CENSURA DURANTE O REGIME AUTORITÁRIO

 

GLAUCIO ARY DILLON SOARES 

 

A cronologia da censura

 

A liberdade de imprensa foi assegurada aos brasileiros em 28 de agosto de 1821, assinada por D. Pedro I. Cento e cinqüenta e um anos depois, precisamente no dia 6 de setembro de 1972, o decreto de D. Pedro foi censurado pelo Departamento da Polícia Federal, com a seguinte ordem a todos os jornais do País: "Está proibida a publicação do decreto de D. Pedro I, datado do século passado, abolindo a Censura no Brasil. Também está proibido qualquer comentário a respeito". A proibição de se referir, nos meios de comunicação de massa, ao ato de D. Pedro revela a orientação da Censura. Protegida pela própria censura, ela não hesitava em fazer proibições ridículas, segura de que elas não chegariam ao conhecimento público. Houve muitos outros episódios que seriam cômicos, se não fossem humilhantes para o País. A Censura, parte do Estado autoritário, o protegia e, protegendo-o, protegia a si. 

A despeito do segredo que sempre cercou as atividades da Censura, é possível, com base em pedaços esparsos de informação, reconstruir sua história, com os seus diversos períodos. Ela seguiu um caminho semelhante ao de muitas outras instituições autoritárias: as suas sementes foram lançadas pelo primeiro ditador brasileiro, Getúlio Vargas, estando presentes no Código Penal de 1940, por obra e graça de Francisco Campos; durante o período democrático, o Brasil não reviu à legislação corporativista: ao contrário, manteve boa parte daquele entulho legal, ainda que o usando comparativamente pouco. Assim, já havia, como em outras áreas de possível ação governamental, uma legislação repressiva e centralizadora, que a ditadura militar utilizou. 

A Censura não atuou de maneira uniforme durante os 21 anos da ditadura. Houve períodos de maior e de menor intensidade. Ela seguiu o mesmo padrão de outros indicadores do grau de autoritarismo das diversas administrações: foi atuante no período imediatamente seguinte ao golpe de 1964 (1); posteriormente, houve flutuações, observando-se ondas que, possivelmente, indicam períodos de maior influência no governo militar, de grupos e pessoas com vocação autoritária. A expansão mais acelerada da ação da Censura teve lugar durante o período mais negro por que o País passou: desde o AI-5, em dezembro de 1968, no governo Costa e Silva, até o fim do governo Garrastazu Médici. Do início da distensão, durante o governo Geisel, até 1976, somente foram controlados alguns aspectos mais gritantes da censura; a partir de 1976, data em que se afirma, o governo Geisel controlou a linha dura, houve uma clara diminuição de suas atividades sem que, não obstante, os seus instrumentos fossem eliminados: o ditador não abriu mão deste instrumento ditatorial. Foi somente no final do governo Geisel e início do governo Figueiredo que a liberdade de imprensa foi restaurada no Brasil. 

A crer nas palavras de Castello Branco e Costa e Silva, assim como no testemunho de muitos dos seus auxiliares diretos, os dois ditadores teriam um compromisso com a democracia, em geral, e com a liberdade de imprensa em particular. Para os seus defensores, este compromisso teve o efeito de evitar que "as coisas fossem ainda piores". Com isso se pretende isentar, no julgamento da História, estes militares pelos atos insofismavelmente ditatoriais que cometeram, acenando com o que teriam impedido que acontecesse. Em favor deles, pode e deve ser argumentado que não houve censura direta e oficial até 1968; porém, outros, com maior justiça, argumentam que quem edita o Ato Institucional n. 1, o AI-2 e o absurdo que foi o AI-5, quem cassa mandatos de deputados eleitos pelo povo brasileiro e decreta o recesso do Congresso institui, com facilidade, a censura. Os atos institucionais, particularmente o AI-5, foram instrumentos ditatoriais de escala maior do que a censura. Além disto, não é verdade que, durante o governo dos dois primeiros ditadores, a liberdade de imprensa tivesse sido rigorosamente respeitada. Jornais de esquerda e jornais pró-João Goulart, como Politika, Folha da Semana, O Semanário e outros, foram invadidos e suas oficinas destruídas. Jornais respeitáveis, mas favoráveis a Goulart, como a Última Hora, uma das principais cadeias jornalísticas do País, foram igualmente invadidos e destroçados. O Correio da Manhã, que se opôs radicalmente a Goulart, mas denunciou com veemência os excessos da ditadura foi sistematicamente perseguido: a sua sede foi atacada a bomba, invadida e interditada, uma edição foi sumariamente confiscada e sua proprietária, Niomar Bittencourt, presa por mais de dois meses. Por fim, parcialmente como resultado da perseguição de ditadores que pretenderam ingressar na História como democráticos, o Correio da Manhã fechou as portas. Assim, definir Castello Branco e Costa e Silva como fiéis respeitadores da liberdade de imprensa é um desrespeito aos fatos. O máximo que se pode dizer a favor dos dois ditadores é que, em comparação com o que viria depois, que foi muito pior, os seus governos censuraram menos. A História não esquecerá que foi Castello Branco quem impôs os primeiros atos institucionais ao povo brasileiro, nem que foi Costa e Silva quem assinou o AI-5.

O AI-5, promulgado em 13 de dezembro de 1968, instaurou a ditadura deslavada no Brasil, embora a situação anterior estivesse longe de ser democrática. A história da repressão (e da liberdade de imprensa) divide-se claramente em três períodos: antes do AI-5, entre o AI-5 e o início do governo Geisel, e de então até a restauração da democracia. Antes do AI-5, a censura estava incluída entre as medidas que poderiam ser adotadas se "necessárias para a defesa [do regime]", assim como em caso de estado de sítio. Posteriormente, essas medidas coercitivas foram postas em prática sem que fosse declarado o estado de sítio. Com o AI-5 a situação piorou consideravelmente: no mesmo dia da publicação do Ato, o Jornal do Brasil foi ocupado por dois oficiais; no dia seguinte, os jornalistas substituíram o material aprovado, publicando o material proibido; no dia 15, cinco oficiais passaram a censurar o jornal, o que fizeram durante três semanas (Dines, 1975). A partir de 6 de janeiro, o Jornal do Brasil submeteu-se à auto-censura, em conformidade com as instruções da Censura, situação que perdurou até 1972 (2). O Correio da Manhã também foi invadido logo após o AI-5; Hélio Fernandes, diretor da Tribuna da Imprensa, que, tendo sido preso e confinado à ilha de Fernando de Noronha, tinha sido solto, foi preso outra vez. Em São Paulo, uma edição do O Estado de São Paulo foi confiscada porque protestava contra o AI-5 e, em vários pontos do País, abusos semelhantes foram constatados. É claro que o AI-5 deu à linha dura civil e militar a oportunidade de exercer, na prática, a sua fé fascista antidemocrática. Em diferentes pontos do País, ações repressivas, inclusive várias contra a imprensa, foram levadas a cabo, sugerindo, por um lado, que elas foram parcialmente coordenadas e, por outro, que as forças antidemocráticas estavam à espera do AI-5 para agir contra as pessoas e instituições contrárias à ditadura.

 

 

 

 

 

 

O período entre a edição do AI-5 e a posse de Garrastazu Médici, bem como os anos de seu governo, foram dos mais repressivos da história política recente do Brasil, quando boa parte das medidas de exceção foi imposta ao povo brasileiro por um grupo de celerados fardados. A eleição de Geisel teve implicações imediatas para a redução da censura política. Contudo, como em tantas outras áreas de atividade, seu governo, sob um manto de autoridade e firmeza, hesitou: reduziu a censura no dia seguinte à sua posse, mas manteve sob censura permanente o O Estado de São Paulo, o Jornal da Tarde, o Pasquim, Opinião, Veja e O São Paulo (da Arquidiocese Paulista), permitindo, também, a continuação da prática dos telefonemas e dos "bilhetinhos" por escrito proibindo a publicação de determinados assuntos. Foi somente em janeiro, por ocasião do centenário do O Estado de São Paulo, que o governo Geisel retirou os censores daquele jornal, assim como os do Jornal da Tarde, da mesma empresa. Houve, portanto, censores "residentes" naqueles jornais durante quase um ano de governo Geisel. É possível atribuir essa delonga ao fato de que várias dessas publicações eram feitas no Estado de São Paulo, jurisdição militar do II Exército, até então reputado o mais direitista dos quatro exércitos, e comandado, na época, pelo general Ednardo de Mello, da linha dura militar. Os defensores do ditador enfatizam que ele encontrou forte oposição militar ao seu projeto de distensão, que incluía o fim da censura, sublinhando que a linha divisória teria sido o afastamento, em 1976, do general Ednardo de Mello do comando do II Exército. Há algo de verdade no argumento: na imprensa, como em outras áreas de atividade humana, respirou-se melhor após a desmoralização da linha dura. Outros argumentam que foi Geisel quem, pela primeira vez, teve uma genuína política cultural. Entretanto, seria ingênuo apresentá-lo como um democrata ou como um defensor da liberdade de imprensa. A Tribuna da Imprensa, O São Paulo e praticamente toda a imprensa alternativa permaneceram sob censura prévia até 8 de junho de 1978; Movimento, que surgiu em 1975, durante a administração Geisel, teve 4,5 milhões de palavras censuradas até 1978 (Chagas, 1979, p. 48). Além disso, houve claras tentativas de forçar os jornais a mudarem o seu conteúdo, como a pressão econômica sobre o Jornal do Brasil, em 1978, negociada durante 40 dias por Walder de Góes com os membros do governo Geisel. Para forçar o Jornal do Brasil a não publicar críticas ao governo, em poucos dias foram enviados mais de duzentos telegramas a empresas públicas, ministérios e repartições, além de algumas empresas privadas ansiosas por colaborar com a ditadura, que retiraram a publicidade naquele jornal. De acordo com Walder de Góes, isto representava mais de 15% da receita total do jornal, que foi obrigado a negociar. Em que consistia a negociação? Em freqüentes encontros entre o representante do Jornal do Brasil e o chefe da Casa Militar, então o general Hugo de Abreu, que comparecia com edições do jornal copiosamente marcadas em vermelho, discriminando o que deveria ou não ser publicado. Além disso, houve sugestões a respeito de notas que poderiam ser publicadas (3). Assim, é claro que a fé na liberdade de imprensa estava ausente do pensamento e das ações do ditador, que não resistiu à tentação de usar o poder que a ditadura lhe concedia para dobrar um jornal e obrigá-lo a publicar algo que não queria e a omitir algo que queria publicar. Dificilmente poderíamos conciliar essas ações com uma definição do ator como democrata, respeitador da liberdade de imprensa.

