incluindo o fechamento de algumas fábricas obsoletas na indústria pesada), alguns líderes húngaros manifestaram a esperança de que o crescimento do setor privado venha a atenuar os efeitos do provável desemprego, quando algumas empresas socialistas forem destruídas durante a reestruturação econômica. Este seria um desenvolvimento qualitativamente novo na relação entre o setor socialista e a segunda economia. 

21 - A diferença entre os dois tipos de burocratização é decisiva aqui. As economias socialistas estatais, é claro, estão repletas de medidas administrativas conhecidas como “regulamentos”. A questão é que muitas delas não são reguladoras, no sentido em que usamos a palavra aqui: comportamento regulador pressupõe, ao contrário, uma livre oportunidade para a atividade autônoma.

22 - Seja através da criação de organizações formais de natureza representacional (como o Solidariedade na Polônia), ou através de redes de organização social de reciprocidade e troca (como na segunda economia na Hungria), os anos 80 assistiram à expansão de uma sociedade protocivil relativamente autônoma do Estado. Com mudanças constitucionais, eleições competitivas, perspectivas prováveis do surgimento de ministros não comunistas, generais entregando as rédeas do governo a líderes civis (como na Polônia), e uma florescente imprensa, independente, o início dos anos 90 será um período de democratização num contexto social de inflação, crise e reestruturação econômica. Esses modelos não soarão estranhos aos estudiosos da América Latina contemporânea. Nossa compreensão dos problemas e perspectivas da democratização deveriam ser enriquecidos pelas descobertas que serão alcançadas através de amar comparação de casos como os do Brasil, Grécia e Polônia, ou Hungria, Espanha e Argentina.

 

 

Bibliografia

BARON, J. e BIELBY, W. (1986), “The Proliferation of Job Titles in Organizations”. Administrative Science Quarterly, 31, pp. 561-586. 

BARON, J., DOBBIN, F. e JENNINGS, D. P. (1986), “War and Peace: The Evolution of Modern Personnel Administration in U.S. Industry”. American Journal of Sociology, 92(2), pp. 350-383. 

BENERIA, L. e ROLDAN, M. (1987), The Crossroads of Class and Gender: Industrial Homework, Subcontracting, and Household Dynamics in Mexico City. Chicago, University of Chicago Press. 

BLOCK, F. (1987), Revising State Theory: Essays on Politics and Postindustrialism. Filadelfia, Temple University Press. 

BOURDIEU, P. (1986), “Habitas, Code et Codification”. Actes de la Recherche en Sciences Sociales, n ° 64, setembro, pp. 40-44. 

BOURDIEU, P. e BOLTANSKI, L. (1981), “The Educational System and the Economy: Titles and Jobs”, in Charles C. Lemert (ed.), French Sociology: Rapture and Renewal since 1968, Nova Iorque, Columbia University Press. 

BRAVERMAN, H. (1974), Labor and Monopoly Capital. Nova Iorque, Monthly Review Press.

BURAWOY, M. e LUKACS, J. (1985), “Mythologies of Work: A Comparison of Firms in State Socialism and Advanced Capitalism”. American Sociological Review, n ° 50, pp. 723-737. 

CAPECCHI, V. (1989), “Industrial Reconstruction and Informality in the Red-Belt”, in Alex Portes, Manuel Castells e Laura Benton (eds.), The Informal Economy: Studies in Advanced and Less De veloped Countries, Baltimore, Johns Hopkins Uni= versity Press, pp. 189-215. 

CASTELLS, M. e PORTES, A. (1989), “World Underneath: The Origins, Dynamics, and Effects of the Informal Economy”, in Alex Portes, Manuel Castells e Laura Benton (eds.), The Informal Economy: Studies in Advanced and Less Developed Countries, Baltimore, Johns Hopkins University Press, pp. 11-37. 

CONK, M. (1979), The United States Census and Labor Force Change: A History of Occupational Statistics. Ann Arbor, MI, UMI Research Press. 

DIMAGGIO, P. (1988), “Interest and Agency in Institutional Theory”, in Lynne G. Zucker (ed.), Institutional Patterns and Organizations: Culture and Environment, Cambridge, Ballinger, pp. 3-21. 

DIMAGGIO, P. e POWELL, W. (1983), “The Cage Revisited: Institutional Isomorphism and Collective Rationality in Organizational Fields”. American Sociological Review, n ° 48(2), pp. 147-160. 

DOERINGER, P. e PIORE, M. J. (1971), Internai Labor Markets and Manpower Analysis. Lexington, MA, D. C. Health. 

