1ª sessão: Regras do jogo e desempenho dos atores: a descentralização e as políticas locais

Costa, Nilson do Rosário (USP)

Impactos dos custos da atenção básica sobre a descentralização da saúde no Brasil

O trabalho pretende discutir os achados da pesquisa Custo e Impacto da Atenção Básica. Revelam resultados da indução na NOB01/96 na estrutura das transferências e oferta de serviços ambulatoriais em todos os municípios brasileiros. Utilizei os dados da AMS e os dados financeiros do Ministério da Saúde. Aceito a hipótese que houve um impacto redistributivo evidente e uma participação na descentralização da saúde responsável do governo local, o que sugere rever algumas hipótese contrárias e também rever a agenda para a política de saúde daqui para frente, porque os resultados da descentralização sofrerão uma curva de rendimentos decrescentes em razão da complexidade das demandas da saúde a partir da melhoria de determinados indicadores.

Marques, Eduardo (USP, CEBRAP)

Condicionantes locais da descentralização das políticas de saúde

O estudo destaca os condicionantes locais da descentralização da política de saúde em todos os municípios brasileiros, tomando como variáveis características estruturais de cada município, sua capacidade fiscal, a dinâmica política e as estruturas administrativas prévias na área de saúde. A análise do comportamento dessas variáveis permite caracterizar as condições municipais que levam a diferentes tipos de resultados, no que se refere ao avanço do processo de transferência de competências na área da saúde. O estudo analisa o desenvolvimento diferenciado de capacidades estatais municipais com referência a dimensões distintas da provisão de serviços de saúde na década de 1990.

Fernandes, Antonio Sergio Araújo (USP)

Política e gestão municipal nas grandes cidades brasileiras: um estudo da rota trilhada por Recife e Salvador (1986/2000)

O trabalho insere-se no tema da democratização dos governos locais das grandes cidades brasileiras. A partir da volta das eleições para prefeito de capitais em 1985, as cidades de Salvador e Recife vão experimentar, entre 1986 e 2000, tentativas similares, por parte de seus governos municipais, de institucionalizar políticas de participação e controle social – como a regionalização administrativa em 1986/1988 e o orçamento participativo em 1993/1996. Entretanto, o resultado destas tentativas durante este período é bem diferente em cada cidade. Em Recife, as políticas de participação e controle social na gestão pública são efetivamente implementadas, e auto-reforçadas, fazendo consolidar-se no Poder Público Municipal um processo decisório democrático. Em Salvador, políticas similares às tentadas em Recife não conseguem ser efetivamente implementadas e não são auto-reforçadas, frustrando a expectativa do eleitorado e dos grupos políticos e sociais comprometidos com a democratização da gestão municipal. A diferença no resultado das trajetórias de política e gestão municipal em Salvador e Recife é a curiosidade que o trabalho procura compreender, e onde se situa a problemática da pesquisa. O problema a ser abordado aponta para o fato que os governos municipais de Salvador e Recife, apesar de experimentarem escolhas políticas comuns num mesmo momento histórico, entre 1986 e 2000, vão consolidar distintos processos decisórios na gestão municipal.

Souza, Celina (UFBA, USP)

Coalizões políticas estaduais e ajuste fiscal

Em países federais recém-democratizados e que têm assumido o ajuste fiscal como prioridade, os estados passaram a jogar papel importante, tanto no que se refere à construção e consolidação de instituições democráticas, quanto no controle sobre as contas públicas. Este trabalho busca entender por que algumas coalizões políticas estaduais conseguiram conciliar políticas restritivas de gastos e continuaram vitoriosas eleitoralmente. A hipótese geral é que as instituições políticas se expressam de maneira diferenciada quando transportadas da esfera nacional para a estadual. Formatos tais como um processo decisório mais ou menos centralizado, as regras (formais e informais) que regulam a forma como as decisões na esfera estadual estão sujeitas a vetos e a controles, os mecanismos de cooperação existentes nas instituições estaduais e, especialmente, as coalizões eleitorais montadas para sustentar políticas que mudam o status quo afetam não só o output dos governos, mas também seu papel no ajuste fiscal, na democratização, no federalismo e na descentralização. A tarefa analítica é identificar as semelhanças e diferenças entre as instituições políticas de estados selecionados e entender quais os fatores que influenciam o processo de democratização e o ajuste fiscal em cada um desses territórios. Busca-se entender como as "regras do jogo" das instituições políticas, mudadas com a redemocratização e com um novo federalismo que aumenta o poder político e fiscal dos estados, influenciam as instituições políticas subnacionais. Essa investigação busca, ainda, testar a tese institucionalista que associa a dinâmica do comportamento dos atores à transformação institucional.

