CENSURA DURANTE O REGIME AUTORITÁRIO
GLAUCIO ARY DILLON SOARES
A cronologia da
censura
A liberdade de imprensa foi assegurada aos brasileiros em 28 de agosto
de 1821, assinada por D. Pedro I. Cento e cinqüenta e um anos depois, precisamente
no dia 6 de setembro de 1972, o decreto de D. Pedro foi censurado pelo
Departamento da Polícia Federal, com a seguinte ordem a todos os jornais do
País: "Está proibida a publicação do decreto de D. Pedro I, datado do
século passado, abolindo a Censura no Brasil. Também está proibido qualquer
comentário a respeito". A proibição de se referir, nos meios de
comunicação de massa, ao ato de D. Pedro revela a orientação da Censura.
Protegida pela própria censura, ela não hesitava em fazer proibições ridículas,
segura de que elas não chegariam ao conhecimento público. Houve muitos outros
episódios que seriam cômicos, se não fossem humilhantes para o País. A Censura, parte do Estado
autoritário, o protegia e, protegendo-o, protegia a si.
A despeito do segredo
que sempre cercou as atividades da Censura, é possível, com base em pedaços
esparsos de informação, reconstruir sua história, com os seus diversos
períodos. Ela seguiu um caminho semelhante ao de muitas outras instituições
autoritárias: as suas sementes foram lançadas
pelo primeiro ditador brasileiro, Getúlio Vargas, estando presentes no Código
Penal de 1940, por obra e graça de Francisco Campos; durante o período
democrático, o Brasil não reviu à legislação corporativista: ao contrário,
manteve boa parte daquele entulho legal, ainda que o usando comparativamente
pouco. Assim, já havia, como em outras áreas de possível ação governamental,
uma legislação repressiva e centralizadora, que a ditadura militar utilizou.
A Censura não atuou
de maneira uniforme durante os 21 anos da ditadura. Houve períodos de maior e
de menor intensidade. Ela seguiu o mesmo padrão de outros indicadores do grau
de autoritarismo das diversas administrações: foi atuante no período
imediatamente seguinte ao golpe de 1964 (1); posteriormente, houve flutuações,
observando-se ondas que, possivelmente, indicam períodos de maior influência no
governo militar, de grupos e pessoas com vocação autoritária. A expansão mais
acelerada da ação da Censura teve lugar durante o período mais negro por que o País passou: desde o AI-5, em dezembro de
1968, no governo Costa e Silva, até o fim do governo Garrastazu Médici. Do
início da distensão, durante o governo Geisel, até 1976, somente foram
controlados alguns aspectos mais gritantes da censura; a partir de 1976, data
em que se afirma, o governo Geisel controlou a linha dura, houve uma clara
diminuição de suas atividades sem que, não obstante, os seus instrumentos
fossem eliminados: o ditador não abriu mão deste instrumento ditatorial. Foi
somente no final do governo Geisel e início do governo Figueiredo que a liberdade de imprensa foi restaurada no
Brasil.
A crer nas palavras
de Castello Branco e Costa e Silva, assim como no testemunho de muitos dos seus
auxiliares diretos, os dois ditadores teriam um compromisso com a democracia,
em geral, e com a liberdade de imprensa em particular. Para os seus defensores,
este compromisso teve o efeito de evitar que "as coisas fossem ainda
piores". Com isso se pretende isentar, no julgamento da História, estes
militares pelos atos insofismavelmente ditatoriais que cometeram, acenando com
o que teriam impedido que acontecesse. Em favor deles, pode e deve ser
argumentado que não houve censura direta e oficial até 1968; porém, outros, com
maior justiça, argumentam que quem edita o Ato Institucional n. 1, o AI-2 e o
absurdo que foi o AI-5, quem cassa mandatos de deputados eleitos pelo povo
brasileiro e decreta o recesso do Congresso institui, com facilidade, a
censura. Os atos institucionais, particularmente o AI-5, foram instrumentos
ditatoriais de escala maior do que a censura. Além disto, não é verdade que,
durante o governo dos dois primeiros ditadores, a liberdade de imprensa tivesse
sido rigorosamente respeitada. Jornais de esquerda e jornais pró-João Goulart,
como Politika, Folha da Semana, O Semanário e outros, foram invadidos e
suas oficinas destruídas. Jornais respeitáveis, mas favoráveis a Goulart, como
a Última Hora, uma das principais cadeias jornalísticas do País, foram
igualmente invadidos e destroçados. O Correio da Manhã, que se opôs
radicalmente a Goulart, mas denunciou com veemência os excessos da ditadura foi
sistematicamente perseguido: a sua sede foi atacada a bomba, invadida e
interditada, uma edição foi sumariamente confiscada e sua proprietária, Niomar
Bittencourt, presa por mais de dois meses. Por fim, parcialmente como resultado
da perseguição de ditadores que pretenderam ingressar na História
como democráticos, o Correio da Manhã fechou as portas. Assim, definir
Castello Branco e Costa e Silva como fiéis respeitadores da liberdade de imprensa é um
desrespeito aos fatos. O máximo que se pode dizer a favor dos dois ditadores é
que, em comparação com o que viria depois, que foi muito pior, os seus
governos censuraram menos. A História não esquecerá que foi Castello Branco
quem impôs os primeiros atos institucionais ao povo brasileiro, nem que foi
Costa e Silva quem assinou o AI-5.
O AI-5,
promulgado em 13 de dezembro de 1968, instaurou a ditadura deslavada no Brasil,
embora a situação anterior estivesse longe de ser democrática. A história da
repressão (e da liberdade de imprensa) divide-se claramente em três períodos:
antes do AI-5, entre o AI-5 e o início do governo Geisel, e de então até a
restauração da democracia. Antes do AI-5, a censura estava incluída entre as
medidas que poderiam ser adotadas se "necessárias para a defesa [do
regime]", assim como em caso de estado de sítio. Posteriormente, essas
medidas coercitivas foram postas em prática sem que fosse declarado o estado de
sítio. Com o AI-5 a situação piorou consideravelmente: no mesmo dia da
publicação do Ato, o Jornal do Brasil foi ocupado por dois oficiais; no
dia seguinte, os jornalistas substituíram o material aprovado, publicando o
material proibido; no dia 15, cinco oficiais passaram a censurar o jornal, o
que fizeram durante três semanas (Dines, 1975). A partir de 6 de janeiro, o Jornal
do Brasil submeteu-se à auto-censura, em conformidade com as instruções da
Censura, situação que perdurou até 1972 (2). O Correio da Manhã também foi
invadido logo após o AI-5; Hélio Fernandes, diretor da Tribuna da Imprensa, que,
tendo sido preso e confinado à ilha de Fernando de Noronha, tinha sido solto,
foi preso outra vez. Em São Paulo, uma edição do O Estado de São
Paulo foi confiscada porque protestava contra o AI-5 e, em vários pontos do
País, abusos semelhantes foram constatados. É claro que o AI-5 deu à linha dura
civil e militar a oportunidade de exercer, na prática, a sua fé fascista e antidemocrática. Em diferentes pontos
do País, ações repressivas, inclusive várias contra a imprensa, foram levadas a
cabo, sugerindo, por um lado, que elas foram parcialmente coordenadas e, por outro, que as forças
antidemocráticas estavam à espera do AI-5 para agir contra as pessoas e
instituições contrárias à ditadura.
O período entre a edição do AI-5
e a posse de Garrastazu Médici, bem como os anos de seu governo, foram dos mais
repressivos da história política recente do Brasil, quando boa parte das
medidas de exceção foi imposta ao povo brasileiro por um grupo de celerados
fardados. A eleição de Geisel teve implicações imediatas para a redução da
censura política. Contudo, como em tantas outras áreas de atividade, seu
governo, sob um manto de autoridade e firmeza, hesitou: reduziu a censura no
dia seguinte à sua posse, mas manteve sob censura permanente o O Estado de
São Paulo, o Jornal da Tarde, o Pasquim, Opinião, Veja
e O São Paulo (da Arquidiocese Paulista), permitindo, também, a
continuação da prática dos telefonemas e dos "bilhetinhos" por
escrito proibindo a publicação de determinados assuntos. Foi somente em
janeiro, por ocasião do centenário do O Estado de São Paulo, que o
governo Geisel retirou os censores daquele jornal, assim como os do Jornal
da Tarde, da mesma empresa. Houve, portanto, censores
"residentes" naqueles jornais durante quase um ano de governo Geisel.
É possível atribuir essa delonga ao fato de que várias dessas publicações eram
feitas no Estado de São Paulo, jurisdição militar do II Exército, até então reputado o mais direitista dos quatro
exércitos, e comandado, na época, pelo general Ednardo de Mello, da linha dura
militar. Os defensores do ditador enfatizam que ele encontrou forte oposição
militar ao seu projeto de distensão, que incluía o fim da censura, sublinhando
que a linha divisória teria sido o afastamento, em 1976, do general Ednardo de
Mello do comando do II Exército. Há algo de verdade no argumento: na imprensa,
como em outras áreas de atividade humana, respirou-se melhor após a
desmoralização da linha dura. Outros argumentam que foi Geisel quem, pela
primeira vez, teve uma genuína política cultural. Entretanto, seria ingênuo
apresentá-lo como um democrata ou como um defensor da liberdade de imprensa. A
Tribuna da Imprensa, O São Paulo e praticamente toda a imprensa alternativa
permaneceram sob censura prévia até 8 de junho de 1978; Movimento, que
surgiu em 1975, durante a administração Geisel, teve 4,5 milhões de palavras
censuradas até 1978 (Chagas, 1979, p. 48). Além disso, houve claras tentativas
de forçar os jornais a mudarem o seu conteúdo, como a pressão econômica sobre o
Jornal do Brasil, em 1978, negociada durante 40 dias por Walder de Góes
com os membros do governo Geisel. Para forçar o Jornal do Brasil a não
publicar críticas ao governo, em poucos dias foram enviados mais de duzentos
telegramas a empresas públicas, ministérios e repartições, além de algumas
empresas privadas ansiosas por colaborar com a ditadura, que retiraram a
publicidade naquele jornal. De acordo com Walder de Góes, isto representava
mais de 15% da receita total do jornal, que foi obrigado a negociar. Em que
consistia a negociação? Em freqüentes encontros entre o representante do Jornal
do Brasil e o chefe da Casa Militar, então o general Hugo de Abreu, que
comparecia com edições do jornal copiosamente marcadas em vermelho,
discriminando o que deveria ou não ser publicado. Além disso, houve sugestões a
respeito de notas que poderiam ser publicadas (3). Assim, é claro que a fé na
liberdade de imprensa estava ausente do pensamento e das ações do ditador, que
não resistiu à tentação de usar o poder que a ditadura lhe concedia para dobrar
um jornal e obrigá-lo a publicar algo que não queria e a omitir algo que
queria publicar. Dificilmente poderíamos conciliar essas ações com uma
definição do ator como democrata, respeitador da liberdade de imprensa.