EDWARDS, R. (1979), Contested Terrain. Nova Iorque, Basic Books. 

FAZEKAS, K. (I984), “Wage and Performance Bargaining on the Internai Labour Market”. Wage Bar gaining in Hungarian Firms. Studies of the Institute of Economics of the Hungarian Academy of Sciences, n ° 23, pp. 29-88. 

FERNANDEZ, K., PATRICIA, M. e GARCIA, A. M. (1988), “Invisible Amidst the Glitter: Hispanic Women in the Southern Californian Electronics Industry”, in Ann Statham, Eleanor Miller e Hans Mauksch (eds.), The Worth of Women’s Work: A Qualitative Synthesis, Albany, State University of New York Press. 

______________. (1989), “Informalization at the Core: Hispanic Women, Home Work and the Advanced Capitalist State”, in Alex Portes, Manuel Castells e Laura Benton (eds.), The Informal Economy: Studies in Advanced and Less Developed Countries, Baltimore, Johns Hopkins University Press, pp. 247-264. 

______________. (no prelo), “Power Surrendered, Power Restored: The Politics of Home and Work among Hispanic Women in South California and Southern Florida”, in L. Tilly e P. Guerin, Women and Politics in America, Nova Iorque. 

GABOR, I. R. (1979), “The Second (Secondary) Economy”. Acta Oeconomica, n ° 22, pp. 291-311. 

__________. (1988), “Second Economy and Socialism: The Hungarian Experience”, in Edgar L. Feige (ed.), The Underground Economies, Cambridge, MA, Cambridge University Press, pp. 339-360. 

__________. (no prelo), “Second Economy: Lessons from the Hungarian 1980’s”, in M. Tardos e P. Hare (eds.), The Hungarian Economy: Theoretical and Empirical Analysis. Londres, Routledge & Kegan Paul. 

GABOR, I. R. e KOVARI, G. (1985), “Kereserszabályozás és Munkahelyi Osztonzes” (Wage Regulations and Workplace Incentives). Kózgazdasági Szemle, n .* 32(6), pp. 724-741. 

GALASI, P. e GABOR, I. R. (1985), “Második Gazdaság: Léh-Táségek és Korlátok” (Second Economy: Possibilities and Limits). Mozgó Világ, n .* 1, pp. 10-15. 

GERSHUNY, J. I. e PAHL, R. E. (1982), “Work Outside Employment: Some Preliminary Speculations”, in Stuart Henry (ed.), Informal Institutions, Nova Iorque, St. Martins. 

GROSSMAN, G. (1977), “The Second Economy of the URSS”. Problems o f Communism, set: out., pp. 25-40. 

HANSSON, I. (1989), “The Underground Economy in Sweden”; in Edgar L. Feige (pd.), The Underground Economies, Cambridge, MA, Cambridge University Press. 

HARTMANN, H. (ed.). (1985), Comparable Worth: New Directions for Research. Washington, D.C., National Academy Press. . 

HINTON, J. (1973), The First Shop Steward’s - Movement. Londres, George Allen & Urwin. 

JACOBY, S. (1985), Employing Bureaucracy: Managers, Unions and the Transformation of Work in American Industry, 190n-1945.Nova Iorque, Columbia University Press. 

JUHASZ, P. e MAGYAR, B. (1983), Some Remarks on the Position of Polish and Hungarian Agricultural Small-Scale Producers in the Seventies. Trabalho apresentado ao 12 ° Seminário da Sociedade Européia de Sociologia Rural. 

KALASZ, I. e KOLLÕ, J. (1984), “Work, Power and Wages in a Plastic Rolling Mill”. Wage Bargaining in Hungarian Firms, vol. I. Studies of the Institute of Economics of the Hungarian Academy of Sciences, n ° 23, pp. 89-107. 

KATZ, H. C. (1985), Shifting Gears: Changing Labor Relations in the U.S. Automobile Industry. Cambridge, MA, MIT Press. 

KEM9NY, I. (1982), “The Unregistered Economy in Hungary”. Soviet Studies, n ° 34, pp. 349-66. 

KOLLÓ, J. (1984), “Labour Shortage, Manpower Allocation and Wage Payment in a Cotton Weaving Mill”. Wage Bargaining in Hungarian Firms, vol. II. Studies of the Institute of Economics of the Hungarian Academy of Sciences, n ° 24, pp. 7-68. 