Foi somente a partir do início do governo Figueiredo que a liberdade de imprensa cumpriu, no Brasil, com as exigências mínimas de uma democracia; mesmo assim, persistiu a censura sobre os meios eletrônicos de comunicação. 

 

As fontes para o estudo da censura

Devido às suas características, é difícil pesquisar a censura durante a sua vigência; entretanto, há fontes que revelam alguma coisa sobre as intenções dos censores, mesmo durante a vigência daquela.:

1) As proibições ou - como querem alguns - os bilhetinhos entregues pelos censores aos jornais, os quais, durante um período amplo, foram coletados pelos jornalistas. No caso do Jornal do Brasil, foi elaborado um "livro negro" da censura. Entretanto, este livro não foi iniciado juntamente com as proibições, mas posteriormente, ficando as proibições anteriores perdidas. As próprias proibições fornecem informações sobre as suas origens: Elio Gaspari, por exemplo, examinou 74 ordens relativas a assuntos de segurança, enviadas até o início do governo Geisel, concluindo que elas continham informações corretas. Só os mais altos círculos militares tinham conhecimento das notícias cuja divulgação se proibia.

2) As matérias censuradas foram guardadas por alguns jornais e revistas, sendo possível analisá-las, contrastando-as com as publicadas, e obter, assim, informações sobre os objetivos da Censura.

3) Entrevistas com pessoas que participaram desse processo, seja como jornalistas, seja como censores. Pessoas que, enquanto ocuparam um cargo importante, não concederam entrevista e não proporcionaram informação, após a saída do cargo revelaram uma surpreendente disposição para contar a sua versão da censura. Entrevistei várias pessoas, inclusive um ex-diretor do Departamento de Censura Federal.

 

As formas da censura política

 

A censura política foi feita através de diversas formas, e a utilização de uma forma ou de outra tinha conseqüências financeiras e organizacionais, além das obviamente políticas, para o jornal ou revista em questão. A censura prévia implicava seja a presença de uma equipe de censores na Redação, que foi a forma adotada contra vários grandes jornais que se recusaram a se submeter à autocensura, seja a obrigação de enviar a Brasília todos os materiais para que fossem examinados, que foi o caso da imprensa alternativa, geralmente de freqüência semanal. O envio para Brasília representava um problema de difícil solução: a entrega e o recebimento do material deveria ser feito em Brasília, devendo os editores arcar com o ônus do transporte. Isto acarretou a necessidade de manter uma representação permanente em Brasília; conseqüentemente, as publicações que não puderam financiar esses requisitos simplesmente fecharam. 

Além disto, com freqüência os materiais só eram devolvidos em cima da hora de publicação, no dia anterior, deixando pouco tempo para organizar a edição. Era somente então que os editores descobriam quais as publicações que tinham sido censuradas, parcial ou totalmente. Claro que isto afetou a qualidade da publicação, não só pela depuração política e ideológica, por um lado, como pela necessidade de inserir textos improvisados, à última hora, por outro. 

 

A censura prévia

A censura, entretanto, haveria de sofrer novo recrudescimento a partir de 1970, quando foi aprovado o Decreto-Lein. 1.077, que permitiu a censura prévia. As medidas previstas no Decreto-Lei, em certo sentido, choviam no molhado, porquanto a Lei de Segurança Nacional e o AI-5, já davam margem ao exercício discricionário do poder. A história deste Decreto-Lei ilustra bem o que foram os tempos de Garrastazu Médici: no dia 22 de janeiro, o ditador, em despacho com o ministro Alfredo Buzaid, baixou o Decreto-Lei que instituiu a censura prévia no Brasil, publicado pelo Diário Oficial no dia 26 de janeiro. Na ditadura, os decretos-leis eram baixados, entravam em vigor, e somente depois eram apreciados pelo Congresso, que não podia modificá-los, mas apenas aprová-los ou, pelo menos teoricamente, rejeitá-los. Na Câmara Federal e no Senado, a Arena utilizou o controle das comissões para garantir a aprovação. O Decreto-Lei foi apreciado pela Comissão de Justiça, cujo relator era o deputado Tabosa de Almeida, de Pernambuco, e a votação seguiu rigorosamente as linhas partidárias: o Decreto-Lei foi aceito por nove votos da Arena contra quatro do MDB. Na Comissão de Educação e Cultura, cujo relator era o chefe integralista Plínio Salgado, homem visceralmente contrário a tudo o que fosse democrático, o Decreto-Lei foi aprovado por dez votos a favor contra o voto do único emedebista presente - isso, ironicamente, no dia 13 de maio. Ao ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, cujo relator, Eurico Rezende, ficaria indelevelmente associado a uma das instituições mais abomináveis da ditadura, o Decreto-Lei n.º 1.007 encontrou algumas reações. Destacando-se na luta contra a censura prévia, o senador Josaphat Marinho, do MDB, definiu a situação da perspectiva da oposição: "trata-se de matéria que a consciência repele, a Constituição proíbe e a cultura despreza". Na hora da verdade, Antonio Balbino, Josaphat Marinho e Bezerra Neto votaram contra; Aurélio Viana e Milton Campos, doentes, não puderam votar, votando a favor Eurico Rezende (relator), Petrônio Portela, Guido Mondim, Konder Reis, Carlos Lindemberg, Arnon de Mello, Clodomir Millet e, previsivelmente, Dinarte Mariz. Carvalho Pinto, de maneira igualmente previsível, lavou as mãos, abstendo-se sob a alegação de que a Lei de Imprensa e a Lei de Segurança Nacional tornavam o decreto desnecessário (Folha de São Paulo, 23/05/1977, p. 19). Finalmente, a censura foi instalada no Brasil no dia 20 de maio de 1970, quando o voto de liderança do senador Eurico Rezende, sempre tão disposto a encampar como suas as causas autoritárias, impediu o livre posicionamento dos senadores da Arena e aprovou o Decreto-Lei n.º1.077. Para que a aprovação se desse sem discussão nem dissidentes, foi utilizado outro instrumento da ditadura, o voto de liderança, que impediu os membros das bancadas de votarem de acordo com a sua consciência (4). A partir daí, a censura prévia, originada num ministério dirigido por um candidato integralista não eleito para a Assembléia Estadual de São Paulo, Alfredo Buzaid, passou a ter substrato legal no Brasil. 

A censura prévia foi aplicada quando os jornais recusavam a autocensura. Nem sempre ela se fez através de canais burocráticos; com certa freqüência, o aparelho ostensivamente repressivo de policiais e militares foi usado. Por exemplo, no dia 24 de agosto de 1972, várias viaturas da Rádio Patrulha invadiram o O Estado de São Paulo, um jornal reconhecidamente conservador, que havia feito campanha contra Goulart e apoiado, inicialmente, o golpe militar. Um grande número de policiais, ostensivamente armados com granadas e submetralhadoras, ocuparam e vasculharam a Redação em busca de um noticiário sobre o lançamento da candidatura Geisel à Presidência da República. Como se tratava de um alarme falso, nada encontraram. A partir daquele momento, o O Estado de Sãs Pauto não se submeteu mais à autocensura, passando a ser censurado previamente por uma equipe que se instalou na Redação até o dia 5 de janeiro de 1975, quando, por ocasião do centenário do jornal, ela foi levantada. 

 

Os bilhetinhos

Durante a vigência da censura prévia, houve vários períodos, cada um com formas de censura dominantes. Durante um amplo período, a censura caracterizou-se por uma série de ordens escritas, detalhadas e freqüentes. O conteúdo e a freqüência dessas ordens, chamadas de "bilhetinhos", ainda estão sujeitos a debate, uma vez que não há indicações de que qualquer dos estudos já realizados tenha uma coleção completa delas: Alberto Dines fez um estudo de 288 ordens recebidas pelo Jornal do Brasil entre setembro de 1972 e dezembro de 1974; Elio Gaspari, que ocupou a editoria política do Jornal do Brasil, analisou 270 ordens dadas durante, aproximadamente, três anos, entre 14 de setembro de 1972 e 8 de outubro de 1975; Silio Boccanera (1978) analisou proibições da mesma fonte, mas o período não está especificado. Marconi (1980) também informa uma freqüência maior (cerca de 300, em 1974) de proibições na Bahia, em contraste com a estimativa de Jary Cardoso de "mais de 300" para o período 1972-75. Não há, até hoje, um levantamento adequado do número de bilhetinhos. Além disto, as proibições de publicar afetaram uns jornais mais do que outros, umas regiões mais do que outras, tornando difícil estimar o seu número em todo o País. Os dados disponíveis permitem estimativas muito grosseiras do número por ano, que variam entre várias dezenas, nos "melhores" anos, e poucas centenas nos piores. 

 

A freqüência das proibições

As proibições de divulgar entraram em grande escala no cenário jornalístico em 1970. A sua forma variou, desde mensagens escritas em papel timbrado, assinadas por autoridade competente, até telefonemas e bilhetinhos informais, às vezes rasurados, escritos à mão, sem assinatura. Em algumas ocasiões, um bilhetinho continha várias proibições. 

É importante ter em conta que as proibições não foram compiladas e codificadas de maneira sistemática. No Jornal do Brasil, após recebê-las durante algum tempo, os jornalistas começaram a compilá-las em um "livro negro"; outros jornalistas, trabalhando em outros jornais e revistas, fizeram algum tipo de compilação. Tomamos por base o levantamento mais global feito por Marconi, que incluiu as proibições constantes do "livro negro" do Jornal do Brasil. As proibições do "livro negro" foram analisadas previamente por Elio Gaspari, Alberto Dines e Silio Boccanera, que, usando categorias e períodos diferentes, chegaram a conclusões semelhantes às de Marconi e às do estudo que realizei; juntamente com Ana Tereza Lemos Ramos, que forneceu os dados para a presente análise. Estas proibições foram muito numerosas durante a ditadura de Garrastazu Médici, mantiveram-se altas durante o primeiro ano de Geisel, declinando rapidamente a partir de 1975. Se, por um lado, não há dúvida de que a censura durante a ditadura de Geisel foi amena, se comparada com a existente durante a ditadura de Garrastazu Médici, é evidente que ela continuou existindo durante todo o seu governo. A censura sobre os meios eletrônicos continuou, inclusive, durante o governo Figueiredo. 

