• O Executivo nos Sistemas de Governo Democráticos
  
  
• Família, Gênero e Poder no Brasil do Século XX
  
  
• Direito e Regulação: uma Apresentação do Debate Teórico no Réseau Européen Droit et Société
  
  
• Os Dados do Normativo: Apontamentos sobre a Recepção das Teorias Contemporâneas de Justiça no Brasil (1990-2003)
  
  
  
  
  

Este artigo faz um survey da literatura sobre sistemas de governo em paises democráticos, apontando a fragilidade dos modelos estilizados de governo parlamentarista e presidencialista, baseados nas suas diferenças institucionais básicas: a fusão e a separação de poderes. Para a autora, o peso explicativo atribuído a essas diferenças pouco contribui para a compreensão das condições institucionais que determinam a dinâmica dos governos e as suas políticas. Os estudos empíricos identificam uma enorme diversidade no interior de cada um desses sistemas de governo, tanto em suas regras formais como em seu funcionamento. Mais recentemente, modelos analíticos têm enfatizado a importância dos poderes de agenda do Executivo nos dois sistemas de governo, os quais funcionam como um mecanismo institucional com impacto significativo na capacidade de o governo coordenar sua própria estrutura interna e de obter o apoio do Legislativo e a aquiescência da burocracia para a implementação de seu programa político.

Palavras-chave: Parlamentarismo; Presidencialismo; Executivo; Legislativo; Poderes de agenda.

Cet article présente une vue d’ensemble des ouvrages sur les systèmes de gouvernement dans les pays démocratiques. Il indique la fragilité des modèles stylisés de parlementarisme et de présidentialisme par rapport à leurs différences institutionnelles fondamentales : la fusion et la séparation des pouvoirs. Nous considérerons, néanmoins, que ces différences ne contribuent qu’en partie à la compréhension des conditions institutionnelles qui déterminent la dynamique des gouvernements et de leurs politiques. Les études empiriques identifient une énorme diversité à l’intérieur de chacun de ces systèmes de gouvernement, aussi bien quant à leurs règles formelles que par rapport à leur fonctionnement. Mais, récemment, des modèles analytiques ont mis en relief l’importance des pouvoirs de l’agenda de l’Exécutif dans ces deux systèmes, qui fonctionnent comme un mécanisme institutionnel dont l’impact sur la capacité du gouvernement de coordonner sa structure interne et d’obtenir  l’appui du Législatif et l’accord de la bureaucratie pour la mise en place de son programme politique, est significatif.

Mots-clés : Parlementarisme ; Présidentialisme ; Exécutif ; Législatif ;  Pouvoirs d’Agenda.

Abstracts
Executive Power in Democratic Government Systems

This article performs a survey on the literature available about government systems in democratic countries pointing out weaknesses both on parliamentary and presidential models based on their basic institutional differences, i.e., fusion and splitting of power. For the author, the explanatory weight given to such differences does not contribute much to understand the institutional conditions that determine the dynamics of governments and their policies. Empirical studies have identified enormous diversity within each government system concerning formal regulations and functioning. More recently, analytical models have emphasized the importance of agenda powers in the Executive on both government systems, which work as some institutional apparatus of significative impact on the capability a government will have to coordinate its own internal structure as well as to obtain Legislative support and the bureaucratic acquiescence for implementing its political program.

Keywords: Parliamentary system; Presidential system; Executive power; Legislative power; Agenda powers.

Resumo
Família, Gênero e Poder no Brasil do Século XX

Como o pensamento social que constrói nações incorpora as relações entre mulheres e homens no seu quadro interpretativo contextualizado historicamente? Para responder a essa questão fomos além dos limites das teorias de gênero comorelações de poder entre homens e mulheres, e realçamos os conteúdos sobre a distribuição de poder na sociedade, a circulação das mulheres e os aspectos que interpretam os dados construídos sobre as esferas simbólicas, normativas, transitivas e contextualizadas dessas relações. Para isso, examinamos o controle da sexualidade e a formação da domesticidade na constituição de uma população nacional, procurando os significados das relações sociais associadas com a formação de alianças coletivas e com as trocas feitas no processo de constituir a população nacional. Esses significados são transitivos, porque visivelmente sujeitos a mudanças com o passar do tempo, e contextuais, porque sua compreensão e relevância variam com a própria complexidade. Entre os muitos pensadores que lidaram com a família e gênero no Brasil, há uma sucessão histórica específica de enfoques no estudo da população brasileira durante o século XX. A cultura brasileira, observada e interpretada em autores nacionais e estrangeiros – que produzem as suas idéias em contextos históricos de relações de poder internacionais –, reservou, histórica e sucessivamente, um lugar especial para a discriminação racial e a miscigenação, para famílias patriarcais, para famílias nucleares urbanas, para famílias empobrecidas matrifocais, e para famílias alternativas diversas. Cada período revela as transformações na posição do Brasil numa rede complexa de relações internacionais em constante transformação, e também mostra que isso se relaciona proximamente às diferenças de gênero na sociedade brasileira.