Foi somente a
partir do início do governo Figueiredo que a liberdade de imprensa cumpriu, no
Brasil, com as exigências mínimas de uma democracia; mesmo assim, persistiu a
censura sobre os meios eletrônicos de comunicação.
Devido às suas características, é
difícil pesquisar a censura durante a sua vigência; entretanto, há fontes que
revelam alguma coisa sobre as intenções dos censores, mesmo durante a vigência
daquela.:
1) As proibições ou - como querem
alguns - os bilhetinhos entregues pelos censores aos jornais, os quais, durante
um período amplo, foram coletados pelos jornalistas. No caso do Jornal do
Brasil, foi elaborado um "livro negro" da censura. Entretanto,
este livro não foi iniciado juntamente com as proibições, mas posteriormente,
ficando as proibições anteriores perdidas. As próprias proibições fornecem
informações sobre as suas origens: Elio Gaspari, por exemplo, examinou 74
ordens relativas a assuntos de segurança, enviadas até o início do governo
Geisel, concluindo que elas continham informações corretas. Só os mais altos
círculos militares tinham conhecimento das notícias cuja divulgação se proibia.
2) As matérias censuradas foram guardadas por alguns
jornais e revistas, sendo possível analisá-las, contrastando-as com as
publicadas, e obter, assim, informações sobre os objetivos da Censura.
3) Entrevistas com pessoas que participaram desse processo,
seja como jornalistas, seja como censores. Pessoas que, enquanto ocuparam um
cargo importante, não concederam entrevista e não proporcionaram informação,
após a saída do cargo revelaram uma surpreendente disposição para contar a sua
versão da censura. Entrevistei várias pessoas, inclusive um ex-diretor do
Departamento de Censura Federal.
As formas da
censura política
A
censura política foi feita através de diversas formas,
e a utilização de uma forma ou de outra tinha conseqüências financeiras e
organizacionais, além das obviamente políticas, para o jornal ou revista em
questão. A censura prévia implicava seja a presença de uma equipe de censores
na Redação, que foi a forma adotada contra vários grandes jornais que se
recusaram a se submeter à autocensura, seja a obrigação de enviar a Brasília
todos os materiais para que fossem examinados, que foi o caso da imprensa
alternativa, geralmente de freqüência semanal. O envio para Brasília
representava um problema de difícil solução: a entrega e o recebimento do
material deveria ser feito em Brasília, devendo os editores arcar com o ônus do
transporte. Isto acarretou a necessidade de manter uma representação permanente
em Brasília; conseqüentemente, as publicações que não puderam financiar esses
requisitos simplesmente fecharam.
Além disto, com freqüência os materiais só eram
devolvidos em cima da hora de publicação, no dia anterior, deixando pouco tempo
para organizar a edição. Era somente então que os editores descobriam quais as
publicações que tinham sido censuradas, parcial ou totalmente. Claro que isto
afetou a qualidade da publicação, não só pela depuração política e ideológica,
por um lado, como pela necessidade de inserir textos improvisados, à última
hora, por outro.
A censura, entretanto, haveria de sofrer novo recrudescimento a partir
de 1970, quando foi aprovado o Decreto-Lein. 1.077, que permitiu a censura prévia. As medidas previstas no
Decreto-Lei, em certo sentido, choviam no molhado, porquanto a Lei de Segurança
Nacional e o AI-5, já davam margem ao exercício discricionário do poder. A
história deste Decreto-Lei ilustra bem o que foram os tempos de Garrastazu Médici:
no dia 22 de janeiro, o ditador, em despacho com o ministro Alfredo Buzaid,
baixou o Decreto-Lei que instituiu a censura prévia no Brasil, publicado pelo
Diário Oficial no dia 26 de janeiro. Na ditadura, os decretos-leis eram
baixados, entravam em vigor, e somente depois eram apreciados pelo Congresso,
que não podia modificá-los, mas apenas aprová-los ou, pelo menos
teoricamente, rejeitá-los. Na Câmara Federal e no Senado, a Arena utilizou o
controle das comissões para garantir a aprovação. O Decreto-Lei foi apreciado
pela Comissão de Justiça, cujo relator era o deputado Tabosa de Almeida, de
Pernambuco, e a votação seguiu rigorosamente as linhas partidárias: o
Decreto-Lei foi aceito por nove votos da Arena contra quatro do MDB. Na
Comissão de Educação e Cultura, cujo relator era o chefe integralista Plínio
Salgado, homem visceralmente contrário a tudo o que fosse democrático, o
Decreto-Lei foi aprovado por dez votos a favor contra o voto do único
emedebista presente - isso, ironicamente, no dia 13 de maio. Ao ser apreciado
pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, cujo relator, Eurico
Rezende, ficaria indelevelmente associado a uma das instituições mais
abomináveis da ditadura, o Decreto-Lei n.º 1.007 encontrou algumas reações.
Destacando-se na luta contra a censura prévia, o senador Josaphat Marinho, do
MDB, definiu a situação da perspectiva da oposição: "trata-se de matéria
que a consciência repele, a Constituição proíbe e a cultura despreza". Na
hora da verdade, Antonio Balbino, Josaphat Marinho e Bezerra Neto votaram
contra; Aurélio Viana e Milton Campos, doentes, não puderam votar, votando a
favor Eurico Rezende (relator), Petrônio Portela, Guido Mondim, Konder Reis,
Carlos Lindemberg, Arnon de Mello, Clodomir Millet e, previsivelmente, Dinarte
Mariz. Carvalho Pinto, de maneira igualmente previsível, lavou as mãos,
abstendo-se sob a alegação de que a Lei de Imprensa e a Lei de Segurança
Nacional tornavam o decreto desnecessário (Folha de São Paulo,
23/05/1977, p. 19). Finalmente, a censura foi instalada no Brasil no dia 20 de
maio de 1970, quando o voto de liderança do senador Eurico Rezende, sempre tão
disposto a encampar como suas as causas autoritárias, impediu o livre
posicionamento dos senadores da Arena e aprovou o Decreto-Lei n.º1.077. Para
que a aprovação se desse sem discussão nem dissidentes, foi utilizado outro
instrumento da ditadura, o voto de liderança, que impediu os membros das
bancadas de votarem de acordo com a sua consciência (4). A partir daí, a
censura prévia, originada num ministério dirigido por um candidato integralista não eleito para a Assembléia Estadual de São
Paulo, Alfredo Buzaid, passou a ter substrato legal no Brasil.
A censura prévia foi aplicada quando os jornais
recusavam a autocensura. Nem sempre ela se fez através de canais burocráticos;
com certa freqüência, o aparelho ostensivamente repressivo de policiais e
militares foi usado. Por exemplo, no dia 24 de agosto de 1972, várias viaturas
da Rádio Patrulha invadiram o O Estado de São Paulo, um jornal reconhecidamente
conservador, que havia feito campanha contra Goulart e apoiado, inicialmente, o
golpe militar. Um grande número de policiais, ostensivamente armados com
granadas e submetralhadoras, ocuparam e vasculharam a Redação em busca de um
noticiário sobre o lançamento da candidatura Geisel à Presidência da República.
Como se tratava de um alarme falso, nada encontraram. A partir daquele momento,
o O Estado de Sãs Pauto não se submeteu mais à autocensura, passando a
ser censurado previamente por uma equipe que se instalou na Redação até o dia 5
de janeiro de 1975, quando, por ocasião do centenário do jornal, ela foi
levantada.
Durante a vigência da censura prévia, houve vários períodos, cada um
com formas de censura dominantes. Durante um amplo período, a censura
caracterizou-se por uma série de ordens escritas, detalhadas e freqüentes. O
conteúdo e a freqüência dessas ordens, chamadas de "bilhetinhos",
ainda estão sujeitos a debate, uma vez que não há indicações de que qualquer
dos estudos já realizados tenha uma coleção completa delas: Alberto Dines fez
um estudo de 288 ordens recebidas pelo Jornal do Brasil entre setembro
de 1972 e dezembro de 1974; Elio Gaspari, que ocupou a editoria política do Jornal
do Brasil, analisou 270 ordens dadas durante, aproximadamente, três anos,
entre 14 de setembro de 1972 e 8 de outubro de 1975; Silio Boccanera (1978)
analisou proibições da mesma fonte, mas o período não está especificado.
Marconi (1980) também informa uma freqüência maior (cerca de 300, em 1974) de
proibições na Bahia, em contraste com a estimativa de Jary Cardoso
de "mais de 300" para o período 1972-75. Não há, até hoje, um levantamento adequado do
número de bilhetinhos. Além disto, as proibições de publicar afetaram uns
jornais mais do que outros, umas regiões mais do que outras, tornando difícil
estimar o seu número em todo o País. Os dados disponíveis permitem estimativas
muito grosseiras do número por ano, que variam entre várias dezenas, nos
"melhores" anos, e poucas centenas nos piores.