A freqüência com que as proibições foram feitas coincide com outros dados que indicam que a repressão diminuiu depois da posse de Geisel. De acordo com uma série de dados, houve 27 proibições em 1970; 52 em 1971; 80 em 1972; 159 (ou seja, o dobro) em 1973; 162 em 1974; declinando rapidamente para 18 durante o primeiro ano completo da administração de Geisel, 1975, nível em que permaneceu até 1978. Os bilhetinhos (as proibições) cresceram rapidamente de 1970 a 1973; 1973 e 1974 representaram oauge, decaindo aceleradamente a partir daí. Outra série analisada oferece resultados semelhantes: 27, 67, 107, 222, 194, baixando a 38, em 1975-76, e 41, em 1977-78. O período 1975-78 foi típico do mandato de Geisel: uso moderado de um recurso ditatorial, sem compromisso com a sua extinção. Na hora da verdade, Geisel preferiu governar com os instrumentos da ditadura e não com os da democracia. 

 

A extensão da censura

A escassez de informações a respeito da censura deixa no ar uma série de questões. Uma delas refere-se a sua extensão, a quanto era censurado. A resposta, mais uma vez, tem de ser matizada, porque a extensão variou de período para período e de um jornal (ou revista) para outro. 

Um dos mais afetados pela censura foi o Opinião, que juntamente com o Movimento, Tribuna da Imprensa e O São Paulo foram censurados com base no artigo 9 do AI-5. Opinião resistiu a quatro anos e meio de pressões: 221 dos 230 números foram feitos com censura prévia e, das 10.548 páginas escritas pelos seus colaboradores, somente 5.796 chegaram aos leitores. O número 24 foi apreendido mas voltou a circular; os números 26, 195, 205 e o último número, 231, foram efetivamente apreendidos. Além disto, o jornal sofreu um atentado a bomba em 1976. 

 

 

 

 

Vemos que a censura ao Opinião foi extremamente dura, e que seria difícil para este semanário resistir incólume à perda de quase metade do seu material escrito. Outros jornais políticos, como Movimento Tribuna da Imprensa, também foram muito atingidos. Somente em 1976, já no governo Geisel, a Censura vetou totalmente nada menos do que 1.170 artigos. O Movimento, durante três anos de censura prévia, teve 3.093 artigos vetados, num total de 18.761 laudas, além de 3.162 ilustrações (Marconi, 1980, p. 76). Ou seja, perto de 20 artigos e cem laudas por número! 

A revista Veja esteve sob censura prévia durante 119 edições, tendo 10.352 linhas cortadas, 60 matérias totalmente proibidas, assim como 44 fotografias e 20 desenhos e charges (Marconi, 1980, p. 84). Isto nos dá nada menos de 87 linhas por número, um artigo vetado a cada dois números, uma foto a cada três um desenho ou charge a cada seis edições. Muito menos, portanto, que a imprensa alternativa, como Opinião ou Movimento. Claro, parte da explicação para a diferença reside no tipo de material que se pretendia publicar, no fato de que Veja era uma revista de ampla cobertura e não exclusivamente política. 

Finalmente, em alguns casos, a censura foi total, isto é, muitas edições foram simplesmente apreendidas; além disto, revistas e jornais poderiam ser retirados de circulação permanentemente, ainda que o mais comum tenha sido fechar as portas devido às conseqüências financeiras da censura.

 

As pressões econômicas

A censura não foi a única forma de repressão aos órgãos de comunicação de massa que se opunham à ditadura. As pressões econômicas foram, igualmente, fundamentais. Niomar Muniz Sodré Bittencourt, proprietária do Correio da Manhã, no seu editorial "Retirada", no qual anunciou a sua decisão da abandonar o jornal, mencionou especificamente o boicote dos anúncios do setor público: "A publicidade do Estado, financiada pelos contribuintes, representando 36% do total do mercado publicitário, foi sonegada maciçamente a uma instituição com quase 70 anos de relevantes serviços (...)". 

Na sua indignação, Niomar Sodré limitou-se a mencionar um ponto eticamente fundamental: o Estado é financiado por contribuintes e os usurpadores do Estado brasileiro privatizaram a sua utilização. Premiavam, com o dinheiro do povo, o apoio político à ditadura, e puniam, também com o dinheiro do povo, aqueles que se opunham a ela. Opinião, graças à linha nacionalista que defendia, beneficiava-se com a publicidade da Petrobrás; entretanto, o acirramento da repressão resultou na suspensão total dos anúncios. Num país em que o Estado desempenha um papel econômico e financeiro fundamental, houve até efeitos secundários, isto é, empresas privadas que, diretamente coagidas ou simplesmente receosas da suspensão de negócios com o Estado, suspenderam a sua própria publicidade. Tal foi o caso da Editora José Olympio, que suspendeu o contrato de publicidade com Opinião porque aguardava um empréstimo do BNDE. Ofereceu-se, inclusive, para pagar o contrato já feito, mas não desejava que os anúncios saíssem publicados (5). 

Os jornalistas profissionais tendem a dar mais importância às pressões econômicas do que à censura aberta. Hélio Fernandes defende a tese de que houve uma mudança fundamental na composição da receita dos jornais, que passaram a depender menos das vendas e mais da publicidade. Isto os colocaria em posição débil nas negociações com os anunciantes, particularmente com o Estado (Marconi, 1980, pp. 167-9). Dines (1974), concordando com Marconi, enfatiza as pressões feitas por empresas privadas, grandes anunciantes, cujos interesses não poderiam ser contrariados. Hamilton Almeida Filho, coerentemente, considera que o fim da censura formal, durante o governo Geisel, não significou o fim da censura, já que as pressões econômicas produziam o mesmo efeito, debaixo de uma conveniente fachada democrática. Como Fernandes, ele acha que o crescimento dos jornais e a crescente dependência em relação aos anunciantes dá aos últimos um virtual poder de veto (Marconi, 1980, pp. 189-91). Parece claro que o próprio êxito comercial de muitos jornais, que passaram de pequenos produtores artesanais a grandes empresas capitalistas, criou limites ao que eles poderiam publicar. A experiência dos países capitalistas ocidentais ensina que há limites à liberdade de imprensa, mesmo em sistemas democráticos, derivados das pressões dos grandes anunciantes para restringir as críticas à indústria que eles representam (6). 

A censura propriamente dita afetou os jornais e revistas, em grande medida, através dos prejuízos econômicos, forçando-os a mudar a política, aceitar a censura prévia, ou fechar. Como bem expressou Mino Carta, a decisão de acatar a censura prévia foi, quase sempre, tomada a partir de critérios empresariais. 

As ameaças foram usadas com freqüência, tanto como parte das proibições quanto verbalmente, em pessoa ou pelo telefone. Muitos bilhetinhos especificavam as medidas punitivas que seriam tomadas caso não fossem obedecidas as determinações da Censura. Os exemplos são muitos: o coronel Antonio Lepiane advertiu Veja, em 7/5/74, "sob pena de apreensão e de aplicação das medidas legais cabíveis". Em 21/2/74, o general Bandeira advertiu o O Estado de São Paulo para "não mais divulgar ‘versinhos’ (...) ou haverá apreensão". Em 18/3/71, se proibia divulgar uma entrevista do general Albuquerque Lima, críticas ao AI-5, "qualquer contestação ao regime" etc., culminando com a ameaça: "Qualquer violação o jornal será apreendido e os demais retirados do ar". Péssimo Português à parte, este tipo de ameaça foi freqüente. Villas Boas Correa afirma que o general Hugo Abreu, chefe da Casa Militar do governo Geisel, ameaçou a Folha de São Paulo com suspensão "por 30 dias, mais 30 são 60 e depois fecho por tempo indeterminado" (7). A arbitrariedade e a prepotência transparecem no uso da primeira pessoa do singular! 

 

Os bilhetinhos da censura e a visão harmônica do Estado

Muitas teses dedutivistas, que procuraram explicar a ditadura e o seu funcionamento, viram na censura uma simples necessidade decorrente da aceleração da acumulação de capital. A censura e as demais formas da repressão seriam instrumentos de implementação de uma política econômica, socialmente injusta. A esquerda dedutivista (isto é, que não pesquisa) e a doutrina oficial do governo militar coincidem nesta explicação. A primeira afirmava ser a repressão absolutamente necessária à intensificação da extração de mais-valia e a segunda afirmava ser a segurança (corretamente interpretada como repressão pela primeira) necessária para o desenvolvimento. A censura, capítulo particular do fenômeno mais geral - a repressão - teria a mesma função. Entretanto, a leitura dos temas cuja divulgação foi proibida reservava surpresas ao leitor: a principal delas é que as proibições de tratar da política econômica, assim como das reações a ela - greves e manifestações operárias - foram pouco freqüentes e pouco enfatizadas. 

Classificamos as proibições em quatro categorias, de acordo com o conteúdo do que era proibido: proteção do Estado, problemas sociais, problemas econômicos e outros. 

 

 

 

 

 

 

 

Em todos os anos, a proteção do Estado foi conteúdo da maioria absoluta das proibições: em 1970, todas as 27 proibições visaram à proteção do Estado, que respondeu por 91% das proibições em 1971; 90% em 1972; 82% em 1973; 88% em 1974; 84% em 1975-76 e 83% em 1977-78 (8). A proteção do Estado incluía várias subcategorias: 

a) Atividades repressivas: prisões, estouro de aparelhos, tortura, morte de opositores e a própria censura. Esta foi a subcategoria mais significativa durante o período, juntamente com a que proibia a divulgação de atividades da oposição: 228 de 639 proibições feitas entre 1970 e 1978, ou 36%. Houve variações anuais: 28% das notícias proibidas em 1970 e 27% em 1971, subindo a um nível mais alto nos anos posteriores: 49%, 47%, 44%. Entre 1975 e 1978, 52% das proibições versaram sobre a repressão. Este resultado coincide com a análise de Boccanera (1978), que demonstrou que "as atividades policiais" foram a categoria mais freqüente das proibições, sendo que, no seu estudo, atividades da censura ocupavam uma categoria à parte.

b) As atividades da oposição foram outra categoria fundamental, responsável por 230 das proibições, ou 36%. Destas, 71 referiam-se a atividades violentas (sabotagem, guerrilhas, assalto a bancos, sequestros políticos, assassinatos de militares e civis associados com a repressão etc.). Mais freqüentes ainda foram as proibições de divulgar as atividades não-violentas (manifestos, discursos, declarações, denúncias, editoriais etc.) no Brasil: houve 127 proibições a respeito delas, e mais 32 outras que se referiam a atividades semelhantes, mas no exterior. 