Palavras-chave: Família; Poder; Gênero; Identidade nacional.

De quelle façon la pensée sociale, qui construit des nations, incorpore-t-elle les rapports interprétatifs entre femmes et hommes du point de vue historique ? Pour répondre à cette question, nous sommes allés au-delà des théories de genre, tels les rapports de pouvoir entre hommes et femmes. Nous avons priorisé les contenus qui abordent la distribution de pouvoir dans la société, la circulation des femmes et l’interprétation des données construites sur les sphères symboliques, normatives, transitives. Nous avons également considéré le contexte dans lequel ces rapports s’insèrent. Nous avons examiné le contrôle de la sexualité et la formation de la domesticité dans la constitution d’une population nationale, tout en cherchant les significations des relations sociales associées à la formation d’alliances collectives et aux échanges qui ont eu lieu dans le processus de constitution de la population nationale. Ces significations sont transitives, car visiblement sujettes à des changements dans le temps, et contextuelles, car leur compréhension et leur importance varient selon leur propre complexité. Parmi les divers penseurs qui ont travaillé avec la famille et le genre au Brésil, il existe une succession historique spécifique de point de vue  dans l’étude de la population brésilienne au cours du XXe siècle. La culture brésilienne, observée et interprétée par les auteurs nationaux et étrangers – qui ont produit leurs idées dans des contextes historiques de rapports de pouvoir internationaux -, a réservé, historiquement et successivement, une place spéciale à la discrimination raciale et au croisement des races pour les familles patriarcales, les familles nucléaires urbaines, les familles appauvries matriarcales et les familles alternatives diverses. Chaque période révèle les transformations de la position du Brésil dans un réseau complexe de rapports internationaux en constante transformation, et démontre un lien étroit avec les différences de genre dans la société brésilienne.

Mots-clés : Famille ; Pouvoir ; Genre ; Identité Nationale.

The question that guides this bibliographic review is: how does the social thought which builds nations incorporates relations between men and women in their historically contextualized interpretative framework?  It goes beyond the limits of gender theory as power relations between men and women, pointing out relations to the distribution of social power and to the circulation of women as well as to aspects related to the interpretation of data constructed in symbolic, normative, transitive, and contextualized spheres. Examining the control of sexuality and the formation of domesticity in the national population, the article identifies meanings of social relations associated to the formation of collective alliances and exchanges which occur in the process of building a national population which is transitive because it changes over time and contextual because it varies in complexity from place to place. Among those who have studied family and gender in Brazil, there is a specific historical succession of emphases in the study of the Brazilian population, of families, and of men and women throughout the twentieth century. Brazilian culture – as observed and interpreted by national and foreign authors of ideas produced in historical contexts of international power relations has reserved, in historical sequence, a special place for racial discrimination and miscegenation, for patriarchal families, for urban nuclear families, for impoverished matrifocal families, and for diverse, alternative families. Each period reveals changes in the Brazilian position in the complex ever-changing international relations web, closely accompanied by gender differences in Brazilian society.

Key words: Family; Power; Gender; National identity.

Resumo
Direito e Regulação: uma Apresentação do Debate Teórico no Réseau Européen Droit et Société

Este artigo traz contribuições de teóricos e sociólogos do direito, participantes do Réseau Européen Droit et Société (RED&S),a respeito do conceito de regulação e seus desdobramentos conceituais para o direito contemporâneo. Os trabalhos são apresentados a partir dos temas do paradigma de conhecimento, do modelo de direito, assim como das relações entre direito, políticas públicas e normatividades sociais. Adotam-se dois eixos para caracterizar quatro perspectivas de teoria e sociologia do direito: o primeiro trata o direito como um conjunto fechado de normas positivas ou aberto a outras normatividades; e o segundo envolve as teorias da ação ou teorias sistêmicas do direito. Ao longo do texto, apresentam-se os argumentos e variações conceituais do debate e são avançadas algumas apreciações críticas sobre a abordagem, realizada por esses trabalhos, das mudanças sociais e políticas contemporâneas.

Palavras-chave: Regulação jurídica; Complexidade; Auto-organização; Lógica fuzzi; Direito e ação social; Direito e políticas públicas. 



Résumé
Droit et Régulation : une Présentation du Débat Théorique dans le Réseau Européen Droit et Société

Cet article présente des travaux des théoriciens et sociologues du droit, membres du Réseau Européen Droit et Société, à propos du concept de régulation et de ses rapports conceptuels avec le droit contemporain. Les travaux sont présentés suivant les thèmes du paradigme de la connaissance, du modèle de droit, et suivant les rapports entre le droit, les politiques publiques et les normativités sociales. Les quatre courants de théorie et de sociologie du droit présents au débat sont caractérisés à partir de deux axes principaux : celui où s'oppose la conception du droit comme un ensemble fermé de normes positives et celui où le droit se conçoit comme étant ouvert à d'autres normativités sociales. Nous avons également opposé les théories de l’action sociale aux théories systémiques du droit. Tout au long du texte, nous présentons les arguments et les variations conceptuelles à l’intérieur du débat ainsi que nos évaluations critiques aux  arguments de ces auteurs sur les transformations sociales et politiques contemporaines.

