GT11:
O desenvolvimento sustentável em questão na Amazônia
brasileira
RESUMOS DOS GRUPOS
Almeida, Mauro (UNICAMP)
Do movimento agrário ao movimento socioambiental: os seringueiros e os novos rumos do desenvolvimento
Os seringueiros da Amazônia são atores em um movimento social que começou com um grupo de sindicalistas rurais, relativamente marginais, no contexto do movimento mais geral pela terra, e que reivindicava direitos agrários de acordo com um modelo especial que finalmente deu origem às ‘reservas extrativistas’. Até meados da década de 1980, os seringueiros eram virtualmente invisíveis no cenário nacional, sendo apenas lembrados como atores do passado; na década de 1990, tornaram-se exemplo de grupos sociais que incorporaram, em suas lutas, temas como a conservação da natureza e o ‘desenvolvimento sustentável’. Essa transição de um movimento agrário marginal para um movimento socioambiental nacional exigiu mudanças de agenda, de identidades e de métodos, que ocorreram nas cenas local, nacional e transnacional, e onde os outros atores entram em cena: partidos, órgãos de governo, bancos, sindicatos, organizações civis e antropólogos. Um período focal nesse processo começou em 1985, com o Encontro Nacional dos Seringueiros e com a visita da Comissão Bruntland ao Brasil, e chegou ao seu ponto culminante com a reunião de Altamira e o Encontro do Rio 1992. Paralelamente a esses eventos transcorreu o drama amazônico de conflitos agrários e políticos, cujo apogeu foi o ano de lutas no final do qual Chico Mendes foi assassinado por fazendeiros. Estarei tratando da junção desses processos, que se amalgamaram através de um ‘desenvolvimento desigual e combinado’.
Henyo T. Barreto Filho, UnB:
Áreas naturais, artefatos cultirais: uma perspectiva antropológica sobre as Unidades de Conservação Integral na Amazônia brasileira.
Boyer, Véronique (CNRS)
Associações de mulheres e desenvolvimento sustentável
A presença cada vez mais notável de organismos nacionais e internacionais define novas regras para a obtenção de recursos financeiros necessários ao desenvolvimento local e regional. Entre outros elementos, a atenção das financiadoras para com o papel da mulher na estrutura familiar, a economia doméstica e as iniciativas femininas nas dinâmicas de mudança reflete-se no forte crescimento das associações de mulheres. Trata-se então de analisar os modos de constituição e de funcionamento dessa rede associativa para avaliar os efeitos sociais e políticos locais das ações empreendidas. Por um lado, tentaremos entender em que o discurso das associações reflete as experiências quotidianas das mulheres, e em que medida responde também às expectativas das financiadoras. Por outro, procuraremos avaliar as transformações no universo doméstico que resulta desta mobilização das mulheres. Pois estas, não se limitando ao espaço que são incitadas a ocupar, tentam também se impor nos cenários tradicionalmente dominados pelos homens, participando das lutas pelo acesso à propriedade da terra e pelo manejo dos recursos naturais. As associações de mulheres constituem desta forma um exemplo dos discursos que devem ser eficientes no contexto do referencial ‘desenvolvimento sustentável’.
Castro, Celso (FGV-RJ)
Os militares e os outros: Amazônia, defesa nacional e identidades sociais
As Forças Armadas brasileiras têm concedido à região Amazônica crescente importância, tanto na avaliação de novos cenários estratégicos, quanto para sua própria identidade institucional. Elas têm, historicamente, assumido a missão de manter uma presença militar na Amazônia e defender a região do que percebem como ‘cobiça internacional’. A discussão sobre o desenvolvimento da região e a ameaça de uma possível internacionalização de parte da região estão freqüentemente presente nesses debates. Apesar da importância do tema, ainda se conhece pouco sobre a visão dos militares a respeito da Amazônia. O objetivo da comunicação é ajudar a preencher essa lacuna, focalizando a visão que os chefes militares têm de outros agentes sociais atuantes na região: setores civis do Estado brasileiro, elites políticas locais, religiosos, índios, garimpeiros, cientistas, militares de países vizinhos e grupos internacionais que ‘cobiçariam’ a Amazônia. A principal fonte de dados será composta por entrevistas inéditas oriundas de projeto desenvolvido no CPDOC-FGV com generais-de-Exército que estiveram no Comando Militar da Amazônia nas duas últimas décadas.
Neves, Delma Pessanha (UFF)
Os ribeirinhos e a reprodução social sob constrição
Os ribeirinhos – habitantes de várzea do Rio Solimões (municípios de Tefé, Alvarães e Coari – AM) – gerem fatores constritivos à reprodução econômica e social, ao mesmo tempo em que são pressionados a intensificar a dependência mercantil para atender ao consumo produtivo e improdutivo. Adotam formas de gestão de usos diferenciados e sazonais dos recursos naturais ante os períodos de cheia e vazante do rio. Organizam a oferta de produtos mercantis segundo: a pulverizada concorrência dos demais produtores e dos atravessadores; a contenção de rendimentos financeiros dos consumidores (citadinos); e o aumento do custo de transporte das mercadorias. A análise da produção social organizada a partir destes fatores restritivos impõe ao pesquisador a compreensão totalizante das relações sociais inerentes ao modo de vida dos ribeirinhos. A comunicação centra a análise na articulação das lógicas produtivas e dos constrangimentos ambientais e mercantis, enfatizando as condições sociais de reprodução deste específico policultor.