c) Os problemas internos do regime tampouco podiam ser tornados públicos: o povo brasileiro não podia tomar conhecimento de demissões, dissenções, nomeações conflitivas, problemas sucessórios, nem de casos de corrupção militar. Houve 79 proibições neste sentido. As três análises realizadas por Boccanera, Dines e Gaspari chegaram a conclusões semelhantes. As quatro categorias mais freqüentes de Boccanera foram atividades policiais, política interna, política internacional e subversão. Segue-se a Igreja Católica, entendida como as notícias a respeito da oposição da Igreja (ou de setores dela) à ditadura que foram censurados e não, simplesmente, os temas religiosos. A categoria seguinte, por ordem de freqüência, era censura às autoridades, seguida pela imprensa. Para Gaspari, as atividades do aparelho de segurança e a sucessão deMédici foram os temas mais importantes. A categoria mais freqüente no estudo de Dines foi "o terrorismo", com 9%; depois, "oposição política", juntamente com "problemas econômicos", com 8% cada uma, seguidas por "prisioneiros políticos", "tortura" e "atividade estudantis".

d) Os problemas sociais, abundantes no Pais, não eram de livre publicação. Encontramos 38 proibições relacionadas com problemas sociais, das quais 26 em 1974 Entretanto, numericamente, eles foram pouco importantes (9). 

e) Os problemas econômicos não constituíram o calcanhar de Aquiles da ditadura, que se ufanava de um milagre econômico. Houve, não obstante, 34 proibições,13 sobre assuntos econômicos em geral e 21 sobre a oposição à política econômica do governo; ou seja, somente 5% das proibições trataram da economia. Alberto Dines (1975)por sua vez, concluiu que somente 8% das proibições referiam-se a assuntos econômicos. Boccanera (1978) classificou as proibições em 14 categorias e, por ordem de freqüência, a que tratava de assuntos econômicos estava no oitavo lugar. Vinte e quatro das 34 proibições "econômicas" que analisei foram impostas nos anos de 1973 e 1974. 

f) As proibições que não se encaixam nas categorias acima formaram uma categoria residual, com um total de 30. 

 

 

 

 

 

 

 

A censura foi, principalmente, um instrumento de proteção autoritária do próprio Estado. Ela procurou esconder o autoritarismo de forma autoritária, assim como as resistências a ele. Durante a ditadura de Garrastazu Médici, mais de 80% do conteúdo das mensagens foram classificadas na categoria de "defesa do Estado autoritário": proibição da divulgação de notícias sobre a repressão, inclusive torturas, prisões, estouro de aparelhos, cassações, notícias sobre a própria censura, sobre a organização da comunidade de segurança, sobre as dissenções no interior do Estado, particularmente as militares, assim como sobre a oposição ao Estado autoritário, fosse ela violenta ou não. Algumas pessoas foram definidas como "inimigas do Estado" e nada, absolutamente nada a respeito delas deveria atingir o público. Entre os "inimigos do Estado", o mais notório foi Dom Hélder Câmara, mas outras pessoas, como o seu colaborador, o padre Jentel, como Lysâneas Maciel e Francisco Pinto foram também censurados. No rádio na televisão, a censura atingiu sistematicamente vários artistas cuja oposição à ditadura era conhecida, entre eles Chico Buarque e Geraldo Vandré. A preocupação dos Estados autoritários em ocultar o seu próprio autoritarismo e manter uma aparência democrática é comum. 

Logo no início do governo Geisel, houve uma pequena redução na participação do item "proteção do Estado autoritário" sobre o total das proibições, mas, em 1975 e 1976, a percentagem voltou a subir. Houve, a partir de 1975, uma grande redução no número de proibições, em conseqüência da distenção. Houve, também, um crescimento na participação das proibições sobre movimentos sociais e de oposição à política econômica. Isto se explica, até certo ponto, pelos efeitos do aumento dos preços do petróleo e pelos primeiros sintomas do fim do milagre. 

O estudo das proibições permite reiterar que a ditadura não foi integrada nem harmônica. O Estado era (e continua a ser, durante a Nova República) composto por diferentes setores com grau variável de autonomia. Alguns, como o SNI, com muita autonomia. Embora o Estado autoritário procurasse legitimar-se através de altas taxas de crescimento econômico, o aparelho político e repressivo do Estado autoritário era quase independente dos órgãos formuladores da política econômica. Um discurso do ministro Delfim Netto foi censurado e somente foi publicado depois dos necessários telefonemas através dos canais competentes. O aparelho repressivo do Estado preocupava-se com ele mesmo e com a própria imagem. Entretanto, muitas teses interpretam as proibições como um instrumento a mais, entre os muitos que o regime utilizou, para impôr uma política concentradora de renda, visando manter ou acelerar a acumulação de capital. Elas pecam por partir de uma visão unificada do Estado, segundo a qual as instituições públicas agem em harmonia e de acordo com princípios comuns. Os dados mostram que as proibições, originárias, em sua maioria, nos órgãos militares de inteligência, visavam à proteção do Estado autoritário; outras, originadas em numerosos minicentros de poder, obedeciam a interesses menores, locais e, até mesmo, pessoais das autoridades coatoras. A expectativa de uma grande coerência por parte do Estado e, por extensão, da Censura gerou uma perplexidade da parte de muitos analistas e observadores, muitos dos quais chegaram à conclusão de que a censura "não tinha lógica" (10). Para outros, como Carlos Chagas e Alberto Dines, ambos jornalistas com experiência direta com a censura, a multiplicidade de fontes de poder, em níveis muito diferentes, roubava ao conjunto das proibições a consistência que poderiam ter se emanassem de um centro só (11). 

 

Outros tipos de censura

A Escuta Telefônica 

A censura telefônica operou com um objetivo oposto ao da censura dos meios de comunicação de massa: não se tratava de impedir que certas informações chegassem aos brasileiros, mas de obter dos brasileiros informações que eles não queriam dar. A censura telefônica, objetivava obter informação. O número de chamadas telefônicas transcendeu, de longe, a possibilidade de escuta por parte do Estado; conseqüentemente, algumas pessoas, telefones e chamadas foram censurados, mas a vasta maioria não. 

Como estudar o funcionamento da censura telefônica, numa situação em que tais informações eram, elas próprias, censuradas? Usei duas soluções: entrevistei, formal e informalmente, pessoas que trabalhavam na Censura e, principalmente, pessoas que tinham trabalhado nela e troquei informações com outros pesquisadores. No caso, uma entrevista feita com Walder de Góes, talvez o jornalista que mais pesquisou a censura e a repressão, foi a mais útil. Um tipo de informação que foi pouco útil e, às vezes, até contraproducente foi a dada pelos próprios censurados. Eles sabiam pouco sobre a Censura. Além disto, ser censurado dava status nos grupos da oposição, e o número dos que se proclamavam censurados excedia, de muito, o dos efetivamente censurados.

A expansão do autoritarismo e do totalitarismo, observada a partir do AI-5 e até o fim do governo Médici, gerou o problema de monitorar um número crescente de "suspeitos" sem perder a vigilância mais severa sobre os considerados perigosos e mais relevantes. O totalitarismo, ao incluir mais e mais áreas de atividade humana sob a tutela do Estado, multiplicou necessariamente o número de suspeitos, criando para os órgãos de segurança o problema de como tratar com grandes números. A solução que a ditadura encontrou era previsível: estratificou o universo das vítimas em categorias, reservando para cada uma delas recursos humanos e materiais de acordo com a sua relevância. Em Brasília, por exemplo, o sistema da escuta telefônica funcionava da seguinte maneira: 

a) Havia um número grande de telefones grampeados e gravados, de pessoas e instituições de menor importância. O seu número elevado impedia que elas fossem ouvidas em detalhe por pessoal qualificado. Eram, portanto, ouvidas por pessoal pouco qualificado e de pouco discernimento, treinados para marcar as gravações que contivessem determinados nomes de pessoas-chave ( ex.: Lamarca, Lysâneas Maciel, Ulysses Guimarães, Francisco Pinto, Hélder Câmara, Luiz Carlos Prestes, Fidel Castro etc.) ou temas-chave ( ex.: eleição presidencial, comunismo, Cuba, Chile etc.). Feita esta primeira triagem, militares e funcionários de graduação média (capitães, majores) ouviam as gravações selecionadas, fazendo nova triagem. Os casos suspeitos eram levados à apreciação do diretor que, durante o período pesquisado, era o general Castro.

b) Um pequeno número de "privilegiados", estimados, em 1977, em 80 a 100 somente em Brasília, tinha as suas conversas telefônicas ouvidas in totum, independentemente de nomes, palavras-chave etc., por pessoal mais qualificado. Não sei quem estava nesta lista, mas a oposição quase inteira dizia estar nela. 

O pessoal de mais alto nível da Segurança Nacional dispunha de aparelhagem decodificadora de sons, mas não os ministros de Estado e seus assessores; as varreduras eram muito mais freqüentes nos escritórios e residências dos primeiros, além do que, alguns ministros de Estado e muitos dos seus assessores integraram a lista dos censurados. A organização e a distribuição de material, serviços e pessoal da censura telefônica revelam as prioridades da Segurança Nacional, assim como os seus conflitos. Os serviços de informação serviam, prioritariamente, a si mesmos, relutantemente prestando serviços a outros órgãos do governo, e assim mesmo de qualidade inferior. A autonomia dos órgãos de segurança em relação ao Estado refletia-se no fato de grampear os telefones de autoridades civis e militares de cuja lealdade desconfiavam.

 

A censura a diferentes tipos de produção artística e literária

A censura artística e literária afetou, predominantemente, a produção nacional e, dentro dela, a de cunho político. A indústria cinematográfica, assim como as novelas de televisão, passaram quase incólumes, sendo poucas as exceções. Entretanto, isto se deve à autocensura. A Rede Globo manteve um departamento de censura para evitar as pesadas perdas econômicas que resultariam da censura de uma novela. Mesmo assim, tiveram uma novela censurada. A censura. foi um pouco mais dura com as peças de teatro e com os livros "suspeitos": 34% dos que foram examinados em 1976 foram censurados. 


 

 

 

Essas diferenças refletem muitas coisas: em primeiro lugar, há um problema de amostragem, porque todas as peças de teatro e de rádio, assim como todos os filmes, eram examinados antes de liberados para o público, o que não se aplicava aos livros, uma vez que o número de livros publicados anualmente no Brasil é um múltiplo de 219. Este total refere-se aos livros levados à atenção da Divisão de Censura como "suspeitos" e, conseqüentemente, com maior probabilidade de serem censurados do que uma amostra aleatória dos livros publicados.

 

O contexto interpessoal da censura.

