1ª sessão: Teoria e análise comparada

Eduardo Kugelmas, USP:

A literatura em torno da temática da assim chamada “década perdida”, os anos 80, apresenta como parâmetro analítico as distintas (e ao mesmo tempo análogas) respostas dos países latino-americanos à crise da dívida externa, à agenda da estabilização e ao surgimento do debate em torno do célebre Washington consensus. Os anos 90, marcados pelas estabilizações bem sucedidas e pela adoção das reformas market-oriented, são vistos habitualmente de uma ótica que privilegia os fatores endógenos. Não se enfatiza suficientemente a mudança ocorrida entre 1989 e 1991, com o redirecionamento dos fluxos de capital internacional, que abre a perspectiva de um novo ciclo de endividamento externo. A sucessão de crises que se desenrola nos últimos dois anos indica a necessidade urgente de uma retomada da clássica perspectiva que toma como ponto de partida as transformações do sistema internacional. Questões como a natureza da globalização financeira e a polêmica em torno da arquitetura institucional que deve substituir ou refazer Bretton Woods formam o contexto indispensável para a avaliação da problemática do policy-making no período recente. A comunicação, de caráter exploratório, examinará a trajetória do Plano Real, buscando compará-la com outras instâncias arquetípicas de choque externo, como a crise do petróleo dos 70 e a crise da dívida dos 80.

Através da repercussão do debate, consubstanciado em práticas políticas, que, de certa forma, permanecem até hoje, entre as idéias de Keynes – estruturadas na intervenção estatal nas arenas econômica e social – e de Hayek – vinculadas à precedências quase absoluta da esfera privada (mercado) sobre a esfera pública –, a comunicação objetiva refletir sobre três momentos-chave do século XX. Trata-se, primeiramente, de observar a crise do liberalismo a partir dos anos 30; depois, a constituição do intervencionismo estatal, notadamente no pós-Segunda Guerra Mundial; e, por fim, a retomada da hegemonia (ultra)liberal em fins dos anos 70. Procurar-se-á analisar tais configurações em dois níveis: o modelo de acumulação (reprodução do capital) e o discurso ideológico (produtor de hegemonias), por meio, fundamentalmente, de suas articulações, a fim de demonstrar a confluência de ambas em cada um destes momentos. Quanto ao Brasil, cabe notar as especificidades de seu processo de desenvolvimento (nacional populismo), ao mesmo tempo que sua vinculação a grandes movimentos internacionais. Finalmente, os dilemas “igualdade versus liberdade”, “intervenção versus mercado”, “esfera pública versus esfera privada”, notórios no século XX, encontram em Keynes e Hayek sínteses e éticas opostas, com conseqüências tangíveis para os contemporâneos deste século.

Carlos Pio, UnB:

A comunicação visa responder à seguinte pergunta: por que o governo brasileiro privilegiou o equilíbrio do setor externo de sua economia (superávits comerciais usados para pagar os juros da dívida externa) na primeira metade dos anos 80 e o equilíbrio interno (baixa inflação) a partir da segunda metade? A resposta é dada com base numa análise dos fatores estruturais e conjunturais (internos e externos) que condicionaram os resultados das sucessivas interações entre os representantes dos governos credores e devedores, dos bancos comerciais e dos organismos internacionais a partir de 1982. Especial atenção é dada ao papel das idéias e das redes de articulação de interesses na formulação das políticas macroeconômicas.

Cristiane Kerches da Silva Leite, USP, e Íris Walkíria Campos, USP:

O Brasil vive nas últimas duas décadas um processo dual de consolidação democrática e estabilização econômica, fortemente condicionado pelo chamado processo de globalização. O país vem-se ajustando às pressões oriundas das grandes transformações econômicas internacionais, como também passa por um processo de consolidação de suas instituições democráticas, a exemplo de outros países da região. A comunicação pretende discutir os impactos desse processo sobre o Estado brasileiro e seu processo de formulação de políticas públicas, tendo como objeto de estudo o Banco Central em sua trajetória institucional. Um pressuposto da análise é que os choques externos tendem a gerar respostas adaptativas nos países em reformas institucionais, influenciadas pelos condicionantes internos. A pergunta a ser respondida é: qual e quanta autonomia pode ter a autoridade monetária diante da forte interdependência econômica entre os países e da crise de legitimação dos Estados nacionais?

2ª sessão: Governabilidade democrática, reforma e sociedade

Cláudio Gonçalves Couto, PUC-SP, e Fernando Luiz Abrucio, PUC-SP, FGV-SP:

O propósito do trabalho é compreender a construção da Agenda do Real em sua dimensão institucional, tendo em vista seus objetivos de curto e longo prazos. Serão estudadas as principais arenas institucionais (Executivo, Congresso e Federação) e as estratégias de integração entre elas para a implementação dessa agenda. Mais do que nos preocuparmos com os determinantes internos de cada uma das arenas, procuramos verificar sua integração sistêmica. Ao final, consideraremos os efeitos da crise do Plano Real sobre a conformação e continuidade dessa agenda, bem como sobre as estratégias institucionais adotadas. Assim, além das características formais do sistema político, são priorizadas as variáveis vinculadas ao efeito do conteúdo das políticas sobre as negociações e à mudança – ou não – da estratégia governamental após cada barganha e resultado obtidos.