As proibições de divulgar entraram em grande escala no cenário
jornalístico em 1970. A sua forma variou, desde mensagens escritas em papel
timbrado, assinadas por autoridade competente, até telefonemas e bilhetinhos
informais, às vezes rasurados, escritos à mão, sem assinatura. Em algumas
ocasiões, um bilhetinho continha várias proibições.
É importante ter em conta que as proibições não foram
compiladas e codificadas de maneira sistemática. No Jornal do Brasil, após
recebê-las durante algum tempo, os jornalistas começaram a compilá-las em um
"livro negro"; outros jornalistas, trabalhando em outros jornais e
revistas, fizeram algum tipo de compilação. Tomamos por base o levantamento
mais global feito por Marconi, que incluiu as proibições constantes do
"livro negro" do Jornal do Brasil. As proibições do
"livro negro" foram analisadas previamente por Elio Gaspari, Alberto
Dines e Silio Boccanera, que, usando categorias e períodos diferentes, chegaram
a conclusões semelhantes às de Marconi e às do estudo que realizei;
juntamente com Ana Tereza Lemos Ramos, que forneceu os dados para a presente
análise. Estas proibições foram muito numerosas durante a ditadura de
Garrastazu Médici, mantiveram-se altas durante o primeiro ano de Geisel, declinando
rapidamente a partir de 1975. Se, por um lado, não há dúvida de que a censura
durante a ditadura de Geisel foi amena, se comparada com a existente durante a
ditadura de Garrastazu Médici, é evidente que ela continuou existindo durante
todo o seu governo. A censura sobre os meios eletrônicos continuou, inclusive,
durante o governo Figueiredo.
A freqüência com que as proibições foram feitas
coincide com outros dados que indicam que a repressão diminuiu depois da posse
de Geisel. De acordo com uma série de dados, houve 27 proibições em 1970; 52 em
1971; 80 em 1972; 159 (ou seja, o dobro) em 1973; 162 em 1974; declinando
rapidamente para 18 durante o primeiro ano completo da administração de Geisel,
1975, nível em que permaneceu até 1978. Os bilhetinhos (e as proibições) cresceram rapidamente de
1970 a 1973; 1973 e 1974 representaram oauge, decaindo aceleradamente a partir daí. Outra série analisada
oferece resultados semelhantes: 27, 67, 107, 222, 194, baixando a 38, em
1975-76, e a 41, em 1977-78.
O período 1975-78 foi típico do mandato de Geisel: uso moderado de um recurso
ditatorial, sem compromisso com a sua extinção. Na hora da verdade, Geisel
preferiu governar com os instrumentos da ditadura e não com os da democracia.
A escassez de informações a respeito da censura deixa no ar uma série
de questões. Uma delas refere-se a sua extensão, a quanto era censurado. A resposta, mais uma
vez, tem de ser matizada, porque a extensão variou de período para período e de
um jornal (ou revista) para outro.
Um dos mais afetados pela censura foi o Opinião, que
juntamente com o Movimento, a Tribuna da Imprensa e
O São Paulo foram censurados com base no artigo 9 do AI-5. Opinião resistiu
a quatro anos e meio de pressões: 221 dos 230 números foram feitos com censura
prévia e, das 10.548 páginas escritas pelos seus colaboradores, somente 5.796
chegaram aos leitores. O número 24 foi apreendido mas voltou a circular; os
números 26, 195, 205 e o último número, 231, foram efetivamente apreendidos.
Além disto, o jornal sofreu um atentado a bomba em 1976.
Vemos que a censura ao Opinião foi extremamente
dura, e que seria difícil para este semanário resistir incólume à perda de
quase metade do seu material escrito. Outros jornais políticos, como Movimento e Tribuna
da Imprensa, também foram muito atingidos. Somente em 1976, já no governo
Geisel, a Censura vetou totalmente nada menos do que 1.170 artigos. O Movimento, durante
três anos de censura prévia, teve 3.093 artigos vetados, num total de 18.761
laudas, além de 3.162 ilustrações (Marconi, 1980, p. 76). Ou seja, perto de 20
artigos e cem laudas por número!
A revista Veja esteve sob censura
prévia durante 119 edições, tendo 10.352 linhas cortadas, 60 matérias
totalmente proibidas, assim como 44 fotografias e 20 desenhos e charges (Marconi,
1980, p. 84). Isto nos dá nada menos de 87 linhas por número, um artigo vetado
a cada dois números, uma foto a cada três e um desenho ou charge a cada seis edições. Muito menos,
portanto, que a imprensa alternativa, como Opinião ou
Movimento. Claro, parte da explicação para a diferença reside no tipo
de material que se pretendia publicar, no fato de que Veja era
uma revista de ampla cobertura e não exclusivamente política.
Finalmente, em alguns casos, a censura foi total, isto é,
muitas edições foram simplesmente apreendidas; além disto, revistas e jornais
poderiam ser retirados de circulação permanentemente, ainda que o mais comum
tenha sido fechar as portas devido às conseqüências financeiras da censura.
A censura não foi a única forma de repressão aos órgãos de comunicação
de massa que se opunham à ditadura. As pressões econômicas foram, igualmente,
fundamentais. Niomar Muniz Sodré Bittencourt, proprietária do Correio da Manhã, no seu editorial
"Retirada", no qual anunciou a sua decisão da abandonar o jornal,
mencionou especificamente o boicote dos anúncios do setor público: "A
publicidade do Estado, financiada pelos contribuintes, representando 36% do
total do mercado publicitário, foi sonegada maciçamente a uma instituição com
quase 70 anos de relevantes serviços (...)".
Na sua indignação, Niomar Sodré limitou-se a mencionar
um ponto eticamente fundamental: o Estado é financiado por contribuintes e os
usurpadores do Estado brasileiro privatizaram a sua utilização. Premiavam, com
o dinheiro do povo, o apoio político à ditadura, e puniam, também com o
dinheiro do povo, aqueles que se opunham a ela. Opinião, graças
à linha nacionalista que defendia, beneficiava-se com a publicidade da
Petrobrás; entretanto, o acirramento da repressão resultou na suspensão total
dos anúncios. Num país em que o Estado desempenha um papel econômico e
financeiro fundamental, houve até efeitos secundários, isto é, empresas
privadas que, diretamente coagidas ou simplesmente receosas da suspensão de
negócios com o Estado, suspenderam a sua própria publicidade. Tal foi o caso da
Editora José Olympio, que suspendeu o contrato de publicidade com Opinião porque
aguardava um empréstimo do BNDE. Ofereceu-se, inclusive, para pagar o contrato
já feito, mas não desejava que os anúncios saíssem publicados (5).
Os jornalistas profissionais tendem a dar mais importância
às pressões econômicas do que à censura aberta. Hélio Fernandes defende a tese
de que houve uma mudança fundamental na composição da receita dos jornais, que
passaram a depender menos das vendas e mais da publicidade. Isto os colocaria
em posição débil nas negociações com os anunciantes, particularmente com o
Estado (Marconi, 1980, pp. 167-9). Dines (1974), concordando com Marconi,
enfatiza as pressões feitas por empresas privadas, grandes anunciantes, cujos
interesses não poderiam ser contrariados. Hamilton Almeida Filho,
coerentemente, considera que o fim da censura formal, durante o governo Geisel,
não significou o fim da censura, já que as pressões econômicas produziam o
mesmo efeito, debaixo de uma conveniente fachada democrática. Como Fernandes, ele
acha que o crescimento dos jornais e a crescente dependência em relação aos
anunciantes dá aos últimos um virtual poder de veto (Marconi, 1980, pp.
189-91). Parece claro que o próprio êxito comercial de muitos jornais, que
passaram de pequenos produtores artesanais a grandes empresas capitalistas,
criou limites ao que eles poderiam publicar. A experiência dos
países capitalistas ocidentais ensina que há limites à liberdade de
imprensa, mesmo em sistemas democráticos, derivados das pressões dos grandes anunciantes
para restringir as críticas à indústria que eles representam (6).
A censura propriamente dita afetou os jornais e
revistas, em grande medida, através dos prejuízos econômicos, forçando-os a
mudar a política, aceitar a censura prévia, ou fechar. Como bem expressou Mino
Carta, a decisão de acatar a censura prévia foi, quase sempre, tomada a partir
de critérios empresariais.
As ameaças foram usadas com freqüência, tanto como
parte das proibições quanto verbalmente, em pessoa ou pelo telefone. Muitos
bilhetinhos especificavam as medidas punitivas que seriam tomadas caso não
fossem obedecidas as determinações da Censura. Os exemplos são muitos: o
coronel Antonio Lepiane advertiu Veja, em 7/5/74, "sob pena de
apreensão e de aplicação das medidas legais cabíveis". Em 21/2/74, o
general Bandeira advertiu o O Estado de São Paulo para
"não mais divulgar ‘versinhos’ (...) ou haverá apreensão". Em
18/3/71, se proibia divulgar uma entrevista do general Albuquerque Lima,
críticas ao AI-5, "qualquer contestação ao regime" etc., culminando
com a ameaça: "Qualquer violação o jornal será apreendido e os demais
retirados do ar". Péssimo Português à parte, este tipo de ameaça foi
freqüente. Villas Boas Correa afirma que o general Hugo Abreu, chefe da Casa
Militar do governo Geisel, ameaçou a Folha de São Paulo com
suspensão "por 30 dias, mais 30 são 60 e depois fecho por tempo
indeterminado" (7). A arbitrariedade e a prepotência transparecem no uso
da primeira pessoa do singular!