A censura não tem lugar num vácuo de relações humanas. Há contatos pessoais entre censores e censurados. Quando há censores "residentes", o contato é permanente. Há contatos no nível de diretores e proprietários de jornais e revistas, por um lado, e ministros ou comandantes de exércitos, por outro Os Mesquita, do O Estado de São Paulo, conheciam Buzaid, ministro da Justiça, e haviam conspirado com várias altas patentes militares para depor Goulart; algumas dessas altas patentes passaram a ter posições de importância na ditadura, inclusive a Presidência. Os Mesquita negociaram o abrandamento da censura com Falcão, almoçando na residência deste. 

Os jornalistas são quase unânimes em afirmar que os primeiros contatos feitos com oficiais das Forças Armadas foram, dentro das circunstâncias, surpreendentemente bons. Foram civilizados, de nível razoável, a despeito dos limites impostos pela situação, na qual uns detêm poder e o usam para infringir o que os outros consideram um direito natural. A substituição dos oficiais regulares das Forças Armadas por oficiais ligados aos órgãos de segurança e por policiais foi quase sempre descrita como desastrosa: redução no nível educacional e incremento no nível da agressão e da violência. 

Muitos jornalistas e administradores de jornais e revistas acharam, como muitos outros civis, que contatos interpessoais com os militares e com as autoridades civis encarregadas da censura abririam certas possibilidades de negociação. Dotados de maior conhecimento, em geral, e sobre a imprensa em particular, acreditavam poder convencer e cooptar os censores É provável que isto tenha acontecido muitas vezes, mas somente se a pessoa contatada fosse a responsável pela censura. E isto não se sabia. Poucos se deram conta de que a vantagem cognitiva era mais do que compensada pela desvantagem no poder. A negociação era extremamente difícil, nessas circunstâncias, porque os coatores podiam prescindir dela e os jornais não. Os coatores negociavam com o que tiraram dos jornais. Acenavam com a devolução do que foi roubado, com o objetivo de obter ganhos. Cláudio Abramo tinha claro este ângulo, que passava quase sempre desapercebido: 

"(...) jamais sofri pressões diretas, mesmo por que eu tomo a cautela de não conhecer os membros do sistema. Não os conheço, então fica muito difícil sofrer pressões (...) Agora, se você é uma pessoa a quem certos organismos têm acesso fácil, se você almoça com membros do governo ou do sistema de segurança, informações e contra-informações, se os freqüenta, fica mais fácil eles telefonarem exercendo pressões" (Marconi, 1980, p. 178) . 

O que era visto por muitos como acesso ao sistema, que poderia facilitar as negociações e pressões sobre o sistema, era percebido por Abramo como uma abertura que facilitava pressões do sistema. Note-se que as negociações também significavam obter por bem o que as proibições obtinham por mal. Além disto, muitas autoridades fizeram, constantemente, pressões para que os jornais publicassem notícias de seu interesse (12). 

Assim, as relações interpessoais entre censores e censurados variaram muito, de almoços, jantares, visitas domésticas, conversas agradáveis, troca de pontos de vista, papos telefônicostroca de presentes, por um lado, a gritos, ameaças, empurrões, discussões, violência, murros, prisão e tortura, por outro. 

Mas a censura não afetou apenas as relações entre censores e censurados. Ela afetou profundamente as relações entre jornalistas, proprietários e administradores. Era inevitável. Eu tive alguns artigos censurados e sempre me ficou a pergunta sobre se o jornal estava multiplicando a censura, por medo. Publiquei, numa revista especializada em Ciência Política, com poucos leitores, um artigo técnico sobre a subrepresentação, no Legislativo, de alguns estados e a super-representação de outros. A revista avisava na contracapa, como é habitual, que não se responsabilizava pelas opiniões dos autores: Os diretores acharam necessário agregar uma nota da Redação, ao pé da primeira página do meu artigo, afirmando não endossar as opiniões nele expressas. Na minha perspectiva, uma ruptura desnecessária e aética de uma tradição acadêmica; na de outros, uma precaução necessária. Ficaram ressentimentos. 

Na imprensa, como em outras áreas, alguns usaram a difícil posição política de outros para resolver disputas pessoais e profissionais. As delações e denúncias constituíram a forma mais comum de iniciar processos repressivos. Vários jornalistas interpretam sua saída de um determinado órgão como um sacrifício político visando aliviar a censura e as pressões econômicas; outros como uma solução para rivalidades pessoais e profissionais. Entretanto, também há demissões quando não há censura: Como saber quais .as demissões politicamente motivadas? Como distinguir aquelas nas quais a repressão política foi usada para justificar demissões que se deveram a outras causas? Melhor ainda, em que proporção cada um destes fatores influenciou a demissão em cada caso? É impossível saber. O que se pode provar, estatisticamente, é que os jornalistas que combateram ativamente a ditadura tiveram menor estabilidade no emprego. 

Os conflitos pessoais, as perseguições reais e as simples paranóias deixaram ressentimentos permanentes que, embora não pesquisados pela alienadíssima Ciência Política tradicional, influenciaram e continuam a influenciar, de maneira drástica, a vida de muitos.

 

A organização e a burocratização da Censura

Como toda atividade que se aplica a um amplo território, tratando de um grande número de casos, a Censura cresceu, organizou-se e burocratizou-se. Devido à cortina de ferro a respeito das suas atividades, pouco se sabia, do lado de fora, a respeito do seu modus operandi, da sua organização e dos seus problemas. Entretanto, alguns estudiosos, em sua maioria jornalistas afetados diretamente pelas atividades da Censura, realizaram um verdadeiro trabalho de detetive político-científico, nos dando uma idéia a respeito do funcionamento daquela. Gerou-se, assim, uma situação típica de Estados autoritários: do lado de dentro, formou-se uma organização burocratizada de âmbito nacional, com os eternos problemas de pessoal, financiamento etc. derivados da extensão totalitária do aparelho do Estado, que incluía mais e mais áreas de atividade sob a regulamentação da Censura; do lado de fora, o povo brasileiro, intencionalmente transformado em massa desinformada, era afetado duramente por uma instituição cuja organização, cuja razão de ser e cujos problemas ele desconhecia. Foi somente depois da abertura que este capítulo infeliz da ditadura pôde ser estudado e passou ser um pouco mais conhecido.

Como resultado da expansão totalitária, cresceu o corpo técnico de censores, estimado por Rita Maria Lira, em meados da década de 70, em 400 no País como um todo. A Censura era; essencialmente, federal e concentrava a quase totalidade das suas atividades em Brasília. Os técnicos tinham curso universitário em uma de cinco carreiras: Direito, Filosofia, Sociologia, Comunicação Social e Psicologia; além disso, freqüentavam um curso de especialização, cuja duração era de três a seis meses, na Academia Nacional de Polícia, em Brasília. Em um determinado momento, passaram a exigir a aprovação em uma bateria de testes psicológicos, o que levou à reprovação de 21 técnicos e 8 fiscais, que recorreram à Justiça, em 1976. Este episódio reacendeu o interesse por pesquisar a Censura e abriu alguns caminhos para fazê-lo. 

A jurisdição da Divisão de Censura incluía outras áreas, como a dos costumes e diversões que, em 1976, cancelou o registro de várias organizações como, por exemplo, o da Sociedade Arrecadadora de Direitos Autorais e Musicais do Brasil (Sadamb), o da Sociedade Interestadual de Compositores e Autores Musicais Brasileiros (Sicambra) e da Sociedade Brasileira de Autores e Compositores Músicos (Sobracom). 

A Divisão de Censura, contrariamente ao mito, não era uma entidade política: os órgãos de segurança agiam através dela, mas ela não exercia atividades de censura política diretamente. Esta separação entre a censura política e a censura moral, no âmbito "dos costumes e diversões", era de se esperar, considerando a natureza tão diversa destas duas áreas de atividade humana. Entretanto, se, para a maioria dos seres humanos sensatos, essas eram duas áreas separadas, para algumas pessoas a decadência moral obedecia a um projeto político de inspiração comunista. Essa visão paranóica seria irrelevante se alguns dos que a esposavam não fossem política e militarmente importantes. O general Milton Tavares de Souza afirmou, em 1976, que "o movimento hippie foi criado em Moscou e, se os pais não orientarem cuidadosamente a juventude, o comunismo acabará dominando o Brasil" (Jornal do Brasil, 3/10/76, p. 30). O tenente- coronel Carlos de Oliveira, segundo o Jornal do Brasil. (19/11/73), afirmou que "a mais abominável tática - dos comunistas - é a da disseminação das drogas (...)" E o importante general Belfort Bethlem, que chegou a ser comandante do III Exército e ministro do Exército, afirmou ao Jornal do Brasil (15/6/77, p. 17) que "existe um fundo ideológico no tráfico de tóxicos no país, através do interesse dos comunistas em corromper as mentes jovens e destruí-las". Esta pequena seleção de um número grande de citações publicadas por Marconi ilustra que muitos membros importantes do estabelecimento militar ligavam questões de moral pessoal, particularmente sexual, a um projeto comunista de dominação. Essa opinião era compartilhada por vários civis de extrema direita, como José Bonifácio de Andrada, líder do governo na Câmara, e Guido Mondim, senador da Arena pelo Rio Grande do Sul. Este, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, justificando o seu voto a favor da censura prévia, discorreu sobre a decadência moral do mundo ocidental, particularmente a França, e afirmou que o "desfibramento do homem, a sua destruição pela imoralidade, obedece a plano internacional". 

 

Onde se originavam as proibições?

Vários autores deduziram, pelo conteúdo dos bilhetinhos, que a censura política estava nas mãos dos militares, o que é correto. Os bilhetinhos continham informação muito atualizada sobre os operativos antiguerrilha, proporcionando, freqüentemente, informações que os jornalistas não tinham, o que sugere que a proibição vinha de círculos militares muito bem informados. O passo seguinte consistia em estabelecer quais eram as instituições, dentro do aparelho militar; que estavam encarregadas da censura política. 

Não há resposta única para esta questão. Em alguns períodos, particularmente durante o governo Médici, houve um predomínio do SNI. Houve, também, claras variações geográficas no grau de influência de diferentes instituições militares ou paramilitares: Estas variações entre governos e entre diferentes regiões administrativo-militares mostram que a ditadura não era monolítica. A jurisdição da Censura, da Informação e da Segurança nunca foi ponto pacífico, sendo freqüentes os conflitos entre os serviços de informação, particularmente entre o CIEX e o SNI. Uma pesquisa efetuada por Walder de Góes confirma que a Censura era uma jurisdição disputada. 

A relação entre o Ministério da Justiça e o SNI funcionava nas duas direções: o Ministério entregava ao SNI os materiais considerados suspeitos e o SNI entregava ao Ministério os trabalhos considerados perigosos, para que fossem censurados. Assim, muitas proibições foram comunicadas pelo Ministério da Justiça através dos seus órgãos, mas as decisões foram tomadas pelo SNI e, secundariamente, por outros órgãos militares. 