Mots-clés : Régulation juridique ; Complexité ; Auto-organisation ; Logique floue ; Droit et action sociale ; Droit et politiques publiques.


Abstract
Law and Regulation: A Theoretical Debate Presentation at the Réseau Européen Droit et Société

This article gathers contributions from law theorists and sociologists participants at the Réseau Européen Droit et Société (RED&S) on the concept of regulation and its conceptual outcomes on the contemporary law. The papers are presented from the viewpoint of knowledge paradigms themes and models of law, as well as on the relations of law, public policies, and social normative issues. Two axes are adopted to characterize four perspectives on the theory and sociology of law: the first one handles the law as a hermetic group of positive norms perhaps open to other normative issues; the latter involves the action theories or the systemic theories of law. Some arguments and conceptual variations on the debate are presented and some critical appreciations on the approach are advanced about social changes and contemporary policies.

Key words: Juridical regulation; Complexity; Self-organization; Fuzzi logics; Law and social action; Law and public policies.

Resumo
Os Dados do Normativo: Apontamentos sobre a Recepção das Teorias Contemporâneas de Justiça no Brasil (1990-2003)

Este artigo mapeia a recepção, no país, das teorias contemporâneas sobre a justiça, apresentando o ritmo, a dimensão e as formas específicas mediante as quais essa temática vem sendo incorporada pelos cientistas sociais brasileiros. Foram investigados o mercado editorial, as principais revistas acadêmicas, a produção universitária de teses e dissertações e as comunicações apresentadas em congressos e encontros. O período da pesquisa deu-se entre 1990 e 2003, variando, porém, conforme a fonte. Sendo uma incursão exploratória, as conclusões são provisórias. Não obstante, é certo que, nos últimos 10 anos, os estudos sobre justiça no Brasil, mesmo que tímidos, firmaram um espaço regular de discussão normativa nas Ciências Sociais, em especial na subárea de Ciência Política, havendo tendência de crescimento de interesse pelo assunto. Do ponto de vista qualitativo, assinala-se a diversidade das contribuições dos autores nacionais, assim como a variedade dos formatos organizativos dos trabalhos, a par da relativa dispersão de suas filiações institucionais, elementos que, vistos em conjunto, podem indicar um futuro mais promissor no Brasil para esse gênero de empreitada intelectual.

Palavras-chave: Justiça; Teoria normativa; Recepção no Brasil.


Résumé
Les données du normatif : notes à propos de la réception des théories contemporaines de justice au Brésil (1990-2003)

Cet article identifie la réception, au Brésil, des théories contemporaines à propos de la justice et présente le rythme, la dimension et les formes spécifiques à partir desquels ce thème a été incorporé par les chercheurs brésiliens dans le domaine des sciences sociales. Nous avons fait des recherches dans le marché éditorial, les principales revues académiques, la production universitaire de thèses et de dissertations et les travaux présentés dans des congrès et des rencontres. La recherche s’est penchée sur la période comprise entre 1990 et 2003, mais cela a varié selon les sources. Notre incursion étant exploratoire, nos conclusions sont provisoires. Néanmoins, une certitude s’impose : au cours des derniers 10 ans, les études, mêmes timides, à propos de la justice au Brésil, ont créé un espace régulier de discussion normative dans les Sciences Sociales et, particulièrement, dans le domaine de la Science Politique. La tendance est au développement de l’intérêt par le sujet. Du point de vue qualitatif, nous notons la diversité des contributions des auteurs nationaux ainsi que la variété des formats d’organisation des travaux, et la relative dispersion de leurs filiations institutionnelles qui, vus d’ensemble, peuvent indiquer un futur plus prometteur pour le Brésil pour ce genre d’entreprise intellectuelle.

Mots-clés : Justice ; Théorie normative ; Réception au Brésil.


Abstract
The Normative Data: Notes on the Reception of Contemporary Theories of Justice in Brazil (1990-2003)

This article maps the reception of the contemporary theories about justice in Brazil, presenting the rhythm, dimension, and specific ways by which such thematic has been absorbed by Brazilian social scientists. The investigation involved the publishing market, main academic magazines, academic theses and dissertations, and communications presented in congresses and meetings. The research was conducted between 1990 and 2003, varying, though, according to the source. Because the study poses itself as an exploratory incursion, conclusions are provisory. Nevertheless, in the last ten years the studies on justice in Brazil, though petty, have firmed a regular normative discussion space in the Social Sciences, especially in the Political Science branch, having seen a growing tendency of interest on the subject. From the qualitative viewpoint, we call attention to the diversity of contributions from native authors, as well as to the variety of organizational shapes of papers, fully aware of the relative dispersion of institutional filiations, issues that, as a whole, might indicate a more promising future for such intellectual endeavors for the matter in Brazil.

Keywords: Justice; Normative theory; Reception in Brazil.