Muitas teses dedutivistas, que procuraram explicar a ditadura e o seu
funcionamento, viram na censura uma simples necessidade decorrente da
aceleração da acumulação de capital. A censura e as demais formas da repressão
seriam instrumentos de implementação de uma política econômica, socialmente
injusta. A esquerda dedutivista (isto é, que não pesquisa) e a doutrina oficial
do governo militar coincidem nesta explicação. A primeira afirmava ser a
repressão absolutamente necessária à intensificação da extração de mais-valia e
a segunda afirmava ser a segurança (corretamente interpretada como repressão
pela primeira) necessária para o desenvolvimento. A censura, capítulo
particular do fenômeno mais geral - a repressão - teria a mesma função. Entretanto,
a leitura dos temas cuja divulgação foi proibida reservava surpresas ao leitor:
a principal delas é que as proibições de tratar da política econômica, assim
como das reações a ela - greves e manifestações operárias - foram pouco
freqüentes e pouco enfatizadas.
Classificamos as proibições em quatro categorias, de
acordo com o conteúdo do que era proibido: proteção do Estado, problemas
sociais, problemas econômicos e outros.
Em todos os anos, a proteção do Estado foi o conteúdo da maioria absoluta das
proibições: em 1970,
todas as 27 proibições visaram à proteção do Estado, que respondeu por 91% das
proibições em 1971; 90% em 1972; 82% em 1973; 88% em 1974; 84% em 1975-76 e 83%
em 1977-78 (8). A proteção do Estado incluía várias subcategorias:
a) Atividades repressivas: prisões, estouro de
aparelhos, tortura, morte de opositores e a própria censura. Esta foi a
subcategoria mais significativa durante o período, juntamente com a que proibia
a divulgação de atividades da oposição: 228 de 639 proibições feitas entre 1970
e 1978, ou 36%. Houve variações anuais: 28% das notícias proibidas em 1970 e
27% em 1971, subindo a um nível mais alto nos anos posteriores: 49%, 47%, 44%.
Entre 1975 e 1978, 52% das proibições versaram sobre a repressão. Este
resultado coincide com a análise de Boccanera (1978), que demonstrou que
"as atividades policiais" foram a categoria mais freqüente das
proibições, sendo que, no seu estudo, atividades da censura ocupavam uma
categoria à parte.
b) As atividades da oposição foram outra categoria
fundamental, responsável por 230 das proibições, ou 36%. Destas, 71 referiam-se
a atividades violentas (sabotagem, guerrilhas, assalto a bancos, sequestros
políticos, assassinatos de militares e civis associados com a repressão etc.).
Mais freqüentes ainda foram as proibições de divulgar as atividades
não-violentas (manifestos, discursos, declarações, denúncias, editoriais etc.)
no Brasil: houve 127 proibições a respeito delas, e mais 32 outras que se
referiam a atividades semelhantes, mas no exterior.
c) Os
problemas internos do regime tampouco podiam ser tornados públicos: o
povo brasileiro não podia tomar conhecimento de demissões, dissenções,
nomeações conflitivas, problemas sucessórios, nem de casos de corrupção
militar. Houve 79 proibições neste sentido. As três análises realizadas por
Boccanera, Dines e Gaspari chegaram a conclusões semelhantes. As quatro
categorias mais freqüentes de Boccanera foram atividades policiais, política
interna, política internacional e subversão. Segue-se a Igreja Católica,
entendida como as notícias a respeito da oposição da Igreja (ou de setores
dela) à ditadura que foram censurados e não, simplesmente, os temas religiosos.
A categoria seguinte, por ordem de freqüência, era censura às autoridades, seguida pela imprensa. Para Gaspari, as atividades do aparelho de
segurança e a sucessão deMédici foram os
temas mais importantes. A categoria mais freqüente no estudo de Dines foi
"o terrorismo", com 9%; depois, "oposição política", juntamente com
"problemas econômicos", com 8% cada uma, seguidas por
"prisioneiros políticos", "tortura" e "atividade
estudantis".
d) Os problemas sociais, abundantes no Pais, não eram de
livre publicação. Encontramos 38 proibições relacionadas com problemas sociais,
das quais 26 em 1974 Entretanto,
numericamente, eles foram pouco importantes (9).
e) Os problemas econômicos não constituíram o calcanhar de
Aquiles da ditadura, que se ufanava de um milagre econômico. Houve, não
obstante, 34 proibições,13 sobre
assuntos econômicos em geral e 21 sobre a oposição à política econômica do
governo; ou seja, somente 5% das
proibições trataram da economia. Alberto Dines (1975), por
sua vez, concluiu que somente 8% das proibições referiam-se a assuntos
econômicos. Boccanera (1978) classificou
as proibições em 14 categorias e, por ordem de freqüência, a que tratava de
assuntos econômicos estava no oitavo lugar. Vinte e quatro das 34 proibições
"econômicas" que analisei foram impostas nos anos de 1973 e
1974.
f) As proibições que não se encaixam nas categorias acima
formaram uma categoria residual, com um total de 30.
A censura foi, principalmente, um instrumento de
proteção autoritária do próprio Estado. Ela procurou esconder o autoritarismo
de forma autoritária, assim como as resistências a ele. Durante a ditadura de
Garrastazu Médici, mais de 80% do conteúdo das mensagens foram classificadas na
categoria de "defesa do Estado autoritário": proibição da divulgação
de notícias sobre a repressão, inclusive torturas, prisões, estouro de
aparelhos, cassações, notícias sobre a própria censura, sobre a organização da
comunidade de segurança, sobre as dissenções no interior do Estado,
particularmente as militares, assim como sobre a oposição ao Estado
autoritário, fosse ela violenta ou não. Algumas pessoas foram definidas como "inimigas
do Estado" e nada, absolutamente nada a respeito delas deveria atingir o
público. Entre os "inimigos do Estado", o mais notório foi Dom Hélder
Câmara, mas outras pessoas, como o seu colaborador, o padre Jentel, como
Lysâneas Maciel e Francisco Pinto foram também censurados. No rádio e na televisão, a censura atingiu
sistematicamente vários artistas cuja oposição à ditadura era conhecida, entre
eles Chico Buarque e Geraldo Vandré. A preocupação dos Estados autoritários em
ocultar o seu próprio autoritarismo e manter uma aparência democrática é comum.
Logo no início do governo Geisel, houve uma pequena
redução na participação do item "proteção do Estado autoritário"
sobre o total das proibições, mas, em 1975 e 1976, a percentagem voltou a
subir. Houve, a partir de 1975, uma grande redução no número de proibições, em
conseqüência da distenção. Houve, também, um crescimento na participação das
proibições sobre movimentos sociais e de oposição à política econômica. Isto se
explica, até certo ponto, pelos efeitos do aumento dos preços do petróleo e
pelos primeiros sintomas do fim do milagre.
O estudo das proibições permite reiterar que a
ditadura não foi integrada nem harmônica. O Estado era (e continua a ser,
durante a Nova República) composto por diferentes setores com grau variável de
autonomia. Alguns, como o SNI, com muita autonomia. Embora o Estado autoritário
procurasse legitimar-se através de altas taxas de crescimento econômico, o
aparelho político e repressivo do Estado autoritário era quase independente dos
órgãos formuladores da política econômica. Um discurso do ministro Delfim Netto
foi censurado e somente foi publicado depois dos necessários telefonemas
através dos canais competentes. O aparelho repressivo do Estado preocupava-se
com ele mesmo e com a própria imagem. Entretanto, muitas teses interpretam as
proibições como um instrumento a mais, entre os muitos que o regime utilizou,
para impôr uma política concentradora de renda, visando manter ou acelerar a
acumulação de capital. Elas pecam por partir de uma visão unificada do Estado,
segundo a qual as instituições públicas agem em harmonia e de acordo com
princípios comuns. Os dados mostram que as proibições, originárias, em sua
maioria, nos órgãos militares de inteligência, visavam à proteção do Estado
autoritário; outras, originadas em numerosos minicentros de poder, obedeciam a
interesses menores, locais e, até mesmo, pessoais das autoridades coatoras. A
expectativa de uma grande coerência por parte do Estado e, por extensão, da
Censura gerou uma perplexidade da parte de muitos analistas e observadores,
muitos dos quais chegaram à conclusão de que a censura "não tinha
lógica" (10). Para outros, como Carlos Chagas e Alberto Dines, ambos
jornalistas com experiência direta com a censura, a multiplicidade de fontes de
poder, em níveis muito diferentes, roubava ao conjunto das proibições a
consistência que poderiam ter se emanassem de um centro só (11).
A Escuta Telefônica
A censura telefônica operou com um objetivo oposto ao da censura dos
meios de comunicação de massa: não se tratava de impedir que certas informações
chegassem aos brasileiros, mas de obter dos brasileiros informações que eles
não queriam dar. A censura telefônica, objetivava obter informação. O
número de chamadas telefônicas transcendeu, de longe, a possibilidade de escuta
por parte do Estado; conseqüentemente, algumas pessoas, telefones e
chamadas foram censurados, mas a vasta maioria não.
Como
estudar o funcionamento da censura telefônica, numa situação em que tais
informações eram, elas próprias, censuradas? Usei duas soluções: entrevistei,
formal e informalmente, pessoas que trabalhavam na Censura e, principalmente,
pessoas que tinham trabalhado nela e troquei informações com outros
pesquisadores. No caso, uma entrevista feita com Walder de Góes, talvez o
jornalista que mais pesquisou a censura e a repressão, foi a mais útil. Um tipo
de informação que foi pouco útil e, às vezes, até contraproducente foi a dada
pelos próprios censurados. Eles sabiam pouco sobre a Censura. Além disto, ser
censurado dava status nos grupos da oposição, e o número dos que se
proclamavam censurados excedia, de muito, o dos efetivamente censurados.