Numa burocracia hierarquizada e unificada, servindo a um partido ou a uma instituição com diretrizes ideológicas integradas, a origem de proibições do mesmo tipo seria sempre a mesma. Entretanto, isto não aconteceu com a censura, por várias razões. Em primeiro lugar, porque seu locus não correspondia ao locus real. Formalmente, toda a censura era jurisdição do Departamento da Polícia Federal, órgão do governo civil; de fato, a censura política provinha, majoritariamente, dos órgãos militares de segurança. Em segundo lugar, porque não havia um controle eficiente sobre a repressão, inclusive sobre a censura, sendo que diferentes autoridades outorgaram-se, ocasionalmente, o direito de censurar. Em terceiro lugar, porque as autoridades da Censura não assumiam a responsabilidade por ela. 

O Ministério da Justiça tentou recuperar parte da autoridade da censura política - que, de fato, estava nas mãos dos militares - através da criação da SIGAB. O resultado não foi uma transferência, mas uma adição. O organograma da Censura refletiu o que se passava no Estado autoritário em geral: a multiplicação de linhas de autoridade. A existência de três armas, com alto grau de autonomia de ação, já garantia a multiplicidade; a este conceito setorial, há que agregar as diferentes jurisdições baseadas na geografia (os quatro exércitos e as regiões militares). Algumas destas subdivisões agiam com relativa autonomia. Às subdivisões geográficas é necessário acrescentar a grande divisão entre os ramos das Forças Armadas e o SNI. Como a censura não estava regulamentada e o Estado não era de lei, censurava quem queria e tinha poder para fazê-lo, "legalmente" ou não. O presidente da República, o ministro da Justiça, o ministro do Exército, o diretor-geral do Departamento da Polícia Federal, os comandantes dos exércitos, os comandantes das regiões militares, entre outros, sentiram-se autorizados a enviar suas próprias proibições aos meios de comunicação de massa. Entretanto, ocasionalmente, funcionários subalternos também sentiram-se no direito de adicionar as suas proibições. A multiplicação de centros de poder implicou a multiplicação da origem das proibições. Os centros conviviam bem, censurando de maneira quase independente, já que não havia instituição dentro do Estado dedicada à manutenção da ordem legal, ou a coibir os excessos, os abusos do poder. Os problemas apareciam somente quando os interesses dos diferentes grupos com poder colidiam; havendo vários casos em que um centro censurou notícias cuja divulgação era de interesse de outro. 

A multiplicidade de pontos de origem fez com que, por um lado, houvesse muitos casos de censura dos quais altas figuras da hierarquia discordavam e, por outro lado, que elas pudessem passar a responsabilidade pela censura para subalternos. Ruy Mesquita contou, em entrevista a Magda Magalhães Alves, que Buzaid repetidas vezes declarou, em conversa pessoal, que esta censura era absurda e que o censor era "um estúpido". Mesquita menciona outro caso: em almoço na casa do ministro Falcão, ele comentou a censura ao editorial econômico do O Estado de São Pauto: se proibia falar em recessão. Esta ordem; segundo Falcão, chegou ao conhecimento de Geisel, que teria ficado irritado, já que o censor teria sido a primeira pessoa a falar em recessão no governo dele. Falcão não sabia, ou dizia não saber, quem havia dado a ordem. Conclui Mesquita: "daí se vê a bagunça que é, não há critérios, não há nada" (Marconi, 1980, p. 173). 

A incompetência na administração da própria Censura agregou variações geográficas ao que poderia ser publicado. Um número da revista Opinião, que deveria circular em abril de 1973, foi apreendido. A rádio Jornal do Brasil, no Rio de Janeiro, a Folha de São Paulo e os meios de comunicação de massa na Bahia receberam proibições a respeito no dia 15. A decisão de censurar evidentemente originou-se em Brasília. Entretanto, a incompetência, a pouca seriedade no processo de transmissão desta proibição de Brasília aos órgãos regionais da Censura gerou três proibições diferentes: a Folha ficou proibida de publicar "qualquer notícia ou comentário sobre a apreensão do semanário Opinião e a prisão dos seus diretores, além de qualquer declaração atribuída aos mesmos". Já na Bahia; "poderá ser noticiada a apreensão do semanário Opinião. Entretanto, a detenção dos diretores bem como críticas ou protestos não são permitidas. Igualmente quaisquer declarações dos diretores daquele semanário não podem ser divulgadas". No Rio de Janeiro, se permitia a notícia da apreensão, se proibia a publicação das declarações dos diretores e não se mencionava qualquer proibição de comentários à respeito (Marconi, 1980, p. 253). 

A arbitrariedade foi facilitada pela inexistência, em muitos casos, de clara identificação da autoridade censurante, ponto documentado por Marconi (1975), que analisou 308 proibições enviadas aos meios de comunicação em Salvador entre janeiro de 1970 e setembro de 1974. A origem da autoridade coatora foi omitida da maioria dos casos. Em 1970, 47% das proibições não explicitavam a autoridade coatora; em 1971, a porcentagem aumentou para 63%; em 1972, atingiu 81%; em 1973, 98% e, finalmente, em 1974, 100%! A censura, inicialmente feita em papel timbrado, com clara indicação da autoridade censurante, passou a ser feita através de mecanismos cada vez mais informais, com bilhetes em papel não timbrado, às vezes à mão, e, finalmente, telefonicamente. 

 

As conseqüências da censura

Qual o impacto real da censura sobre a tiragem? Vários semanários fecharam explicitamente devido à censura, seja por iniciativa própria, seja pela proibição de circular, seja devido aos prejuízos econômicos dela decorrentes. Alguns diários de circulação razoável e de amplo escopo, como o Correio da Manhã, foram vítimas de invasões, depredações, pressões econômicas, prisões de seus editores e proprietários, e acabaram fechando. Há, entretanto, um problema de multicolinearidade. Também há fechamentos durante períodos democráticos, devido à má administração financeira. Assim, é difícil saber até que ponto um jornal fechou devido à censura, e até que ponto fechou devido a problemas administrativos e financeiros independentes da censura e da pressão política (13). 

A atuação da Censura não se reduz a negar ao público o direito de se informar onde queira e a negar aos autores o direito de divulgação. A censura afetou a circulação dos órgãos censurados (14). Inicialmente, pareceu sugestiva a hipótese de que ela teria um efeito negativo sobre a tiragem dos jornais e revistas censurados. Este argumento, porém, foi rebatido frontalmente pelos que acreditavam que a população reagiria à censura e passaria a comprar, sistematicamente, os jornais e revistas censurados, aumentando, assim, a circulação. 

A censura não teve o mesmo efeito sobre tipos diferentes de jornais e revistas, afetando uns relativamente pouco e condenando outros ao fechamento. Os veículos tipicamente políticos, que concentravam a sua atenção, opinião e noticiário sobre temas políticos, dependiam da liberdade de imprensa em grau muito maior do que os grandes diários, que apresentavam aos seus leitores uma ampla gama de opções: anúncios, esportes, literatura, diversões, ciência etc. O impacto sobre aqueles que se concentravam na política foi muito forte e vários saíram de circulação em conseqüência, em maior ou menor medida, da censura. O Pasquim, Opinião, Politika e outros foram fortemente atingidos. Em contraste, ODia e A Notícia, tratando infreqüente e superficialmente de temas políticos, tiveram a sua vida pouco afetada. Assim, o Pasquim que, em novembro de 1970, atingira 200 mil exemplares, terminou fechando. A Tribuna da Imprensa, que tinha uma tiragem de 50 a 60 mil exemplares - algumas edições extraordinárias atingiram 300 mil exemplares -, após dez anos de censuras e apreensões de números inteiros teve a sua tiragem reduzida a 6-7 mil exemplares (declarações de Hélio Fernandes; em Marconi, 1980, pp. 81-2). 

Os grandes diários, como O Estado de São Paulo e Jornal do Brasil, ainda que operassem com censores "residentes" durante muito tempo, tiveram a sua circulação pouco afetada, a despeito da censura férrea sobre o seu conteúdo, particularmente durante o governo Garrastazu Médici. Estes jornais atraíam uma grande variedade de leitores; poucos os compravam e liam exclusivamente devido ao seu conteúdo político. Mesmo os leitores mais interessados na política podiam satisfazer a sua necessidade de informação e de opinião sobre muitos outros aspectos; assim, continuaram a comprar e a ler esses jornais, a despeito da censura política. Alguns jornalistas chegaram a estimar que o efeito da censura sobre publicações de interesse amplo foi positivo: Mino Carta, na época editor de Veja, afirmou que a revista "deve muito, em circulação e prestígio, à censura. O Estado conseguiu simpatias que não teria" (Regis, 1978). Ruy Mesquita concordou: "Do ponto de vista promocional foi ótimo. Nunca o nosso jornal foi tão divulgado no exterior. (...) Eu, que era pichado de reacionário, virei herói de estudante, como exemplo de luta pela democracia. Nestes períodos os democratas sempre se aliam com a esquerda radical. Nunca recebi tanta família de presos políticos. Agora estou voltando a ser considerado reacionário novamente" (Regis, 1978). Daí que a conseqüência da censura sobre a circulação dos jornais tenha de ser qualificada: atingiu muito mais os periódicos essencialmen te políticos, radicalmente opostos ao regime, do que os periódicos de amplo escopo. Algumas revistas, colocadas sob censura prévia, simplesmente deixaram de circular por opção dos seus responsáveis. Por exemplo: Inéditos, uma revista cultural publicada em Minas Gerais, foi notificada, em 29 de dezembro de 1976, que seria submetida à censura prévia e.seus diretores preferiram suspender a sua publicação; da mesma forma, Paralelo, uma revista gaúcha, deixou de circular, assim como Debate e Crítica, Bondinho, Mais 1. Extra Realidade Brasileira, EX etc. (Marconi, 1980, pp. 61 e 73). Já alguns diários e semanários de amplo escopo, segundo os seus editores, foram beneficiados.

 

A autocensura.

Entretanto, não é só a censura prévia que pode ter tido um impacto sobre a tiragem: a autocensura, derivada de receios vários, como o da prisão, ou o fechamento do jornal, ou o fim dos empréstimos e financiamentos, também pode ter influenciado essa tiragem. Esses receios podem ter sido provocados por ameaças abertas, veladas - pelo acontecido com as publicações submetidas à censura prévia -, pelo clima geral de insegurança etc. Podemos classificar a autocensura em dois tipos bem diferentes: um, institucional, através do qual jornais, revistas, estações de televisão etc. aceitaram explicitamente a responsabilidade pela divulgação do que publicavam, de acordo com as orientações distribuídas pela Censura. Ao fazê-lo, as instituições livravam-se da incômoda presença dos censores residentes e da onerosa prática de submeter todo o material publicado à censura prévia; ao aceitá-la, contudo, transformavam-se em executoras e cúmplices da Censura, das quais as principais vítimas eram elas próprias. A autocensura transformou-se em prática tão arraigada e institucionalizada que decorria de acordos e conversações. 