Côrtes, Soraya Maria Vargas (UFRGS)

Participação em conselhos municipais de políticas públicas:
arcabouço institucional, organização do movimento popular e policy communities

Em alguns casos e em certas conjunturas, conselhos municipais de política pública têm propiciado a representação pública dos interesses dos setores populares e os representantes desses setores têm participado no processo de tomada de decisão política que lá ocorre. Os principais determinantes da participação dos representantes de usuários e beneficiários de serviços e bens financiados com recursos públicos têm sido: (1) estrutura institucional no setor ou da esfera de governo em que se localizam; (2) organização do movimento popular na cidade; (3) posições das autoridades municipais em relação à participação; e a (4) natureza da policy community setorial, identificada principalmente através do tipo de relação existente entre profissionais de cada setor e lideranças populares. Os elementos estruturais – características institucionais e padrões historicamente consolidados de comportamento político – oferecem as condições necessárias para que possa ocorrer participação. Os fatores relacionados à ação coletiva – de diversos grupos de interesses e atores institucionais e as policy communities – são afetados pelas articulações e os conflitos que se estabelecem entre os diferentes atores coletivos envolvidos no processo de decisão de cada setor. A policy community reformadora constrói estratégias e mobilizações para enfrentar os interesses dos setores sociais opositores as propostas de mudança, ou resistentes à regulação pública. Os conselhos de políticas públicas podem funcionar como um lugar de articulação política de policy communities reformistas.

Andrade, Ilza Araújo Leão de (UFRN)

O desenho das políticas públicas e a dinâmica de seus conselhos gestores: um estudo comparativo das áreas de saúde, assistência social e trabalho

O funcionamento das experiências de gestão partilhada a partir do modelo dos Conselhos gestores nas diferentes políticas sociais no Brasil tem suscitado questões importantes nos estudos avaliativos realizados até então. Este trabalho é o resultado de uma análise comparativa do funcionamento de três diferentes tipos de Conselho Estaduais nas áreas da saúde, assistência social e trabalho. O seu objetivo é analisar as diferenças existentes na dinâmica de funcionamento desses fóruns (participação dos envolvidos e capacidade de controle sobre as ações governamentais), a partir das seguintes variáveis: competências legalmente definidas para cada conselho; composição dos mesmos, em termos do tipo de representação; autonomia do fórum em relação aos grupos no poder; natureza da política e das deliberações relativas a cada Conselho.

Bonfim, Washington Luis de Sousa (UFPI)

Descentralização, participação e esfera pública: reflexões sobre a literatura a partir do caso piauiense

O texto procura traçar um panorama geral da questão da descentralização das políticas públicas no Piauí, a partir da visão de como funciona diversos conselhos gestores na capital e no interior. Do ponto de vista teórico, procura-se estabelecer o contraste com a literatura que trata da questão em outras unidades federadas, com o objetivo de constituir uma visão mais geral a propósito destes processos. Empiricamente, fundamenta-se em uma série de estudos de caso levados a efeito entre 1999 e 2002, em que se levantaram dados sobre as questões relativas à participação, deliberação, controle de políticas nas áreas de assistência, criança e adolescente, agricultura familiar e meio ambiente. Finalmente, como conclusão, aponta-se que, no Piauí, os problemas relativos aos processos de descentralização têm características bastante semelhantes àquelas encontradas na literatura mais geral que aborda a temática no país. Contudo, algumas especificidades acorrem à análise e a sugerem pensar alguns aspectos teóricos da construção e ampliação da esfera pública naquela sociedade.

Kerbauy, Maria Tereza Miceli (UNESP/Araraquara)

Descentralização e processo decisório local: um estudo comparado

Nosso trabalho tem como objetivo analisar o processo decisório local a partir de mudanças introduzidas pelo processo de descentralização no Brasil. Dada a desigualdade econômica entre os municípios e as condições desiguais para a execução de políticas que lhes são repassadas, partimos do pressuposto que as clivagens regionais tenham provocado razoáveis impactos no processo de descentralização e por conseqüência na arena decisória local. Os processos políticos que ocorrem nos municípios do interior têm sido sistematicamente subestimados, assim como os estudos comparados entre municípios de uma mesma região ou de regiões diferentes. Procurando entender esses processos, realizamos uma pesquisa com prefeitos e presidentes de Câmara dos Vereadores de municípios de três estados brasileiros: São Paulo, Santa Catarina e Alagoas. Duas variáveis são importantes para entender o processo decisório local: a origem e renovação das elites políticas locais e as condições desiguais da urbanização brasileira.