A expansão do autoritarismo e do totalitarismo,
observada a partir do AI-5 e até o fim do governo Médici, gerou o problema de
monitorar um número crescente de "suspeitos" sem perder a vigilância
mais severa sobre os considerados perigosos e mais relevantes. O totalitarismo,
ao incluir mais e mais áreas de atividade humana sob a tutela do Estado,
multiplicou necessariamente o número de suspeitos, criando para os órgãos de
segurança o problema de como tratar com grandes números. A solução que a
ditadura encontrou era previsível: estratificou o universo das vítimas em
categorias, reservando para cada uma delas recursos humanos e materiais de
acordo com a sua relevância. Em Brasília, por exemplo, o sistema da escuta
telefônica funcionava da seguinte maneira:
a) Havia
um número grande de telefones grampeados e gravados, de pessoas e instituições
de menor importância. O seu número elevado impedia que elas fossem ouvidas em
detalhe por pessoal qualificado. Eram, portanto, ouvidas por pessoal pouco
qualificado e de pouco discernimento, treinados para marcar as gravações que
contivessem determinados nomes de pessoas-chave ( ex.: Lamarca, Lysâneas
Maciel, Ulysses Guimarães, Francisco Pinto, Hélder Câmara, Luiz Carlos Prestes,
Fidel Castro etc.) ou temas-chave ( ex.: eleição presidencial, comunismo, Cuba,
Chile etc.). Feita esta primeira triagem, militares e funcionários de graduação
média (capitães, majores) ouviam as gravações selecionadas, fazendo nova
triagem. Os casos suspeitos eram levados à apreciação do diretor que, durante o período pesquisado, era o general Castro.
b) Um pequeno número de "privilegiados",
estimados, em 1977, em 80 a 100 somente em Brasília, tinha as suas conversas
telefônicas ouvidas in totum, independentemente de nomes, palavras-chave
etc., por pessoal mais qualificado. Não sei quem estava nesta lista, mas a
oposição quase inteira dizia estar nela.
O pessoal de mais alto nível da Segurança Nacional
dispunha de aparelhagem decodificadora de sons, mas não os ministros de Estado
e seus assessores; as varreduras eram muito mais freqüentes nos escritórios e
residências dos primeiros, além do que, alguns ministros de Estado e muitos dos
seus assessores integraram a lista dos censurados. A organização e a
distribuição de material, serviços e pessoal da censura telefônica revelam as
prioridades da Segurança Nacional, assim como os seus conflitos. Os serviços de
informação serviam, prioritariamente, a si mesmos, relutantemente prestando
serviços a outros órgãos do governo, e assim mesmo de qualidade inferior. A autonomia
dos órgãos de segurança em relação ao Estado refletia-se no fato de grampear os
telefones de autoridades civis e militares de cuja lealdade desconfiavam.
A censura artística e literária afetou, predominantemente, a produção
nacional e, dentro dela, a de cunho político. A indústria cinematográfica,
assim como as novelas de televisão, passaram quase incólumes, sendo poucas as
exceções. Entretanto, isto se deve à autocensura. A Rede Globo manteve um
departamento de censura para evitar as pesadas perdas econômicas que
resultariam da censura de uma novela. Mesmo assim, tiveram uma novela
censurada. A censura. foi um pouco mais dura com as peças de teatro e com os
livros "suspeitos": 34% dos que foram examinados em 1976 foram
censurados.
Essas
diferenças refletem muitas coisas: em primeiro lugar, há um problema de
amostragem, porque todas as peças de teatro e de rádio, assim como todos os
filmes, eram examinados antes de liberados para o público, o que não se
aplicava aos livros, uma vez que o número de livros publicados anualmente no
Brasil é um múltiplo de 219. Este total refere-se aos livros levados à atenção
da Divisão de Censura como "suspeitos" e, conseqüentemente, com maior
probabilidade de serem censurados do que uma amostra aleatória dos livros
publicados.
A censura não tem lugar num vácuo de relações humanas. Há contatos
pessoais entre censores e censurados. Quando há censores
"residentes", o contato é permanente. Há contatos no nível de
diretores e proprietários de jornais e revistas, por um lado, e ministros ou
comandantes de exércitos, por outro Os Mesquita, do O Estado de São Paulo, conheciam
Buzaid, ministro da Justiça, e haviam conspirado com várias altas patentes
militares para depor Goulart; algumas dessas altas patentes passaram a ter
posições de importância na ditadura, inclusive a Presidência. Os Mesquita
negociaram o abrandamento da censura com Falcão, almoçando na residência deste.
Os jornalistas são quase unânimes em afirmar que os
primeiros contatos feitos com oficiais das Forças Armadas foram, dentro das
circunstâncias, surpreendentemente bons. Foram civilizados, de nível razoável,
a despeito dos limites impostos pela situação, na qual uns detêm o poder e o usam para infringir o que os
outros consideram um direito natural. A substituição dos oficiais regulares das
Forças Armadas por oficiais ligados aos órgãos de segurança e por policiais foi
quase sempre descrita como desastrosa: redução no nível educacional e
incremento no nível da agressão e da violência.
Muitos jornalistas e administradores de jornais e
revistas acharam, como muitos outros civis, que contatos interpessoais com os
militares e com as autoridades civis encarregadas da censura abririam certas
possibilidades de negociação. Dotados de maior conhecimento, em geral, e sobre
a imprensa em particular, acreditavam poder convencer e cooptar os censores É
provável que isto tenha acontecido muitas vezes, mas somente se a pessoa
contatada fosse a responsável pela censura. E isto não se sabia. Poucos se
deram conta de que a vantagem cognitiva era mais do que compensada pela
desvantagem no poder. A negociação era extremamente difícil, nessas
circunstâncias, porque os coatores podiam prescindir dela e os jornais não. Os
coatores negociavam com o que tiraram dos jornais. Acenavam com a devolução do
que foi roubado, com o objetivo de obter ganhos. Cláudio Abramo tinha claro
este ângulo, que passava quase sempre desapercebido:
Assim, as relações interpessoais entre censores e censurados variaram muito, de
almoços, jantares, visitas domésticas, conversas agradáveis, troca de pontos de
vista, papos telefônicose troca de presentes, por um lado, a gritos, ameaças, empurrões,
discussões, violência, murros, prisão e tortura, por outro.
Mas a censura não afetou apenas as relações entre
censores e censurados. Ela afetou profundamente as relações entre jornalistas,
proprietários e administradores. Era inevitável. Eu tive alguns artigos
censurados e sempre me ficou a pergunta sobre se o jornal estava multiplicando
a censura, por medo. Publiquei, numa revista especializada em Ciência Política,
com poucos leitores, um artigo técnico sobre a subrepresentação, no
Legislativo, de alguns estados e a super-representação de outros. A revista
avisava na contracapa, como é habitual, que não se responsabilizava pelas
opiniões dos autores: Os diretores acharam necessário agregar uma nota da
Redação, ao pé da primeira página do meu artigo, afirmando não endossar as
opiniões nele expressas. Na minha perspectiva, uma ruptura desnecessária e
aética de uma tradição acadêmica; na de outros, uma precaução necessária.
Ficaram ressentimentos.
Na
imprensa, como em outras áreas, alguns usaram a difícil posição política de
outros para resolver disputas pessoais e profissionais. As delações e denúncias
constituíram a forma mais comum de iniciar processos repressivos. Vários
jornalistas interpretam a sua saída de um determinado órgão como um
sacrifício político visando aliviar a censura e as pressões econômicas; outros
como uma solução para rivalidades pessoais e profissionais. Entretanto, também
há demissões quando não há censura: Como saber quais .as demissões politicamente motivadas? Como
distinguir aquelas nas quais a repressão política foi usada para justificar
demissões que se deveram a outras causas? Melhor ainda, em que proporção cada
um destes fatores influenciou a demissão em cada caso? É impossível saber. O
que se pode provar, estatisticamente, é que os jornalistas que combateram
ativamente a ditadura tiveram menor estabilidade no emprego.
Os conflitos pessoais, as perseguições reais e as
simples paranóias deixaram ressentimentos permanentes que, embora não
pesquisados pela alienadíssima Ciência Política tradicional, influenciaram e
continuam a influenciar, de maneira drástica, a vida de muitos.
Como toda atividade que se aplica a um amplo território, tratando de um
grande número de casos, a Censura cresceu, organizou-se e burocratizou-se.
Devido à cortina de ferro a respeito das suas atividades, pouco se sabia, do
lado de fora, a respeito do seu modus operandi, da sua
organização e dos seus problemas. Entretanto, alguns estudiosos, em sua maioria
jornalistas afetados diretamente pelas atividades da Censura, realizaram um
verdadeiro trabalho de detetive político-científico, nos dando uma idéia a
respeito do funcionamento daquela. Gerou-se, assim, uma situação típica de
Estados autoritários: do lado de dentro, formou-se uma organização
burocratizada de âmbito nacional, com os eternos problemas de pessoal,
financiamento etc. derivados da extensão totalitária do aparelho do Estado, que
incluía mais e mais áreas de atividade sob a regulamentação da Censura; do lado
de fora, o povo brasileiro, intencionalmente transformado em massa desinformada,
era afetado duramente por uma instituição cuja organização, cuja razão de ser e
cujos problemas ele desconhecia. Foi somente depois da abertura que este
capítulo infeliz da ditadura pôde ser estudado e passou a ser um pouco
mais conhecido.
Como resultado da expansão totalitária, cresceu o
corpo técnico de censores, estimado por Rita Maria Lira, em
meados da década de 70, em 400 no
País como um todo. A Censura era; essencialmente, federal e concentrava a quase
totalidade das suas atividades em Brasília. Os técnicos tinham curso
universitário em uma de cinco carreiras: Direito, Filosofia, Sociologia,
Comunicação Social e Psicologia; além disso, freqüentavam um curso de
especialização, cuja duração era de três a seis meses, na Academia Nacional de Polícia,
em Brasília. Em um determinado momento, passaram a exigir a aprovação em uma
bateria de testes psicológicos, o que levou à reprovação de 21 técnicos e 8
fiscais, que recorreram à Justiça, em 1976. Este episódio reacendeu o interesse
por pesquisar a Censura e abriu alguns caminhos para fazê-lo.