Entretanto, devido ao caos reinante na estrutura de poder e autoridade do Estado ditatorial, o acordo celebrado com uma dependência do Estado com freqüência era violado por outra. No dia 24 de agosto de 1972, numa operação típica da impunidade e da irresponsabilidade do governo Médici, elementos que chegaram em 12 viaturas policiais invadiram a Redação do O Estado de São Paulo àprocura de notícias sobre a sucessão do ditador, que seriam publicadas no dia seguinte. Como a notícia era falsa, nada encontraram. Este incidente levou O Estado de São Paulo a rejeitar a autocensura. 

A autocensura institucional foi a forma mais comum de controle da opinião pública. A TV Globo manteve um grupo interno de censura, contratando um ex-diretor da Divisão de Censura e Diversões Públicas do Departamento de Polícia Federal e outro que havia dirigido órgão equivalente no então Estado da Guanabara, além do necessário pessoal auxiliar. Ou seja, arcou, integralmente, com o ônus financeiro desta censura interna, sob a justificativa de que este ônus seria inferior aos custos de produção de programas, particularmente de novelas, cuja censura seria evitada. O primado da rationale econômica, que exclui qualquer consideração ética, fez com que a TV Globo censurasse os seus próprios telespectadores e ainda arcasse com o ônus da operação, ilustrando o efeito multiplicador da censura. 

O outro tipo refere-se à autocensura individual a que, em grau maior ou menor, todos os brasileiros nos submetemos. Muitos não expressamos, em público, opiniões "perigosas" que pudessem provocar uma violência, uma demissão, uma prisão arbitrária. No jornalismo, nos sindicatos, nas universidades, em qualquer área, os brasileiros experimentaram o medo e a opressão e, em grau maior ou menor, policiaram as suas próprias atividades de acordo com o ideário da ditadura. Chegar ao Brasil, vindo de uma democracia, era encontrar um silêncio contrastante. 

A autocensura afetou, de maneira indelével, os meios de comunicação de massa. Como as regras não eram claras e o sistema era arbitrário, desigual e incoerente, nunca se sabia com exatidão o que era permitido ou não. A área cinza, duvidosa, era muito grande, gerando uma devastadora incerteza. Muitos optaram por recuar, limitando as suas atividades a áreas politicamente irrelevantes, seguras. Mas o caráter totalitário da ditadura engoliu mais e mais áreas de atividade humana para dentro da esfera de segurança, e o espaço seguro e incontroverso diminuiu sempre. A ditadura totalitária terminava perseguindo os que psicologicamente fugiam dela, tentando evitar qualquer conflito, prenunciando-se o dia em que nada escaparia ao conceito patrifágico de Segurança Nacional. 

 

O tiro saiu pela culatra?

Obviamente, um dos objetivos centrais da censura era reduzir a oposição ao regime militar. O alvo era a população letrada, no caso da imprensa escrita, e a população total, no caso do rádio e da televisão. Cumprir ou não este objetivo passava pelos meios de comunicação de massa. A interferência com estes meios levou a reações negativas e, neste sentido, pode ter trazido mais malefícios do que benefícios para o regime militar. 

A primeira conseqüência negativa foi alienar jornais e revistas que haviam apoiado o golpe militar. O Estado de São Paulo e a Folha da Tarde, publicados pela família Mesquita, haviam apoiado o golpe contra Goulart e muitas das medidas da ditadura. Durante os últimos meses da administração Goulart, a campanha do Estadão foi intensa. Esta posição contrasta com o telegrama, enviado em 1972 por Ruy Mesquita ao então ministro da Justiça, o integralista Alfredo Buzaid, acusando-o de reduzir o Brasil a uma Uganda (liderada, na época, por Idi Amin Dada) ou uma república de bananas (Dassin, 1978, p. 174). O Correio da Manhã, que havia publicado fortes editoriais contra Goulart (ver "Basta!" e "Fora!"), contribuindo para mobilizar apoio popular para a sua queda, acabou invadido, e a sua diretora presa. 

Entretanto, o argumento de que foi a censura que alienou a imprensa antes favorável ao regime militar é incompleto. Alguns órgãos, grupos, instituições e classes desejavam o fim do governo Goulart por considerá-lo ineficiente e por temerem o comunismo. O projeto deles era de um golpe que afastasse Goulart e seus seguidores, retornando o poder em breve tempo à sociedade civil. O projeto da linha dura militar, que não se sabe se existia antes do golpe ou se foi formulado com o desenrolar dos acontecimentos, divergia consideravelmente do comportamento tradicional de "dar o golpe e devolver o poder aos civis" desejado, por exemplo, pelo Estadão. Apergunta a ser respondida é se estes setores continuariam a apoiar o governo militar, se não houvesse censura, a partir do momento em que ficou clara a sua vocação militar e autoritária. Aoposição da imprensa ao AI-5, dois anos antes da censura prévia, foi forte, mas não uniforme. 

A violência da repressão, inclusive da censura, gerou inimigos acérrimos onde antes havia simplesmente opositores. A censura contribuiu para subtrair informações específicas do conhecimento da população, mas o custo foi aumentar substancialmente a oposição ao regime militar. 

 

O destino dos leitores e o problema da solidariedade

O que aconteceu com os leitores dos jornais e revistas censurados? O que aconteceu com os leitores do Correioda Manhã? De Potitika? De Opinião? Há duas hipóteses opostas: a) eles pararam de ler; b) eles mudaram de jornal, contribuindo para o crescimento da tiragem dos jornais não censurados, que seriam beneficiados pela censura aos demais. 

Estes dois modelos têm conseqüências muito diferentes. No primeiro, sofrem todos e ninguém se beneficia; no segundo, alguns ganham às custas dos que perdem: há transferências de leitores e de recursos. Algumas características das comunicações num Estado autoritário sugerem que um modelo que soma zero, no qual o ganho de um se faz às custas da perda de outros, é mais adequado à análise de muitos processos. A possibilidade de ganhar eleitores de outros jornais e revistas, e de eliminar órgãos competidores; pode ter afetado o comportamento de alguns órgãos de comunicação de massa, impedindo a formação de uma frente unida de jornais, revistas e estações de rádio e televisão, que teria limitado os graus de liberdade da ditadura, obrigando-a a escolher entre o fim da censura e a imposição da censura total, a qual acarretaria a perda de apoio político de vários setores, inclusive militares. A relação entre a intensidade da repressão e o apoio político-militar que as ditaduras recebem pode ser descrita por uma pirâmide cuja altura equivale à intensidade e à violência da repressão, e cuja largura é o apoio político-militar, que sempre é maior para as medidas repressivas mais brandas e menor para as mais violentas e radicais. A largura da pirâmide na base, a sua altura máxima (a partir da qual o apoio é zero) e os ângulos variam com a população que se estuda. Assim, uma frente unida firme contra a censura forçaria ou o seu abandono ou o aumento da repressão contra os órgãos de comunicação e a imposição de formas extremas e violentas de censura, cujo preço seria a perda de apoio, inclusive militar, ao regime. Entretanto, a ausência de uniformidade de posições, a competitividade entre os jornais e cadeias de televisão e rádio, assim como um ambiente muito competitivo e conflitivo entre os profissionais da área impediram a uniformidade e reduziram as manifestações de solidariedade a um mínimo. Cada jornal, cada estação e, até mesmo, cada indivíduo adotou uma posição e uma política próprias. Isto criou uma imprensa "boa" outra "má", descaracterizando a repressão, que deixou de ser vista como indiscriminada e passou a ser vista como seletiva. Quando todos os jornais, revistas etc. enfrentam a censura e a repressão, ou eles estão errados ou o regime repressivo está errado; entretanto, quando somente alguns enfrentam a censura, o erro é creditado à "má" imprensa, ficando a repressão exonerada de culpa. A participação de órgãos insuspeitos (leia-se conservadores), como o O Estado de São Paulo, na campanha contra a censura foi importantíssima, porque retirou o debate do eixo esquerda radical-democracia; infelizmente, igualmente importante foi a cumplicidade de outros órgãos insuspeitos, como a cadeia Globo. 

Os incentivos ao colaboracionismo não derivaram exclusivamente de eliminar possíveis perdas: houve ganhos. Os anúncios das empresas estatais deslocaram-se da imprensa "má" para a "boa"; as concessões de canais foram retiradas das estações "más" e dadas às "boas"; os empréstimos negados às "más" foram oferecidos às "boas" etc. Não houve somente punição para os órgãos que resistiram à ditadura; houve, também, incentivos para os que colaboraram com ela. E alguns não resistiram a esta combinação. 

Se, por um lado, jornais economicamente liberais e politicamente conservadores, mas democráticos, como O Estado de São Paulo, se insurgiram contra a censura e ajudaram a solapar o apoio político-militar da ditadura, outros, como a Rede Globo, foram acusados de colaborar, crescer e enriquecer às custas da decapitação de órgãos da imprensa, cujo cepo teriam ajudado a segurar. 

O oportunismo e a falta de princípio democrático, até certo ponto surpreendente, de pessoas, grupos e instituições da sociedade civil, dispostos a transigir com a repressão e a censura, e a aproveitar-se delas, assustam mais do que a presença de grupos repressivos e totalitários no Estado. Creio que poucos esperavam um comportamento exemplarmente democrático das Forças Armadas, mas é amedrontadora a conivência, ativa ou passiva, por parte de setores da sociedade civil, com a repressão aos seus próprios pares, particularmente quando vinda de setores cuja função precípua supõe o princípio democrático. 

 

Questões mais amplas: a censura como parte de um fenômeno mais geral 

Os adeptos da Doutrina de Segurança Nacional tendem a justificar a censura como medida desagradável mas necessária a uma situação de enfrentamento armado, usando a guerrilha do Araguaia como demonstração da existência de luta armada e como justificativa. Entretanto, a guerrilha do Araguaia começou, cronologicamente, em 1972 e terminou em 1974; boa parte da legislação de repressão aos meios de comunicação de massa é anterior ao início da guerrilha. Além disto, já em 1970 houve, aproximadamente, 27 bilhetinhos, crescendo o seu número a partir de então. Assim, não é possível explicar o aparecimento nem o crescimento da censura pela luta armada, particularmente a do Araguaia. 