KOLOSI, T. (1980), “Új Tendenciak a Társadalmi Szerkeset Feijládéseben” (New Tendencies in the Development of Social Structure). Valóság, n ° 3. 

KONRAD, G. e SZELENYI, ‘ I. (1979), Intellectuals on the Road to Class Power. Nova Iorque, Harcourt, Brace, Jovanovich. 

KORNAI, J. (1979), “Resource-Constrained versus Demand-Constrained Systems”. Econometrica, n ° 47, pp. 801-819. 

_________. (1986), Contradictions and Dilemmas: Studies on the Socialist Economy and Society.. Cambridge, MA, MIT Press. 

KORNAI, J, e MATITS, A. (1987), A Vállalatok Nyereségének Bürokratikus Újraelosztása (Bureaucratic Redistribution of Enterprise Profits). Budapeste, Kózgazdasági és Jogi Kónyvkiadó. 

KOVARI, G. (1989), “Walking on a Tightrope: From J®b Security to Social Protection”, in Tamás D. Horváth (ed.), Flexibility and Rigidity in the Labour Market in Hungary, Genebra, International Institute for Labour Studies, pp. 5-17. 

KOZPONTI STATISZTIKAI HIVATAL (KSH-Hungarian Central Statistical Office). (1987), Statistical Yearbook, 198?. Budapeste, Kózponti Statisztikai Hivatal. 

LADO, M, e TOTH, F. (1988), “In the Shadow of Formal Rules”. Economics and Industrial Democracy, n ° 9, pp. 523-533. 

LAKY, T. (1984), “Small Enterprise in Hungary: Myth and Reality”. Acta Oeconomica, n .* 32, pp. 39-63. 

_______. (1985), “Enterprise Business Work Partnership and Enterprise Interest”. Acta Oeconomica, n ° 34 (1-2), pp. 27-49. 

LIMIN, W. I. (1970), “Left Wing Childishness and the Petty-Burgeois Mentality” (1918). Selected Works, vol. 2, Moscou, _ Progress Publishers, pp. 582-705. 

LOZANO, B. (1989), The Invisible Work Force: Transf orming American Business with Outside and Home-Based Workers. Nova Iorque, Free Press. 

LUKÁCS, J. (1986), “Organizational Flexibility, Internal Labour Market and Internal Subcontracting - Hungarian Style”, in Rudolf Andorka e László Bertalan (eds.), Economy and Society in Hungary, Budapeste, Karl Marx University of Economics, pp. 15-33. 

MARKÕ, I. (1986), A Kisgazdaságok Hazánkban (TheSmall Economies in Hungary). Budapeste, Kossuth. 

MARX, K. (1963), The Powerty of Philosophy (1847). Nova Iorque, International Publishers. 

MERKLE, J. (1980),Management and Ideology: The Legacy of the International Scientific Management Movement. Berkeley, University of California Press. 

MEYER, J. W. e ROWAN, B. (1977), “Institutionalized Organizations: Formal Structure as Myth and Ceremony”. American Journal of Sociology, n° 83(2), pp. 340-363. 

MOSER, C.O.N. (1978), “Informal Sector or Petty Commodity Production: Dualism or Dependente in Urban Development?”. World Development 6, n ° 9/10. 

NEE; V. (1989), “Entrepreneurship and the Politics of Regulation in Rural China”, in Victor Nee e David Stark. (eds.), Remaking the Economic Institutions o f Socialism: China and Eastern Europe, Stanford, Stanford University Press. 

NELSON, D. (1975), Managers and Workers: Origins o f the New Factory System in the United States, 1880-1920. Madison, University of Winsconsin Press. 

NEUMANN, L. (1986), Vallalati Gazdagasi Munkakozossegek - A Beralku Valtozasai. Tese de Doutorado, Karl Marx University of Economics, Budapeste, Hungria. 

ORGANIZATION FOR ECONOMIC COOPERATION AND DEVELOPMENT (OECD). 

____________. (1986), Flexibility in the Labour Market. Paris, OECD. 

OSTERMAN, P. (ed.). (1986), Infernal Labor Markets. Cambridge, MA,. MIT Press. 

PESTIEAU, P. (1985), “Belgium’s Irregular Economy”,, in Wulf Gaertner and Alois Wenig (eds.), The Economics of the Shadow Economy, Berlim, SpringerVerlag. 

PFEFFER, J. e BARON, J. N. (1988), “Taking the Workers Back Out: Recent Trends in the Structuring of Employment”, in B. M. Staw e L. L. Cummings teds.), Research in Organizational Behavior, n ° 10. Greenwich, Conn, JAI Press, pp. 257-303. 