A jurisdição da Divisão de Censura incluía outras
áreas, como a dos costumes e diversões que, em 1976, cancelou o registro de
várias organizações como, por exemplo, o da Sociedade Arrecadadora de Direitos
Autorais e Musicais do Brasil (Sadamb), o da Sociedade Interestadual de
Compositores e Autores Musicais Brasileiros (Sicambra) e da Sociedade
Brasileira de Autores e Compositores Músicos (Sobracom).
A
Divisão de Censura, contrariamente ao mito, não era uma entidade política: os
órgãos de segurança agiam através dela, mas ela não exercia atividades de
censura política diretamente. Esta separação entre a censura política e a
censura moral, no âmbito "dos costumes e diversões", era de se
esperar, considerando a natureza tão diversa destas duas áreas de atividade
humana. Entretanto, se, para a maioria dos seres humanos sensatos, essas eram
duas áreas separadas, para algumas pessoas a decadência moral obedecia a um
projeto político de inspiração comunista. Essa visão paranóica seria
irrelevante se alguns dos que a esposavam não fossem política e militarmente
importantes. O general Milton Tavares de Souza afirmou, em 1976, que "o
movimento hippie foi criado em Moscou e, se os pais não orientarem
cuidadosamente a juventude, o comunismo acabará dominando o Brasil" (Jornal
do Brasil, 3/10/76, p. 30). O tenente- coronel Carlos de Oliveira, segundo
o Jornal do Brasil. (19/11/73), afirmou que "a mais
abominável tática - dos comunistas - é a da disseminação das drogas (...)"
E o importante
general Belfort Bethlem, que chegou a ser comandante do III Exército e ministro
do Exército, afirmou ao Jornal do Brasil (15/6/77, p. 17) que
"existe um fundo ideológico no tráfico de tóxicos no país, através do
interesse dos comunistas em corromper as mentes jovens e destruí-las".
Esta pequena seleção de um número
grande de citações publicadas por Marconi ilustra que muitos membros
importantes do estabelecimento militar ligavam questões de moral pessoal,
particularmente sexual, a um projeto comunista de dominação. Essa opinião era
compartilhada por vários civis de extrema direita, como José Bonifácio de
Andrada, líder do governo na Câmara, e Guido Mondim, senador da Arena pelo Rio
Grande do Sul. Este, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado,
justificando o seu voto a favor da censura prévia, discorreu sobre a decadência
moral do mundo ocidental, particularmente a França, e afirmou que o
"desfibramento do homem, a sua destruição pela imoralidade, obedece a
plano internacional".
Vários
autores deduziram, pelo conteúdo dos bilhetinhos, que a censura política estava
nas mãos dos militares, o que é correto. Os bilhetinhos continham informação
muito atualizada sobre os operativos antiguerrilha, proporcionando,
freqüentemente, informações que os jornalistas não tinham, o que sugere que a
proibição vinha de círculos militares muito bem informados. O passo seguinte
consistia em estabelecer quais eram as instituições, dentro do aparelho
militar; que estavam encarregadas da censura política.
Não há resposta única para esta questão. Em alguns
períodos, particularmente durante o governo Médici, houve um predomínio do SNI.
Houve, também, claras variações geográficas no grau de influência de diferentes
instituições militares ou paramilitares: Estas variações entre governos e entre
diferentes regiões administrativo-militares mostram que a ditadura não era
monolítica. A jurisdição da Censura, da Informação e da Segurança nunca foi
ponto pacífico, sendo freqüentes os conflitos entre os serviços de informação,
particularmente entre o CIEX e o SNI. Uma pesquisa efetuada por Walder de Góes
confirma que a Censura era uma jurisdição disputada.
A
relação entre o Ministério da Justiça e o SNI funcionava nas duas direções: o Ministério
entregava ao SNI os materiais considerados suspeitos e o SNI entregava ao
Ministério os trabalhos considerados perigosos, para que fossem censurados.
Assim, muitas proibições foram comunicadas pelo Ministério da Justiça através
dos seus órgãos, mas as decisões foram tomadas pelo SNI e, secundariamente, por
outros órgãos militares.
Numa burocracia hierarquizada e unificada, servindo a
um partido ou a uma instituição com diretrizes ideológicas integradas, a origem
de proibições do mesmo tipo seria sempre a mesma. Entretanto, isto não
aconteceu com a censura, por várias razões. Em primeiro lugar, porque seu locus
não correspondia ao locus real. Formalmente, toda a censura era
jurisdição do Departamento da Polícia Federal, órgão do governo civil; de fato,
a censura política provinha, majoritariamente, dos órgãos militares de
segurança. Em segundo lugar, porque não havia um controle eficiente sobre a
repressão, inclusive sobre a censura, sendo que diferentes autoridades
outorgaram-se, ocasionalmente, o direito de censurar. Em terceiro lugar, porque
as autoridades da Censura não assumiam a responsabilidade por ela.
O Ministério da Justiça tentou recuperar parte da
autoridade da censura política - que, de fato, estava nas mãos dos militares -
através da criação da SIGAB. O resultado não foi uma transferência, mas uma
adição. O organograma da Censura refletiu o que se passava no Estado
autoritário em geral: a multiplicação de linhas de autoridade. A existência de
três armas, com alto grau de autonomia de ação, já garantia a multiplicidade; a
este conceito setorial, há que agregar as diferentes
jurisdições baseadas na geografia (os quatro exércitos e as regiões militares).
Algumas destas subdivisões agiam com relativa autonomia. Às subdivisões
geográficas é necessário acrescentar a grande divisão entre os ramos das Forças
Armadas e o SNI. Como a censura não estava regulamentada e o Estado não era de
lei, censurava quem queria e tinha poder para fazê-lo, "legalmente"
ou não. O presidente da República, o ministro da Justiça, o ministro do
Exército, o diretor-geral do Departamento da Polícia Federal, os comandantes
dos exércitos, os comandantes das regiões militares, entre outros, sentiram-se
autorizados a enviar suas próprias proibições aos meios de comunicação de
massa. Entretanto, ocasionalmente, funcionários subalternos também sentiram-se
no direito de adicionar as suas proibições. A multiplicação de centros de poder
implicou a multiplicação da origem das proibições. Os centros conviviam bem,
censurando de maneira quase independente, já que não havia instituição dentro
do Estado dedicada à manutenção da ordem legal, ou a coibir os excessos, os
abusos do poder. Os problemas apareciam somente quando os interesses dos
diferentes grupos com poder colidiam; havendo vários casos em que um centro
censurou notícias cuja divulgação era de interesse de outro.
A multiplicidade de pontos de origem fez com que, por
um lado, houvesse muitos casos de censura dos quais altas figuras da hierarquia
discordavam e, por outro lado, que elas pudessem passar a responsabilidade pela
censura para subalternos. Ruy Mesquita contou, em entrevista a Magda Magalhães
Alves, que Buzaid repetidas vezes declarou, em conversa pessoal, que esta
censura era absurda e que o censor era "um estúpido". Mesquita
menciona outro caso: em almoço na casa do ministro Falcão, ele comentou a
censura ao editorial econômico do O Estado de São Pauto: se proibia
falar em recessão. Esta ordem; segundo Falcão, chegou ao conhecimento de
Geisel, que teria ficado irritado, já que o censor teria sido a primeira pessoa
a falar em recessão no governo dele. Falcão não sabia, ou dizia não saber, quem
havia dado a ordem. Conclui Mesquita: "daí se vê a bagunça que é, não há
critérios, não há nada" (Marconi, 1980, p. 173).
A
incompetência na administração da própria Censura agregou variações geográficas
ao que poderia ser publicado. Um número da revista Opinião, que deveria
circular em abril de 1973, foi apreendido. A rádio Jornal do Brasil, no
Rio de Janeiro, a Folha de São Paulo e os meios de comunicação de massa
na Bahia receberam proibições a respeito no dia 15. A decisão de censurar
evidentemente originou-se em Brasília. Entretanto, a incompetência, a pouca
seriedade no processo de transmissão desta proibição de Brasília aos órgãos
regionais da Censura gerou três proibições diferentes: a Folha ficou
proibida de publicar "qualquer notícia ou comentário sobre a apreensão do
semanário Opinião e a prisão dos seus diretores, além de qualquer
declaração atribuída aos mesmos". Já na Bahia; "poderá ser noticiada
a apreensão do semanário Opinião. Entretanto, a detenção dos diretores
bem como críticas ou protestos não são permitidas. Igualmente quaisquer
declarações dos diretores daquele semanário não podem ser
divulgadas". No Rio de Janeiro, se permitia a notícia da apreensão, se
proibia a publicação das declarações dos diretores e não se mencionava qualquer
proibição de comentários à respeito (Marconi, 1980, p. 253).
A arbitrariedade foi facilitada pela inexistência, em
muitos casos, de clara identificação da autoridade censurante, ponto
documentado por Marconi (1975), que analisou 308 proibições enviadas aos meios
de comunicação em Salvador entre janeiro de 1970 e setembro de 1974. A origem
da autoridade coatora foi omitida da maioria dos casos. Em 1970, 47% das
proibições não explicitavam a autoridade coatora; em 1971, a porcentagem
aumentou para 63%; em 1972, atingiu 81%; em 1973, 98% e, finalmente, em 1974,
100%! A censura, inicialmente feita em papel timbrado, com clara indicação da
autoridade censurante, passou a ser feita através de mecanismos cada vez mais
informais, com bilhetes em papel não timbrado, às vezes à mão, e, finalmente,
telefonicamente.
Qual o impacto real da censura sobre a tiragem? Vários semanários
fecharam explicitamente devido à censura, seja por iniciativa própria, seja
pela proibição de circular, seja devido aos prejuízos econômicos dela
decorrentes. Alguns diários de circulação razoável e de amplo escopo, como o Correio da Manhã, foram vítimas de invasões,
depredações, pressões econômicas, prisões de seus editores e proprietários, e
acabaram fechando. Há, entretanto, um problema de multicolinearidade. Também há
fechamentos durante períodos democráticos, devido à má administração
financeira. Assim, é difícil saber até que ponto um jornal fechou devido à
censura, e até que ponto fechou devido a problemas administrativos e
financeiros independentes da censura e da pressão política (13).