O’Dwyer, Eliane Cantarino (UFF)
Mudança e diferenciação na reprodução social sustentável das populações agropesqueiras do Baixo Amazonas
Na região do Baixo Amazonas, que abrange os rios e lagos dos municípios de Santarém, Óbidos e outras circunscrições administrativas contíguas, constituída como arena social e política regional que pode ser afetada por fatores que não se fazem diretamente presentes, mas atuam e condicionam os processos ali desenvolvidos, constata-se a emergência de pescadores nos centros urbanos como resultado de um processo de mudança relativamente recente. A partir do início dos anos 70, a expansão do ‘processo de mercadorização’ e transformação pelo qual passa a região amazônica e incide sobre as condições de vida na várzea do rio Amazonas, tem implicação no deslocamento espacial de parte da população ribeirinha do ‘interior’ para a periferia dos núcleos urbanos. Observamos, durante o trabalho de campo realizado nessa região do Baixo Amazonas, que a mudança não recai apenas sobre a formação de uma nova categoria de trabalhadores, sediada nos centros urbanos, que faz da pesca sua principal base de sustento. Para quem permanece vivendo na várzea – os chamados varjeiros, a pesca, da mesma forma, tem assumido a dimensão de um cash-crop, em substituição ao cultivo anterior da juta, o que em certas circunstâncias, sobretudo de intensa exploração comercial, pode alterar igualmente as bases sustentáveis de reprodução das condições de trabalho e manutenção das unidades familiares, que do uso de recursos naturais renováveis retiram não só a base do seu sustento, mas também sua própria reprodução como grupo social.
Conceição, Maria de Fátima Carneiro da (UFPA)
Pescadores, agricultores e ribeirinhos na Amazônia oriental: associativismo e sustentabilidade
Através de um exame parcial da literatura acadêmica sobre populações rurais em áreas de ocupação antiga na Amazônia oriental, com ênfase para o estado do Pará, bem como por meio de reflexão sobre dados de campo, esta comunicação discute a dinâmica social dessas populações, considerando sua relação com o atual debate sobre sustentabilidade. Argumenta-se que essa relação assenta hoje, sobre o associativismo, ou seja, pela constituição dessas populações como sujeitos políticos. As populações rurais dessa região têm estado ocupadas, historicamente, com o extrativismo, o artesanato e a agricultura de base familiar, desenvolvendo estratégias de sobrevivência associadas com a utilização de recursos naturais. Essas estratégias têm envolvido, dentre outros, as migrações, de caráter sazonal ou permanente. É necessário prestar atenção a essa dinâmica, que envolve processos de adaptação ao meio, a acumulação e a transmissão de saberes e meios de vida, resultantes da história dos residentes de longa data nesta região. A constituição dessas populações como sujeitos, com a difícil superação do clientelismo, passa pela articulação com os outros sujeitos no campo, que se constituem coletivamente. Essa é uma condição sine qua non para sua participação ativa no debate sobre conservação dos recursos e sustentabilidade.
Witkoski, Antonio Carlos (UFAM)
Água de trabalho: os camponeses amazônicos de várzea e as formas de usos de seus recursos naturais
A investigação apresenta a várzea do rio Solimões/Amazonas como paisagem natural e humanizada onde habita, trabalha e vive o camponês amazônico com sua família – noutras palavras, o seu ‘território’. Procura-se mostrar que sem a atividade cíclica das águas (enchente, cheia, vazante e seca), a vida camponesa no ecossistema de várzea – nas terras, florestas e águas de trabalho – seria irrealizável. De modo específico, tem-se como objetivo evidenciar que a pesca, pelo fato de as condições de seu trabalho ser inseparável das próprias águas de trabalho, o tempo ecológico, comandado pelos ciclos das águas, aparece com força imperativa. Assim, os lagos de procriação, os de manutenção e os livres assumem papel crucial na vida camponesa – uns na subsistência, outros na pequena venda para a compra de valores de uso de origem urbana. Não se deixa também de considerar as relações sociais mutualistas na pesca e as formas como é dividido o produto da pesca. Por fim, apresenta os conflitos dos varzeanos com os atores da pesca comercial – pela posse dos recursos aquáticos – o que tem comprometido essencialmente um dos pilares que sustenta a vida camponesa.