Marcus André Melo, UFPE:

A comunicação busca contribuir para o debate em torno do papel das instituições no processo de reforma econômica e ajuste fiscal. Esse debate encontra-se bastante polarizado. De um lado estão aqueles autores que identificam fragmentação e pontos de veto no sistema político (a combinação de presidencialismo multipartidário e representação proporcional com lista aberta; federalismo não-cooperativo; e elementos consocialistas etc.). De outro lado estão aqueles que negam o valor explicativo de tais variáveis e identificam elementos internos à organização legislativa como garantidores de integração do sistema político. Essa literatura tem examinado empiricamente aspectos como disciplina e coesão partidárias, consistência ideológica dos partidos e o poder de agenda do executivo em suas relações com o executivo. O argumento básico da comunicação é que esses dois padrões de argumentação não são necessariamente excludentes em termos gerais.

Maria Tereza Sadek, USP, IDESP; Rosângela Cavalcante, UNICAMP; e Fábio José Kerche Nunes, USP, IDESP:

O principal objetivo de nossa comunicação será discutir o papel das instituições do sistema de justiça no processo de consolidação da democracia no país. Examinaremos especialmente como o Judiciário e o Ministério Público têm atuado no sentido de alargar os direitos coletivos que compõem a cidadania e interferido nas políticas públicas. Trata-se, em resumo, de apreender o papel político destas instituições, uma vez que estaremos interessadas em analisar um conjunto de decisões que interferem diretamente na arena pública.

Marta Arretche, UNESP/Araraquara; e Eduardo Marques, CEBRAP:

Trata-se de examinar em que medida as variáveis policies, politics, capacidades administrativas e econômicas dos governos locais têm impacto no plano local. O trabalho parte do pressuposto de que os sistemas locais de formulação e implementação de políticas não são necessariamente explicados pelas mesmas variáveis que explicam a trajetória dos sistemas nacionais. O objeto da análise será a institucionalização de sistemas municipais de saúde, previstos pelo SUS. Serão observados os resultados alcançados em uma amostra selecionada de municípios de diferentes tipos em diferentes estados brasileiros. Esta amostra será composta por 120 municípios (20 municípios em seis estados). Estes resultados serão, por sua vez, examinados à luz de indicadores relativos à renda municipal, com indicadores municipais de competição eleitoral e com indicadores relativos ao equipamento de saúde previamente instalado.

3ª sessão:  Internacionalização, Estado e estratégias de reestruturação

Lourdes Sola, USP; Christopher Garman, Univ. San Diego; e Moisés da Silva Marques, USP:

A crise monetária recente ilustra bem a interação entre fatores internacionais e nacionais na formulação das reformas pertinentes para a constituição de controles democráticos sobre a autoridade monetária. Ilustra também as conseqüências de um problema típico de moral hazard crônico com que se enfrenta o Executivo federal brasileiro desde os anos 80 em relação aos governos subnacionais. A comunicação propõe um marco analítico para a análise das reformas do setor financeiro implementadas pelo Banco Central durante o governo Cardoso. Propõe-se também a avaliar se tais medidas ou propostas deverão produzir um compromisso viável e dotado de credibilidade suficiente, capazes de desincentivar futuras operações, sejam de salvamento de instituições financeiras, sejam de federalização de dívidas subnacionais.

Antonio José Junqueira Botelho, PUC-RJ:

Desde o início da década de noventa, a crescente liberalização da economia e a reforma do Estado parecia ter definitivamente relegado às paginas da história industrial o nacionalismo industrial que definiu a economia brasileira no pós-guerra. Curiosamente, no limiar da década esse nacionalismo renasce, revigorado pela regionalização econômica induzida pela globalização e pela crise fiscal do Estado. O trabalho busca entender a natureza da reemergência desse neonacionalismo tecnológico e industrial no bojo das agências reguladoras com elevado grau de autonomia e com missões principais de defesa da competição e do consumidor, criadas a partir da liberalização e privatização nas áreas de telecomunicações, energia elétrica e petróleo, mas devendo se estender para outras áreas. As conclusões do trabalho sugerem que as condições para a emergência desse neonacionalismo decorrem da manutenção nessas agências de elites técnicas oriundas das instituições governamentais que lideravam o desenvolvimentismo anterior, aliadas e/ou em conjunção com uma crescente regionalização de demandas por emprego e desenvolvimento, conseqüência em parte das pressões por um novo pacto federativo numa conjuntura de crise.

Maria Antonieta P. Leopoldi, UFF:

Este trabalho analisa as transformações que vêm ocorrendo nas últimas duas décadas na seguridade privada (especialmente o recurso à previdência privada, fundos de pensão e planos e seguros de saúde). Regulamentados na década de 70, os fundos de pensão e a previdência privada vêm crescendo e ocupando lugar significativo no mundo do trabalho e no sistema financeiro, anunciando um novo redesenho institucional da política de bem-estar, em que aparecem novos espaços de atuação para o setor privado. Por constituírem uma significativa poupança de recursos, são buscados pelos setores financeiro e imobiliário. A ação coletiva das empresas do setor tem sido pronunciada.

Sônia Draibe, UNICAMP:

Uma discussão da moldura analítica das reformas sociais no Brasil, tendo em vista uma explicação para o contraste entre intenções e resultados das políticas relevantes. O foco da análise deverá levar em conta prioritariamente o período transcorrido desde a implementação do Plano Real. Deverá considerar também o peso relativo das restrições econômico-financeiras na formulação e/ou implementação dessas políticas.