A atuação da Censura não se reduz a negar ao público o
direito de se informar onde queira e a negar aos autores o direito de
divulgação. A censura afetou a circulação dos órgãos censurados (14).
Inicialmente, pareceu sugestiva a hipótese de que ela teria um efeito negativo
sobre a tiragem dos jornais e revistas censurados. Este argumento, porém, foi
rebatido frontalmente pelos que acreditavam que a população reagiria à censura
e passaria a comprar, sistematicamente, os jornais e revistas censurados,
aumentando, assim, a circulação.
A censura não teve o mesmo efeito sobre tipos
diferentes de jornais e revistas, afetando uns relativamente pouco e condenando
outros ao fechamento. Os veículos tipicamente políticos, que concentravam a sua
atenção, opinião e noticiário sobre temas políticos, dependiam da liberdade de
imprensa em grau muito maior do que os grandes diários, que apresentavam aos
seus leitores uma ampla gama de opções: anúncios, esportes, literatura,
diversões, ciência etc. O impacto sobre aqueles que se concentravam na política
foi muito forte e vários saíram de circulação em conseqüência, em maior ou
menor medida, da censura. O Pasquim, Opinião, Politika e outros foram
fortemente atingidos. Em contraste, ODia e A Notícia, tratando
infreqüente e superficialmente de temas políticos, tiveram a sua vida pouco
afetada. Assim, o Pasquim que, em novembro de 1970, atingira 200
mil exemplares, terminou fechando. A Tribuna da Imprensa, que tinha uma
tiragem de 50 a 60 mil exemplares - algumas edições extraordinárias atingiram
300 mil exemplares -, após dez anos de censuras e apreensões de números
inteiros teve a sua tiragem reduzida a 6-7 mil exemplares (declarações de Hélio
Fernandes; em Marconi, 1980, pp. 81-2).
Os grandes diários, como O Estado de São Paulo e
Jornal do Brasil, ainda que operassem com censores
"residentes" durante muito tempo, tiveram a sua circulação pouco
afetada, a despeito da censura férrea sobre o seu conteúdo, particularmente
durante o governo Garrastazu Médici. Estes jornais atraíam uma grande variedade
de leitores; poucos os compravam e liam exclusivamente devido ao seu conteúdo
político. Mesmo os leitores mais interessados na política podiam satisfazer a
sua necessidade de informação e de opinião sobre muitos outros aspectos; assim,
continuaram a comprar e a ler esses jornais, a despeito da censura política.
Alguns jornalistas chegaram a estimar que o efeito da censura sobre publicações
de interesse amplo foi positivo: Mino Carta, na época editor de Veja,
afirmou que a revista "deve muito, em circulação e prestígio, à censura. O
Estado conseguiu simpatias que não teria" (Regis, 1978). Ruy Mesquita
concordou: "Do ponto de vista promocional foi ótimo. Nunca o nosso jornal
foi tão divulgado no exterior. (...) Eu, que era pichado de reacionário, virei
herói de estudante, como exemplo de luta pela democracia. Nestes períodos os
democratas sempre se aliam com a esquerda radical. Nunca recebi tanta família
de presos políticos. Agora estou voltando a ser considerado reacionário
novamente" (Regis, 1978). Daí que a conseqüência da censura sobre a circulação dos jornais tenha de ser qualificada: atingiu
muito mais os periódicos essencialmen te políticos, radicalmente opostos ao
regime, do que os periódicos de amplo escopo. Algumas revistas,
colocadas sob censura prévia, simplesmente deixaram de circular por opção dos
seus responsáveis. Por exemplo: Inéditos, uma revista cultural publicada
em Minas Gerais, foi notificada, em 29 de dezembro de 1976, que seria submetida
à censura prévia e.seus diretores preferiram suspender a sua publicação; da
mesma forma, Paralelo, uma revista gaúcha, deixou de circular, assim
como Debate e Crítica, Bondinho, Mais 1. Extra Realidade Brasileira, EX etc.
(Marconi, 1980, pp. 61 e 73). Já alguns diários e semanários de amplo escopo,
segundo os seus editores, foram beneficiados.
Entretanto, não é só a censura prévia que pode ter tido um impacto
sobre a tiragem: a autocensura, derivada de receios vários, como o da prisão,
ou o fechamento do jornal, ou o fim dos empréstimos e financiamentos, também pode
ter influenciado essa tiragem. Esses receios podem ter sido provocados por
ameaças abertas, veladas - pelo acontecido com as publicações submetidas à
censura prévia -, pelo clima geral de insegurança etc. Podemos classificar a
autocensura em dois
tipos bem diferentes: um, institucional, através do qual jornais,
revistas, estações de televisão etc. aceitaram explicitamente a
responsabilidade pela divulgação do que publicavam, de acordo com as
orientações distribuídas pela Censura. Ao fazê-lo, as instituições livravam-se
da incômoda presença dos censores residentes e da onerosa prática de submeter
todo o material publicado à censura prévia; ao aceitá-la, contudo,
transformavam-se em executoras e cúmplices da Censura, das quais as principais
vítimas eram elas próprias. A autocensura transformou-se em prática tão
arraigada e institucionalizada que decorria de acordos e conversações.
Entretanto, devido ao caos reinante na estrutura de
poder e autoridade do Estado ditatorial, o acordo celebrado com uma dependência
do Estado com freqüência era violado por outra. No dia 24 de agosto de 1972,
numa operação típica da impunidade e da irresponsabilidade do governo Médici,
elementos que chegaram em 12 viaturas policiais invadiram a Redação do O
Estado de São Paulo àprocura de notícias sobre a sucessão do ditador,
que seriam publicadas no dia seguinte. Como a notícia era falsa, nada
encontraram. Este incidente levou O Estado de São Paulo a rejeitar a
autocensura.
A autocensura institucional foi a forma mais comum de
controle da opinião pública. A TV Globo manteve um grupo interno de censura,
contratando um ex-diretor da Divisão de Censura e Diversões Públicas do
Departamento de Polícia Federal e outro que havia dirigido órgão equivalente no
então Estado da Guanabara, além do necessário pessoal auxiliar. Ou seja, arcou,
integralmente, com o ônus financeiro desta censura interna, sob a justificativa
de que este ônus seria inferior aos custos de produção de programas,
particularmente de novelas, cuja censura seria evitada. O primado da rationale
econômica, que exclui qualquer consideração ética, fez com que a TV Globo
censurasse os seus próprios telespectadores e ainda arcasse com o ônus da
operação, ilustrando o efeito multiplicador da censura.
O outro tipo refere-se à autocensura individual a
que, em grau maior ou menor, todos os brasileiros nos submetemos. Muitos não
expressamos, em público, opiniões "perigosas" que pudessem provocar
uma violência, uma demissão, uma prisão arbitrária. No jornalismo, nos
sindicatos, nas universidades, em qualquer área, os brasileiros experimentaram
o medo e a opressão e, em grau maior ou menor, policiaram as suas próprias
atividades de acordo com o ideário da ditadura. Chegar ao Brasil, vindo de uma
democracia, era encontrar um silêncio contrastante.
A autocensura afetou, de maneira indelével, os meios
de comunicação de massa. Como as regras não eram claras e o sistema era
arbitrário, desigual e incoerente, nunca se sabia com exatidão o que era
permitido ou não. A área cinza, duvidosa, era muito grande, gerando uma
devastadora incerteza. Muitos optaram por recuar, limitando as suas atividades
a áreas politicamente irrelevantes, seguras. Mas o caráter totalitário da
ditadura engoliu mais e mais áreas de atividade humana para dentro da esfera de
segurança, e o espaço seguro e incontroverso diminuiu sempre. A ditadura
totalitária terminava perseguindo os que psicologicamente fugiam dela, tentando
evitar qualquer conflito, prenunciando-se o dia em que nada escaparia ao
conceito patrifágico de Segurança Nacional.
Obviamente, um dos objetivos centrais da censura era reduzir a
oposição ao regime militar. O alvo era a população letrada, no caso da imprensa
escrita, e a população total, no caso do rádio e da televisão. Cumprir ou não
este objetivo passava pelos meios de comunicação de massa. A interferência com
estes meios levou a reações negativas e, neste sentido, pode ter trazido mais
malefícios do que benefícios para o regime militar.
A primeira conseqüência negativa foi alienar jornais e
revistas que haviam apoiado o golpe militar. O Estado de São
Paulo e a Folha da Tarde, publicados pela família
Mesquita, haviam apoiado o golpe contra Goulart e muitas das medidas da
ditadura. Durante os últimos meses da administração Goulart, a campanha
do Estadão foi intensa. Esta posição contrasta com o telegrama,
enviado em 1972 por Ruy Mesquita ao então ministro da Justiça, o integralista
Alfredo Buzaid, acusando-o de reduzir o Brasil a uma Uganda (liderada, na
época, por Idi Amin Dada) ou uma república de bananas (Dassin, 1978, p. 174).
O Correio da Manhã, que havia publicado fortes editoriais
contra Goulart (ver "Basta!" e "Fora!"), contribuindo para
mobilizar apoio popular para a sua queda, acabou invadido, e a sua diretora presa.
Entretanto, o argumento de que foi a censura que
alienou a imprensa antes favorável ao regime militar é incompleto. Alguns
órgãos, grupos, instituições e classes desejavam o fim do governo Goulart por
considerá-lo ineficiente e por temerem o comunismo. O projeto deles era
de um golpe que
afastasse Goulart e seus seguidores, retornando o poder em breve tempo à
sociedade civil. O projeto da linha dura militar, que não se sabe se existia
antes do golpe ou se foi formulado com o desenrolar dos acontecimentos,
divergia consideravelmente do comportamento tradicional de "dar o golpe e
devolver o poder aos civis" desejado, por exemplo, pelo Estadão. Apergunta
a ser respondida é se estes setores continuariam a apoiar o governo militar, se
não houvesse censura, a partir do momento em que ficou clara a sua vocação
militar e autoritária. Aoposição da imprensa ao AI-5, dois anos antes da
censura prévia, foi forte, mas não uniforme.