Léna, Philippe (UFRJ)
Projetos econômicos associativos locais, economia solidária e mercado
O desenvolvimento sustentável e as ações que ele promove, seja no âmbito das políticas públicas, seja por meio do terceiro setor, seria capaz de desenvolver um tipo de economia solidária, alternativa, cooperativa, que ao mesmo tempo permita a conservação dos ecossistemas? Ou ele promoveria simplesmente novas estratégias de sobrevivência e/ou de integração competitiva-excludente ao mercado? A difusão da ‘cultura do projeto’, a multiplicação de associações locais e sua ligação com mecanismos globalizados, parecem deixar de lado os níveis político-institucionais intermediários capazes de assegurar o controle do processo. A observação dos atuais projetos mostra que poucos têm condição de alcançar um bom nível de competitividade econômica sem ameaçar sua sustentabilidade ecológica e social. Essa realidade é um ‘não-dito’ do desenvolvimento sustentável decorrente das suas contradições intrínsecas. Uma conseqüência disto é que mecanismos redistributivos (subsídios, compensação ambiental etc.) de proteção (certificação etc.) e de socialização dos riscos são necessários para garantir a estabilidade desta economia ainda frágil, protegendo-a dos excessos de competição externa e interna (entre produtores do mesmo ramo) que poderiam levar a mecanismos de exclusão e de não-sustentabilidade. Alguns avanços podem ser observados nesse campo. Porém, os projetos econômicos têm maior chance de alcançar uma sustentabilidade solidária se conseguirem se organizar numa escala superior, em redes locais e regionais, ponto ainda pouco debatido. O estudo procura identificar os avanços e contradições associadas às formas atuais de implementação do conceito de desenvolvimento sustentável na região, mediante exemplos concretos.
Fearnside, Philip M. (INPA)
Desenvolvimento sustentável e serviços ambientais na Amazônia
O ‘desenvolvimento sustentável’ apenas tem sentido com uma clara definição da população envolvida e os critérios que definam o que é ‘desenvolvimento’ e o que é ‘sustentável’. Para Amazônia, a população a ser sustentada tem que ser os habitantes tradicionais da região, principalmente extrativistas e outros povos da floresta. A contribuição da perda de floresta a mudanças globais, tais como mudanças climáticas e a perda de biodiversidade, fundamenta a adoção de uma estratégia nova para sustentar a população da região. Ao invés de destruir a floresta para poder produzir algum tipo de mercadoria, como é o padrão atual, se usaria a manutenção da floresta como gerador de fluxos monetários baseados nos serviços ambientais da floresta, ou seja, o valor de evitar os impactos que se seguem da destruição da floresta.
Laschefski, Klemens (UFMG)
Manejo florestal – benefícios para quem? Os impactos da certificação na Amazônia rural
Nos anos 90, o Forest Stewardship Council (FSC) – Conselho de Manejo Florestal – foi criado por ambientalistas e comerciantes de madeira para certificar o ‘bom manejo florestal’. Em 1997, a Mil Madeireira Ltda. recebeu o primeiro certificado dado a uma empresa na Amazônia, tendo um impacto significativo na política florestal nacional e internacional. A comunicação discute as inovações trazidas pela empresa junto ao setor madeireiro da região, assim como suas conseqüências para os modos de uso da terra por parte da população local. A análise destaca de um lado os melhoramentos introduzidos pela certificação, principalmente no setor da indústria madeireira (no âmbito das serrarias, laminados/compensados, por exemplo). Por outro lado, a exploração madeireira de baixo impacto ambiental, ocorrida nas várzeas vem sendo substituída por um sistema de manejo florestal moderno com alto impacto ambiental nas áreas de terra firme. Os ribeirinhos estão sendo particularmente afetados pela ruptura de seus laços comerciais e pelas restrições impostas aos seus sistemas de uso da terra na área de manejo das empresas certificadas. Assim, a exposição questiona os efeitos de um instrumento do mercado num campo em que a regulação institucional tem sido falha, questionando as novas tendências em manejo florestal como meios para se introduzir ‘desenvolvimento sustentável’ na Amazônia.
Wegenast, Tobias Albuquerque (FU- Berlim)
The concept of public-private partnerships in support of environmental protection and sustainable use of natural resources – a case study on the Pilot Program to Conserve the Brazilian Rain Forest (PPG7)
The World Summit for Sustainable Development in Johannesburg laid down the challenge to public-private partnerships to act as an efficient implementation mechanism for environmental governance purposes. Such partnerships are increasingly favored within the biodiversity debate to dissolve the contradiction between classic conservation models and innovative natural resource strategies that are both environmentally sustainable and capable of improving the livelihoods of local populations. It is argued that bringing private returns into line with environmental concerns requires not only the appropriate public policies, but also innovative partnerships with business, government and civil society. In analyzing partnerships between local small-scale producers and extractivists and medium-size enterprises in developing feasible solutions for the sustainable management of natural resources, this paper reviews the current state of the art and highlights potential areas of action especially at the intersection of public-private partnerships, sustainable development, and natural resource management.