É mais fácil explicar o aparecimento e o crescimento da censura pela ascensão ao poder, no interior do regime militar, de grupos com vocação e ideologia extremamente autoritárias, sem qualquer compromisso com a democracia. No meu entender, este período iria desde o AI-5, em dezembro de 1968, até o início do governo Geisel, quando outro grupo, com vocação menos autoritária e com um compromisso com a democracia, ainda que nominal e distante, assumiu o poder. 

Caso isto seja verdade, é possível uma periodização da repressão, que se refletiria em muitas áreas de atividade humana ou, para seguir o jargão sociológico, em muitos indicadores. Selecionei, além do número de proibições, o número de desaparecidos, tal qual publicado em Brasil: Nunca Mais. Suponho que o número real de desaparecidos seja maior que o relatado, mas que os erros sejam aleatórios, tanto no que tange aos bilhetes, quanto no que tange aos desaparecidos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A inspeção visual da Figura 3, que projeta, simultaneamente, os desaparecidos e as proibições, mostra que, compensando as diferenças nas escalas dos fenômenos (um com centenas de casos por ano e outro com dezenas), as duas curvas ajustam-se de maneira surpreendente. Eu esperava uma certa tendência ao crescimento durante o governo Garrastazu Médici, mas não poderia supor uma colinearidade tão extrema. 

Isto nos estimula a pensar a censura como parte de um fenômeno autoritário e totalitário (15), crescendo e diminuindo com ele. Isto não implica abandonar a tese do Estado fragmentado, uma vez que não vejo evidência de um projeto repressivo, centralizado, coerente. Vejo uma tendência autoritária, que implica permissão antecipada ou, pelo menos, conivência por omissão em relação à repressão. A idéia de que militares e paramilitares estavam livres para oprimir aumentou a probabilidade de atos repressivos por autores os mais diversos em todo o País. O modelo teórico do projeto ideológico autoritário levado a cabo por um Estado integrado e centralizado me parece menos adequado do que modelos baseados na teoria das catástrofes, que procuram explicar como as taxas nacionais são muito mais fáceis de prever do que os autores individuais e que não requerem um Estado centralizado e coerente. Em verdade, noção de que o Estado é um todo coerente não consegue explicar as incoerências no seu comportamento, que foram muitas. Ainda mais prejudicial é a idéia de que um aparelho ideológico, integrado e harmônico, devido à sua base comum de classe, se estende além do Estado. Esta visão conduz a esperar uma coerência que não existe e, portanto, a tratar os incontáveis "desvios" como anomalias e não como o resultado esperado em uma situação em que grupos e instituições têm interesses e ideologia próprios e um alto grau de autonomia para expressá-los. Nesta ótica extremada, a própria censura passa a ser algo difícil de explicar, já que tanto os meios privados de comunicação de massa quanto os vários órgãos do Estado são parte do mesmo aparelho ideológico. Sulamita Barbosa Assis (1987), em sua excelente tese de mestrado, foi, não obstante, levada a este beco sem saída, expresso na pergunta: "O que conduz o Estado a ter que policiar ‘seus’ aparelhos ideológicos?" Ao que responde: "a simples existência de um instituto como a censura à imprensa já mostra que as esferas repressiva e ideológica de um sistema de dominação nem sempre andam suficientemente sintonizadas, pelo menos não em conjunturas de crise política grave" (16).

A intensidade e a brutalidade da censura e de outras formas de controle de informação variam, e muito, mas a sua existência é universal. O suposto, errôneo, de que existe um aparelho ideológico do Estado, baseado na visão do Estado como harmônico e integrado, cujos tentáculos ideológicos incorporam até muitas instituições da sociedade civil, inclusive a imprensa, obriga os seus seguidores a tratar como anomalia aquilo que é um fenômeno universal, a censura (17). Aceitar que o Estado, particularmente o Estado contemporâneo, é fragmentado em instituições que têm interesses próprios, e que o grau de consistência ideológica entre eles e as instituições dominantes da sociedade civil é extremamente variável, faz do conflito "interno" e da inconsistência um fenômeno esperado e não uma anomalia. Se, por um lado, o modelo perde em elegância e simplicidade, por outro, ganha em acuidade e realismo. 

Trabalho apresentado ao XII Encontro Anual da Anpocs, Águas de São Pedro, SP, 25-28 de outubro de 1988.

 

NOTAS:

 

1 - Eliézer Rizzo de Oliveira (1976), entre outros, argumenta que, até o AI-2, o governo Castello Branco procurou legitimar-se através da constitucionalidade dos seus atos. O AI-2 alterou a Constituição, incluindo a "subversão da ordem", ainda que não violenta, entre os crimes e retirando do júri a competência para julgar os casos de abuso da imprensa (Costella, 1970, pp. 132-4). 

2 - Segundo Dines, esta foi uma decisão empresarial, na qual a ideologia política cedeu lugar a considerações financeiras.

3 - Informações prestadas por Walder de Góes, em comunicação pessoal, em 1984, e por ele apresentadas no XII Encontro Anual da Anpocs, Águas de São Pedro, SP, outubro de 1988.

4 - No voto da liderança, somente o líder do partido votava e seu voto valia por todos os membros do partido. Era parte essencial da legislação que impunha a fidelidade partidária. 

5 - Isto implica que a censura deve ser analisada no contexto de um Estado economicamente intervencionista. Estas pressões seriam menos eficientes num Estado economicamente liberal.

6 - Entretanto, afirmar que os grandes anunciantes têm poder ilimitado simplifica uma legalidade complexa. Retirar a publicidade de uma grande empresa jornalística ou de televisão significa não atingir o público servido pelo jornal ou estação de televisão, uma decisão que pode ser comercialmente desastrosa para a empresa anunciante. 

7 - Ver Marconi, 1980, p. 67. A Lei de Segurança Nacional, de 1969, dispunha que, em caso de propaganda subversiva, se o responsável fosse diretor de periódico, além das penalidades sobre o autor, o juiz poderia suspender a circulação por 30 dias e o ministro da Justiça, igualmente, decretar a suspensão e o cancelamento do registro. O fato de que Hugo de Abreu tenha usado a primeira pessoa do singular mostra que ele, como tantos outros dentro do aparelho militar, considerava o processo legal uma formalidade dispensável. 

8 - Todas as cifras devem ser tomadas com reservas, porque as fontes são incompletas. Usamos as de Marconi e as do "Livro negro" do Jornaldo Brasil. O O Estado de São Paulo, infelizmente, só começou a compilá-las em março de 1973. 

9 - Isto contraria a posição de Barbosa Assis (1987, p. 103), que vê um crescimento, durante o regime Médici"do interesse em manter como estavam os padrões de acumulação” 

10 - Vejam o título de um artigo publicado no "Folhetim" da Folhade São Paulo: "A Censura Não Tinha Lógica". Alguns outros trabalhos tinham o mesmo teor.

11 - Ver o artigo de Carlos Chagas, "Jornalista Depõe na Censura", Estado de Minas, 17/05/1979, e Dines (1974, p. 140). 

12 - Este é um ponto freqüentemente esquecido nas análises da censura. Ainda que censura, quase sempre, seja negativa, istoé, procure proibir a divulgação de alguma notícia, há tentativas de forçar a publicação de notícias favoráveis ao governo às autoridades coatoras, que vão desde notícias de alto nível de abstração, ideológicas, até notícias de tipo social e pessoal. 

13 - Evidentemente, durante os períodos democráticos, sem censura, também há jornais que fecham, por razões diversas, como má administração, competição de outros jornais e de outros tipos de mídia etc., criando um problema de multicolinearidade. Miceli (1986) demonstrou que a participação dos jornais na receita provinda dos anúncios decaiu muito durante o período, devido ao crescimento da televisão. Há indicações, também, de que o Correio da Manhã já se encontrava em séria situação financeira. Evidentemente, os prejuízos derivados da censura, das invasões e depredações contribuíram para o seu fechamento.

14 - Como estudar este problema? Poderíamos começar analisando a tiragem média de cada publicação, durante e depois da censura. Esse método supõe que a tiragem seria estável, sem qualquer tendência, seja a crescer ou a decrescer, no período livre. Uma maneira mais sofisticada de analisar os mesmos dados consistiria em projetar, por interpolação, a tiragem durante o período anterior ao da censura, contrastando a tiragem efetiva com a que seria de esperar se as tendências se mantivessem e não houvesse censura: Este método não supõe que a tiragem seja estável, mas suspõe que à tiragem do período censurado seguiria as mesmas tendências observadas durante o período prévio à censura. Isto pode ser feito de várias maneiras: a mais simples supõe uma extensão linear e aditiva das tendências anteriores, ou seja, calcula-se o aumento médio (semanal ou mensal, por exemplo) do período anterior, calculando, então, qual seria a tiragem, computanto o mesmo aumento (ou diminuição, se for o caso). Entretanto, há muitos processos sociais que seguem modelos não-lineares; conseqüentemente, conviria verificar se alguns dos modelos alternativos (funções de poder, exponenciais etc.) oferecem melhores resultados do que os lineares e aditivos. Evidentemente, como o período durante o qual houve censura fornece, de acordo com a nossa hipótese, dados alterados pela própria censura, ele não serve para avaliar o método mais adequado para o período normal, sem censura. Conseqüentemente, teremos que avaliar os diferentes métodos pela sua capacidade em prever a tiragem de períodos anteriores à censura, utilizando dados ainda mais antigos. O modelo que se revelar mais adequado para explicar o período anterior à Censura deverá, então, ser usado para estimar a tiragem como ela seria sem a censura. A diferença entre a tiragem efetiva e a estimada constituiria a melhor estimativa do efeito da censura. 

15 - Entendo por autoritarismo a forma de exercício do poder político e por totalitarismo, a extensão das atividades humanas reguladas e dirigidas pelo poder político. 

16 - A autora ampliou os seus comentários: "(...) o discurso estatal é um discurso fragmentado, segmentar, quando não são vários discursos - e isto, em função da multiplicidade de interesses do próprio Estado. Pois a aliança de poder firmada sob Médici foi o próprio retrato desta diversidade de demandas que obrigou o governo a desdobrar sua mensagem em vários itens" (Barbosa Assis, 1987, pp. 10 e 137). 

17 - A visão do Estado e dos seus aparelhos ideológicos como um conjunto integrado não impediu a autora de, pesquisando a realidade, descobrir um Estado que não se integra com os seus aparelhos ideológicos, ou um Estado que está, internamente, dividido, nem mesmo de reconhecer a existência de profundas divergências entre os militares. 

 

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