A violência da repressão, inclusive da censura, gerou
inimigos acérrimos onde antes havia simplesmente opositores. A censura
contribuiu para subtrair informações específicas do conhecimento da população,
mas o custo foi aumentar substancialmente a oposição ao regime militar.
O que aconteceu com os leitores dos jornais e revistas censurados? O
que aconteceu com os leitores do Correioda Manhã? De Potitika? De Opinião? Há
duas hipóteses opostas: a) eles pararam de ler; b) eles mudaram de jornal,
contribuindo para o crescimento da tiragem dos jornais não censurados, que
seriam beneficiados pela censura aos demais.
Estes dois modelos têm conseqüências muito diferentes.
No primeiro, sofrem todos e ninguém se beneficia; no segundo, alguns ganham às
custas dos que perdem: há transferências de leitores e de recursos. Algumas
características das comunicações num Estado autoritário sugerem que um modelo
que soma zero, no qual o ganho de um se faz às custas da perda de outros, é
mais adequado à análise de muitos processos. A possibilidade de ganhar
eleitores de outros jornais e revistas, e de eliminar órgãos competidores; pode
ter afetado o comportamento de alguns órgãos de comunicação de massa, impedindo
a formação de uma frente unida de jornais, revistas e estações de rádio e
televisão, que teria limitado os graus de liberdade da ditadura, obrigando-a a
escolher entre o fim da censura e a imposição da censura total, a qual
acarretaria a perda de apoio político de vários setores, inclusive militares. A
relação entre a intensidade da repressão e o apoio político-militar que as
ditaduras recebem pode ser descrita por uma pirâmide cuja altura equivale à
intensidade e à violência da repressão, e cuja largura é o apoio
político-militar, que sempre é maior para as medidas repressivas mais brandas e
menor para as mais violentas e radicais. A largura da pirâmide na base, a sua
altura máxima (a partir da qual o apoio é zero) e os ângulos variam com a população que
se estuda. Assim, uma frente unida e firme contra a censura forçaria ou o seu abandono ou o aumento da
repressão contra os órgãos de comunicação e a imposição de formas extremas e
violentas de censura, cujo preço seria a perda de apoio, inclusive militar, ao
regime. Entretanto, a ausência de uniformidade de posições, a competitividade
entre os jornais e cadeias de televisão e rádio, assim como um ambiente muito
competitivo e conflitivo entre os profissionais da área impediram a
uniformidade e reduziram as manifestações de solidariedade a um mínimo. Cada
jornal, cada estação e, até mesmo, cada indivíduo adotou uma posição e uma
política próprias. Isto criou uma imprensa "boa" e outra "má", descaracterizando a
repressão, que deixou de ser vista como indiscriminada e passou a ser vista
como seletiva. Quando todos os jornais, revistas etc. enfrentam a censura e a
repressão, ou eles estão errados ou o regime repressivo está errado;
entretanto, quando somente alguns enfrentam a censura, o erro é creditado à
"má" imprensa, ficando a repressão exonerada de culpa. A participação
de órgãos insuspeitos (leia-se conservadores), como o O Estado de São
Paulo, na campanha contra a censura foi importantíssima, porque retirou o
debate do eixo esquerda radical-democracia; infelizmente, igualmente importante
foi a cumplicidade de outros órgãos insuspeitos, como a cadeia Globo.
Os incentivos ao colaboracionismo não derivaram
exclusivamente de eliminar possíveis perdas: houve ganhos. Os anúncios das
empresas estatais deslocaram-se da imprensa "má" para a
"boa"; as concessões de canais foram retiradas das estações
"más" e dadas às "boas"; os empréstimos negados às "más"
foram oferecidos às "boas" etc. Não houve somente punição para os
órgãos que resistiram à ditadura; houve, também, incentivos para os que
colaboraram com ela. E alguns não resistiram a esta combinação.
Se, por um lado, jornais economicamente liberais e
politicamente conservadores, mas democráticos, como O Estado de São
Paulo, se insurgiram contra a censura e ajudaram a solapar o apoio
político-militar da ditadura, outros, como a Rede Globo, foram acusados de colaborar,
crescer e enriquecer às custas da decapitação de órgãos da imprensa, cujo cepo
teriam ajudado a segurar.
O oportunismo e a falta de princípio democrático, até
certo ponto surpreendente, de pessoas, grupos e instituições da sociedade
civil, dispostos a transigir com a repressão e a censura, e a aproveitar-se
delas, assustam mais do que a presença de grupos repressivos e totalitários no
Estado. Creio que poucos esperavam um comportamento exemplarmente democrático
das Forças Armadas, mas é amedrontadora a conivência, ativa ou passiva, por
parte de setores da sociedade civil, com a repressão aos seus próprios pares,
particularmente quando vinda de setores cuja função precípua supõe o princípio
democrático.
Os adeptos da Doutrina de Segurança Nacional tendem a justificar a
censura como medida desagradável mas necessária a uma situação de enfrentamento
armado, usando a guerrilha do Araguaia como demonstração da existência de luta
armada e como justificativa. Entretanto, a guerrilha do Araguaia começou,
cronologicamente, em 1972 e terminou em 1974; boa parte da legislação de
repressão aos meios de comunicação de massa é anterior ao início da guerrilha.
Além disto, já em 1970 houve, aproximadamente, 27 bilhetinhos, crescendo o seu
número a partir de então. Assim, não é possível explicar o aparecimento nem o
crescimento da censura pela luta armada, particularmente a do Araguaia.
É mais fácil explicar o aparecimento e o crescimento
da censura pela ascensão ao poder, no interior do regime militar, de grupos com
vocação e ideologia extremamente autoritárias, sem qualquer compromisso com a
democracia. No meu entender, este período iria desde o AI-5, em dezembro de
1968, até o início do governo Geisel, quando outro grupo, com vocação menos
autoritária e com um compromisso com a democracia, ainda que nominal e
distante, assumiu o poder.
Caso
isto seja verdade, é possível uma periodização da repressão, que se refletiria
em muitas áreas de atividade humana ou, para seguir o jargão sociológico, em
muitos indicadores. Selecionei, além do número de proibições, o número de
desaparecidos, tal qual publicado em Brasil: Nunca Mais. Suponho que o
número real de
desaparecidos seja maior que o relatado, mas que os erros sejam aleatórios, tanto no que tange aos bilhetes,
quanto no que tange aos desaparecidos.
A inspeção visual da Figura 3, que projeta, simultaneamente, os
desaparecidos e as proibições, mostra que, compensando as diferenças nas
escalas dos fenômenos (um com centenas de casos por ano e outro com dezenas),
as duas curvas ajustam-se de maneira surpreendente. Eu esperava uma certa tendência
ao crescimento durante o governo Garrastazu Médici, mas não poderia supor uma
colinearidade tão extrema.
Isto nos estimula a pensar a censura como parte de um
fenômeno autoritário e totalitário (15), crescendo e diminuindo com ele. Isto
não implica abandonar a tese do Estado fragmentado, uma vez que não vejo
evidência de um projeto
repressivo, centralizado, coerente. Vejo uma tendência autoritária, que
implica permissão antecipada ou, pelo menos, conivência por omissão em relação
à repressão. A idéia de que militares e paramilitares estavam livres para
oprimir aumentou a probabilidade de atos repressivos por autores os mais
diversos em todo o País. O modelo teórico do projeto ideológico autoritário
levado a cabo por um Estado integrado e centralizado me parece menos adequado
do que modelos baseados na teoria das catástrofes, que procuram explicar como
as taxas nacionais são muito mais fáceis de prever do que os autores
individuais e que não requerem um Estado centralizado e coerente. Em
verdade, a noção de que o Estado é um todo coerente
não consegue explicar as incoerências no seu comportamento, que foram muitas.
Ainda mais prejudicial é a idéia de que um aparelho ideológico, integrado e
harmônico, devido à sua base comum de classe, se estende além do Estado. Esta
visão conduz a esperar uma coerência que não existe e, portanto, a tratar os
incontáveis "desvios" como anomalias e não como o resultado esperado
em uma situação em que grupos e instituições têm interesses e ideologia
próprios e um alto grau de autonomia para expressá-los. Nesta ótica extremada,
a própria censura passa a ser algo difícil de explicar, já que tanto os meios
privados de comunicação de massa quanto os vários órgãos do Estado são parte do
mesmo aparelho ideológico. Sulamita Barbosa Assis (1987), em sua excelente tese
de mestrado, foi, não obstante, levada a este beco sem saída, expresso na
pergunta: "O que conduz o Estado a ter que policiar ‘seus’ aparelhos
ideológicos?" Ao que responde: "a simples existência de um instituto
como a censura à imprensa já mostra que as esferas repressiva e ideológica de
um sistema de dominação nem sempre andam suficientemente sintonizadas, pelo
menos não em conjunturas de crise política grave" (16).
A
intensidade e a brutalidade da censura e de outras formas de controle de
informação variam, e muito, mas a sua existência é universal. O suposto,
errôneo, de que existe um aparelho ideológico do Estado, baseado na visão do
Estado como harmônico e integrado, cujos tentáculos ideológicos incorporam até
muitas instituições da sociedade civil, inclusive a imprensa, obriga os seus
seguidores a tratar como anomalia aquilo que é um fenômeno universal, a censura
(17). Aceitar que o Estado, particularmente o Estado contemporâneo, é
fragmentado em instituições que têm interesses próprios, e que o grau de
consistência ideológica entre eles e as instituições dominantes da sociedade
civil é extremamente variável, faz do conflito "interno" e da
inconsistência um fenômeno esperado e não uma anomalia. Se, por um lado, o modelo
perde em elegância e simplicidade, por outro, ganha em acuidade e realismo.