3ª sessão: Condições político – institucionais da reforma fiscal

Loureiro, Maria Rita (FGV-SP) e Abrucio, Fernando (PUC-SP, FGV-SP) GT14

Reformas, governabilidade e accountability: a gestão fiscal no Brasil recente

Objetiva-se neste trabalho analisar o processo político e institucional de reestruturação das finanças públicas no Brasil, ao longo das duas últimas décadas, examinando-se as mudanças no marco legal, nas relações federativas e na estrutura de receitas e gastos públicos. Ênfase especial será atribuída ao processo de construção de apoio político à agenda fiscal do governo em diferentes espaços do sistema político: Poder Legislativo, governos subnacionais, Judiciário e mídia. A discussão desta temática orientar-se-á por questões relativas não só à eficácia macroeconômica destas mudanças, mas também por aquelas relativas à sua sustentabilidade política e aos desafios trazidos à governabilidade democrática.

Rezende, Flavio da Cunha (UFPE)

Entre ajuste fiscal e mudança institucional: por que reformas administrativas falham?

Este artigo apresenta uma explicação adicional para o fenômeno da falha seqüencial nas políticas de reformas administrativas. A explicação é as políticas de reformas administrativas trazerem em si uma contradição entre a redução dos gastos com a burocracia e a transformação institucional. Esta contradição usualmente reduz as chances de cooperação simultânea dos atores estratégicos com as reformas. O estudo mostra que as reformas administrativas, e em particular, as reformas administrativas em curso nos anos 90, centradas na idéia de "cost less and work better" representam casos clássicos de falha permanente, e usualmente tem reduzidas chances de implementação, sobretudo em ambientes em que o ajuste fiscal se constitui prioridade em relação a mudança institucional.

Lavinas, Lena (OIT)

Vulnerabilidade e insegurança no mercado de trabalho: diferenciais de gênero da América Latina

Nos anos 1990, as mulheres continuaram melhorando sua inserção nos mercados de trabalho na América Latina, não apenas pela sua participação crescente nas atividades econômicas, mas também pela elevação das suas taxas de emprego. Seria interessante discutir os fatores que impactaram a situação das mulheres nos mercados de trabalho latino-americanos nos anos 1990, e lhes permitiram superar as condições econômicas e familiares a que se encontravam submetidas. Entretanto, o objetivo do presente trabalho é mais modesto: explorar até que ponto a elevação contínua da incorporação feminina nos mercados de trabalho levou a uma maior segurança no emprego e representou oportunidades renovadas de melhora da condição feminina. Para analisar tais processos utilizamos informações de surveys realizados na Argentina, no Brasil e no Chile. De forma complementar, e antes de utilizar os dados do PSS (People’s Security Survey), algumas características da posição das mulheres nos mercados de trabalho desses três países serão discutidas, de maneira a destacar similaridades e diferenças nacionais.

Farah, Marta (FGV-SP)

Gênero e políticas públicas no nível subnacional de governo

O trabalho analisa a incorporação da perspectiva de gênero por governos locais e estaduais, considerando tanto políticas e programas com foco na mulher, como iniciativas de diversas áreas e setores que integram a temática de gênero. A análise tem como base empírica o banco de dados de iniciativas inovadoras de governos subnacionais organizado pelo programa de disseminação e premiação de programas governamentais – Programa Gestão Pública e Cidadania, desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (EAESP-FGV) e pela Fundação Ford, com apoio do BNDES. A análise sugere estar ocorrendo um movimento embrionário de inclusão da temática de gênero na agenda dos governos municipais e estaduais, como parte de um processo mais abrangente de ampliação do leque de atores envolvidos no processo de formulação e implementação de políticas públicas no país. Assim, tanto em políticas e programas com foco na mulher, como nas demais iniciativas governamentais, ao lado de uma abordagem que tende a reforçar os papéis tradicionais da mulher ou que a considera apenas como grupo de risco, emerge uma nova perspectiva orientada para a redução das desigualdades de gênero.