POLANYI, K. (1957), “The Economy as Instituted Process”, in Karl Polanyi, Conrad Arensberg e Harry Pearson (eds.), Trade and Market in the Early Empires, Nova Iorque, Free Press, pp. 243-270. 

PORTES, A. (1983), “The Informal Sector: Definition, Controversy, and Relation to National Development”.Review 7, n ° 1, verão, pp. 151-174. 

(1987), “Making it Underground: Comparative Material on the Informal Sector in Western Market Economies”. American Journal of Sociology,93, nº 1, julho, pp. 30-61. 

PORTES, A. e BENTON, L. (1984), “Industrial Development and Labor Absorption: A Reinterpretation”. Population and Development Review, 10, nº 4, dezembro, pp. 589-611. 

RENOOY, P. H. (1984), Twilight Economy: A Survey of the Informal Economy in the Netherlands. Relatório de Pesquisa para a Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade de Amsterdam. 

ROBERTS, B. (1989), “Employment Structure, Life Cycle and Life Chances: Formal and Informal Sectors in Guadalajara”, in Alex Portes, Manuel Castells, e Laura Benton (eds.), The Informal Economy:Studies in Advanced and Less Developed Countries, Baltimore, Johns Hopkins University Press, pp. 41-59. 

ROLDAN, M. (1985), “Industriai Outworking, Struggles for the Reproduction of Working-Class Families and Gender Subordination”, in Nanneke Redclift e Enzo Mingione (eds.), Beyond Employment: Household, Gender, and Subsistente, Londres, Basil Blackwell, pp. 248-285. 

RONA-TAS, A. (1989), The Second Economy in Hungary until1982. Dissertação de Doutorado não publicada, Departamento de Sociologia da Universidade de Michigan. 

SAMPSON, S. (1986), “The Informal Sector in Eastern Europe”. Telos, n ° 66, pp. 44-66. 

SCHOR, Z. (1981), “Soviet Taylorism Revisited”. Soviet Studies, n ° 33(2), pp. 246-269. 

SIK, E. (1988), “Reciproca) Exchange of Labour in Hungary”, in R. E. Pahl (ed.), On Work: Historical, Comparative and Theoretical Approaches, Oxford, Basil Blackwell, pp. 527-547. 

STARK, D. (1980), “Class Struggle and the Transformation of the Labor Process: A Relational Approach”. Theory and Society, n., 9, pp. 89-130. 

_________. (1986), “Rethinking Interna) Labor Markets: New Insights from a Comparative Perspective”. American Sociological Review, n ° 51, pp. 492-504. 

_________. (1989), “Coexisting Organizational Forms in Hungary’s Emerging Mixed Economy”, in Victor Nee e David Stark (eds.), Remaking the Economic Institutions of Socialism: China and Eastern Europe, Stanford, Stanford University Press, pp. 137-168. 

________. (no prelo), “Work, Worth and Justice in a Socialist Mixed Economy”. Actes de la Recherche en Sciences Sociales. 

STARK, D. e NEE, V. (1989), “Toward an Institutional Analysis of State Socialism”, in Nee e Stark (eds.), Remaking the Economic Institutions of Socialism: China and Eastern Europe, Stanford, Stanford University Press. 

SZELENYI, I. (1988), Socialist Entrepreneurs: Embourgeoisement in Rural Hungary. Madison, University of Wisconsin Press. 

__________. (1989), “Eastern Europe in an Epoch of Transition: Toward a Socialist Mixed Economy?”, in Nee e Stark (eds.), Remaking the Economic Institutions of Socialism: China and Eastern Europe, Stanford, Stanford University Press. 

THÉVENOT, L. (1983), “L’Economie du Codage Social”. Critiques de Z’Economie Politique, 23-24, pp. 188-222. 

___________. (1984), “Bules and Implements: Investment in Forms”. Social Science Information, 23, pp. 1-45. 

TIMÁR, J. (1985), “Idó és Munkaido” (Time and working Time). Kôzgazdasági Szemle, n.o 32, pp. 1299-1313. 

WALDINGER, R. (1986), Through the Eye of the Needle: Immigrants and Enterprise in New York’s Garment Trades. Nova Iorque, New York University Press. 

WILLIAMSON, O. (1985), The Economic Institutions of Capitalism: Firms, Markets, and Relational Contracting. Nova Iorque, Free Press. 

WRIGHT, E. (1978),Class, Crisis and the State. Londres, Verso.